Reclamações públicas

Exmos. Srs. Venho solicitar apoio relativamente a um conflito com a seguradora Mapfre, no âmbito do processo de sinistro n.º 2025201008443/1, associado ao meu seguro multirrisco habitação. Após participação de infiltrações reclamadas pelo vizinho da fração inferior, foi realizada vistoria técnica. O perito e os serviços da Mapfre confirmaram-me sempre verbalmente que a infiltração tem origem em partes comuns do edifício, não sendo da minha responsabilidade. Contudo, o relatório escrito da Mapfre contém informações incorretas, ao assumir que as obras realizadas no meu terraço foram feitas para corrigir infiltrações. Tal não é verdade. As obras foram uma opção de melhoria, limitadas à colocação de um novo piso. A impermeabilização foi feita apenas por precaução, e nunca foram contratados trabalhos em paredes, que são da responsabilidade do condomínio. A Mapfre utiliza este pressuposto falso para me imputar responsabilidade por danos no prédio. Após contactar novamente o perito, este confirmou a origem comum das infiltrações e ficou de falar com a seguradora. Ainda assim, a Mapfre disse-me que se recusa a falar com o perito e afirmou que não irá corrigir o relatório. Existe ainda uma contradição evidente: em situação anterior, quando as guardas do terraço se partiram, a Mapfre recusou intervir, alegando que o terraço era parte comum. Agora, pretende responsabilizar-me por esses mesmos elementos. Este comportamento está a causar-me sérios prejuízos perante o condomínio e podre obrigar-me a arranjar fissuras em paredes que são da responsabilidade do condomínio e não da minha. Solicito apoio para que a seguradora seja instada a: 1. A emissão de um relatório técnico corrigido, que elimine pressupostos falsos sobre as obras realizadas e identifique de forma clara que a origem das infiltrações é em partes comuns do edifício; ou, em alternativa, 2. Uma declaração escrita formal da Mapfre confirmando que a infiltração não tem origem na minha fração autónoma. Em anexo, junto o relatório emitido pela Mapfre. Com os melhores cumprimentos, Carla Caldeira Lima

O meu telefone fixo 214712345, é constantemente assediado com chamadas provenientes desta empresa. Em último caso, terei de participar à polícia judiciária.

Venho solicitar apoio relativamente a um erro grave da Segurança Social no cálculo do RSI para 2026. Apesar de o agregado familiar estar devidamente reconhecido e não ter sofrido qualquer alteração, o valor atribuído foi inferior ao legalmente previsto e um dos adultos do agregado não foi considerado. Esta situação coloca o agregado numa condição de extrema vulnerabilidade social, sendo um casal desempregado e dependente de apoios básicos para subsistência. Solicito orientação e eventual intervenção junto da Segurança Social para que seja reposta a legalidade no cálculo do RSI, garantida a correta consideração do agregado familiar e corrigidos os valores atribuídos. Anexos: Print do valor RSI janeiro 2026 Print dos valores legais do RSI 2026 / IAS Notificação da renovação do RSI (2025) Notificação de alteração do montante em 2025 Comprovativo de entrega da declaração de alterações

Ex.mos Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora acima identificada, na qualidade de tomadora de seguro e condutora lesada, em virtude da forma como foi gerido o sinistro automóvel ocorrido em 06‑01‑2025, em Lisboa, e do consequente incumprimento das obrigações contratuais, com grave prejuízo patrimonial e não patrimonial para mim. Síntese dos factos • Em 06‑01‑2025 o meu veículo Skoda Citigo, matrícula 25‑NL‑77, foi embatido quando me encontrava dentro do cruzamento da Av. Prof. Gama Pinto com a Alameda da Universidade, em Lisboa, por uma carrinha Mitsubishi L200 de caixa aberta, que se aproximou pela direita em velocidade excessiva, tendo o respetivo condutor assumido estar com pressa dado que a sua esposa ia ser operada dentro de instantes no Hospital Santa Maria. • Eu era titular da apólice n.º 1022375170, com cobertura de choque, colisão e capotamento até ao capital de 2.500 €, bem como cobertura de despesas de tratamento do condutor até ao montante de 3.750 €. • A seguradora mandou realizar peritagem, que apurou um custo de reparação de 2.542,00 €, tendo expressamente indicado que o veículo não era irrecuperável. • A seguradora declarou unilateralmente “perda total”, alegando que o custo de reparação excederia o capital seguro, e fixou o valor do salvado em 1.200 €, pagando‑me apenas 1.000 € (capital seguro de 2.500 € menos franquia de 300 € e salvado de 1.200 €). • Obtive um primeiro orçamento detalhado de oficina credenciada (Metalúrgica de Carriche), que demonstra ser possível reparar integralmente o veículo por 2.491,29 € (IVA incluído), valor inferior ao capital seguro contratado. • Obtive um orçamento alternativo da LHSL – Serviços Unipessoal Lda, que me reparou o veículo por 2.090,95 € (IVA incluído), tendo este sido entregue, totalmente reparado, no dia 09-05-2025. • Apesar de confrontada com os dois orçamentos, a seguradora recusou‑se a reconsiderar a perda total e a autorizar a reparação, mantendo o pagamento de apenas 1.000 €. • No âmbito das despesas de saúde, a seguradora informou‑me que o plafond para tratamento do condutor seria de 350 €, quando as condições particulares da apólice preveem despesas de tratamento do condutor até ao limite de 3.750 €, o que constitui erro grave e violação do dever de informação. • Em fase posterior, a seguradora chegou mesmo a comunicar por escrito que não teria direito a estorno do prémio anual pago em 31‑12‑2024, tendo, contudo, procedido ao estorno e transferência para a minha conta em 07‑04‑2025, sem explicação, revelando falta de coerência e transparência na gestão do contrato. • Para poder continuar a trabalhar – sou trabalhadora comercial e o veículo é instrumento essencial da minha atividade – fui obrigada a suportar os custos de reparação, no valor constante da fatura junta, bem como diversas despesas de saúde devido a problemas provocados e/ou acentuados pelo acidente (ortopedia, acupuntura, osteopatia, psicoterapia e medicação), e sofri um impacto relevante no meu desempenho profissional, não tendo recebido, em 2025, o prémio anual a que vinha acedendo nos anos de 2021 a 2024 (média de 12.000 €/ano). Fundamentos da reclamação Entendo que: • A classificação de “perda total” é abusiva e não encontra suporte nas próprias peças da seguradora, uma vez que: o A peritagem indica veículo “não irrecuperável”; e o O orçamento de reparação por 2.090,95 € situa‑se abaixo do capital de 2.500 €, inexistindo excesso relevante face ao capital seguro. • A seguradora violou as condições do contrato ao recusar a reparação até ao limite do capital seguro e ao não atender a um orçamento credenciado mais baixo, insistindo numa perda total lesiva para o segurado. • A indicação de um limite de 350 € para despesas de tratamento do condutor constitui violação frontal das condições particulares, que estabelecem um limite de 3.750 €, traduzindo (uma tentativa de incumprimento) contratual e violação de deveres de informação e boa‑fé. • O conjunto de contradições (estorno de prémio, plafonds, comunicação deficiente) e a recusa em ressarcir a totalidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais consubstanciam uma atuação desconforme com as boas práticas do setor segurador. Atentamente, Maria de Castro

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação relativamente à forma como tem sido conduzido o processo da minha candidatura ao apoio para instalação de painéis solares no âmbito do Fundo Ambiental. Desde o momento da candidatura, submetida há vários anos, tenho sido confrontada com sucessivos constrangimentos técnicos, nomeadamente erros não identificados na plataforma de submissão, que inviabilizaram repetidamente a entrega completa da candidatura. Estes problemas nunca foram esclarecidos nem resolvidos, apesar das inúmeras tentativas efetuadas da minha parte em submeter a própria. Ao longo deste processo, procurei apoio por todas as vias ao meu alcance: enviei múltiplos emails a solicitar ajuda e esclarecimentos, tentei obter apoio presencial junto da EDP e procurei contactos do Fundo Ambiental. Em nenhuma destas tentativas obtive qualquer resposta útil, acompanhamento ou solução. A inexistência de um canal de apoio funcional e a ausência total de resposta aos pedidos enviados revelam uma falta de consideração inaceitável para com os cidadãos. Como consequência direta desta falha grave de apoio e das deficiências da plataforma, a minha candidatura é sistematicamente considerada “incompleta” e acaba por ser anulada, situação pela qual não posso, de forma alguma, ser responsabilizada. Considero inadmissível que erros técnicos e a falta de apoio por parte das entidades responsáveis resultem na perda de um apoio financeiro publicamente anunciado e prometido. Esta situação representa uma clara injustiça e demonstra uma gestão deficiente do processo, penalizando quem tentou, de forma persistente e de boa-fé, cumprir todos os requisitos exigidos. Exijo, assim, uma reavaliação imediata da minha candidatura, a correção das falhas que lhe são indevidamente imputadas e a atribuição do reembolso a que tenho direito. Exijo igualmente uma resposta formal, clara e fundamentada a esta reclamação, indicando de que forma esta situação será resolvida. Caso esta situação não seja regularizada com a urgência que se impõe, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Vera Cabral

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre os serviços de seguradora da Domestic & General. Após 3 anos a pagar por um seguro premium, ativei o seguro por ecra danificado ao qual me fizeram uma troca por outro equipamento do mesmo modelo mas recondicionado. Esse mesmo ao final de 1 mês apresentou varios defeitos e anomalias ao qual nao me deram uma solução breve quando pedi. Cumprimentos, Miguel Pacheco

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca usufruí de quaisquer serviços associados ao alegado contrato e que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera receção do cartão, ainda para mais quando não houve qualquer utilização dos serviços. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos, Inês Santos

Prezados Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a resolução imediata de uma situação que se encontra pendente há quase dois meses. No dia 22/11/2023, efetuei a compra de um aparador Philips, no valor de 44,90€, junto da PCDIGA. O produto apresentou defeito, tendo sido aberta uma RMA, no âmbito da qual foi aprovado o reembolso do valor pago. Contudo, até à presente data, o reembolso não foi recebido. Desde o início do processo, deixei devidamente esclarecido que: A conta do Novo Banco utilizada inicialmente via Klarna foi encerrada; A minha conta Klarna esteve encerrada, tendo sido posteriormente reativada; Foi fornecido um novo IBAN válido, expressamente indicado para efeitos de reembolso. Não é aceitável a alegação de que sou terceiro, uma vez que sou o titular da compra. O email associado à encomenda é o mesmo utilizado em todas as comunicações, e os meus dados pessoais email, contacto telefónico e NIF estão corretamente registados e na vossa posse. Adicionalmente, a Klarna confirmou formalmente que não foi efetuado qualquer reembolso associado ao meu NIF ou endereço de e-mail, o que demonstra inequivocamente que o valor não foi devolvido até ao momento. O que pretendo é apenas a resolução definitiva desta situação. Os 44,90€ em causa não são um valor irrelevante, tratando-se de dinheiro legitimamente pago e que me é devido. Caso não pretendam efetuar o reembolso por transferência bancária, solicito então, como alternativa imediata, a emissão de uma nota de crédito na PCDIGA. Informo ainda que esta reclamação será igualmente enviada à Klarna, uma vez que uma das partes terá de assumir a responsabilidade. Após diversos contactos, continuo a receber respostas genéricas e repetidas, sem qualquer solução concreta. Assim, coloco a questão de forma clara e objetiva Onde se encontra o meu reembolso? Aguardo uma resposta concreta, com explicação objetiva e prazo definido para a resolução. Com os melhores cumprimentos, Ronaldo Santos

Exmos senhores... Ontem, dia 02-01-2026, fui abordada por um comercial da Unibanco. Este, abordou-me com simpatia a pedir-me uma "palavrinha". O comercial explicou-me que o intuito da conversa era me dar a conhecer o banco e as suas ofertas. Desde início, deixei claro que não gostava de me envolver com créditos e que não confiava. No entanto, e por falta de inteligência minha confesso, depois de muita explicação, o rapaz convenceu-me a que fosse preenchido um formulário para que o ajudasse em comissões. E assim, na minha boa fé e sem necessidade, forneci alguns dados sem pensar e sem ser avisada que estava a "assinar" uma adesão a um cartão de crédito. Quando me deparei com as críticas, liguei de imediato para a linha de apoio. No entanto, já passava do horário e mandaram-me contactar no dia seguinte. Mesmo estando á espera para contactar novamente, enviei um e-mail a pedir o anulo da adesão, antes mesmo de esta ser aceite. Deste modo, peço que me anulem urgentemente o meu pedido de adesão sem consentimento ( visto que utilizam o fornecimento do cartão de cidadão como assinatura de documentos). Destaco que ainda NÃO RECEBI NENHUM EMAIL DE CONFIRMAÇÃO DE ADESÃO E NEM 250€. NÃO RECEBI E NÃO QUERO. Resumidamente, peço que esta situação se resolva o mais rápido possível, pois sendo que está em análise ainda estou a tempo de resolver a situação... sempre destacando que NÃO ACEITEI NADA, NÃO ASSINEI NADA E NÃO FIZ NENHUM CRÉDITO. Se não se resolver, terei de tomar providências mais drásticas, ao qual espero que não seja necessário! Aguardo resposta urgente. Cumprimentos.

Apresento reclamação contra a Generali Tranquilidade / AdvanceCare por alteração indevida de ato médico prescrito, com impacto direto na recusa de reembolso. O ato médico prescrito e realizado foi Laser YAG, conforme prescrição médica e declaração formal do médico assistente. O tratamento foi realizado e pago no valor de 250 €, conforme fatura(s)/recibo(s). Sem qualquer contacto prévio comigo e sem solicitação de segunda opinião médica, o ato foi unilateralmente reclassificado para “Capsulotomia YAG”, com redução do valor para 239 €, abaixo do valor da franquia contratual (250 €), com o efeito direto de excluir o reembolso. Considero esta prática abusiva e contrária aos princípios da boa-fé contratual, solicitando a reposição da designação correta do ato médico (Laser YAG), a confirmação da respetiva aprovação e a regularização do reembolso devido.