Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente assíduo da Decathlon Portugal, mais concretamente da loja Decathlon Cascais, onde adquiri ao longo dos anos diversos artigos, sempre valorizando a confiança que deposito nesta marca. No dia 14 de agosto de 2025, desloquei-me à loja com a intenção de resolver uma situação relativa a umas botas que apresentam uma não conformidade grave. O que esperava ser um processo simples e transparente acabou por se transformar numa experiência frustrante, com informações falsas, contradições e tentativas de me induzir em erro relativamente aos meus direitos legais. I. O problema das botas O produto em questão são umas "Botas de Ca(ç)a Impermeáveis e Resistentes Crosshunt 500 - Sologanc", adquiridas a 16 de agosto de 2023. As razões que me levaram à compra foram sobretudo as características anunciadas pela Decathlon: Membrana impermeável → permite estar até 24 horas em submersão; Sola Vibram → adaptada a qualquer tipo de terreno e condições. Usei estas botas regularmente durante cerca de dois anos, sempre com bons resultados, até ao momento em que, numa viagem à Islândia, após acampar e realizar uma caminhada num glaciar, surgiu o problema. Ao sair do glaciar e começar a caminhar em gravilha e alcatrão, a sola das botas começou a desfazer-se de forma anormal. A borracha esfarelava-se, soltando pedaços, e no espaço de cerca de uma hora e meia, as botas sofreram mais desgaste do que ao longo de meio ano de uso normal. Este desgaste anormal expôs uma camada interna aparentemente esponjosa, que imediatamente começou a absorver água ao caminhar em superfícies molhadas. Resultado: umas botas vendidas como impermeáveis durante 24 horas passaram a deixar entrar água ao mínimo contacto, deixando os pés completamente ensopados num ambiente frio. II. Explicação técnica da não conformidade Sou engenheiro de materiais e posso afirmar com clareza que o problema decorre de uma deficiência na borracha da sola. O que aconteceu foi que, em contacto com as baixas temperaturas do gelo, a borracha atingiu a sua temperatura de transição vítrea, tornando-se frágil e quebradiça — daí o comportamento vítreo e o “esfarelar” da sola em pedaços. Trata-se, portanto, de um defeito de fabrico ou de lote da borracha, e não de uma má utilização do consumidor. É um caso inequívoco de não conformidade: Definição de não conformidade (Norma ISO 9000 – Fundamentos da Gestão da Qualidade): Não satisfação de necessidade ou expectativa expressa, implícita ou obrigatória (Requisito). III. Primeira ida à loja (14 de agosto de 2025) Na loja Decathlon Cascais, expliquei a situação e apresentei as botas como estando em não conformidade. A funcionária que me atendeu, após consultar o meu registo no sistema, informou-me de que a garantia tinha expirado, alegando que já tinham passado dois anos da compra. Uma vez que não tinha qualquer fatura comigo, a informação transmitida fez-me acreditar que nada mais havia a fazer e quase desistir da reclamação. IV. Descoberta do erro em casa Ao chegar a casa e procurar a fundo a fatura das botas (Em Anexo), constatei que a compra tinha sido feita a 16 de agosto de 2023. Ou seja, à data de 14 de agosto de 2025, ainda não tinham sequer passado dois anos completos. Mais grave ainda: percebi que a informação de que a garantia era de dois anos estava errada. Desde 1 de janeiro de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a garantia legal para bens móveis é de três anos. A informação prestada foi, portanto, falsa e enganosa. V. Enquadramento legal a) Garantia legal de 3 anos Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (em vigor desde 1 de janeiro de 2022) Artigo 12.º: “O profissional ou entidade é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.” b) Práticas comerciais enganosas Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março Artigo 7.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente corretas, induzam ou sejam suscetíveis de induzir o consumidor médio em erro, levando-o a tomar uma decisão que não tomaria de outra forma.” Artigo 7.º, n.º 2 “Considera-se que há informação enganosa, nomeadamente, quanto à existência ou natureza de um direito.” Artigo 9.º, n.º 1 “É enganosa a prática comercial que omita informação relevante de que o consumidor médio necessite para tomar uma decisão esclarecida.” VI. Segunda ida à loja (17 de agosto de 2025) Quando voltei a deslocar-me à Decathlon Cascais para expor a situação com base nos factos e na legislação. Expliquei o defeito da sola, mostrei que a garantia estava dentro do prazo, invoquei a legislação aplicável e expliquei a forma como o comportamento das botas contradizia o anunciado: No site oficial da Decathlon, na página das botas em questão, pode ler-se: “Botas impermeáveis e polivalentes adequadas para qualquer tipo de terreno graças à sola Vibram e ao couro de flor integral.” Vantagens do produto: “Tração: anda à vontade em pisos secos ou húmidos, graças à sola de Vibram.” Ora: Um glaciar é um piso seco → enquadra-se no que é prometido. “Qualquer tipo de terreno” → inclui gelo, gravilha e alcatrão. O comportamento real das botas contradiz diretamente a informação publicitada no site e configura, mais uma vez, uma não conformidade, sendo que a possível explicação cientifica por trás de toda esta questão também foi exposta. A resposta todas estas "provas" foi ainda mais insatisfatória: No 1.º momento, o colaborador responsável tentou justificar o erro da colega alegando que a garantia de três anos era uma lei “recente”. Pediu desculpa em nome dela, mas insistiu que não poderiam resolver a situação, negando a aplicabilidade das botas aos terrenos a que foram espostas, alegando que sendo umas botas de ca(ç)a, eram apenas para terrenos florestais, algo que contradiz claramente as afirmações feitas no site, mas de que o colaborador pareceu totalmente convencido. Confrontei-o de imediato: a lei em causa entrou em vigor há mais de três anos (1 de janeiro de 2022) e todas as razões que estava a dar para não avançar com uma solução para aquele impasse assentavam em argumentos frágeis e contradiziam as informações disponibilizadas sobre o produto. Essa tentativa de justificar a informação errada apenas reforçou a gravidade da desinformação transmitida ao consumidor e a negação à solução reforçou a má fé com que a situação estava a ser tratada. VII. Impacto no consumidor Perda de tempo em deslocações e reclamações. Frustração e sentimento de desrespeito. Quebra de confiança numa marca onde sou cliente assíduo. Situação de risco real (Botas que perderam o rasto em ambiente húmido e pés ensopados em ambiente frio na Islândia). VII. Pedido de resolução Solicito: A reparação ou substituição imediata das botas, sem custos. O reconhecimento formal do erro cometido. Medidas que previnam que outros consumidores passem pela mesma situação. IX. Conclusão O caso descrito é um exemplo claro de: Não conformidade do produto, nos termos da Norma ISO 9000 e do Decreto-Lei n.º 84/2021; Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Não aceito que a Decathlon Cascais, em vez de cumprir a lei, me transmita informações falsas para evitar a assunção de responsabilidades. Peço à DECO-Proteste que analise este caso de forma rigorosa e que tome as medidas ao seu alcance para garantir que os meus direitos, enquanto consumidor, são plenamente respeitados. Cumprimentos.

Venho por este meio manifestar a minha insatisfação com o serviço prestado na padaria do Intermarché de Estarreja. Tenho efetuado diversas encomendas neste estabelecimento, mas em várias ocasiões as mesmas não foram guardadas ou preparadas corretamente, causando transtorno e falta de confiança no serviço. No dia 24/09/2025, solicitei o Livro de Reclamações para registar a situação. O responsável indicou que poderia fornecer o livro, mas demorou tanto tempo que fui obrigada a vir embora sem conseguir escrever a minha reclamação. O responsável afirmou ainda que “quem manda lá é ele” e que não me atenderiam mais, nem a mim nem ao meu avô, caso voltássemos. Esta atitude é inaceitável, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado, de forma eficiente e sem atrasos injustificados. Solicito que sejam tomadas medidas para que: 1. As encomendas sejam devidamente geridas; 2. Todos os clientes sejam atendidos de forma adequada, respeitosa e legal; 3. O estabelecimento cumpra com a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações sempre que solicitado. Agradeço a atenção e aguardo as diligências necessárias por parte da DECO para resolução da situação.

Exímios, senhores. Fiz a compra de uma cama na feira dos sofás no dia 02 de agosto de 2025, unidade de Penafiel - Porto, contratei o serviço de montagem bem como a garantia extendida. Após 4 semanas foi feito a entrega e montagem, o vendedor no momento da compra havia me informado que seria um técnico capacitado da própria empresa Molaflex, que é a fabricante da cama, a montar o produto. A montagem ocorreu e no mesmo dia percebi que o produto apresentava defeitos de montagem e também muitos defeitos de fabricação de suas peças, fui então a loja no mesmo dia com apenas algumas horas da montagem ter ocorrido. Com insatisfação da qualidade do produto que me foi entregue e a pedir pela coleta do produto e reembolso do valor pago pela cama. A empresa disse não trabalhar com devolução de valores. Acreditava eu que um produto com defeitos detetados no mesmo dia da entrega, me era permitido tal escolha,contudo fui informado pelos funcionários da loja que eu deveria escrever um email com fotos e vídeos e encaminhar para o apoio ao cliente da loja, desta forma seria aberta uma ocorrência e análise para uma reparação/troca do produto com defeito. No mesmo dia escrevi um email conforme solicitado e no próprio email acrescentei pretendia o reembolso do valor e a coleta da cama, uma vez que a mesma tinha muitos defeitos de fabrico e a quantidade dos materiais não ia de encontro ao expectavel. Iniciei um processo de ligações para a loja praticamente diárias para ter uma resposta e somente após 2 semanas recebi um email dizendo que a empresa enviaria um técnico capacitado para fazer a substituição e montagem de um novo produto, alegando que o primeiro produto foi montado por uma transportadora não qualificada, mesmo tendo sito totalmente escolhida pela empresa e não por mim consumidor. Hoje uma semana após o email sigo sem informações e nem contacto tanto do técnico quanto da loja, em um período que está próximo de atingir 2 meses do acto da compra da cama sigo com a loja me oferencendo apenas a opção de ter de ser paciente e aguardar pela boa vontade de que em algum momento o meu problema possa talvez ser resolvido. Uma vez que a feira dos sofas não parece empenhada em uma resolução e não são capazes de indicar um prazo em concreto a montagem do novo produto. Solicito a vossa ajuda para reaver o valor pago e a situação resolvida.

Um “técnico” exemplar… Tenho um combinado Whirlpool que deixou de fazer frio, apenas funcionava o congelador. A 3/9 pedi assistência à Whirlpool que disse que ia enviar um técnico. No dia 5/9 o homem apareceu aqui em casa, abriu a porta do frigorífico para fotografar a etiqueta dos códigos, não fez qualquer espécie de teste e disse - este modelo está obsoleto, é o módulo que já não deve haver disponível. Terá demorado no máximo 3 a 4 minutos, quase o mesmo que demorou a passar a fatura de €60 e foi embora. No dia 8 liguei para a Whirlpool para saber se havia módulo ou não disseram que só a BLR é que poderia responder, e que tinham até 8 dias úteis para enviarem o relatório. Deram-me o nº 211609129. Liguei no dia 10, 3 tentativas em qualquer delas deu o disco da chamada em espera, por favor aguarde! Tentei ligar para o tal técnico, não atendeu. Aí lembrei-me de mandar uma mensagem a dizer que depois dele cá ter estado, apareceu uma chave no chão da cozinha, se não seria dele… caiu na esparrela e respondeu logo a pedir para mandar foto. Mandei foto de uma das milhentas chaves que tenho por aí e perguntei se já sabia alguma coisa do módulo. Respondeu que o frigorífico estava obsoleto e mais nada. Liguei para a Whirlpool a perguntar se já tinham o relatório para saber qual a resposta, não tinham recebido nada mas iam contactar a empresa e logo me davam uma resposta. Foi então que o homem ligou, dizendo que não tinha conserto. Perguntei porque é que a placa não podia ser reparada, disse que não, que não adiantava porque não havia o software (???) e que ele é que sabia que não dava. Não sei qual a formação do homem, eu não sou graduado em eletrotécnica mas sou em aeronáutica e percebi que não fazia sentido a conversa do software. Ele simplesmente quando recebeu os €60, saiu e o problema para ele ficou logo arrumado sem qualquer esforço para dar uma solução. Então fui pesquisar frigoríficos/assistência. Ao primeiro que liguei pedia para deixar mensagem, ao segundo o senhor atendeu. Eram quatro da tarde, ele disse que passava mais tarde, a um quarto para as cinco estava aqui. Ligou, desligou, pôs uma lanterna dentro, fechou a porta, riu-se e disse: Olhe aqui este buraco, a porta está descaída e é a causa do problema, consegue pôr umas anilhas no encaixe de baixo para subir a porta? Disse que sim e ele falou que descongelasse e deixasse desligado com as portas abertas 3 ou 4 dias para evaporar toda a água na parte interna do circuito no frost e que tinha frigorífico para outros tantos anos! Apenas cobrou €45 da deslocação – parece anedota mas é verdade. Já passaram os 4 dias e o combinado está a funcionar perfeitamente. Quantos frigoríficos têm ido para o lixo por causa de um técnico irresponsável e incompetente? Porque é que essa BLR contrata um fulano desqualificado? Porque é que não atendem o telefone? E porque é que a Whirlpool associa a sua imagem a uma empresa que a vai arrastando para a lama? Felizmente não tive que comprar um novo mas se tivesse não seria concerteza Whirlpool.

ExmosSenhores, O meu nomee: Adelio Pereira. Eu comprei um apartamento novo em 2021 em Quarteira,equipado com o ar condicionado BAXI. Eu não tenho a certeza se o sistematrabalhou bem ou não durante o período da garantia porque não passei muitotempo lá. O que é certo é que este ano (2025) passei mais tempo no apartamentoe dei-me conta que o sistema BAXI com 4 unidades não estava funcionando (sófunciona a ventoinha das 4 unidades), estão todos com um código de erro H6. Eunotifiquei o erro ao representante da BAXI da área (Sr. Antonio Pereira) antesde ele se deslocar até ao local, e quando ele veio no dia 12 de Agosto, 2025,não somente tive que pagar 51.97 + IVA (total 63.92), mas o Sr. Antônio levou otempo todo (meia-hora mais ou menos) a reclamar da instalação, que não tinhasuficiente espaço para trabalhar, que nao podia reparar, que o condensador (aventoinha do condensador não trabalha) devia estar no chão/parede em vez deestar pendurado ao teto, que a reparação precisa de 2 técnicos, que a reparaçãoia ser muito cara, mas que me enviaria um orçamento. 1)     Eu não sou o construtor/arquitetoresponsável pelo desenho/instalação, 2)     Eu paguei para um serviço que não foiresolvido, 3)     Eu AINDA estou a espera do dito orçamentoum mês e meio depois, 4)     Eu tentei encontrar outros técnicos naárea, mas foi-me dito que a BAXI só trabalha com o seu representante local eque nao poderiam obter as peças necessárias para a reparação. 5)     Eu tenho o mesmo sistema na minha casa emToronto (Canadá) e quando tenho um problema, o técnico vem, repara, eu pago eele vai embora. Eu nunca vi um serviço ao cliente tão medíocre como aqueleprestado pelo representante da BAXI. Como podemimaginar, isto é extremamente frustrante para mim e para a minha família. Porconseguinte, espero que a BAXI repare o problema e que esta situação se resolvao mais rápido possível para evitar mais desagrados. A minha preferência seriaum outro técnico capaz e responsável. Com os melhores comprimentos, AdelioPereira+1-647-233-8246

Em 25 de Julho, fiz uma compra através da loja online da Samsung Portugal de um telemóvel e de um carregador sem fios triplo, de explicar que a compra demorou a ficar confirmada porque foi através de uma espécie de crédito através de uma instituição bancária, e demorou a ser aceite e confirmada.A referência da encomenda é a seguinte PT250724-11876353.Comprei o Samsung s25 e depois de escolher o modelo, cor e armazenamento do telemóvel foi me sugerido pelo próprio site um carregador sem fios triplo disponível em duas cores.No entanto fui enganada,uma vez que a descrição e informações fornecidas no site levaram-me a acreditar que o carregador seria compatível com o telemóvel, o que não se verificou.Apesar de ter exposto a situação ao vosso serviço de apoio ao cliente,foi-me recusada a possibilidade de troca ou devolução,sendo que compra foi efectuada junta e tem duas facturas distintas,e entregues momentos diferentes.Recordo que a recusa de troca ou devolução perante informação enganosa configura uma prática contrária à lei de defesa do consumidor. Estive em chamada gravada com um colaborador Samsung que foi pouco profissional e foi mentiroso ao dizer que modelos que apareciam na data da compra do meu telemóvel eram 2,e o correcto é que era apenas 1 com duas cores.Não tem lógica estar a devolver o telemóvel depois de ter tudo o que preciso a nível pessoal e profissional devidamente instalado e programado.O site da empresa sugeriu um produto que não é compatível com o telemóvel que comprei, o que constitui uma informação enganosa.A lei portuguesa regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 57/2008,proíbe toda a publicidade que induza ou possa induzir o consumidor em erro. Isso inclui a omissão de informações importantes,a apresentação de informações de forma pouco clara ou a falsificação de dados sobre o produto ou serviço.O Código da Publicidade também exige que os anúncios sejam honestos e não atinjam a dignidade humana ou explorem a credulidade do consumidor.

Boa tarde Serve o presente para denunciar uma situação grave ao nível de compras on-line Na passada semana comprei uns perfumes, á referida empresa e que após a sua recepção constatei que não correspondem, em nada, aos perfumes que supostamente teria adquirido

No dia 06/08/2025 comprei um móvel na Conforama de Albufeira. Apesar de ter fornecido os meus contactos, nunca fui informado da disponibilidade do produto, tendo descoberto apenas a 20/08, ao deslocar-me pessoalmente à loja, que o mesmo já estava no armazém há cerca de uma semana. Quando iniciei a montagem, constatei que duas peças já vinham rachadas, o que significa que nunca cheguei a ter o móvel em condições de utilização. No dia 21/08 foi aberto o processo pós-venda nº 2025082130007613. Até 12/09 não obtive qualquer solução, pelo que solicitei formalmente a devolução do móvel e o reembolso do valor pago. Curiosamente, apenas no domingo 14/09 fui contactado para marcação de entrega de peças — situação duvidosa e que só ocorreu após o meu pedido de reembolso. No dia 18/09, pelas 13h30, voltei à loja para resolver pessoalmente/presencialmente. O meu pedido de reembolso foi recusado com a justificação de que “a peça já tinha chegado a 14/09”, mesmo após eu esclarecer que o pedido tinha sido feito a 12/09. A funcionária afirmou ainda que “da parte deles não iam fazer mais nada”. Em anexo segue o email enviado a 12/09, onde se confirma o meu pedido de devolução e reembolso, demonstrando que foi ignorado pela loja. Considero esta situação inadmissível: falhas de comunicação desde o início, entrega de produto defeituoso (nunca cheguei a ter o móvel completo) e recusa em respeitar o meu direito à resolução do contrato e reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Exijo a devolução imediata do móvel e o reembolso integral do valor pago.

Fiz uma encomenda de um termoacumulador em Junho de 2025. Chegou a minha casa com defeito, fiz a reclamação e foram buscar o artigo para ser substituido (14/07/2025). Acusaram a receção do artigo e da queixa um mês depois (13/08/2025). Hoje é dia 24/09/2025 e ainda não me conseguiram dar uma resposta de quando é que vão entregar o novo artigo. Inaceitável estar há mais de 2 meses à espera que me substituam um artigo que comprei na loja online e sem qualquer esclarecimento por parte da empresa.

Exmos. Senhores, No dia 12/08/2025 efetuei uma compra através do vosso site no valor de 97.99€, referência da encomenda 855619, com prazo de entrega anunciado de 48/72 horas. A encomenda nunca foi entregue, tendo sido sucessivamente adiada por falta de stock. No dia 03/09/2025, comuniquei formalmente o cancelamento da encomenda e solicitei o reembolso do montante pago, tendo-me sido indicado que o mesmo seria processado no prazo máximo de 14 dias. Até à presente data, já decorreram mais de 3 semanas desde esse pedido e o valor continua por devolver, encontrando-se assim a vossa empresa em incumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que estabelece o prazo máximo de 14 dias para reembolso. Assim, exijo a devolução imediata do valor pago 97.99€, no mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso o reembolso não seja efetuado, verei-me obrigada a apresentar queixa junto das autoridades competentes (ASAE/PSP), bem como a registar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta urgente e a regularização desta situação.