Reclamações públicas

O meu processo de reapreciação do Apoio Extraordinário à Renda de 2025 encontra-se no IHRU no estado "Em Revisão" desde setembro de 2025. Estamos agora em setembro de 2026. Passou aproximadamente um ano e o IHRU continua sem concluir o processo, sem comunicar uma decisão final e sem proceder à retificação do apuramento e ao pagamento dos valores retroativos que resultem da reapreciação. Ao longo deste período apresentei sucessivas reclamações, pedidos de esclarecimento e documentação junto das entidades competentes. A situação é igualmente do conhecimento da Provedoria de Justiça. Existe inclusivamente um processo administrativo relacionado com esta situação, sem que, até ao momento, isso tenha produzido qualquer alteração no estado do processo no Portal do IHRU. É inadmissível que um cidadão permaneça aproximadamente um ano à espera de uma decisão sobre um apoio destinado precisamente a fazer face aos encargos com a habitação. Não solicito mais uma resposta genérica indicando que o processo "está em revisão". EXIJO uma decisão concreta, devidamente fundamentada, e a consequente regularização do processo e dos valores que legalmente sejam devidos. Continuarei a recorrer às entidades administrativas e judiciais competentes até que esta situação seja efetivamente resolvida. O processo não pode continuar indefinidamente parado.

Venho apresentar reclamação formal contra o Millennium BCP relativamente à gestão da minha conta bancária, à falta de transparência na informação prestada ao cliente e, sobretudo, à indisponibilização de fundos sem qualquer explicação prévia ou comunicação clara. Recentemente, recebi na minha conta Millennium BCP uma transferência no valor de 1.454,80 €. O montante ficou inicialmente totalmente disponível para movimentação. Posteriormente, efetuei uma transferência no valor de 889,43 €. Após essa operação, permaneceram na conta 534,80 €, valor que também se encontrava disponível. No entanto, posteriormente e sem que eu tivesse efetuado qualquer operação correspondente a esse montante, sem qualquer autorização da minha parte e sem receber qualquer comunicação, aviso, e-mail, mensagem, carta ou notificação através da aplicação, o referido valor passou a estar indisponível. Atualmente, a própria aplicação do Millennium BCP apresenta 534,80 € como saldo contabilístico e 0,00 € como saldo disponível e autorizado. Não existe, contudo, na aplicação qualquer explicação clara relativamente à razão desta indisponibilização. Não consigo identificar qualquer movimento correspondente a 534,80 €, qualquer indicação de penhora, dívida, ordem judicial, execução fiscal, retenção administrativa, bloqueio de segurança ou qualquer outro fundamento que justifique a impossibilidade de movimentar este dinheiro. Considero esta situação particularmente grave porque o dinheiro em causa não me pertence. O montante foi-me transferido por outra pessoa para ser movimentado e posteriormente devolvido, encontrando-me neste momento a ser cobrada pelo respetivo titular dos fundos. A indisponibilização deste dinheiro está, portanto, a causar-me um prejuízo concreto e imediato. Mais grave ainda é o facto de eu não ter sido informada previamente, nem posteriormente, sobre qualquer alegada dívida ou situação irregular associada à minha conta. Quando voltei a utilizar/reabrir a conta Millennium BCP, não me foi comunicado que existisse qualquer dívida pendente, bloqueio, obrigação ou situação suscetível de provocar a retenção futura de valores que viessem a entrar na conta. Também já anteriormente coloquei dinheiro nesta conta, incluindo um montante de 50 €, sem que me tivesse sido explicado que existia qualquer impedimento, dívida ou possibilidade de retenção de fundos. Para além disso, tenho verificado a existência de cobranças, impostos, encargos ou valores associados à conta cuja origem e fundamento não me foram devidamente explicados. Considero inaceitável que um banco mantenha uma relação contratual com um cliente, permita a utilização da conta e a entrada de fundos, mas não disponibilize de forma clara e acessível informação sobre eventuais dívidas, encargos, bloqueios ou restrições existentes. Não aceito que a única informação disponibilizada ao cliente seja simplesmente uma diferença entre “saldo contabilístico” e “saldo disponível”, obrigando-me a tentar descobrir por minha própria iniciativa o que aconteceu ao meu dinheiro. Solicito, por isso, ao Millennium BCP: 1. A identificação imediata e por escrito do motivo concreto pelo qual os 534,80 € se encontram indisponíveis; 2. A indicação de quem determinou esse bloqueio ou retenção; 3. Caso exista uma penhora, execução fiscal, ordem judicial ou administrativa, a identificação da entidade ordenante, número do processo, data da ordem, montante total e fundamento; 4. Caso se trate de uma dívida ao próprio Millennium BCP, a indicação da origem dessa dívida, respetivas datas, valores, juros, comissões ou outros encargos; 5. A indicação da data e da forma através da qual alegadamente fui informada dessa dívida ou bloqueio; 6. Cópia de todas as comunicações, notificações ou documentos que o banco alegue ter-me enviado; 7. A explicação detalhada das cobranças, comissões, impostos ou outros valores associados à minha conta; 8. A libertação imediata dos 534,80 €, caso não exista fundamento legal válido para a sua retenção; 9. Caso o banco alegue existir fundamento legal para o bloqueio, que me seja entregue imediatamente documentação suficiente para que eu possa exercer os meus direitos junto da entidade competente; 10. Uma resposta formal e escrita à presente reclamação. Considero particularmente grave a ausência total de transparência nesta situação. Um cliente não pode descobrir que o seu dinheiro deixou de estar disponível apenas ao consultar o saldo da aplicação, sem qualquer explicação sobre o que aconteceu. A situação está a causar-me transtornos financeiros sérios, uma vez que necessito devolver urgentemente este dinheiro à pessoa a quem pertence. Informo ainda que, perante a forma como esta situação está a ser tratada e perante a perda de confiança no Millennium BCP, pretendo encerrar a minha conta assim que esta situação estiver integralmente esclarecida e resolvida. Caso não obtenha uma resposta satisfatória e uma solução célere, reservarei o direito de apresentar igualmente reclamação e pedido de esclarecimento junto das entidades de supervisão e demais entidades competentes. Solicito resolução urgente da situação e resposta urgente.

O forno foi adquirido/entrou na posse do cliente em 08JAN2025, ou seja, encontra-se ainda dentro do período legal da garantia 2- O forno por conseguinte, tem exatamente 1 ano e pouco mais de seis meses de uso, pelo que o aparecimento de corrosão e ferrugem profunda na cavidade interna e na estrutura do aparelho, aponta para um defeito de fabrico, por utilização na sua conceção, de materiais de qualidade manifestamente inadequada à exigência das funções pretendidas e anunciadas. 3- Todos os outros acessórios que acompanham o aparelho (grelhas etc) com exatamente o mesmo tempo de uso, encontram-se em excelente estado de conservação e utilização. 4- Por outro lado, o aparecimento de ferrugem fez-se notar pontualmente e precocemente no interior do forno, sendo que mais recentemente evoluiu de forma mais generalizada, expondo a fragilidade e má qualidade dos materiais usados na sua conceção. 5- Pelo exposto, venho pelo presente e nos termos da legislação em vigor, solicitar a V.Ex(s) a rápida substituição do referido equipamento , por outro de funções e tamanho semelhantes, ou em alternativa, a devolução integral da quantia de 79,90€, pagos pela sua aquisição.

Efetuei a reserva de aluguer de viatura PT942789910, com período de 15/09/2026 a 22/09/2026, através da CarTrawler. A empresa local responsável pela disponibilização do veículo era a Klass Wagen Portugal. No dia 15 de setembro de 2026 dirigi-me ao local de levantamento da Klass Wagen no horário combinado. Não me foi possível proceder ao aluguer porque a minha carta de condução se encontrava caducada (revalidação devida aos 50 anos de idade). Apresentei-me no local e disponibilizei os restantes documentos exigidos. Solicitei o reembolso do valor pago, uma vez que o serviço não foi prestado e o veículo não chegou a ser utilizado. A Klass Wagen recusou o reembolso, classificando a situação como “não comparecimento” (no-show) por falta de documentação válida. Contactei a Klass Wagen por e-mail em duas ocasiões, tendo recebido respostas de Zeyad e Yossef, ambos do serviço de atendimento ao cliente, que mantiveram a recusa de qualquer reembolso. Como o pagamento foi efetuado através da CarTrawler (intermediária), solicito igualmente a intervenção junto desta empresa. Considero a posição das empresas desproporcionada, uma vez que: • Compareci no local e horário previstos; • Não utilizei o veículo; • Não causei qualquer prejuízo adicional; • A situação resultou de um problema de documentação e não de uma ausência sem aviso prévio. Pedido: Solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter o reembolso do valor pago pela reserva PT942789910 junto da CarTrawler e/ou da Klass Wagen Portugal, ou, em alternativa, uma solução equitativa (reembolso parcial ou voucher). Junto os comprovativos da reserva, do pagamento e das comunicações trocadas com a Klass Wagen. Com os melhores cumprimentos, [O seu nome completo] [Morada] [Código postal e localidade] [Telemóvel] [E-mail] Reserva: PT942789910

Exmos. Senhores, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a vossa colaboradora Joana Lemos, do Departamento Digital. ​Fomos inicialmente abordados presencialmente n'O Cantinho por sugestão de outro colega vosso (Alberto), sob a premissa de uma apresentação de serviços sem qualquer compromisso. ​A visita da comercial decorreu em pleno horário de serviço, numa altura de grande afluência no restaurante. A colaboradora iniciou a demonstração dos websites e do funcionamento do sistema, mas, como eu estava a gerir a sala, tive de me levantar inúmeras vezes para atender clientes. Face à impossibilidade de eu prestar a devida atenção, a comercial limitou-se a mostrar o preço de forma apressada no final e foi-se embora, ficando combinado que falaríamos melhor sobre o assunto mais tarde, através do WhatsApp. ​Foi nessa troca de mensagens que, ao demonstrar alguma curiosidade preliminar – mas antes de ter tido oportunidade de analisar a proposta com o meu marido e sócio –, perguntei à colaboradora o que seria necessário. A primeira e única coisa que a vossa comercial me exigiu de imediato foi o nosso IBAN. Devido à pressão e por ainda estar a gerir o serviço, acabei por partilhar o dado. A colaboradora utilizou imediatamente esta informação para tentar forçar a criação de uma conta na plataforma Dish e enviou códigos de verificação, sem que houvesse qualquer contrato lido, aceite ou assinado por nós. ​Mais tarde, após debater o assunto com o meu marido e concluirmos que o serviço não se adequa à realidade do nosso espaço, informei a comercial de que não tínhamos qualquer interesse em avançar. Como resposta, a colaboradora adotou uma postura de censura, culpabilizando-me por não ter atendido contactos anteriores e recorrendo a chantagem emocional ao argumentar que "veio de propósito do Porto para nos mostrar pessoalmente". ​Embora a colaboradora me tenha confirmado posteriormente por escrito que não ativou qualquer serviço, considero esta tática de pedir logo o IBAN para forçar a vinculação do cliente totalmente antiprofissional e abusiva. ​Solicito que a Makro garanta que: ​Os nossos dados bancários (IBAN) e pessoais recolhidos por esta colaboradora sejam imediata e definitivamente eliminados das vossas bases de dados, ao abrigo do RGPD. ​Não voltemos a ser alvo de contactos comerciais por parte deste departamento. ​Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Em setembro de 2025 adquiri bilhetes de avião através da eDreams. Alguns dias após a aquisição, deparei-me com uma cobrança no valor de €89,99, relativamente à qual não tinha qualquer intenção de contratar uma subscrição. Na sequência dessa cobrança, entrei em contacto telefónico com a eDreams, tendo-me sido explicado que, aquando da aquisição dos bilhetes, teria sido automaticamente associada uma subscrição, com fidelização de um ano, da qual resultava a cobrança dos referidos €89,99. Na sequência deste contacto telefónico, foi-me proposta uma devolução de €45,00. Contudo, para minha surpresa, fui informado de que, para me devolverem esse valor, teria de voltar a subscrever a aplicação/serviço da eDreams, apesar de ter acabado de manifestar precisamente o contrário: a minha vontade de não manter qualquer subscrição. Acabei por subscrever e só passados dois meses (novembro de 2025) é que procederam à devolução dos 45 euros, após diversos contactos telefónicos da minha parte, nos quais exigi a devolução do valor. Desde o primeiro contacto deixei expressamente claro que não pretendia subscrever qualquer serviço adicional da eDreams, tendo manifestado a minha discordância relativamente a este procedimento e solicitado o imediato cancelamento da subscrição. Considero esta exigência manifestamente inadequada, uma vez que o reembolso de um valor que me foi cobrado não deveria estar condicionado à realização de uma nova subscrição de um serviço que expressamente declarei não pretender. Assim, reitero que: -Nunca manifestei vontade de subscrever o serviço eDreams Prime/app ou qualquer serviço equivalente; -Logo após ter tomado conhecimento da cobrança (setembro de 2025), manifestei a minha discordância e solicitei o cancelamento. Face ao exposto, solicito que a eDreams esclareça, de forma objetiva e documentada, qual foi a base contratual que permitiu a cobrança de €89,99 ( em 2025 e 2026) e a alegada adesão à subscrição, indicando igualmente de que forma foi obtido o meu consentimento expresso para essa contratação. Solicito ainda a confirmação de que não existe atualmente qualquer subscrição ativa associada aos meus dados e que não serão efetuadas novas cobranças. Caso a empresa considere que a subscrição foi validamente contratada, solicito que me seja facultada prova documental do momento e da forma através dos quais manifestei inequivocamente a minha vontade de contratar esse serviço. Nunca recebi qualquer notificação por email a avisar do fim de um eventual período experimental ou da renovação desta subscrição. Além disso, não aderi de forma intencional ou consciente a qualquer serviço pago ou subscrição recorrente. Aguardo uma resposta formal à presente reclamação e a regularização de qualquer valor que ainda se encontre indevidamente por restituir. Com os melhores cumprimentos, José da Silva Santos

Exmos. senhores, No inicio do verão tivemos um problema de infiltrações vindo do andar de cima. O seguro do dono do apartamento era da Fidelidade - Companhia de seguros .S.A. Veio o perito do seguro e o processo ficou com o registo 26MR079804. Isto no inicio de julho. O teto da nossa casa de banho ficou bastante danificado, o espelho por cima do lavatório caiu, o armário por baixo do lavatório ficou seriamente danificado e junto com o lavatório descolaram-se da parede, ainda não caíram. A companhia foi contactada por e-mail, sendo os mesmo devolvidos ( não foram entregues). O e-mail foi fornecido pela companhia quando contactada para o e-mail geral. Foram feitos telefonemas sempre com a informação de que o processo estava para análise. Informação que nos foi dada na semana passada já com dois meses passados sobre o sucedido. Gostaria de saber se não existe um prazo limite para a avaliação dos processos, sendo que a casa de banho está a degradar-se de dia para dia e o seu uso é limitado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de instalação de 5 equipamentos de ar condicionado que adquiri. Optei pela instalação com a modalidade "Até 12000 BTU com limpeza", no valor de €359,99 por cada equipamento, quando poderia ter escolhido a instalação standard de €259,99. Ou seja, paguei €100 a mais por equipamento especificamente pela limpeza, num total de €500. No entanto, não havia qualquer pré-instalação no local que pudesse ser sujeita a limpeza, situação essa confirmada pelo próprio instalador. Assim, a componente de limpeza não foi realizada nem poderia ter sido. Antes de avançar com a instalação, tentei esclarecer todas estas dúvidas junto da Radio Popular, nomeadamente sobre a aplicabilidade da limpeza ao meu caso. Inclusive, troquei mensagens com a empresa, mas não obtive os esclarecimentos necessários. As condições do serviço distinguem claramente a instalação standard da instalação com limpeza, sendo esta última cobrada como extra. Não considero por isso aceitável a resposta da empresa, que indicou que os serviços foram “concluídos na totalidade”, sem esclarecer qual o real serviço de limpeza prestado e o motivo da cobrança do valor adicional quando, efetivamente, não existia qualquer pré-instalação. O facto de os equipamentos terem sido instalados não significa que todos os componentes do serviço contratado tenham sido realizados. Faço por isso questão de solicitar: - O reembolso de €100 por cada equipamento, num total de €500, correspondentes à componente de limpeza não realizada; - A análise do histórico da comunicação que tive com a empresa. Agradeço uma resposta escrita com a confirmação da devolução do valor remanescente. Cumprimentos, Nádia Coelho

No dia **22 de maio de 2026, sexta-feira, por volta das 10h00**, durante o meu horário de trabalho, encontrava-me a desmontar um andaime. No decorrer dessa tarefa, encontrava-me de joelhos sobre o andaime a retirar uma braçadeira e, quando me tentei levantar, verifiquei que não conseguia esticar a perna. Não consigo precisar se, nesse momento, bati ou torci o joelho, uma vez que não me recordo exatamente do movimento que originou a lesão. De imediato, comuniquei a situação ao meu chefe. Após a hora de almoço, uma vez que continuava com dores e o joelho começava a apresentar sinais de inchaço, fui para casa, na esperança de que a situação melhorasse e de que, na segunda-feira seguinte, estivesse em condições de retomar o trabalho. No entanto, durante a noite não consegui praticamente dormir devido às dores e, no **sábado, dia 23 de maio, por volta das 11h00**, dirigi-me ao **Hospital de Portimão**, onde fui observado e realizei um exame de raio-X. O exame não revelou qualquer fratura ou outra alteração óssea evidente. Foram-me prescritos anti-inflamatórios e aplicação de gelo. Na semana seguinte, fui encaminhado para o **Hospital Particular do Algarve (HPA), em Alvor**, onde fui observado e posteriormente encaminhado para um médico especialista. Na consulta seguinte, foi-me prescrita a realização de uma **ressonância magnética (RM) em Faro**, tendo eu apresentado os respetivos resultados na consulta posterior. Na sequência da avaliação médica, foi-me comunicado que apresentava uma **rotura de ligamentos, bem como uma pequena lesão no menisco**, tendo o médico indicado que a recuperação dependeria de intervenção cirúrgica. A cirurgia foi solicitada pelo médico à seguradora e **autorizada pela mesma**, tendo sido marcada para o dia **30 de junho de 2026**. Até à realização da cirurgia, fui acompanhado semanalmente no HPA. Após a cirurgia, continuei a ser acompanhado clinicamente, tendo sido observado cerca de uma a duas semanas depois para avaliação da evolução, remoção dos pontos e posterior início do tratamento de fisioterapia. Iniciei a **fisioterapia no dia 17 de julho de 2026**, tratamento que tenho mantido até à presente data. ### Pagamentos efetuados pela seguradora Relativamente aos pagamentos efetuados pela seguradora, até à presente data foram realizados os seguintes pagamentos: * **23 de junho de 2026:** €216,24, referente ao mês de maio; * **30 de junho de 2026:** €858,44, referente ao mês de junho; * **28 de agosto de 2026:** €854,23. Após o pagamento de €854,23, realizado no dia 28 de agosto, entrei em contacto telefónico com a seguradora para esclarecer a que período correspondia esse valor. Foi-me informado que o pagamento era referente ao **mês de agosto**. Questionei então quando seria efetuado o pagamento correspondente ao **mês de julho**, bem como o pagamento das **despesas de transporte e de medicação** que tive no âmbito do tratamento. Relativamente aos transportes, ocorreram situações em que a marcação de táxis pela seguradora não foi efetuada atempadamente, o que me obrigou a recorrer a **Uber** para conseguir deslocar-me às consultas e tratamentos. Relativamente à medicação, não me foi paga a medicação necessária no período pós-operatório. Entre as despesas de transporte e medicação, o valor em causa ronda os **€300**. Foi-me informado telefonicamente que esses valores apenas seriam pagos após a conclusão da análise do relatório relativo ao acidente de trabalho. ### Contactos com a seguradora e perito Relativamente ao acompanhamento do processo, apenas consegui falar diretamente com a **gestora do meu processo cerca de três meses e meio após a ocorrência do acidente**. O perito da seguradora apenas entrou em contacto comigo pela primeira vez no dia **22 de julho de 2026**, tendo-me solicitado que descrevesse por escrito as circunstâncias em que ocorreu o acidente. Posteriormente, aproximadamente em meados de agosto, o perito deslocou-se à minha residência. Durante essa conversa, referiu várias vezes que tinha ido a minha casa com o objetivo de **“arranjarmos uma solução”**. Respondi-lhe que não era a mim que competia apresentar uma solução, uma vez que estava a participar um acidente ocorrido durante o exercício da minha atividade profissional. Durante a mesma conversa, o perito chegou a sugerir, e insistiu, que, caso eu tivesse um seguro pessoal, poderíamos também acionar esse seguro. Respondi que tal não fazia sentido, uma vez que o acidente já tinha sido participado como **acidente de trabalho** e o respetivo processo já se encontrava a ser tratado pela seguradora. O perito referiu ainda que, por se tratar de uma lesão que ocorre com maior frequência em atletas e que também pode ocorrer durante atividades do dia a dia, seria, segundo as suas palavras, **“90 e tal por cento provável” que a situação não fosse considerada acidente de trabalho**, podendo eu vir a ter de suportar os custos dos tratamentos. ### Situação atual No dia **21 de setembro de 2026**, após uma consulta médica, solicitei apoio psicológico, uma vez que não tenho estado bem emocionalmente devido a toda a situação que tenho enfrentado desde o acidente. Desde o acidente tenho passado por um período particularmente difícil, devido às dores, à necessidade de realizar uma cirurgia, ao período de recuperação, às sessões de fisioterapia e, sobretudo, às dificuldades financeiras provocadas pelos atrasos nos pagamentos, enquanto continuo a ter despesas e contas para pagar. Nesse mesmo dia, entrei novamente em contacto telefónico com a seguradora para solicitar informações sobre o estado do meu processo e pedi que a informação que me estava a ser transmitida telefonicamente me fosse igualmente enviada **por escrito, através de email**. O meu pedido foi recusado, tendo-me sido informado que não poderiam enviar essa informação e que apenas a gestora do processo teria competência para o fazer. Solicitei então falar diretamente com a gestora do processo ou, alternativamente, com alguém hierarquicamente superior, tendo ambos os pedidos sido recusados. Importa ainda referir que, no dia **16 de setembro de 2026**, já tinha enviado um email à seguradora a solicitar que me fossem fornecidas as informações relativas ao processo por escrito. **Até ao dia 21 de setembro de 2026, não tinha recebido qualquer resposta a esse email.** Por volta das **17h00 do dia 21 de setembro de 2026**, o perito da seguradora voltou a deslocar-se à minha residência, informando-me de que, relativamente à parte que lhe competia, **já tinha concluído o seu trabalho**. Nessa ocasião, informei-o de que não pretendia continuar a tratar deste assunto diretamente com ele, tendo em conta as conversas anteriores e a ausência, até àquela data, de uma resposta formal e escrita da seguradora relativamente ao meu processo. **A presente descrição tem como objetivo deixar registada, de forma cronológica, a ocorrência do acidente, a evolução da lesão, os tratamentos realizados, os pagamentos efetuados, as despesas suportadas e os contactos mantidos com a seguradora e com o respetivo perito.** Número do processo P22W02045

No dia 16 de julho de 2026, efetuei um pagamento de alojamento à Airbnb no valor de 99,00€ por MBWAY. No momento da transação, não percebi nada de estranho mas, no dia seguinte, ao consultar os movimentos da minha conta, reparei que este valor foi debitado duas vezes. Entrei em contacto com a Airbnb, exigindo a devolução de 99.00 €, mas insistem que o primeiro pagamento não foi bem-sucedido e que só receberam o segundo. A resposta deles foi: "When speaking with your bank, please provide them with the following payment code so they can locate and investigate the transaction from their end: Payment Code: FGXPPK4W9FBVNCP9 There is a possibility that the charge you're seeing is a pending authorization or an unsuccessful transaction that will be automatically removed by your bank. Using the payment code above, your bank should be able to trace the transaction and provide you with more information. From our side, we've already shared the receipt for the successful payment that we received." Contactei o meu banco (CGD), onde me aconselharam a apresentar o caso à Caixa Direta para denunciarem a fraude. Daqui, recebi a seguinte resposta a 15/09: "Na sequência da reclamação apresentada, constamos que esta foi negada, informando que o(a) cliente deve reclamar diretamente com o comerciante. Como instituição bancária, não há mais nada a ser feito por nossa parte, pelo que o processo será encerrado como responsabilidade do(a) cliente." Coloquei também uma reclamação no portal do MBWAY, mas não obtive ainda qualquer resposta. Esta situação requer uma resolução que garanta a devolução da quantia em causa.