Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
M. J.
24/08/2025
MadC - Administração e Gestão de Condominios

Bullying por parte do condominio

Durante um determinado período nao me foi possivel pagar o condomínio e por represália mexeram no intercomunicador provocando interferência que era impossível ouvir   quando alguém tocava a campainha do prédio. Por decisão própria decidiram punir-me, Esta empresa tem um jurista , Ricardo Vidal, que teve conhecimento desta situaçao e nada fez perante esta situaçao ilegal. Fiz um acordo para pagar o respectivo condomínio em atraso e dois dias depois o intercomunicador fico completamente claro , a interferência desapareceu na totalidade e esta completamente normal. Negam que tenha feito o que fizeram mas a verdade é que um intercomunicador nao se conserta sozinho Fui punida 2 vezes porque provocaram um dano na campainha provocando me problemas de saúde porque tinha de descer e sofre de fibromialgia e depressão profunda , e no acordo estou a pagar mais de mil euros de juros, Punida 2 vezes. A minha campainha da porta do apartamento nao funciona há anos, tenho pedido varias vezes que a arranjem porque é da responsabilidade do condomínio, dizem que nao vale a pena arranjarem porque há muitas campainhas avariadas ,  Eu nao quero saber das outras , é um direito que eu tenho e é obrigação do condomínio arranjar  . Eu ouço a dos meus vizinhos tocarem e a minha nao há maneira de arranjarem . Ja ultrapassou todos os limites. A minha vida é comandada pelo o condómino. Estes senhores sao autoridade.   Nao aceito ser penalizada 2 vezes e quero a campainha da minha casa a funcionar o mais urgente possivel, Ja passou muito tempo

Encerrada
M. J.
24/08/2025
MadC - Administração e Gestão de Condominios

Falta de Agua constante

Ex mos Senhores Esta empresa de Condomínios tem falhado muito com os condomínios. é recorrente faltar agua durante dias e noites no Edifico Várzea Park Ja deram todas as desculpas possíveis, ate já mencionaram vandalismo Em Abril durante todo o período da Pascoa o Edifico nao teve agua Em Agosto desde 19 de diariamente temos largos períodos sem agua no edifico. Os escritórios estao fechados desde o dia 15 de Agosto ate dia 1 de Setembro para ferias e o numero que deixaram para emergência esta desligado ou ninguém atende. Tenho recorrido ao piquete da camara Municipal do Funchal Todas as desculpas sao validas desde me dizerem que na casa deles quem manda sao eles e vao de ferias quando querem porque o que eu pago nao da para pagar os 12 meses e que tem direito as ferias, Nao esta em questao as ferias dos funcionários mas sim a resposta que nós precisamos. Nao atendem telefones, nao respondem a emails , só durante o dia de hoje enviaram um email que a agua seria cortada entre as 16h30 e as 19h Falar com o administrador é simplesmente impossível em qualquer altura do ano . Este senhor simplesmente recusa se a dar a cara. Nao atende telefones, nao responde emails e nao podemos marcar reuniao. Esta empresa faz represálias aos condomínios porque eu ja fui vitima das respectivas represálias. é muito grave o que esta empresa esta a fazer aos condomínios, porque estao a privar nos do bem mais essencial que existe que é a agua. Esta situaçao é insustentável uma vez que estamos nesta situação desde Abril, no período da Pascoa é inadmissível simplesmente irem de ferias e nao atenderem telefones nem email e nao estao no escritório, é inadmissível privarem as pessoas de agua com uma situaçao que se vem arrastar desde Abril de 2025. Estamos em Agosto e nao temos Agua. Esta empresa tem de solucionar o problema que ja deveria ter o feito ha muito tempo Eu e outros moradores querem que esta empresa deixe de administrar para temos de reuniar 250 assinaturas Eu quero o problema da agua resolvido e nao remediado, Nao quero passar mais dias sem agua ESTA EMPRESA É TAO MA GESTORA QUE VAI DE FERIAS E DESLIGAM TUDO ESTA EMPRESA É TAO MA GESTORA QUE O PROBLEMA DA AGUA JA SE ARRASTA DESDE ABRIL E AINDA NAO SOLUCIONOU O PROBLEMA Esta empresa nao recebe pagamento do condomínio nao so dos moradores mas também da Creche e de todo o comercio que que esta no edifício. Ha dinheiro para resolver os problemas tanto que raramente ha reuniões do condomínio O SITUAÇÃO DA AGUA JA SE TORNOU CRIMINOSA

Encerrada
J. V.
24/08/2025
Prestigia - Selective Hotel Bookings

Reembolso não efetuado

No dia 09/07 realizei uma reserva no Hotel Melia Castelo Branco, via Prestigia.com, para a noite de 26/07. No dia 23/07 sou contactado por telefone e por mail, indicando que, por motivos de disponibilidade, a reserva não foi efetuada (no próprio dia efetuei a reserva através de outro fornecedor, para o mesmo Hotel e na mesma data). Nesse mesmo mail indicam que o reembolso seria emitido para o cartão de crédito utilizado no pagamento da reserva. No dia 24/07, em resposta a um mail meu, indicam um prazo de 7/10 dias úteis para realizar o reembolso, justificando o prazo com procedimentos entre instituições financeiras (pessoalmente considero o argumento ridículo). Após diversas trocas de mails, a 08/08, passam a indicar um prazo de 15/20 dias úteis para efetuarem o reembolso. Ao dia de hoje, 24/08, já decorreram 22 dias úteis e o reembolso permanece por realizar. Agradeço a V/ intervenção, pois esta situação tem toda a aparência de burla. Obrigado e cpts, João Valério

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. C.
24/08/2025

conta restrita

Prezados, Sou consumidor e utilizador da plataforma Skrill, associada ao email danielalexandrecoelho6@gmail.com e venho apresentar uma reclamação. No dia 22/08/2025, depositei 1.500 € na minha conta Skrill. Pouco depois, a conta foi bloqueada/restrita, e a Skrill solicitou documentos para verificação da minha morada. Enviei: Extrato de cartão de crédito (com meu nome, morada, logótipo e data) Extrato bancário carimbado Documento de tribunal Contrato de arrendamento Apesar de cumprir os requisitos pedidos (documentos legíveis, recentes, com nome e morada iguais aos da conta), todos foram recusados sem explicação clara. Já tentei contactar a Skrill por email e telefone, sem sucesso, e continuo sem acesso ao meu dinheiro e sem saber exatamente o que é necessário para desbloquear a conta. Solicito a mediação da DECO para: Garantir que a Skrill forneça uma resposta clara e transparente sobre o motivo das recusas; Obter instruções precisas para concluir a verificação; Conseguir o desbloqueio da conta e o acesso aos fundos. Atenciosamente, daniel alexandre caldeirinha coelho danielalexandrecoelho6@gmail.com

Encerrada
J. C.
24/08/2025
Moda glamour.ur

Fraude com compra de roupa online

Boa tarde, esta empresa falta, com sede falsa também em Porrugal, tem um perfil no Facebook e Instagram onde vendem artigos de moda. Mais grave, pelo preço são marcas falsas. Comprei um artigo ao mês passado paguei 10€ por uma blusa. Já vai em mãos de um mês e não chega. Vendedor da página entra em contato a dizer tá na alfândega. Quer mais dinheiro para desalfandegar. Não faz reembolsos. Página instagram: https://www.instagram.com/modaglamo.ur?igsh=MWRsZnBiMWRvdzRmOA== Tudo falso. Já reclamei ao instangram e nada feito.

Encerrada
M. A.
24/08/2025

Acesso a dados pessoais via evento de data breach em agosto de 2022

Exposição dos Factos: Sou/era cliente da TAP Air Portugal e em agosto de 2022 fui atingido pela violação de segurança informática amplamente divulgada nos meios de comunicação social e confirmada pela própria empresa. Este ataque resultou no acesso não autorizado a dados pessoais de milhões de clientes, incluindo informações de identificação, contactos, dados de viagem e, em alguns casos, documentação sensível. Desde então, os meus dados pessoais encontram-se potencialmente expostos em fóruns públicos e na dark web, tendo eu sofrido consequências diretas e indiretas desta situação. Concretamente, passei a receber comunicações suspeitas (phishing e spam altamente direcionado), tive de alterar palavras-passe em múltiplos serviços e vivi sob permanente receio de utilização fraudulenta da minha identidade. A nível pessoal, esta situação provocou forte ansiedade, stress, perda de confiança em viagens futuras e desgaste psicológico diário, associado à sensação de perda de controlo sobre a minha informação privada. Enquadramento Legal: Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável em Portugal através da Lei n.º 58/2019, a TAP, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tinha a obrigação de implementar medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º) e de notificar os titulares dos dados de forma clara e atempada (artigo 34.º). O incumprimento destas obrigações constitui uma violação grave do dever de segurança e transparência. O artigo 82.º do RGPD consagra expressamente o direito dos titulares a obterem indemnização por danos materiais e não materiais resultantes de uma violação de dados pessoais. O Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmou que a mera perda de controlo sobre os dados, bem como a ansiedade e receio de usos ilícitos, configuram danos não materiais indemnizáveis. Danos Sofridos: Materiais: custos de tempo e esforço na alteração de credenciais, monitorização de contas, reforço de segurança digital e necessidade de atenção extra a comunicações fraudulentas. Não materiais: ansiedade, insegurança, stress, perda de confiança no tratamento dos meus dados, receio de fraude financeira e de usurpação de identidade. Pedido: Dada a gravidade da violação e o impacto sofrido, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a TAP Air Portugal, solicitando à DECO que: Interceda em meu nome junto da TAP Air Portugal para exigir o cumprimento integral dos deveres legais em matéria de proteção de dados; Reforce a necessidade de indemnização, exigindo compensação adequada pelos danos materiais e não materiais sofridos, conforme previsto no artigo 82.º do RGPD; Considere a possibilidade de avançar com ação coletiva em defesa de todos os consumidores afetados, caso a TAP não assuma voluntariamente as suas responsabilidades. Montante de Indemnização: Tendo em conta o caráter massivo da violação, a duração dos efeitos e o impacto na esfera pessoal e psicológica dos clientes, entendo que a indemnização devida deve refletir não apenas os custos diretos, mas também os danos morais significativos sofridos. Solicito, portanto, que DECO me apoie na obtenção da máxima compensação possível, em linha com o espírito do RGPD e da jurisprudência europeia. Conclusão: O tratamento negligente de dados pessoais por parte da TAP Air Portugal afetou gravemente a minha vida diária e a confiança no setor aéreo nacional. A responsabilidade da empresa é inequívoca e o direito à indemnização é claro. Apelo à intervenção da DECO, enquanto entidade de defesa dos consumidores, para garantir que os meus direitos são respeitados e que me seja atribuída compensação justa pelos danos sofridos.

Encerrada

Atraso da DGES na validação do Prémio Salarial

Exmos. Senhores, Chamo-me Tiago Cavadas, licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo concluído o mestrado integrado entre setembro de 2018 e julho de 2023. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no processamento do meu Prémio Salarial referente ao ano de 2024. A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) apenas deferiu a confirmação do meu mestrado no dia 20 de dezembro de 2024, quando, de acordo com os prazos comunicados publicamente, deveria ter tomado essa decisão até 30 dias após 31 de maio de 2024, ou seja, pelo menos seis meses mais cedo. Este atraso teve consequências diretas e graves para a minha situação: no momento em que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi finalmente apreciada, já me encontrava com morada fiscal no estrangeiro (alterada apenas em outubro/novembro de 2024), deixando-me automaticamente inelegível para o prémio. Caso a DGES tivesse cumprido os prazos estipulados, o meu pedido teria sido processado enquanto ainda residia em território nacional, assegurando a minha elegibilidade. Sublinho que não tive qualquer responsabilidade neste atraso administrativo, que me colocou numa situação de desigualdade em relação a colegas que receberam o prémio dentro do prazo normal. Assim, solicito à DECO Proteste que acompanhe esta reclamação e me informe sobre quais os mecanismos de responsabilização da DGES nesta matéria, bem como quais os passos que podem ser tomados para regularizar a minha situação e garantir o pagamento do prémio salarial a que tenho direito. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de avançar com medidas legais adequadas para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Tiago Cavadas

Encerrada
J. R.
23/08/2025

Aplicação de taxa abusiva (72€) por cancelamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Hoje, dia 23/08/2025, efetuei um pedido através da Uber Eats pela primeira vez, apesar de já ter conta há alguns anos. Quando fiz o pedido, apercebi-me de que a morada, por alguma razão, não correspondia à minha. Imediatamente cancelei o pedido e corrigi a morada de entrega. Apareceu-me um quadro para voltar a fazer o mesmo pedido e assim fiz, de forma a não ter de repetir todo o processo. Quando prossegui para pagamento, apercebi-me de que o pedido estava em dobro, assim como o valor. Em segundos, cancelei novamente o novo pedido, para o poder corrigir. Eis quando fui surpreendida com a cobrança de €72 por cancelamento, valor manifestamente excessivo e injustificado, até porque o restaurante não tinha sequer tido tempo para começar a preparar o pedido. Tratou-se literalmente de alguns segundos. Contactei imediatamente a Uber Eats através da aplicação e do apoio ao cliente, mas a resposta foi “Compreendemos que esta situação possa ser frustrante e lamentamos saber que teve esta experiência menos positiva. No entanto, não temos a possibilidade de realizar um reembolso ou compensação para este pedido”, resposta que obviamente repudio em absoluto. Considero esta cobrança abusiva e contrária aos direitos consagrados na Lei de Defesa do Consumidor, uma vez que não houve qualquer prestação de serviço que justifique o valor debitado, nem tampouco tive tempo de corrigir um pedido. A taxa foi imediatamente cobrada. Solicito, assim, o vosso apoio na exigência do reembolso imediato da quantia cobrada (€72); mas acima de tudo, na denúncia destas práticas abusivas e desajustadas, que prejudicam gravemente os consumidores. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo os vossos esclarecimentos. Joana Rebelo

Encerrada
M. B.
23/08/2025

Encomenda não entregue

Boa noite, encomendei mercearias através da empresa glovo. Paguei conforme habitual o serviço de entrega. As compras foram deixadas na entrada do prédio sem aviso. Eu moro no terceiro direito. O serviço de entrega foi cobrado e o apoio ao cliente fechou o chat e deu como resolvido.

Encerrada
L. N.
23/08/2025

Reclamação sobre a recusa de apoio às janelas eficientes do Fundo Ambiental

Venho por este meio expressar a minha surpresa, perplexidade e desagrado em relação à recusa em me conceder o apoio para a instalação de janelas eficientes, que já instalei, acreditando que o valor me seria reembolsado, como prometido no programa do Fundo Ambiental. Após várias tentativas de contacto por telefone, deslocações à vossa sede e envios de e-mails, não obtive sucesso em entrar em contacto com quem quer que fosse, muito menos em esclarecer a situação. Pretendo, naturalmente, saber a razão pela qual fui excluído, uma vez que apenas fui informado que o apoio foi recusado, mesmo após uma série de esclarecimentos da minha parte e de documentos que tive de voltar a submeter ao longo de meses. Alguns desses documentos que me voltaram a pedir, como a caderneta predial, estavam desatualizados porque o processo se arrasta há mais de um ano e meio - sendo que isso não é uma responsabilidade minha. Entreguei a fatura, documentação, certificado energético da janela, bem como fotografias comprovativas da instalação da mesma, tudo conforme solicitado no pedido de candidatura. Acredito sinceramente que esta recusa só pode ser um erro, uma vez que conduzi todo o processo em conformidade com as vossas exigências, e gostaria de solicitar uma revisão do caso, para que o apoio possa ser concedido. A situação está a causar-me um grande transtorno, tendo em conta os esforços financeiros que fiz, bem como para cumprir todos os requisitos, e sinto-me verdadeiramente enganado.

Em curso

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.