Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROTeste na resolução de um conflito de consumo com o stand Byrd, onde adquiri em agosto de 2023 um Renault Zoe 2018. Resumo dos factos: Veículo sempre guardado em garagem, quando estacionado, desde a compra. Condução cuidada, tal como a minha outra viatura (Peugeot 208 de 2012 adquirido em 2014 que nunca teve qualquer tipo de problema do género). No final de 2024 o stand reparou duas vezes problemas graves na direção, sendo que a direção simplesmente partiu, em pouco menos de um ano, e, na primeira condução após a primeira reparação, começou a virar aleatoriamente para um dos lados cerca de 90 graus, sendo que, em ambas as situações, por muito pouco, não me envolvi em acidentes graves. Em março de 2026 o carro chumbou na inspeção por amortecedor frontal direito partido. Na oficina Midas (Montijo) verificou-se que os amortecedores estão destruídos por ferrugem avançada, sendo quase impossível (ainda não foi descartada a hipótese de corte) desmontá-los sem cortar as peças. A oficina confirmou que este estado não é compatível com a idade e o uso do veículo desde a aquisição. Suspeito fortemente de vícios ocultos pré-existentes à venda, não declarados pelo vendedor profissional. Já enviei reclamação ao stand exigindo solução, mas a resposta recebida foi totalmente insatisfatória. Anexo os emails trocados com a Byrd, sendo que, ainda, não tenho acesso ao orçamento corrigido da reparação, nem os relatório e fotos. Solicito o apoio da DECO para: Mediação com o stand; Orientação sobre peritagem técnica; Eventual processo de arbitragem de consumo (CNIACC ou centro regional). Fico disponível para qualquer informação adicional e agradeço desde já a vossa intervenção. Com os melhores cumprimentos, João Carvalho

Foi efetuada a compra de um computador Lenovo no site da Lenovo Portugal, no entanto o equipamento recebido tem características diferentes do que foi publicitado e enviado, após contacto da Lenovo, confirmaram que o portátil recebido não tem as características publicitadas, mas na verdade já estou a aguardar há muito tempo pela resolução do caso, mas a Lenovo simplesmente não responde e adia a decisão sempre que ligo para o apoio ao cliente. De uma forma resumida e objetiva a situação é a seguinte: Adquiri um Lenovo Legion Pro 5 Gen 10 (modelo 83LT0051PG), que no site da Lenovo Portugal está identificado como “Copilot+ PC”. No entanto, este modelo utiliza um processador AMD Ryzen 9 8940HX, que não possui NPU com 40+ TOPS, requisito obrigatório definido pela Microsoft para um computador ser classificado como Copilot+ PC. Isto significa que o produto está a ser publicitado com uma característica que não corresponde ao hardware real. Entretanto, após vários contactos, e à data atual a LENOVO alterou as características publicitadas no site para este portátil, isto com base na minha reclamação junto da entidade, e continuam a não resolver a minha situação, pois sempre que ligo prometem resolver no dia e nunca o fazem.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha total discordância para com a vossa decisão, tomada sem qualquer tipo de fundamentação e por esse motivo desproporcionada que culminou com o bloqueio permanente da minha conta Vinted. Mais uma vez reitero que o artigo por V. Exas removido e que esteve na origem do bloqueio permanente da minha conta, se trata de uma simples caneta com um aspeto robusto, mas que, a contrário do considerado não se enquadra nem constitui nenhuma uma arma, ou qualquer artigo modificado ou suscetível de ser utilizado para agredir alguém, nem de artigo fraudulento ou falsificado. De referir que já vi anúncios ativos para venda de caneta exatamente igual à minha e que não foram considerados contrários aos regulamentos ou políticas de venda da Vinted. De referir que sou utilizador assíduo da plataforma Vinted, já fiz dezenas de transações na Vinted, algumas como comprador, outras como vendedor e nunca falhei a qualquer compromisso ou quebrei qualquer regra, tendo sempre recebido feedback excelente. Nesta situação apenas fico com a sensação que a decisão tomada nem se deu ao trabalho de averiguar o tipo de artigo em questão, considerando ainda que foi extremamente discriminatório o tratamento dado a esta situação, que em concreto e em termos de decisão se resumiu a uma mera operação de matemática, sem fundamentação de suporte e sem considerar ou rebater os argumentos que expus. Nesse sentido e porque gosto da vossa plataforma apelo à vossa sensibilidade, ponderação no sentido de ser revista a decisão e desbloqueada a minha conta. Ademais que sendo uma pessoa de bem, prezo pelo cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis na minha vida em geral e na utilização dos meios eletrónicos em particular, não existindo quaisquer desconformidades que me possam ser apontadas. Nesse sentido reitero mais uma vez o pedido de desbloqueio imediato da minha conta Vinted. Nesse sentido fico a aguardar pela vossa melhor resposta. Grato pela atenção. Filipe Castro

Boa noite, hoje fui ver o meu saldo bancário e deparei-me com um débito direto no valor de 89,63€ de Ageas Portugal Não vida. Não solicitei qualquer tipo de serviço e como tal quero que devolvam o valor e cancelem o que fizeram, pois não solicitei nada. Obrigada

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma situação ocorrida na loja Worten de Almada. No dia 23/03/2026, visualizei no site da Worten um frigorífico com o preço anunciado de 20,97€, correspondente a um desconto de 97% sobre o preço original de 699,99€. Face a esta informação, desloquei-me propositadamente a uma loja física para adquirir o referido artigo. Ao chegar à loja, fui informado de que não seria possível aplicar o preço apresentado online, tendo o mesmo sido recusado pelos colaboradores, apesar de ainda existir uma unidade em exposição. Considero que esta situação é lesiva para o consumidor, uma vez que a informação disponibilizada no site foi suficiente para motivar a minha deslocação à loja, criando uma legítima expectativa de aquisição nas condições anunciadas. Ainda que se trate de um eventual erro informático, entendo que a responsabilidade pela informação divulgada deve recair sobre a entidade comercial, não devendo o consumidor ser prejudicado por esse facto. Face ao exposto, solicito a devida análise da situação e, se possível, uma solução adequada, nomeadamente através da aplicação de condições comerciais equivalentes ou de uma compensação pelo transtorno causado.

Senhores, comprei um IPhone 17 Pro ontem, dia 22 de março de 2026 na Worten do Colombo, em Lisboa, por volta das 19h. Pedi esse modelo de 512gb. Comprei e paguei todo o protocolo, películas, etc. Quando cheguei a casa e fui mexer nas configurações, por volta das 22h, o telemóvel estava errado: era de 256gb. Voltei logo às 10h do dia de hoje, dia 23, e eles alegam que não podem fazer nada. Que já foi aberto e não pode devolver. Ora, o atendente não me deu o modelo correto, e eu quem pago a culpa? Escrevi no livro de reclamações, e já fui duas vezes à loja tentar resolver a situação. Por conta do trabalho, o de 256gb não me serve e por isso pedi o modelo com 512gb. A Worten devia se responsabilizar pela falta de comunicação. Falei com o atendente hoje pela manhã e o mesmo falou que poderia fazer a troca. Chegando no apoio ao cliente, disseram que não. Estou frustada. Preciso e quero apenas fazer a troca para maior capacidade e pagar a diferença. Obrigada. Juliana

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao Processo de Devolução n.º RE250069000512, referente ao incumprimento dos prazos legais de reembolso previstos no artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nos termos da referida disposição legal, o fornecedor está obrigado a proceder ao reembolso de todos os montantes pagos pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é informado da resolução do contrato. No presente caso: O pedido de devolução foi efetuado a 19 de dezembro de 2025; O produto foi recolhido a 20 de dezembro de 2025; O reembolso apenas foi realizado a 27 de janeiro de 2026. Verifica-se, assim, um atraso significativo face ao prazo legalmente estabelecido. Adicionalmente, nos termos do artigo 12.º, n.º 6 do mesmo diploma, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo legal implica a devolução em dobro dos montantes pagos, no prazo de 15 dias úteis, sem prejuízo do direito a indemnização por eventuais danos. Até à presente data, decorreu já o prazo adicional previsto para a devolução em dobro, encontrando-se o mesmo igualmente em incumprimento. Importa ainda referir que foram efetuados múltiplos contactos com o apoio ao cliente (cinco contactos telefónicos e uma tentativa por via eletrónica) com vista à resolução da situação. Posteriormente, foram realizados novos contactos relativamente à compensação devida, sem que tenha sido apresentada qualquer solução concreta ou retorno efetivo, tendo sido reiteradamente indicada a promessa de contacto por parte de um responsável, o que não se verificou até ao momento. Face ao exposto, solicito a regularização imediata da situação, nomeadamente: O pagamento do montante em dobro, conforme previsto na lei; ou Em alternativa, a apresentação de uma justificação formal e fundamentada para o incumprimento verificado. Na ausência de resposta ou resolução célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos.

Assunto: Reclamação e pedido de resolução – MacBook Air 13” (512GB) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um equipamento adquirido na vossa loja do Cascais Shopping. No dia 24 de fevereiro de 2026, adquiri um MacBook Air 13” (512GB) pelo valor de €1.249,00. No entanto, no dia 18 de março de 2026, após cerca de uma hora de utilização, verifiquei que o equipamento apresentava um comportamento anómalo no carregamento, mantendo constantemente a luz âmbar no conector do carregador original. Deixei o equipamento a carregar até ao dia seguinte, sem alteração do estado. Dirigi-me então à loja, onde me informaram que o equipamento estaria configurado para carregar apenas até 80%. Após ajuste para 100%, o indicador voltou momentaneamente ao normal (luz verde). Contudo, no dia 20 de março, após cerca de 30 minutos de utilização, o problema voltou a ocorrer (luz âmbar permanente). No dia seguinte, 21 de março, desloquei-me novamente à loja, tendo o equipamento ficado para testes durante dois dias. Hoje, dia 23 de março, fui informado de que o equipamento estaria “normal”, recusando-se a loja a proceder à devolução do valor pago ou à substituição do produto. Foi novamente mencionada a questão da limitação de carga a 80%, tendo sido ajustado para 100%, sem que o problema tenha sido reproduzido no momento. Face à persistência da anomalia em contexto de utilização real, e tratando-se de um equipamento recente, considero inaceitável a recusa de devolução ou substituição, sobretudo dentro do período inicial pós-compra, durante o qual o consumidor deve poder contar com um produto plenamente funcional. Informaram-me ainda que o equipamento será enviado para análise técnica pela Apple, com um prazo estimado entre 6 a 30 dias úteis, o que considero excessivo face à situação e ao facto de o produto apresentar defeito desde praticamente o início da utilização. Assim, venho solicitar: • A substituição imediata do equipamento por um novo, sem defeitos; ou • A devolução integral do valor pago (€1.249,00). Caso não seja apresentada uma solução célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. ESTA A CARTA QUE RECLAMEI NO SITE DA WORTEN

Exmo.(s) Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida com a devolução de um produto adquirido via online na vossa loja. Efetuei a compra de uma placa de fogão a gás no valor de 190€, que me foi entregue com a embalagem visivelmente mal selada e danificada, em que ainda por mais, adquiri o Serviço Frágil. No momento da entrega, questionei a transportadora, tendo-me sido garantido que o produto se encontrava devidamente acondicionado, motivo pelo qual não atribuí relevância ao estado da caixa. Posteriormente, ao abrir a embalagem, verifiquei que o produto não correspondia às minhas necessidades, pelo que procedi ao preenchimento do formulário de devolução disponibilizado pela Castro Eletrónica, o qual foi aceite. No entanto, ao deslocar-me à loja para efetuar a devolução, a mesma foi inicialmente recusada com fundamento no estado da embalagem. Após insistência da minha parte, foi-me proposta a aceitação da devolução com uma penalização de 20% sobre o valor do produto, correspondente a aproximadamente 38€, proposta essa que não aceitei. Considero esta penalização manifestamente desproporcional e injustificada. O produto nunca saiu da caixa, nem nunca foi utilizado, estando nas suas condições originais, ou seja, em perfeito estado, sem qualquer desvalorização, sendo que os danos dizem apenas respeito à embalagem exterior. Acresce que o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, não impõe que a embalagem tenha de se encontrar intacta para o exercício do direito de livre resolução. Face ao exposto, informo que não pretendo dar continuidade ao processo de devolução nas condições apresentadas, optando por resolver a situação por outros meios. Ainda assim, deixo esta reclamação formalmente registada, por considerar que a atuação da empresa não respeita os direitos do consumidor e não deve passar impune. Sem outro assunto de momento, João Costa