Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 2 de junho adquiri uma máquina de lavar loiça LG DF355FP na loja Worten das Amoreiras aproveitando a campanha promocional “IVA Zero”, que, segundo a comunicação da marca, consistia num desconto correspondente ao valor do IVA (23%). O preço da máquina durante a campanha era de 528,44€, sendo anunciado como resultado da aplicação do desconto à base de 649,99€. No entanto, verifiquei hoje, já após o término da campanha, que o preço da mesma máquina permanece em 528,44€, o que significa que o desconto aplicado não correspondeu a uma redução real baseada na dedução do IVA, mas sim a uma redução comum de preço, continuando agora disponível nas mesmas condições e sem qualquer menção à campanha. Sinto-me enganada a enquanto consumidora, pois a campanha “IVA Zero” induziu-me a crer que estaria a usufruir de uma oportunidade limitada, com um benefício exclusivo, o que claramente não corresponde à verdade. Solicito: 1. O reembolso da diferença entre o preço pago (528,44€) e o valor que seria efetivamente o resultado da aplicação do IVA zero sobre o preço atual (isto é, 528€ - 23% = 429€ aproximadamente); 2. Ou, em alternativa, uma justificação clara e fundamentada da manutenção do preço após a campanha; 3. A averiguação desta prática por parte das entidades competentes, uma vez que pode configurar publicidade enganosa, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após uma complicada conclusão do meu processo online, nada prático no vosso sistema informático, finalmente consegui concluir o meu pedido do fundo para a ajuda na compra da minha bicicleta eletrica nova. Enviei todos os comprovativos corretamente e recebi este email da vossa parte no DIA 12 DE ABRIL, pelas 19:38: Caro(a) Claudia Susana Carrilho Pires, Foi formalizada o pedido de pagamento da sua candidatura sob o n.º 20250401213542748, às 21:35 de 2025-04-01 no âmbito do procedimento AAC N.º 02 /2025 Incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2025 Mobilidade Verde – Passageiros, publicado no site do Fundo Ambiental, bem como ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, e considerando o previso no n.º 6 do Despacho n.º 3495-C/2025, de 19 de Março. A referida candidatura será sujeita a análise, cuja decisão será brevemente notificada. Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: incentivoVBE@fundoambiental.pt. Fundo Ambiental Como não há qualquer resposta aos meus variados emails até hoje, pretendo reclamar, pois não é justo não me darem seguimento ao meu processo, nem ter recebido o apoio até agora. Cumprimentos. Cláudia Pires

Exmos. Senhores, Após deixar o meu computador portátil, na loja Point Repair do Glicínias, Aveiro, para diagnóstico, o dia seguinte, foi-me dito que tinha um problema com o carregador, ofereceram-me duas alternativas via telemóvel, um carregador compatível pelo preço de 49,00€ e um carregador original pelo preço de 80,00€, uma vez que não tinha conhecimento sobre os possíveis preços deste produto pedi que encomendassem o carregador compatível. Após pesquisar mais sobre preços, apercebi-me que um carregador original tinha o custo de 50,00€ e que um compatível o podia comprar por menos de 20,00€, me dirigi a loja e pedi que fizessem o cancelamento da encomenda, disseram-me que tal não era possível, que já tinha sido feita, e chegava amanhã, apesar de via telemóvel terem-me indicado um prazo de pelo menos dois dias, indiquei que não queria o carregador, o preço estava muito caro, que fizessem a devolução do mesmo, disseram-me que também não era possível que tinha de ficar com o carregador se quissese o meu computador de volta, sem sequer eles ainda terem recebido o carregador. Uma vez que não estava de acordo e violava meu, Direito ao arrependimento (DL n.º 24/2014, art. 10.º), o qual indica que a compras à distância ou fora do estabelecimento comercial (ex: por telemóvel, email, ou online) tenho 14 dias para desistir da compra, sem ter de apresentar justificação, porém, a loja insiste em que tenho de pagar e ficar com o carregador, não me permitindo a opção de devolução, por isso fiz reclamação via livro de reclamação e ainda dirigi-me a PSP, a tentar a apresentar uma queixa por furto, uma vez que estão a reter o meu computador sem meu consentimento, na PSP indicaram-me que não podia fazer nada, uma vez que era um problema contratual ao ter aceitado a encomenda via telemóvel, que tinha de esperar que a agência do livro de reclamações atuasse. Tenho de recalcar, que nesta mesma semana tenho um voo ao estrangeiro, ao deixar o meu PC pediram-me a palavra-passe deste, tendo eles por isso acesso a toda a minha informação pessoal, outras palavras-passe (bancos, emails, redes sociais... entre outros). Não deixando-me outra opção que aceita a sua extorsão e pagar para recuperar o meu PC, ainda tenho de recalcar que o carregador que me estão oferecendo não tem nenhuma certificação de fabricante, segundo eles tem uma garantia de 1 ano, algo que não e comum em produtos informáticos, que tem pelo menos 2 anos de garantia, e uma vez que não me querem dar informações sobre o fornecedor, nem sequer sei se o mesmo não é um carregador reutilizado. Gostaria que me ajudassem a exercer o meu direito do consumidor e me permitissem devolver e recuperar o valor do carregador, o qual após o trato e os prejuízos causados não quero aceitar. Ainda os responsabilizo por possíveis danos a minha privacidade ou a computador caso estes se venham a apresentar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 4 de junho o vosso técnico Jackson Rafael, veio instalar um serviço Vodafone na minha rua ( vizinho) a fazer essa instalação, desligou de forma involuntária o meu serviço (meo) , de imediato fui avisar, mas apenas me respondeu que não fez nada. Deste modo liguei para a minha operadora e disseram me que estava sem fibra, expliquei e fui falar outra vez com o técnico, que continuou a dizer que não fez nada. De pois de insistir consegui que me desse o nome, pois não se queria identificar. É de lamentar que para fazerem um serviço, estragam o outro e não assumam o erro. Eu sou a única prejudicada, fiquei sem serviço e tenho de perder 1/2 dia de trabalho porque tenho de ficar em casa a espera dos técnico da minha operadora. Deste modo exijo que a Vodafone assuma o erro e me pague o 1/2 dia de trabalho. Pois alguém tem de ser chamado a responsabilidade. Está falta de profissionalismo tem de acabar. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Solicito o vosso apoio enquanto consumidor associado, relativamente a uma avaria grave na caixa de velocidades do meu Volkswagen Polo AW 1.0 TSI, ano 2018, com 63.500 km, e que está a ser negligenciada pela marca e pela oficina autorizada. A oficina VW Caetano Drive Aveiro diagnosticou o problema, mas recusou qualquer assunção de responsabilidade ou apoio, exigindo o pagamento integral da abertura da caixa e eventuais reparações. A SIVA (Volkswagen Portugal) também não apresentou qualquer proposta de apoio. O veículo tem um historial de manutenção rigoroso e a quilometragem não justifica uma avaria desta gravidade. Além disso, existe um sinistro anterior reparado na própria rede oficial, o que levanta dúvidas sobre a origem da falha. Esta situação é inaceitável e peço o apoio da DECO para interceder junto da marca, proteger os meus direitos enquanto consumidor e avaliar uma possível ação junto da arbitragem ou outros meios legais. Fico ao dispor para fornecer documentação e comprovativos. cumprimentos André Martins

Pedido de Reavaliação de Comparticipação – Autorização PA0226803 Prezados, boa tarde! Venho por este meio solicitar a reavaliação da condição de copagamento total do procedimento autorizado sob o processo PA0226803, referente à medicação endovenosa em regime de Hospital de Dia (EV/IV), realizado em 27/05/2025 no Hospital CUF. Conforme documento de autorização anexo, o procedimento foi aprovado sob orientação médica da Dra. Maria Manuela Brochado (CRM 32562), especialista em hematologia, por se tratar de um tratamento necessário e com base clínica justificada. No entanto, surpreendeu-me a indicação de que todo o valor será suportado por mim, mesmo estando o procedimento autorizado. Solicito, portanto, a revisão da condição de pagamento e a possibilidade de comparticipação parcial, com base no quadro clínico e no enquadramento do plano Médis Light. Anexo a este pedido: Cópia da autorização Fatura/orçamento do Hospital CUF (~440,00€) Relatório médico e exames laboratoriais Dados do contrato/plano de saúde Aguardo resposta célere, considerando que se trata de um tratamento com possível continuidade, e que a não comparticipação representa um ônus financeiro elevado e incompatível com a lógica de proteção assistencial do seguro. Já obtive a informação de que os seguros saúde em Portugal não devem negar este tipo de procedimento. Obrigado! Com os melhores cumprimentos, Mário Mátos NIF: 318785900 +351 926 194 907

Exmos. Senhores, Comprei uma máquina de lavar loiça no marketplace da Worten, vendida pelo parceiro KIBO. O anúncio indicava “cor: branco”, mas a máquina é de encastre e não traz qualquer porta, o que não estava especificado de forma clara. Ao tentar exercer o meu direito de livre resolução dentro dos 30 dias legais, fui informado que teria de pagar 129€ para recolha, sem garantia de reembolso, e posteriormente foi recusada a devolução alegando que a máquina estava já desembalada e instalada. Esta prática é abusiva e infringe o Decreto-Lei n.º 24/2014, que protege o consumidor em compras à distância. A instalação do produto não invalida o direito de devolução, especialmente quando o motivo da devolução é a informação enganosa ou omissa na descrição do produto. Solicito o apoio da DECO para resolver esta situação e garantir a devolução e reembolso total do produto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 28 de abril efetuei um envio de dinheiro no valor de €265,62, (transação 1981703113475625590) o mesmo não foi entregue ao destinatário, voltei a fazer um novo envio com o mesmo valor para poder finalizar o pagamento que estava a fazer, o segundo envio foi entregue com sucesso, mas eu nunca recebi a devolução da primeira transação. Desde então tenho me desdobrado em emails e ligações mas nunca me dão uma solução, sempre falam que o dinheiro está no banco do destinatário, sendo que já enviei prints a comprovar que o dinheiro não foi entregue ao destinatário e o banco do destinatário deu um código de verificação de confirmação do estorno (código para verificação do estorno E25021356202504281930ZFXDItvC2n3) que diz pode ser utilizada pelo taptap send para confirmar que o valor foi devolvido, mas até hoje continuam a não me devolver o dinheiro. Todas as respostas que eu recebo são padrão e nunca me foi referido que foram confirmar com o código de estorno, nem nunca se deram ao trabalho de falar com o banco do destino, uma vez que ele diz que o dinheiro foi devolvido para tap tap send. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei por diversas vezes artigos na mango outlet e, de todas as vezes, a devolução em loja nunca foi dificultada, independentemente do produto adquirido e apesar de no documento que acompanhava a encomenda referirem que «produtos das coleções Mango Homem, criança, bebés, sport, lingerie ou Violeta apenas poderão ser devolvidas por correio postal». Sempre me deixaram devolver, mesmo esses produtos (a última vez foi em 2023). Há umas semanas, comprei dois vestidos da coleção mulher e dois da coleção teen. Quando me dirigi à loja do Strada para devolver os produtos teen, disseram-me que não podiam aceitar, apenas aceitam os de mulher. Contactei o apoio ao cliente e responderam-me «Conforme informado nas condições de troca e devolução em loja "Vá a qualquer loja Mango Outlet do país que tiver à venda a coleção cujo artigo deseja devolver.». Na loja em causa, há a coleção de menina e de menino, mas no site e no formulário de devolução consta «Lembre-se de que os artigos da coleção de homem, menina e menino só poderão ser devolvidos por correio.». Tudo isto é contraditório e em nenhum lugar se referem à impossibilidade de devolver a coleção teen. Ainda por cima, a devolução é internacional, pelo que se tem de pagar quase mais pelos portes do que pelos produtos. Considero que as condições de devolução dos artigos outlet não são claras e sinto-me lesada,. Cumprimentos.