Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra uma empresa/loja de produtos de saúde, devido ao incumprimento na entrega de uma encomenda já paga. No dia 02/12, efetuei uma compra online junto da referida empresa, tendo sido informado de que a encomenda seria enviada no prazo de cinco dias úteis. O valor pago foi superior a 50 €. Até à presente data, não recebi a encomenda, qualquer confirmação de envio, nem número de seguimento. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta da empresa, o que considero uma clara falta de respeito pelos direitos do consumidor. Desta forma, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: • a entrega imediata da encomenda, ou • o reembolso total do valor pago. Agradeço a atenção e o apoio na resolução desta situação.

Bom dia Exmos. Srs.(as) Eu, João Teixeira, venho por este meio reclamar e expor uma situação em que me deixou revoltado e indignado. Situação essa que passo a relatar, no dia 8 de dezembro de 2025 encontrava-me na Cidade de Lamego, distrito de Viseu e por volta das 00:30h, precisei de ir a uma farmácia (FARMÁCIA PARENTE), sendo essa a de serviço,buscar Be-nu-ron ou Brufen, porque o meu filho de 2 anos de Idade anda com a nascença dos dentes e acordou durante a noite a chorar com um possível desconforto na boca. Depois de ligar para a linha 1400, em que expus e expliquei o que pretendia, foi-me negado porque não tinha receita médica. Revoltado por me ter sido aconselhado a ir às urgências para obter uma receita médica, aguardei na farmácia até que viesse algum utente com receita para eu poder pedir pessoalmente. Após chegar um utente que reparou na minha revolta e onde disseram que vinham do hospital e o tempo de espera era grande se ofereceu de imediato para pedir o Be-nu-ron. Já com a Dr. (de serviço) na farmácia e no atendimento ao utente , confrontou-me se tinha receita médica, e eu honestamente porque esta é a minha maneira de ser, contei toda a verdade, pedindo um simples Be-nu-ron, que não era preciso receita médica nem muito menos era preciso ir às urgências. Em resposta, Dra. (de serviço), muito fria e em poucas palavras, diz " Sem receita médica não lhe vou dar nada", voltei a insistir e posso dizer que me senti completamente ignorado por esta Sra. que se diz de Dra. Senti-me, e completamente revoltado, pois não era a mim que esta senhora estava a prejudicar mas sim ao meu filho isso eu não PEDOO Afinal onde essa senhora estudou, para ser doutora farmacêutica? Para mim não é uma questão de estudos, mas sim de insensibilidade à dor, neste caso a uma criança de 2 anos. Ou será que só estudou a parte profissional, guardando a conduta ética na gaveta. Não venho pedir nada, pois isso não é o meu objetivo, mas sim que sejam aplicadas todas as medidas internamente pelos superiores desta farmácia de forma a sancionar a Dra. (de serviço). Quero agradecer a Dra. Raquel pelo telefonema que me fez, onde senti extrema indignação no que se passou, demonstrando que esta farmácia não se revê nesse episódio. Sem mais nenhum assunto, mas ainda bastante revoltado e indignado, aguardo por uma resposta da Gerência da Farmácia, pelas medidas aplicadas ou aplicar a Dra. (de serviço) Melhores cumprimentos, João Teixeira

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar aos lockers da DPD, no Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 15 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Após efetuar o procedimento de levantamento no painel do cacifo, nenhuma das portas abriu. Liguei 2 vezes para a linha de apoio ao cliente da DPD, onde os assistentes não foram capazes de dar qualquer tipo de auxílio construtivo e/ou minimamente prestável. Apenas me informaram que a encomenda se encontrava no local descrito e que os códigos de acesso estavam corretos. Inclusive, um dos assistentes informou-me que a máquina estaria a funcionar corretamente, pois era possível inserir os códigos normalmente, mesmo depois de eu insistir que outros clientes que se deslocaram a este cacifo tiveram o mesmo problema. Para além disso, recusou a possibilidade de enviar um técnico ou de escalar a situação. Fiz várias tentativas no mesmo cacifo ao longo de uma hora, desde as 18:30 até às 19:30 do dia 19 de dezembro, sempre com o mesmo resultado. É lastimável a falta de profissionalismo e disponibilidade de sistemas de resolução do apoio ao cliente e a falta de proatividade em casos de possível anomalia das máquinas. Por consequência desta situação, irei ativamente opôr-me à parceria de qualquer empresa com a distribuidora e evitar recorrer a empresas que empreguem a DPD como distribuidora. Cumprimentos.

Exmo. Senhores, Venho expor uma situação ocorrida com a entidade EVOLUI.COM (Cação e Melo, Consultores de Gestão Lda.). Um curso online no valor de 79,90 € foi adquirido no dia 13 de dezembro pelo meu marido como oferta, com início previsto para 16 de dezembro. No dia 15 de dezembro, antes do início da formação, contactei telefonicamente o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da inscrição, por falta de disponibilidade e interesse em frequentar o curso. Foi-me indicado que deveria formalizar o pedido por email, o que fiz nesse mesmo dia. Em nenhum momento me foi informado: - da existência de um limite horário até às 14h para cancelamento; - de que o pedido teria obrigatoriamente de ser efetuado pela pessoa que realizou o pagamento. O curso nunca foi por mim acedido, não usufruí de conteúdos, nem houve qualquer fruição do serviço. Ainda assim, a empresa recusou o reembolso, alegando que a prestação do serviço se iniciou automaticamente às 0h00 do dia 16 de dezembro e baseando-se exclusivamente nas suas condições internas. Apesar das várias tentativas de resolução e da inexistência de consumo efetivo do serviço, a empresa manteve uma posição inflexível, recusando qualquer devolução do valor pago. Solicito a análise desta situação à luz dos princípios da proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita à transparência da informação, boa-fé contratual e proporcionalidade na aplicação de cláusulas contratuais gerais.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, solicitar a intervenção da DECO PROTESTE na sequência de um litígio de consumo com a plataforma OSCAR, relativo ao serviço #JOB272022BE, contratado para o dia 10 de dezembro, com início agendado para as 09:30, e pago antecipadamente no valor total de 85,00€. No dia do serviço, a equipa não compareceu no local correto da prestação do serviço. Não tocou à campainha, não se dirigiu ao apartamento indicado e não efetuou qualquer tentativa de contacto. Após me deslocar ao exterior do prédio, foi possível confirmar, através da própria aplicação da OSCAR, que a equipa se encontrava numa rua diferente da indicada, ou seja, no local errado. Foram realizadas três tentativas de contacto telefónico com a profissional associada ao serviço, todas ignoradas. Pouco depois, o serviço foi cancelado unilateralmente pela equipa, sem contacto prévio, sem justificação e sem qualquer diligência mínima exigível a um prestador profissional. Apesar de o serviço não ter sido prestado por falha exclusiva do prestador, a OSCAR procedeu apenas a uma devolução parcial, retendo 40,41€ a título de “taxa de cancelamento”. Esta cobrança é, no meu entendimento, abusiva e indevida, uma vez que: • o cancelamento não foi da iniciativa do consumidor; • a equipa não se encontrava na morada correta; • não existiu qualquer tentativa séria de contacto; • e não houve prestação de qualquer serviço. A OSCAR tem reiteradamente justificado a retenção do valor com base num alegado “protocolo de espera de 15 minutos”. Contudo, tal argumento não pode ser aplicado quando a equipa não se encontra no local exato da prestação do serviço. Permanecer numa rua diferente, ou no interior de uma viatura, não equivale à presença no local do serviço, nem pode legitimar a aplicação de penalizações ao consumidor. Estamos, assim, perante um incumprimento contratual grave, que resultou numa cobrança indevida, configurando uma vantagem económica sem causa legítima por parte da plataforma, em prejuízo direto do consumidor. Acresce que a plataforma tentou “compensar” a situação oferecendo um desconto de 50% em serviços futuros, desconto esse que é genérico e já disponibilizado a qualquer utilizador, tratando-se de uma vantagem fictícia que não substitui a obrigação legal de restituição do montante indevidamente retido. Importa ainda referir a ausência de canais eficazes de apoio ao cliente, não existindo contacto telefónico nem endereço de email funcional. Os formulários disponibilizados pela plataforma são o único meio de contacto e a empresa tenta-se inibar de qualquer problema, o que agrava a posição de fragilidade do consumidor e levanta sérias dúvidas quanto às práticas adotadas. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO PROTESTE para: • a apreciação da legalidade da cobrança da taxa de cancelamento neste contexto; • a intervenção junto da plataforma OSCAR para obtenção da devolução integral dos 40,41€ indevidamente retidos; • e a análise das práticas comerciais da plataforma, que aparentam permitir prejuízos sistemáticos aos consumidores sem adequada proteção. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação comprovativa, incluindo registos de chamadas, histórico da aplicação, comunicações trocadas e respostas dadas pela entidade reclamada. Com os melhores cumprimentos, Filipe Freitas

EXMOS SRS.... Desde há uns meses que verifico uma diminuição na quantidade de café que vem nas vossas embalagens de 220 gr, das quais sou consumidor há vários anos Hoje decidi pesar e verifiquei que o produto pesa 185 gr. De referir que esta situação não acontece só com o lote documentado pelas fotos que agora envio, mas com todos os outros também... Cumprimentos

No dia 28 de Julho de 2025, efetuei a compra de 4 (quatro) canteiros elevados de jardim 385x50x69 cm aço corten, referência do número da encomenda: #151987), através do vosso site/plataforma https://lojasitiodamagia.pt/, no valor de € 587,96, pago por MB Way. Até à presente data, não recebi o produto e não obtive qualquer atualização válida sobre o envio da mesma. Apesar das tentativas de contacto anteriores por telefone, mensagens de WhatsApp e de correio electrónico, não obtive uma resolução satisfatória. Também foi enviada reclamação a 31/10/2025, com aviso de recepção a solicitar a entrega imediata do produto ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago. Até ao presente momento não foi dada qualquer resposta ou resolução por parte da empresa em questão.

Prezados Senhores, Venho por este meio expor a minha reclamação. No passado dia 26 de Novembro fiz uma encomenda na loja online da Primor, no valor de 53,62€. Normalmente os produtos demoram, no máximo, cinco dias a chegar à residência. Entretanto passaram-se os dias, achei “normal” a demora, pois nestas épocas natalícias pode eventualmente atrasar as entregas. Hoje é dia 19 de Dezembro e ainda não recebi a minha encomenda, não é normal! Falei com a assistente virtual da página mas sem sucesso. Ainda estou à espera da minha encomenda ou o reembolso do dinheiro. Atenciosamente,