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Cobranças indevidas

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

B. T.

Para: Via Verde Portugal SA

02/01/2026

Tenho contrato de adesão com a Via Verde, desde 2016, com debito direto ativado. Desde essa data passo nas portagens, praticamente, todos os dias, pelo menos duas vezes. Os valores dessas portagens tem-me sido cobrados. Todavia, no final do ano passado, recebi notificação das finanças de 4 passagem na via verde, em 2022, sem contrato de adesão. Na altura e porque o valor da impugnação judicial era superior, optei por pagar. Este ano, volto a receber. Coincidentemente (?) mais 4, agora referentes a 2023. Tenho o dispositivo ativo pelo que essas passagem deveriam ter sido cobradas da mesmo forma que as outras, pelo que os processos executivos d AT devem ser imediatamente cancelados pela Via Verde. Querendo acreditar que não está aqui um sistema montado, e que estes valores cobrados se devem a um erro no sistema da Via Verde, estes erros não podem ser pagos pelo utilizador.

Mensagens (1)

Via Verde Portugal SA

Para: B. T.

15/01/2026

Exmos. Senhores, Pela presente, vem a Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. (“Via Verde”) acusar a receção de uma comunicação eletrónica através do portal www.deco.proteste.pt. Segundo informação apurada no referido portal, qualquer pessoa poderá, mediante registo no mesmo, inserir uma “reclamação” com carácter público dirigida a um qualquer prestador de serviços, sendo que a DECO PROTESTE pode não estar envolvida conforme se infere do teor da seguinte mensagem “Esta reclamação não foi mediada pela DECO PROTESTE nem por qualquer jurista”. Adicionalmente, e sem prejuízo do reconhecimento que a Via Verde tem pela DECO PROTESTE enquanto entidade que promove e defende os direitos dos consumidores, a Via Verde não tem como bastar-se com comunicações públicas cujo teor não é mediado pela DECO PROTESTE, vendo-se assim impossibilitada de atender ao pedido. Face ao exposto, entende a Via Verde que o meio utilizado para reclamar não é o adequado devendo os respetivos reclamantes recorrer, se for o caso, aos habituais mecanismos de atendimento ao cliente por parte da Via Verde. Com os nossos cumprimentos, Departamento de Operações/Serviço de Suporte Operacional www.viaverde.pt


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