Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a um acidente automóvel ocorrido no dia 10/07/2026, no âmbito do processo de sinistro n.º 0030458531, ocorrência n.º 0027155400. Na sequência do acidente, o outro condutor assumiu-se como responsável pelo sinistro e foi preenchida a respetiva Declaração Amigável de Acidente Automóvel. Apesar disso, a reparação do meu veículo foi inicialmente colocada como Danos Próprios, tendo sido aplicada a minha franquia automóvel, situação com a qual não concordo. Na passada sexta-feira, uma funcionária da Generali Tranquilidade informou-me que o perito se equivocou no relatório de peritagem, tendo enquadrado incorretamente o sinistro como danos próprios. Foi-me também comunicado que, devido a esse erro, não sabem quando nem de que forma o processo ficará resolvido. Entretanto, foi marcada uma nova peritagem para o dia 30/09/2026, mas a Generali Tranquilidade cancelou posteriormente essa peritagem. Segundo informação do senhor da Santogal, o valor da reparação do meu veículo é de 1.049 €. Neste momento, devido ao erro ocorrido na peritagem, continuo sem saber quando a reparação será autorizada e quem irá assumir o respetivo pagamento. Já apresentei reclamações junto do Provedor de Justiça, Provedor do Cliente e ASF, mas, até ao momento, não vejo o assunto concluído nem tenho uma solução concreta para a reparação do meu veículo. Assim, venho solicitar à DECO PROteste, se possível, apoio jurídico para resolver esta situação, incluindo orientação sobre a possibilidade de avançar judicialmente contra a seguradora, caso seja necessário, para garantir a reparação do meu veículo e evitar que me seja aplicada uma franquia que resulta de um erro reconhecido pela própria seguradora. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Vânia Filipa de Azevedo Teixeira Processo de sinistro n.º 0030458531 Ocorrência n.º 0027155400

No dia 8 de setembro de 2026, recebi a máquina de lavar roupa Teka WMI 40841 W SP 8kg 1400RPM, adquirida através do site da Castro Electrónica, associada à encomenda ONL n.º 2085386. No dia seguinte à entrega, ao testar o equipamento, verifiquei uma desconformidade grave: a máquina produz um barulho anormal durante a centrifugação, impedindo a sua utilização normal. No dia 9 de setembro de 2026, enviei à Castro Electrónica uma reclamação formal, acionando o Direito de Rejeição Imediata, previsto no Artigo 16.º do Decreto‑Lei n.º 84/2021, por se tratar de um defeito detetado dentro dos primeiros 30 dias. Rejeitei expressamente qualquer reparação, solicitando: substituição imediata por equipamento novo e idêntico, ou resolução do contrato com reembolso integral, caso não exista stock. Adicionalmente, informei que, perante indisponibilidade de substituição, pretendia exercer o Direito de Livre Resolução, ao abrigo do Artigo 10.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014, aplicável às compras online. Até à data não recebi qualquer resposta da Castro Electrónica, apesar de ter enviado email detalhado, com fotografias/vídeos que comprovam o defeito, e de ter solicitado o agendamento da recolha do equipamento sem custos. A ausência de resposta constitui incumprimento dos deveres de atendimento e resolução de desconformidades previstos na legislação de defesa do consumidor. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Castro Electrónica: Responda formalmente à reclamação; Proceda à substituição imediata do equipamento ou ao reembolso integral, conforme previsto na lei; Agende a recolha do equipamento defeituoso, sem custos; Regularize a situação de forma célere e conforme a legislação aplicável. Anexo cópia do email enviado no dia 9/09, bem como provas do defeito. Dados da consumidora: Fátima Neves NIF: 241640016 Contacto: 914 539 254

Exmos. Senhores, No dia 11/09/2026 efetuei, através da Uber Eats, uma encomenda no Burger King (Av. Roma). A encomenda nunca me foi entregue. Aguardei durante um período prolongado e não recebi qualquer chamada do estafeta, do restaurante ou da Uber. Tentei também contactar o Burger King várias vezes, sem obter resposta. Apesar de nunca ter recebido a encomenda, esta foi posteriormente marcada como concluída na aplicação. Contactei repetidamente o apoio da Uber Eats para esclarecer a situação. No entanto, as respostas recebidas limitaram-se essencialmente a indicar que já teria sido processado um reembolso e, em alguns casos, o contacto foi encerrado sem resposta às questões concretas que coloquei. Quero esclarecer que NÃO estou a pedir um segundo reembolso pela mesma encomenda. O problema adicional é que nesta encomenda utilizei uma recompensa Uber One no valor de 15 EUR, que tinha obtido anteriormente após cumprir os requisitos de uma campanha/tarefa Uber One. Cumpri as condições exigidas pela Uber para receber essa recompensa e esta foi posteriormente utilizada nesta encomenda que nunca me foi entregue. Como a encomenda não foi entregue, perdi também essa recompensa de 15 EUR. Até ao momento, a recompensa não foi reposta na minha conta. A Uber mencionou ainda uma compensação de 3,75 EUR. Este valor não corresponde à reposição da recompensa Uber One de 15 EUR e não resolve o prejuízo causado. Possuo provas da campanha Uber One, do cumprimento dos requisitos, da atribuição da recompensa de 15 EUR, da sua utilização na encomenda, do recibo da encomenda, das minhas tentativas de contacto com o restaurante e das comunicações com o apoio da Uber. Solicito que a Uber Eats esclareça e resolva concretamente os seguintes pontos: 1. Reposição da recompensa Uber One de 15 EUR ou, caso tal não seja tecnicamente possível, atribuição de crédito equivalente no valor de 15 EUR. 2. Confirmação clara de qualquer reembolso que alegadamente tenha sido processado, indicando o valor, a data e o meio de pagamento para o qual foi enviado. 3. Investigação sobre o que aconteceu com a entrega. 4. Confirmação sobre se o estafeta chegou efetivamente à morada de entrega. 5. Informação sobre quaisquer tentativas de contacto efetuadas pelo estafeta, incluindo horário e número de telefone contactado. 6. Esclarecimento sobre se o Burger King chegou a preparar a encomenda e a entregá-la ao estafeta. 7. Explicação sobre o motivo pelo qual uma encomenda que nunca foi recebida foi marcada como concluída. 8. Contacto direto com o Burger King e, se necessário, com o estafeta, para apurar o que aconteceu. Não considero adequada uma resposta automática ou genérica indicando apenas que o reembolso já foi processado, pois essa resposta não resolve a questão da recompensa Uber One de 15 EUR nem esclarece o que aconteceu com a entrega. A situação já foi igualmente objeto de reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico. Pretendo uma resposta concreta, por escrito, e a reposição da recompensa Uber One de 15 EUR ou crédito equivalente.

Quando adquiri os serviços da funerária Servilusa foi me dito que o valor a receber da segurança social dependia dos descontos e que não havia tecto máximo, assim sendo adquri os serviços da funerário por 3500 euros, o qual diziam ser completo, que tiravam a pedra de mármore e voltavam a colocar no mesmo sitio no ano a seguir, que tinham de esperar que a terra abatesse. Mais tarde descobri que existe um limite para o reembolso da segurança social nas despesas de funeral e que seria de volta dos 1500/1600 euros (mais coisa menos coisa não me recordo do valor correcto). Se me tivessem dito que haveria um máximo a receber da segurança social claramente teria escolhido um valor inferior, mas iludiram-me a adquirir um serviço mais caro, claramente para lucrar, como se não bastasse acabaram por não colocar a pedra de mármore no sitio, quando tinham me garantido que o fariam. Liguei várias vezes, enviei mensagens, o senhor Luís Duarte disse-me que ia ver o processo e que no final do dia me dizia alguma coisa, disse-me o mesmo todas as vezes que falei com ele, e foram várias, e até hoje nunca mais me disse nada... disse que ia ver, que ia ver, mas depois remetia-se ao silêncio. Até hoje ainda não me disse nada, deixando um cliente na ignorância. Entretanto claro que fui com familiares colocar a pedra, serviço pelo qual paguei. Isto foi na servilusa de portimão com o senhor Luis Duarte. Não recomendo a ninguém esta funerária, existem serviços mais baratos e muito mais profissionais.

No dia 06/09/2026, adquiri uma garrafa de gás propano de 11kg (GAS 11P) no posto revendedor da Galp (F.A. Cordeiro, Lda), em Samora Correia, pela qual me cobraram o valor exorbitante de 42,50 € (Doc. N.º: FT 012010015679CFAA00000190442026/000125761). Este valor está totalmente desfasado do mercado local (onde o preço médio ronda os 26€ a 35€). Ao perceber o abuso, regressei ao posto menos de 30 minutos após a compra para solicitar a devolução do produto intacto e o reembolso. Os funcionários recusaram peremptoriamente a devolução, alegando apenas que "o preço já tinha sido informado". Foi preenchida a Folha do Livro de Reclamações (N.º 33166472). Contactado o Serviço de Apoio ao Cliente da Galp, a marca lavou as mãos, invocando a "liberdade de preços" e ignorando a recusa de devolução no local. Considero uma conduta abusiva, violadora dos direitos do consumidor e uma exploração da confiança dos clientes habituais. Pretendo o reembolso da diferença cobrada em excesso face ao preço justo de mercado ou a aceitação da devolução do produto, além do devido esclarecimento por parte da Galp relativamente às práticas do seu revendedor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a transportadora ONTIME, devido a cobranças indevidas de chamadas para a linha de apoio ao cliente. No passado dia 13 de Agosto, recebi um email por parte da transportadora acerca de uma encomenda que estaria para me ser entregue, enviada pela Cecotec. Neste mesmo email, era-me oferecida a possibilidade de selecionar uma data de entrega, tendo sido escolhido o dia 17 de agosto. No entanto, a entrega não aconteceu no dia selecionado, nem nos seguintes, e sem qualquer justificação dada pela ONTIME. Neste seguimento, entrei em contacto com a empresa para perceber o ponto da situação, tendo-me sido dito que não conseguiam contactar com a delegação da minha zona, pelo que não tinham mais informação sobre o estado da entrega. Esta situação estendeu-se até dia 26 de Agosto, data em que a encomenda foi finalmente entregue, após 10 chamadas com a linha de apoio ao cliente. Qual não é a minha surpresa quando recebo a fatura da minha operadora de telecomunicações e constato que todas as chamadas foram cobradas. Ressalto que, em nenhuma parte do website, é mencionado que as chamadas para a Linha de Apoio ao Cliente têm custos adicionais, o que, por si só, constitui uma violação do Artigo 3.° do Decreto-Lei n.º 59/2021. Para além disso, a falta de disponibilização de uma alternativa gratuita (ou com o custo de uma chamada local/nacional) para o efeito é também ilegal perante o Artigo 4° do mesmo diploma legal. Tentei expor esta situação no Livro de Reclamações On-line mas não consigo encontrar a empresa no mesmo. Foi também efetuada uma reclamação no Portal da Queixa, até à data sem resposta. Exijo que me seja devolvido o valor de 5,98€ relativo às chamadas realizadas, conforme comprova o histórico de comunicações em anexo. Cumprimentos. Filipa Fragata

**Assunto: Demora na resolução de sinistro, falta de assistência e alegado tratamento discriminatório** Apresento reclamação contra a Fidelidade pela gestão do sinistro ocorrido em 25 de julho de 2026, processo n.º 757005667, relativo à viatura de matrícula 03-QU-07, cuja responsabilidade foi assumida pela seguradora da outra parte, UNA Companhia de Seguros. A viatura foi encaminhada para a oficina Valcar, escolhida exclusivamente pela proximidade da minha residência, em Valença do Minho, sem que tivesse qualquer relação prévia com a mesma. Desde o início, verificaram-se problemas no acompanhamento da peritagem. O perito iniciou a inspeção e o registo fotográfico sem a minha presença, apesar de a Fidelidade me ter informado de que deveria estar presente. Considero que a sua abordagem foi desrespeitosa e contrariou o acompanhamento que me havia sido comunicado. As autorizações de reparação foram sendo concedidas de forma faseada, obrigando-me a contactar repetidamente a seguradora e a solicitar sucessivas prorrogações da viatura de substituição. A autorização relativa à caixa de direção exigiu várias intervenções minhas junto da gestora Neusa Pires, para que fosse considerado o relatório técnico da oficina. Após 37 dias de utilização de viatura de substituição, foi-me comunicado que a minha viatura estava pronta. Contudo, ao ser colocada em funcionamento, verificou-se que a caixa de velocidades não engrenava as mudanças, impedindo a circulação. Solicito o esclarecimento técnico desta avaria e das razões pelas quais foi indicada a conclusão da reparação quando a viatura permanecia imobilizada. Comuniquei a situação à Fidelidade. No contacto de 03/09/2026, a gestora informou-me de que aguardaria o parecer do perito. Entretanto, nas comunicações por WhatsApp com o meu marido, o perito associou a necessidade de esperarmos ao facto de sermos brasileiros. Dispomos das mensagens escritas que sustentam este relato. Segundo informação transmitida pela oficina.

Título da Reclamação: Prática Comercial Enganosa e Recusa de Reembolso – Site Alice Lisboa / Exmos. Senhores da DECO PROteste,Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e mediação para resolver uma situação de burla/fraude comercial.Efetuei uma compra online no site "Alice Lisboa" e realizei o pagamento através de referência Multibanco gerada pela instituição financeira PPRO Payment Services S.A., com a Entidade 45648 e Referência 747 696 428, no valor total de [52,72€(comprovativo em anexo).Fui totalmente enganada pela publicidade do site. A loja vende os produtos afirmando que são de fabrico local ou expedidos de Lisboa, mas a encomenda veio diretamente da China (esquema de dropshipping escondido).Assim que me apercebi da situação, enviei e-mails para a loja a acionar o meu Direito de Livre Resolução dentro do prazo legal dos 14 dias. No entanto, a marca recusa-se a dar-me uma morada em Portugal para eu devolver o artigo e recusa-se a devolver o meu dinheiro. Respondem apenas de forma evasiva em portais públicos para fingir que dão apoio ao cliente.Uma vez que a PPRO Payment Services processou o pagamento e é a intermediária financeira, solicito o apoio da DECO para pressionar esta entidade a congelar os fundos deste comerciante fraudulento e a efetuar o estorno (chargeback) do valor para a minha conta bancária.

Entramos na loja situada em Évora, ás 18:50, próximo à praça do Giraldo e estava à escolher um biquíni, quando a atendente Leonor, nos disse para sairmos, praticamente nos expulsou , dizendo que a loja estava fechada. Entendemos que ja era fim de expediente, porem a porta estava aberta e nao se trata um cliente dessa maneira. Espero nao ter que adquirir nada dessa empresa.

Venho apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º 1118778 efectuada em 12/08/2026 através do sítio internet www.intex.pt, propriedade da MEDIA CELL SOLUTIONS S.L., que opera comercialmente como INTEX IBERIA-MCS, com NIF/CIF espanhol B53874160, referente à aquisição de um aspirador de piscina no valor de 68,90€. Após a realização da encomenda não foi disponibilizado qualquer número de seguimento nem informação concreta sobre o envio. Em 17/08/2026 contactei o serviço de apoio ao cliente da INTEX para obter esclarecimentos sobre o atraso. Nessa ocasião foi-me indicado que a encomenda constava como entregue e foi-me fornecido um número de seguimento da GLS. Ao consultar esse número verifiquei que a entrega indicada teria ocorrido numa papelaria em Avintes, Vila Nova de Gaia, em 11/08/2026. Esta informação era manifestamente incompatível com a minha encomenda, uma vez que a compra apenas foi efectuada em 12/08/2026. O envio indicado pela INTEX não poderia portanto corresponder à minha encomenda. Na sequência da minha reclamação a própria INTEX informou-me de que não dispunha de stock para o meu pedido e solicitou-me um comprovativo de titularidade da conta bancária para proceder ao reembolso. Embora tenha inicialmente enviado o IBAN, a empresa alegou não conseguir aceder ao documento e solicitou novo envio. Em 20/08/2026 voltei a enviar o documento solicitado em formato PDF. Em 27/08/2026 voltei a contactar a empresa por ainda não ter recebido o reembolso. Nesse mesmo dia a INTEX informou-me por escrito de que o reembolso tinha sido autorizado e afirmou expressamente que o mesmo seria efectuado no prazo de 2 a 3 dias úteis para o mesmo método de pagamento utilizado na compra. Apesar desta confirmação expressa, em 02/09/2026 informei novamente a empresa de que continuava sem receber o valor do reembolso. Até à presente data não recebi o valor pago nem obtive qualquer solução por parte da INTEX. Considero particularmente grave que a empresa tenha recebido o pagamento de um produto que afinal não tinha em stock, tenha confirmado posteriormente que não dispunha do artigo, tenha solicitado documentação adicional para efectuar o reembolso, tenha confirmado por escrito a autorização do reembolso e tenha indicado um prazo de 2 a 3 dias úteis que não cumpriu. Não está em causa neste momento um simples atraso na entrega. A própria empresa reconheceu que não dispõe do produto e confirmou que iria proceder ao reembolso. O produto nunca me foi entregue e o valor pago continua por devolver apesar dos sucessivos contactos efectuados por mim e apesar de a empresa ter confirmado que o reembolso já tinha sido autorizado. Solicito por isso a intervenção da DECO junto da MEDIA CELL SOLUTIONS S.L. / INTEX IBERIA-MCS com vista à restituição imediata da totalidade do valor pago, bem como o esclarecimento sobre a razão pela qual um reembolso que a empresa afirmou ter autorizado em 27/08/2026 continua por efectuar. Junto à presente reclamação a confirmação da encomenda, as comunicações trocadas com a empresa, o comprovativo do pagamento, o documento relativo ao IBAN que me foi solicitado e a comunicação da INTEX de 27/08/2026 na qual confirma que o reembolso seria efectuado no prazo de 2 a 3 dias úteis.