Reclamações públicas

Exmos Senhores, Pretendo obter esclarecimento sobre a legalidade da recusa de reembolso de um serviço de treino personalizado contratado presencialmente e cancelado menos de 24 horas depois, antes de qualquer utilização. Entendam que a decisão de contratar ocorreu num contexto de forte pressão comercial e que a manutenção integral do pagamento, sem qualquer prestação efectiva do serviço, é desproporcionada e prejudicial para mim enquanto consumidora. Breve resumo do sucedido: No dia 19 de Maio de 2026 desloquei-me às instalações do ginásio para obter informações sobre aulas de grupo, modalidade que era do meu interesse e que pretendia frequentar juntamente com outras colegas. Após uma reunião de apresentação dos serviços disponíveis, e na falta de uma colega que também queria aderir, ficámos de ponderar as várias opções e posteriormente comunicar a nossa decisão. No entanto, quando a reunião terminou com as outras colegas, fui abordada pela instrutora, que continuou a promover um serviço de treino personalizado individual. Apesar de o meu interesse inicial e manifestado ser a participação em aulas de grupo, acabei por aceitar a contratação de um pacote de 4 sessões de treino personalizado, no valor de 120€, numa decisão tomada sem a necessária reflexão e na sequência de uma abordagem comercial particularmente persuasiva. Relativamente à alegação de que foram realizados trabalhos preparatórios, tais como reserva de horário, planeamento e organização interna, reconheço que possam ter existido procedimentos administrativos associados à contratação. Contudo, o pedido de cancelamento foi apresentado menos de 24 horas após a assinatura do contrato e antes da prestação de qualquer sessão ou serviço efetivo. Não me foi fornecido qualquer plano de treino, avaliação física ou acompanhamento personalizado, pelo que considero desproporcionada a retenção da totalidade do montante pago, sobretudo quando a desistência foi comunicada de forma quase imediata e de boa-fé. A entidade recusou o pedido, alegando que o contrato não prevê reembolsos, propondo apenas a utilização do montante pago noutros serviços do ginásio ou a transferência do serviço para outra pessoa. Considero esta posição injusta e desproporcionada, uma vez que: - Comuniquei a minha desistência praticamente de imediato; - Não usufruí de qualquer sessão de treino nem de qualquer benefício decorrente do serviço contratado; - O serviço contratado não correspondia ao objectivo que motivou a minha deslocação ao ginásio; - A solução proposta não resolve a situação, obrigando-me a utilizar ou a ceder um serviço que não pretendo. Face ao exposto, solicito a apreciação desta situação e a intervenção da entidade competente, no sentido de ser promovida uma solução adequada e justa, incluindo a reapreciação da recusa de reembolso do valor pago. Caso seja necessário posso enviar cópia do contrato, comprovativo de pagamento e das comunicações trocadas com o ginásio. Atenciosamente, Maria José Mangas

A 30/06/26 fiz e paguei a encomenda 981321, na vossa APP. Solicitei entrega a domicílio pela qual paguei 3,90€. Eu precisava de extensões elétricas e comprei 3 packs de "2 extensões 3 tomadas com interruptor 1.5m preto Lexman" por um total de 20,94€. Como tinha de pagar portes, aproveitei para acrescentar um artigo, que não era o motivo da encomenda (Lubrificante penetrante WD-40 SPECIALIST 400ML a 9,95€). Ambos estavam em stock na "minha loja" (Almada) e não houve qualquer problema para finalizar a compra na APP. Ao receber a minha encomenda, qual não é a minha surpresa ao ver que só enviaram o artigo WD-40! Fui verificar na APP e dizia que os 3 packs de extensões elétricas tinham sido cancelados! Fui então verificar se tinha algum mail de explicação e estava no spam um mail genérico a dizer que tinha havido alterações na encomenda e alguns artigos cancelados, sem qualquer explicação. Liguei para o apoio ao cliente para ter alguma explicação. A senhora foi verificar a situação e disse que era por questões de stock na "minha loja". Ora eu estava na APP e na loja em questão ainda estavam 5 unidades disponíveis, quando eu encomendei 3! E quando fiz como se fosse fazer nova encomenda desses mesmos artigos, não houve novamente qualquer problema de stock para finalizar. Ela só disse que não podia fazer nada porque tinha sido cancelado e teria de fazer nova encomenda. Portanto teria de pagar 2x os 3,90€ de portes pelos mesmos artigos que eles cancelaram, quando continuam disponíveis na APP para encomendar! Solicitei então o reembolso dos portes por mim pagos e ela disse que ia encaminhar o pedido e receberia resposta em 48h (Ticket 2271539). Este tipo de prática é totalmente incorreto e inaceitável.

Exmo, senhores! Vai fazer 1 ano que pedi o reagrupamento familiar para meus filhos menores, e até agora nada da aima marcar entrevista. Esse atraso está causando transtornos, meus filhos fizeram estágio ano passado do curso que é obrigatório, e não recebeu o dinheiro do estágio por não ter residência, e esse ano está fazendo estágio novamente e tbm não irá receber. Fomos sorteados em um programa de renda acessível e pediram a residência dos meus filhos! Ninguém responde email!

Exmos. Senhores Vimos, por este meio, apresentar reclamação relativamente à atuação da empresa, por considerarmos que a mesma viola os princípios da boa-fé contratual e tem vindo a criar uma situação lesiva para a nossa empresa. No dia 05 de junho de 2026, adjudicámos um orçamento no valor de 698,00 €, tendo essa adjudicação como único e exclusivo objeto a instalação de um sistema de controlo de acessos com abertura de porta através de código. Em momento algum foi solicitado, negociado, aceite ou adjudicado qualquer serviço de alarme, monitorização, assistência técnica ou mensalidade associada a esses serviços. Consequentemente, nunca existiu qualquer manifestação de vontade da nossa empresa suscetível de permitir concluir pela celebração de um contrato relativo a serviços de alarme ou monitorização. Acresce que não foi celebrado qualquer contrato escrito entre as partes que estabeleça a prestação desses serviços ou que imponha qualquer obrigação contratual à nossa empresa. Nos termos dos princípios gerais do direito contratual, a formação de um contrato exige a existência de acordo de vontades sobre os seus elementos essenciais, requisito que manifestamente não se verifica no presente caso. Importa ainda referir que o edifício onde a nossa empresa exerce a sua atividade já dispõe de sistema próprio de segurança e alarme, razão pela qual nunca existiu necessidade, interesse ou intenção de contratar serviços adicionais dessa natureza. Apesar disso, a empresa tem insistido na existência de uma alegada relação contratual que nunca foi aceite nem formalizada, tentando imputar-nos obrigações de adesão e pagamento relativas a serviços que jamais contratámos. Para além desta situação, no dia 23 de junho de 2026, a empresa deixou equipamento nas nossas instalações por sua exclusiva iniciativa, sem qualquer fundamento contratual e sem autorização da nossa parte. Desde o primeiro momento comunicámos expressamente que não pretendíamos ficar com esse equipamento e solicitámos que fosse recolhido. No dia 25 de junho de 2026, enviámos comunicação escrita concedendo um prazo de sete dias para o levantamento integral do material, advertindo que, caso tal não acontecesse, recorreríamos aos meios legais adequados para defesa dos nossos direitos. Até à presente data, a empresa continua sem proceder à recolha do equipamento. Esta situação obriga-nos, injustificadamente, a suportar a ocupação de espaço nas nossas instalações, causando constrangimentos ao normal funcionamento da empresa. Importa ainda esclarecer que todo o risco, responsabilidade, guarda e propriedade do referido equipamento permanecem exclusivamente da responsabilidade da empresa reclamada, não assumindo a nossa empresa qualquer dever de custódia, conservação, manutenção, transporte ou devolução do referido material, nem podendo ser responsabilizada por qualquer dano, deterioração, perda ou extravio que venha a ocorrer. Face ao exposto, consideramos inadmissível a tentativa de impor serviços que nunca foram contratados, bem como a manutenção de equipamento nas nossas instalações contra a nossa vontade. Solicitamos a intervenção dessa entidade para que a empresa: • reconheça a inexistência de qualquer contrato relativo a serviços de alarme, monitorização ou assistência mensal; • cesse qualquer tentativa de cobrança ou exigência baseada em serviços nunca contratados; • proceda, com caráter de urgência, ao levantamento integral do equipamento deixado nas nossas instalações; • confirme, por escrito, que nada é devido pela nossa empresa relativamente aos referidos serviços. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, reservamo-nos o direito de recorrer às competentes vias judiciais e extrajudiciais para defesa dos nossos direitos, incluindo o pedido de indemnização pelos prejuízos decorrentes da ocupação indevida das nossas instalações e demais danos que esta atuação nos venha a causar.

A minha bancada da cozinha descaiu e contactei a empresa que a montou para fazer a reparação, a Stone GZQ Lda, ao limparem a bancada com diluente viram que tinham deixado cair silicone preto na máquina de lavar roupa e passaram o mesmo pano, deixando o visor baço e as letras do painel apagadas. Contactei a empresa e relatei o sucedido, disseram que pagavam o valor de 100€ pelo estrago, enviei o meu NIB mas nunca me pagaram esse valor, deixando de responder aos meus emails.

Exmos. Senhores, A presente reclamação é efetuada em representação da empresa Safe & Sound Transportation Unipessoal Lda, relativamente à aquisição da viatura matrícula CB-75-LV, adquirida à Turn Electric Lda no dia 29 de janeiro de 2026. A viatura foi vendida com a garantia expressa de que era "sem sinistros". No momento do pagamento, foi questionado se o carro tinha alguma pintura, tendo o vendedor afirmado que não, e que apenas tinha sido feito um polimento para riscos superficiais. Contudo, a viatura foi submetida a uma peritagem técnica especializada na oficina MG Collision Service, onde foi realizada uma medição de micragem da pintura. O relatório técnico oficial confirma uma desconformidade grave e oculta prévia à venda: as quatro portas e a lateral dianteira direita foram integralmente repintadas, apresentando uma espessura de tinta totalmente fora dos padrões originais de fábrica. Foram ainda detetados vestígios de massa de polimento antiga para disfarçar a intervenção. Ocultar deliberadamente uma repintura desta escala constitui dolo por omissão fraudulenta (Art. 253.º do Código Civil) e prática comercial enganosa (Decreto-Lei n.º 84/2021). Atendendo à falsidade da informação prestada e à quebra de confiança, a Safe & Sound Transportation Unipessoal Lda exige a resolução do contrato de compra e venda, com a devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago (Art. 15.º do DL 84/2021), estando inteiramente disponível para o acerto legal correspondente aos quilómetros rodados. Solicita-se a intervenção urgente da ASAE. O caso será também apresentado junto das autoridades criminais competentes por burla qualificada (Art. 217.º e 218.º do Código Penal), e será instaurado o competente procedimento judicial cível para efetivação da resolução contratual e reembolso integral.

Interrompi uma compra na aplicação e, quando regressei, foi-me oferecido 5 prémios a 0€. Como tinha vários artigos para adquirir, inclusive fiz duas encomendas nesse dia, decidi aproveitar a oferta. Escolhi os prémios e fui adicionando produtos para desbloquear esses mesmos prémios. No momento de finalizar a encomenda, tudo parecia em ordem e os prémios estavam visíveis. Após efetuar o pagamento, os prémios desapareceram. Informaram-me que teria de fazer uma nova compra para os desbloquear, e que fiquei apenas com direito a um prémio: um artigo que nem sequer escolhi e que me custou 2,99€. Se estava apagar, não é prémio. No momento do pagamento, pensei que esse valor correspondia aos portes de envio de algum produto que me tinha escapado. Só após receber o e-mail de confirmação da encomenda é que apareceu como encomenda dividida em dois. Cancelei de imediato e até selecionei a opção de erro de sistema. Pois achei que tivesse sido um erro. Quero receber os prémios que resgatei, pois cumpri todos os passos necessários e foi adicionando artigos para conseguir esses prémios. Sinto-me enganada e considero esta situação completamente inaceitável. É fraude, conduta ilegal e publicidade enganosa. Tenho comprovativo de ter escolhido, e por isso desbloqueado os prémios.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação decorrente do meu pedido de renovação online do Título de Residência, efetuado no passado dia 6 de abril, e solicitar a vossa célere intervenção para a resolução do problema. Por lapso, no momento do pagamento da taxa associada ao pedido, efetuei o pagamento no valor de 59,20 €, quando o valor correto estipulado seria de 59,40 €. Assim que detetei a divergência de escassos 0,20 € (vinte cêntimos), tentei contactar os vossos serviços por diversas vias para regularizar o montante em falta. Após inúmeras tentativas de contacto telefónico ao longo de vários dias, consegui finalmente falar com um operador da Linha de Apoio. Contudo, foi-me transmitido que a linha telefónica não dispunha de ferramentas para resolver esta situação e que eu deveria deslocar-me presencialmente ao Balcão da AIMA no Funchal. Seguindo essa orientação, dirigi-me ao referido balcão, onde recebi uma informação contraditória: a de que o assunto não poderia ser tratado presencialmente e que a resolução teria de ser feita, obrigatoriamente, através da Linha de Apoio ou por via eletrónica (e-mail). Dado que já enviei e-mails para os vossos canais oficiais sem obter qualquer tipo de resposta ou instrução, encontro-me num impasse institucional. O meu processo permanece pendente devido a um desencontro de informações entre os próprios serviços da AIMA. Gostaria de ressaltar que esta situação está a afetar gravemente a minha vida profissional. Atualmente, exerço a função de Diretora de Obras numa empresa de construção civil na Ilha da Madeira. Com o título de residência vencido e considerado inválido pelo atraso na emissão do novo, estou impedida de assinar os documentos legais e técnicos estritamente necessários para o desempenho da minha atividade, o que acarreta sérios prejuízos tanto para mim como para a empresa onde trabalho. Face ao exposto, solicito que me indiquem com urgência o procedimento correto para liquidar a diferença monetária em causa (como, por exemplo, a emissão de uma nova referência Multibanco para o pagamento dos 0,20 € em falta), de forma a que a renovação do meu título de residência possa ser concluída sem mais demoras. Fico a aguardar a vossa resposta e a respetiva solução com a máxima brevidade. Com os meus melhores cumprimentos, Paula Regina Alves Tozarin +351 932 624 095 Paulatozarin@hotmail.com

Venho expressar o meu desagrado relativamente à recente campanha de verão dos ginásios BeFit, onde anunciam mensalidades de 19,99€, com tudo incluído e sem fidelização. No entanto, quando uma pessoa tenta inscrever-se, é surpreendida por custos adicionais: cobram mais 20€ pela inscrição e 15€ pelo seguro anual. Na publicidade é dito claramente que o valor é de 19,99€, com tudo incluído, e sem qualquer menção a valores extra. Assim, considero injusto e enganador serem apresentados custos adicionais no momento da inscrição, visto que não está indicado que existiriam outros encargos, nem aparece a expressão "Desde 19,99€". Peço que seja corrigida a publicidade para refletir os verdadeiros custos, ou então que sejam eliminadas as cobranças adicionais não informadas. Isto é inaceitável para quem confia no que é divulgado.

Exmos senhores Tendo pedido rescisão de contrato com a Loja do Condomínio por justa causa fomos informados que teremos de pagar o valor até final do contrato. O gestor do condomínio usou de poderes, tomou decisões sem nos consultar. Pedimos reunião para esclarecer a situação mas nunca acedeu em reunir conosco. Não concordamos em ser penalizados por cancelar o nosso contrato, pois temos razões para o fazer. Só queremos que nos devolvam o que é nosso sem conflito.