Reclamações públicas

No dia 01/07/2025, comprei na Electrocortes.pt um Dyson Airwrap ID (549 €). Recebi um produto errado e incompleto: versão para cabelos encaracolados, acessórios incompatíveis com o meu cabelo e sem os brindes prometidos (cerca de 70 €). Desde 07/07/2025, tenho tentado resolver o problema com a empresa, mas todas as propostas razoáveis que apresentei foram recusadas. A Electrocortes apenas agiu após eu apresentar reclamações públicas e formais, e ainda assim sem respeitar os meus pedidos. No dia 13/08/2025, a empresa afirmou que iria enviar o kit de acessórios correto como forma de reparar o erro. Até hoje (25/08/2025), não recebi absolutamente nada. Apenas fui notificada por SMS de que teria sido feito um envio pela transportadora, mas nenhum produto me foi entregue. Ou seja: já passaram quase dois meses desde a compra, o prazo legal de 30 dias para resolução foi ultrapassado, e continuo sem o produto conforme adquirido, sem brindes e sem qualquer solução justa. Este caso demonstra claramente o desrespeito da Electrocortes pelos consumidores, a falta de compromisso em cumprir a lei e o descaso para com o cliente, que é ignorado mesmo após inúmeras tentativas de resolução amigável. Não me sinto, de forma alguma, satisfeita e considero esta empresa pouco fiável e desrespeitosa.

Queixa Formal Destinatário: DECOPROTESTE Assunto: Reclamação contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Morada: Rua Tristão Vaz, nº 7, 1º A, 1400-350 Lisboa Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa formal contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda., relativa ao processo de obtenção da carta de condução, no qual foram pagos 1.500 € pela nossa empresa em benefício de um aluno, com a promessa expressa de que o processo estaria concluído no prazo de 45 dias. Infelizmente, essa promessa não foi cumprida e o aluno foi sujeito a diversos constrangimentos, práticas duvidosas e situações que consideramos irregulares, lesivas dos direitos do consumidor e potencialmente ilegais. A seguir, descrevem-se os factos: 1. Falhas Contratuais Atraso no acesso online: O pagamento foi confirmado em 9 de julho, mas as credenciais de acesso à plataforma de aprendizagem online só foram fornecidas em 21 de julho. Mesmo após a entrega, o aluno nunca conseguiu aceder à plataforma, nem em computador nem em telemóvel. Existem provas documentais (e-mails) do atraso e das falhas técnicas. Incumprimento do prazo de 45 dias: A escola não respeitou o prazo estabelecido. Acresce que não informou atempadamente que a instrutora responsável (Sra. Vânia) iria estar de férias de 25 de agosto a 8 de setembro, facto que agravou os atrasos. 2. Conduta dos Instrutores Instrutor Pedro: Apresentou comportamento pouco profissional, recusando frequentemente que os alunos registassem apontamentos, demonstrando desatenção durante as aulas práticas e dirigindo-se ao aluno de forma desrespeitosa. Instrutora Vânia: Utilizou o telemóvel durante as aulas de condução, reduzindo a atenção ao ensino e colocando em risco a segurança do aluno, já que detinha o controlo de mecanismos fundamentais do veículo (travões, mudanças, etc.). 3. Marcação e Notificação de Aulas Início tardio e término antecipado: As aulas teóricas e práticas muitas vezes começaram atrasadas e terminaram antes da hora prevista. Existem fotografias que comprovam esses factos. Notificações de última hora: Foram enviadas comunicações em cima da hora, como no caso de 4 de agosto, em que o aluno recebeu notificação de aula apenas no próprio dia, impossibilitando a comparência. Tal prática contraria a política interna da própria escola, que estipula marcação, reagendamento ou cancelamento com mínimo de 24 horas de antecedência. 4. Práticas Questionáveis e Potencialmente Ilegais Obrigatoriedade de aulas de código adicionais: Foi exigida a realização de aulas de código extra antes de permitir o reagendamento do exame teórico, sem fundamento legal aparente. Cobrança de taxa indevida: Foi cobrado 130 € pela repetição do exame teórico. Sendo as taxas de exame fixadas pelo IMT, solicitamos confirmação sobre a legalidade desta cobrança. Restrição nas aulas práticas: O aluno foi impedido de marcar aulas práticas adicionais antes de ser aprovado no exame teórico. Não sabemos se esta exigência tem suporte legal ou se se trata apenas de uma imposição arbitrária da escola. Cancelamentos e atrasos atribuídos ao aluno: A escola alegou que os atrasos se deveram a faltas do aluno, mas nunca apresentou provas, sendo que existem fortes indícios de que a desorganização da própria escola foi a principal causa. Comunicação restritiva: A escola obriga a que toda a comunicação seja feita exclusivamente por e-mail, limitando o direito do aluno a escolher um meio de contacto mais direto e eficaz. Falta de transparência: Não foram fornecidas informações claras sobre os direitos do aluno em caso de litígio, nem sobre mecanismos de resolução de conflitos, o que fere os princípios da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor. 5. Pedido de Intervenção Perante o exposto, venho solicitar às entidades competentes que: Verifiquem a legalidade das práticas adotadas pela Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Confirmem se os valores cobrados (incluindo a taxa de 130 €) estão de acordo com as tabelas oficiais definidas pelo IMT. Assegurem o cumprimento dos direitos do consumidor e do aluno, nomeadamente quanto a transparência, comunicação, segurança e respeito pelos prazos contratualmente estabelecidos. Determinem medidas corretivas ou sancionatórias, caso sejam identificadas infrações. Ordenem a devolução integral do montante de 1.500 €, pago de boa-fé pela nossa empresa, dado que o serviço não foi prestado de acordo com o contrato, os prazos foram violados e as condições de ensino e acompanhamento ficaram gravemente comprometidas. Conclusão A situação descrita demonstra incumprimento contratual, má prestação de serviços e possível violação das normas regulatórias aplicáveis às escolas de condução. Assim, reiteramos o pedido de restituição imediata do valor pago (1.500 €), sem prejuízo de outras compensações que venham a ser consideradas adequadas pelas entidades de fiscalização. Na expectativa da vossa intervenção célere e eficaz, apresento os meus melhores cumprimentos. Marcelo Oliveira Lima Santana: aluno Entidade: Escola de condução infante do Restelo Lda Contacto: ecac426@gmail.com/ 214863554

Exmos Senhores Em 15 de setembro de 2023 entrei com uma solicitação para atribuição de matrícula de "classico" para o meu veículo Mercedes 300D ano 1982 junto à ACP Delegação Sintra. Foi-me cobrado o valor de 767,50euros pelo serviço. Para minha surpresa, descobri que a ACP limitou-se a enviar os documentos do veículo para terceiros e não prestou nenhum suporte e nenhuma orientação sobre como proceder aos questionamentos do IMT, como obter a documentação complementar solicitada e, no final, abandonou o processo me deixando o prejuízo e informando que eu deveria, pessoalmente, dirigir-me ao IMT para saber o status do processo e tentar reaver os documentos originais. Solicito que a ACP assuma a sua responsabilidade e finalize o processo até a atribuição da matrícula ou devolva o valor pago e os documentos originais do veículo, pois sem eles o mesmo não pode circular. Desde já agradeço as providências Melhores cumprimentos Antonio Adão Moreiras

Assunto: Reclamação por cobrança indevida e falha na transferência de titularidade Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO, relativamente a uma cobrança indevida que está a ser associada ao meu nome de forma incorreta, devido a uma falha interna da vossa parte. No passado, possuía uma linha móvel pós-paga em meu nome, cuja titularidade foi devidamente transferida para um terceiro (amigo) através do processo indicado pela própria MEO. A transferência foi solicitada, aceite e confirmada pela empresa, ficando a partir daí a responsabilidade pela linha atribuída ao novo titular. Anos mais tarde, voltei a aderir aos vossos serviços (internet, TV e telefone fixo) num novo contrato. Tudo decorreu normalmente, até ao momento em que solicitei a mudança de morada. Nesse momento, fui surpreendido com a informação de que existia uma dívida associada à antiga linha móvel — dívida essa que não é da minha responsabilidade, uma vez que a titularidade da referida linha foi transferida conforme os procedimentos indicados pela MEO. Tenho em minha posse os comprovativos que atestam que o pedido de transferência de titularidade foi feito e aceite pela MEO, o que demonstra claramente a responsabilidade da empresa em não ter processado corretamente essa alteração nos vossos sistemas. Fiz uma mudança de endereço, não realizaram a mudança devido a essa cobrança indevida estar aberta e continuam me cobrando pelo serviço sem fazerem a mudança de endereço, continua chegando fatura. Desta forma, exijo: A remoção imediata de qualquer valor indevido e injustamente associado ao meu nome; O cancelamento integral dos serviços atuais (TV, internet, telefone), sem qualquer penalização ou multa por fidelização, tendo em conta que a situação foi causada por erro exclusivo da MEO; A correção dos meus dados internos, de forma a não constar qualquer dívida que não me pertence. Caso esta situação não seja regularizada de forma célere e justa, reservo-me o direito de avançar com a denúncia junto da ANACOM e outras entidades competentes. Fico a aguardar uma resolução imediata e definitiva deste caso. Com os melhores cumprimentos, Lucas Batista Nogueira

Título: Demora na emissão da carta de condução Descrição: Venho por este meio apresentar reclamação devido à demora excessiva no processo de troca da minha carta de condução estrangeira. Dados do processo: • Número de processo: 2025071600604900099 • Referência do documento: 075013/2025 • Código de acesso: 28F3-36E3-367A • Data do pedido: 28-06-2025 • Data de emissão da guia: 23-07-2025 • NIF: 324402848 Apesar de possuir a guia de substituição válida, considero que o tempo de espera para a emissão da carta de condução portuguesa está a ultrapassar o razoável. Solicito que o meu processo seja tratado com urgência e que a respetiva carta seja emitida o quanto antes. Com os melhores cumprimentos, Nader Fathy Ahmed Mahmod

No dia 25/08, foi debitado do meu cartão o valor de R$ 89,99 / €, referente a uma suposta assinatura eDreams Prime. Quero deixar claro que não autorizei nem contratei esta assinatura. Apenas utilizei o serviço da eDreams para compra de uma viagem, e em nenhum momento aceitei pagar uma assinatura anual. Solicito, portanto: O cancelamento imediato da assinatura Prime vinculada à minha conta. O reembolso integral do valor cobrado, uma vez que não tenho interesse em qualquer benefício do serviço Prime. Caso não haja solução, irei prosseguir com a contestação da cobrança junto ao meu banco e considerar reclamação em outras entidades de defesa do consumidor. Dados para contato: Nome: Talita E-mail cadastrado na eDreams: talita.silva558@gmail.com Telefone: 913362946

Estou a efetuar esta reclamação, relativa ao pedido F6392, efetuado no dia 9.08.2025, pois através do serviço de apoio da APP marcaram o problema como resolvido, embora não esteja. O pedido foi efetuado e eu estava na morada indicada no pedido, durante todo o tempo. O que sucedeu foi que o estafeta foi incapaz de encontrar a morada de destino. Estabeleci vários contactos com ele, via telefone e mensagem na APP, tendo ele admitido não estar a encontrar a residência. Dei-lhe várias indicações, mas mesmo assim ele não conseguiu fazer a entrega. Sugeri que cancelasse o pedido para que eu pudesse fazer um novo, ao que ele respondeu que não, tenho sido bastante rude e mal educado. No apoio, alegam que ele cumpriu as políticas, tendo aguardado à porta do destino. Mas a verdade é que ele nunca chegou ao destino e, mais grave, deu o pedido como entregue, o que não é verdade! Estive sempre na morada indicada, inclusivé fui à rua para poder ajudar, mas ele não estava na rua correta. Tentei apresentar queixa no Livro de Reclamações online, mas nem é possível encontrar a empresa através de NIF. Assim, peço a resolução deste problema com seriedade e honestidade, sendo emitido o reembolso a que tenho direito.

Exmos. Senhores A VTE procedeu à transformação de uma viatura minha, Peugeot RIFTER com matrícula AC-01-PN, para permitir o meu acesso e transporte em cadeira de rodas. A transformação foi concluída em Setembro de 2020. Nota prévia: O contacto único na VTE para estes assuntos é o Sr. Vitor Lopes. A transformação efectuada obriga à homologação pelo IMT. A entrada do processo no IMT tem data de 21-09-2021. Desde então a VTE diz-me que tenho que aguardar. Em 22-05-2024 o IMT solicitou informação via ofício dirigido à VTE. O ofício dá um prazo de 30 dias para resposta. A VTE não respondeu. O IMT informou-me em 17-07-2025 da existência do referido ofício sem resposta. No mesmo dia, 17-07-2025, envio email para a VTE, a/c do Sr. Vitor Lopes, com cópia do email do IMT em anexo e solicitando que seja efectuada resposta ao ofício do IMT. Não tive qualquer resposta. Tentei falar pelo telefone por várias vezes com o Sr. Vitor Lopes sem sucesso. No dia 23-07-2025 consegui falar pelo telefone com o Sr. Vitor Lopes que se comprometeu a tratar do assunto e a manter-me informado. Desde o dia 23-07-2025 não tenho qualquer informação. Não há resposta aos emails nem atendimento de chamadas. Hoje mesmo tentei de novo contactar o Sr. Vitor Lopes, por telefone e por email, sem sucesso. Apresento esta reclamação pois eu cumpri com todos os meus compromissos junto da VTE, documentação e pagamentos, a VTE deve fazer o mesmo e concluir a tarefa que já leva quase cinco anos e concluir com a aprovação o processo de homologação.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra os CTT relativamente às encomendas: • DS849170355PT – PIN 3483 • DS851498961PT – PIN 2039 Pela 4.ª vez consecutiva com o mesmo distribuidor, a entrega não foi efetuada na minha morada. O distribuidor: • Recusou-se a identificar-se quando ligou para o meu telemóvel; • Disse que estava no carro em baixo e pediu-me para descer e ir buscar as encomendas; • Alegou ter ordens do superior para não entregar à porta nem no prédio; • Poucos segundos depois, o meu companheiro desceu e já não havia ninguém. Pela janela também não se via qualquer carro, o que me leva a concluir que o distribuidor nem sequer esteve na morada; • No sistema ficou registado falsamente “entrega não conseguida” e “levantamento em ponto CTT escolhido pelo destinatário”, o que nunca aconteceu. Este comportamento é recorrente e grave: além de violar a obrigação de entrega ao domicílio, transmite informação falsa no sistema e deixa o cliente sem serviço. Outros distribuidores dos CTT já me entregaram encomendas corretamente, confirmando que a obrigação é sempre entregar na porta. Peço à ANACOM que averigue esta situação recorrente e obrigue os CTT a cumprir o serviço contratado. Com os melhores cumprimentos, Guinety Borges