Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero um abuso comercial grave, envolvendo a aplicação “Transcribe Speech to Text”, adquirida através da Google Play Store. No dia 11 de Novembro de 2024, foi-me cobrado o valor de 139,99 € referente a uma subscrição anual que não pretendia adquirir. A minha intenção era utilizar apenas o período experimental de 3 dias (“trial”) e cancelar antes do débito. Por lapso, excedi esse prazo por poucas horas e cancelei imediatamente após me aperceber, sem qualquer utilização significativa do serviço. Contudo: 1. O valor cobrado é totalmente desproporcional e, a meu ver, configura uma prática comercial agressiva e enganosa (“dark patterns”). 2. O serviço foi cancelado logo após me aperceber do erro, não havendo qualquer benefício obtido da subscrição. 3. Já contactei a Google Play, que recusou o reembolso sem efetiva análise do caso. 4. Contactei o banco BPI, que abriu processo interno, mas não chegou a uma resolução. 5. Contactei o próprio comerciante (Transcribe), que não respondeu até à data. Acresce que me encontro desempregado, pelo que este valor tem um impacto financeiro muito significativo. Em anexo envio um ficheiro que compila queixas de outros consumidores, demonstrando que esta aplicação tem um historial de práticas semelhantes, potencialmente enquadráveis como violação da Directiva (UE) 2019/2161 relativa a práticas comerciais desleais e subscrições enganosas. Deste modo, solicito: Abertura de processo de mediação com o comerciante e/ou Google Play; Análise do caso e orientação jurídica; Apoio na tentativa de recuperação total ou parcial do valor cobrado. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Diogo Gomes

No dia 07/12/2025, efetuei uma encomenda que foi dividida em duas entregas pela transportadora Correos Express. Uma das partes da encomenda foi dada como entregue, no entanto nunca foi recebida por mim. No dia indicado como entrega, não houve qualquer tentativa de contacto por parte da transportadora, quer por chamada telefónica, quer por toque à campainha ou aviso de entrega. Apesar disso, a encomenda foi indevidamente marcada como entregue. Desde então, a encomenda encontra-se em local desconhecido, não tendo sido fornecida qualquer prova de entrega ou esclarecimento válido. Apresentei reclamação diretamente junto da Correos Express, mas até à presente data não obtive qualquer resposta, nem resolução da situação. Desta forma, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter: a localização e entrega da encomenda, ou em alternativa, o reembolso do valor correspondente, conforme os meus direitos enquanto consumidor. Número de tracking na transportadora: 464113586986 Loja: Zara Fatura do fornecedor: C C97092025/2565977 Caso seja necessário mais alguma informação ou documento por favor disponham. Peço a vossa sincera ajuda com este assunto. Com os melhores cumprimentos, Rafael Janeiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal relacionada com um caso de incumprimento contratual, entrega de produto não conforme e ausência de resolução por parte do vendedor e da plataforma intermediária. 1. Identificação da Situação Adquiri através da plataforma TUYA, um MI 3155 EurotestXD (testador elétrico multifunções TRMS, RCD e medidor de isolamento), no valor de 129 euros, incluindo custos de envio. Para minha surpresa, o artigo entregue não correspondeu, de forma alguma, ao produto comprado. Recebi apenas uma caixa de madeira vazia, sem qualquer relação com o equipamento adquirido. 2. Tentativas de Resolução Após reportar o problema, recebi respostas vagas e inconclusivas da plataforma. Foi-me informado que: O caso havia sido "encaminhado ao comerciante"; Posteriormente, que “a fábrica enviou o produto incorreto devido a alta demanda”; E pediram que aguardasse indefinidamente por “coordenação com o fabricante”. Até à presente data, não recebi qualquer solução concreta, nem substituição do produto, nem reembolso, violando os prazos razoáveis e legais. 3. Pedido Solicito, a vossa intervenção para: Obrigar à devolução imediata do valor pago, ou Assegurar a entrega do produto correto, E para que sejam apuradas responsabilidades pelo incumprimento e eventual prática comercial desleal. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária: faturas, comprovativos de pagamento, fotografias, mensagens trocadas com o vendedor e com a plataforma, e qualquer outro elemento relevante. 4. Conclusão Considerando que já esgotei todas as tentativas de resolução amigável e ultrapassados os prazos razoáveis de resposta, recorro a esta entidade competente para garantir o cumprimento da lei e dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo confirmação da receção desta queixa e os próximos passos do processo. Com os melhores cumprimentos, José António Fernandes Monteiro

Exmos. Senhores, Fiz um contrato de subscrição de serviços com a NOS mas arrependi-me, dentro do prazo que nos é permitido. Já tenho o Serviço com outra empresa. Fiz aqui uma reclamação e supostamente o problema ficou resolvido. Contudo, esta empresa continua a telefonar-me e a mandar-me notificações de fatura a pagar, e outros pagmamentos. Creio, poder chamar a isto, assédio. Está-me a penalizar em termos emocionais e a criar em mim uma grande revolta, pois não deixam de o fazer desde então. Estou a pensar seriamente fazer uma queixa na polícia precisamento, por assédio. Isto não devia ser permitido, ainda mais, porque não fui eu que os procurei, foram eles que me bateram à porta de forma manipuladora e intrusiva, sendo que, quase todos o são quando uma pessoa tem a infelicidade de abrir a porta. Basta! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento reiterado na prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. 1. Descrição dos Factos: Em novembro de 2023, adquiri um voucher para um salto de paraquedas (Voucher n.º 231118450) com a intenção de o oferecer a terceiros. O pagamento foi realizado na totalidade no valor de 139,99 €. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com "manutenção dos equipamentos". Devido ao arrastar desta situação há mais de dois anos e à impossibilidade de realização do serviço por motivos unicamente imputáveis à empresa, a validade do voucher chegou a ser prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. 2. Falta de Comunicação: Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as minhas tentativas de contacto telefónico não são atendidas e os emails enviados não obtêm resposta. 3. Pedido de Reembolso Ignorado: Já solicitei formalmente, via email, a devolução do valor pago, uma vez que a empresa demonstrou total incapacidade para prestar o serviço contratado. Até à data, não recebi o reembolso nem qualquer justificação. 4. Resolução Pretendida: Considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço. Exijo a restituição imediata do valor total pago (139,99 €), a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Ana Sofia Rodrigues

Exmo.s Senhores, Fiz uma encomenda no dia 18/09/2025 no site da GINOVA de uns ténis Adidas Samba e paguei o valor de 81,81€, neste seguimento a Ginova enviou me o email da confirmação da encomenda com a referencia acima, entretanto envia me outro e-mail a informar que também funciona como marketplace e que disponibiliza a plataforma para que parceiros possam vender os seus produtos e que neste caso a minha encomenda foi efetuada junto de um dos parceiros, a SMOTH SATURDAY LDA, e deram me o seguinte endereço: geral@smothsarurday.com Já enviei muitos emails inicialmente para saber o motivo da demora, iam me sempre respondendo para ser compreensiva, entretanto informaram que o meu artigo já não havia para escolher outro ao que eu sempre respondi que quero a devolução do meu dinheiro e não quero mais nenhum produto, até á data nem dinheiro nem produto. Solicito a vossa intervenção rápida sobre este problema. Nazaré parrinha

Num processo de arrendamento de um apartamento, foi-me pedido que enviasse documentos e IRS meus e dos fiadores. Receberam os documentos e nunca mais responderam a emails, mensagens ou telefonemas. Ou seja, pedem documentos confidenciais, que só devem ser enviados com a garantia de profissionalismo do outro lado e nem se dignam a dar uma resposta. Pessimo serviço, não recomendo esta imobiliária.

Boa tarde, Venho por este meio pedir um esclarecimento sobre o facto de andarem a comprar bilhetes SEM a minha autorização e quando nunca forneci dados a qualquer pessoa, nem sequer tinha comprado para mim ainda! Depois de tentar comprar para o jogo do Sporting - PSG da Liga dos Campeões, aparece a mensagem que o sócio (eu supostamente) já tinha bilhete para o jogo. Após ligar para a linha do Sporting, ainda fiquei a saber que o cartão de sócio não só foi usado para esse jogo como já foi usado também no jogo com o Marselha e com o Alverca, o funcionário recusou-se a informar-me da pessoa que utiliza os meus dados e ainda sugeriu eu pedir um cartão novo, cartão esse que é que ainda tinha de pagar 15€! Isto é impensável, é ridículo. Tal como expliquei ao funcionário da linha Sporting eu regressei a sócio 'num minuto' em Abril mas depressa volto a não pagar e deixar de ser sócio, uma vez que usam os meus dados, sem meu conhecimento e eu é que ainda tenho de pagar para mudar de cartão? Estão a brincar com os sócios, principalmente comigo neste caso. Exijo este problema resolvido o quanto antes, com os bilhetes comprados serem cancelados para jogos futuros a serem cancelados, sem custos da minha parte na resolução deste problema e para que possa comprar bilhetes descansado.

Fiz um contrato na telefonia NOS no qual tinha direito a internet com um cartão telefônico e um canal de SporTV incluso. .Quando o serviço foi instalado descobri que não tinha direito a SporTV e cartão telefônico, então pedi a telefonista para me dar a gravação telefônica que consta toda a nossa conversa, que tem a telefonista falando todos os recursos que eu tenho . eu quero meus direitos, pois sempre sou lesado por essas operadoras e sempre perco meu dinheiro, agora quero ver quem vai me ajudar pois tenho todas as gravações pois isso é um direito do consumidor

Não autorizei alteração de escalão da gás nem autorizo de acordo com as declarações legais de consentimento, até porque sendo um local de utilização ocasional, fizeram atuação usando edtimativas de leitura, agrxx agradeço que reponham o escalão existente até agora