Reclamações públicas

Venho por este meio expor um grave problema de consumo que tem afetado inúmeros proprietários de veículos do Grupo Fiat/Alfa, nomeadamente o meu Alfa Romeo Giulietta 2011 (mat. 53-LU-69, 170 000 km), adquirido em jun/2011. O tablier acima do airbag do passageiro apresentou-se com empolamento e rutura espontâneos, expondo a bolsa do airbag. Não houve qualquer impacto externo – tudo indica tratar-se de um vício oculto de fabrico, associado a um pré-corte no painel. Contactei a concessionária oficial (Alfa Romeo Portugal) com duas reclamações registadas (n.º 02464451 e 02494866), mas ambas foram rejeitadas sob o argumento de que “a garantia legal terminou em 2013” e de que o dano teria sido causado externamente. Esta recusa parece violar o princípio de conformidade do Código Civil: o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem sem encargos (reparação ou substituição) quando ocorre defeito de fabrico. Além disso, o CC (art. 914.º) reforça que posso exigir a reparação ou substituição do bem defeituoso, salvo má-fé do vendedor – o que não é o caso. Este defeito compromete a segurança: se o airbag não puder inflar corretamente devido à fissura do tablier, aumenta-se o risco de ferimentos graves. É notório que outras viaturas Alfa e Fiat (500, Punto, etc.) sofrem do mesmo problema. A imparcialidade da Alfa Romeo (e respetivos fabricantes) exige que assumam este vício conhecido e procedam à correção a custo zero para o consumidor. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para mediar esta situação: seja através de aconselhamento jurídico, seja através de intervenção junto da marca, defesa em possível litígio ou orientação para procedimentos legais. Agradeço a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos de consumidor, incluindo eventuais ações coletivas contra a marca se necessário.

Exmos Senhores, On July 14th, I bought a pair of sneakers from the "Sportino" store. My daughter tried them on and decided to leave the store in them. But when we got home, she rubbed her feet a lot. The size turned out to be too small for her. The receipt clearly stated that I could exchange the product within 15 days of purchase. On July 18th, I went to the store with a receipt for the product to exchange the sneakers for a larger size. The store clerk refused to replace the product because my daughter was walking down the street in these sneakers. This is true, but the sneakers were not damaged in any way. There is no defect in them. I consider this to be illegal actions, because the goods are not damaged. And we would not check them in any other way than by walking in the sneakers for a certain period of time. Please replace the goods with a larger size. The number of the invoice: FS FS25061/4629. Os melhores cumprimentos, Oleksandra

No dia 10 de julho, fiz uma encomenda no site da Oysho. Fui seguindo a encomenda através do site da Correos Express. Para meu espanto, apareceu com entregue no dia 18 de julho à tarde e nunca a recebi. O número da encomenda é 60078897100. Aguardo uma resposta em breve.

Boa tarde, Eu fiz uma encomenda no site do Benfica de uma camisola, a camisola chegou até bem rápido do prazo que estava estipulado só que acontece que a camisola ficava grande, eu na semana a seguir fiz a devolução dia 25/06 deu entrada na transportadora dpd no qual foi recebida no armazém 30/06, por lei a partir do momento que uma devolução é comunicada tem um prazo de 14 dias para fazer a devolução, hoje são 19 e eu ainda não recebi qualquer valor, já enviei vários emails deixei de obter resposta, inclusive já liguei e também a pessoa em questão não me resolveu o problema porque ela mesma me disse que não sabia o que tinha acontecido. Posto isto não havendo soluções vi me obrigada a reclamar porque quero o que é meu de volta.

Exmos. Senhores, No dia 11 de março de 2025 foram montadas na minha casa, duas janelas oscilo-batentes de duas folhas e respetivos estores. No inicio de 7 de julho, ao fechar um dos estores fiquei com a fita na mão pois a mesma esgaçou e soltou-se do enrolador dentro da parede. No dia 8 fiz contacto opara o numero fornecido para assistência técnica. Informaram que viriam técnicos a minha casa no dia seguinte ou até mesmo no próprio dia. Não só não vieram como não recebi qualquer telefonema a justificar ou agendar uma data precisa. Hoje, dia 19 de julho, rebentou também a fita do estore da outra janela. Neste momento, se quero abrir um estore tenho de amarra a fita ao manipulo da janela. Da empresa nem uma palavra. Infelizmente este é um padrão da JanelaPVC. Já no inicio do ano quando foi para virem montar as janelas foi muito complicado pois não respondiam a chamadas telefónicas, quando finalmente devolveram a chamada, a senhora foi arrogante ("a senhora liga fora de horas, está à espera de quê??" ).

Na qualidade de proprietária e moradora venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado relativamente a uma situação ilegal e que foi recentemente cometida pela administração de condomínio - HabillusGest® - Gestão de Condomínios Marca Registada da AREA PRIVATIVA – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda Av. 25 de Abril, 184, 2º E 2750-511 Cascais Tel. (+351) 214 818 214 A empresa administradora Habillugest cometeu uma ilegalidade grave ao avançar com a execução de uma obra sem autorização prévia dos condóminos, sem apresentação de orçamentos, sem aprovação formal em assembleia, e sem respeitar os trâmites legais previstos no Código Civil. Qualquer inovação ou obra que altere as partes comuns ou a estética do edifício exige, no mínimo, a aprovação de dois terços do valor total do prédio, reunidos em assembleia devidamente convocada para esse fim. Nenhuma dessas condições foi cumprida. Posteriormente à obra realizada e a tentativa de extorquir dinheiro dos moradores para o pagamento da mesma, a empresa marcou uma reunião para ratificar o orçamento de outra obra a decorrer, essa devidamente aprovada. Não se trata apenas de uma discordância quanto à necessidade da obra — trata-se da execução de uma intervenção ilegal, à revelia dos condóminos, o que coloca em causa a legitimidade das ações da administração e impossibilita a sua ratificação a posteriori, pois uma deliberação inválida à partida não pode ser regularizada retroativamente

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com esta transportadora estou à espera de uma encomenda há mais de 15 dias que se encontra no centro operacional de canelas em Vila Nova de Gaia e eles não fazem a entrega. Nunca passei por algo assim com nenhuma transportadora. Quero a minha encomenda pois paguei por ela e paguei para chegar a tempo não para estar parada. Espero a resolução da situação o mais rápido possível.

Foi feita uma compra na shein e enviada pela transportadora GLS PORTUGAL, O pedido de entrega foi escolhido para ser entregue em um ponto de entrega perto de minha residência, na shain diz que foi enviada, na transportadora GLS PORTUGAL diz que foi entregue ao ponto de recolha, no ponto de recolha diz que não foi deixado nada lá. Ninguém resolve nada, quero minha encomenda.

No dia 23 de janeiro de 2025 foi pago pelo Consumidor a quantia de 1.192,90€ ao Leroy Merlin, relativa ao equipamento de Ar Condicionado com a referência Mitsubishi LMK Z6L-W 8KBTU (1.079,00€), 10 unidades de fita de alumínio (79,90€) e Entrega Standard (34,00€) - ANEXO 1 No dia 29 de janeiro de 2025 foi pago pelo Consumidor a quantia de 1.268,31€ ao Leroy Merlin, relativa à instalação do equipamento - ANEXO 2 No dia da instalação, a equipa que se deslocou à residência do Consumidor apercebeu-se de que o equipamento que havia sido comprado afinal não se adequava às características do local, tendo sido recolhido este equipamento, entregue uns dias antes, assim como foi desinstalado e recolhido o equipamento velho que se encontrava na casa do Consumidor. O Leroy Merlin informou depois qual o equipamento a adquirir, com a referência SET FDUM50VHNX-W AC CONDUTA MPE R32 PRO2805, no valor de 2.314,00€ (2.280,00€ do ar condicionado + 34,00€ da entrega) e forneceu uma referência multibanco para pagamento do valor da diferença - ANEXO 3 No dia 18 de fevereiro de 2025, como solicitado, o Consumidor pagou a diferença entre 2.314,00€ e 1.079,00€, ou seja, a quantia de 1.235€ - ANEXO 4 No dia 25 de abril de 2025, perante sucessivos adiamentos da entrega do novo equipamento e da sua instalação, o Consumidor comunicou por telefone ao Leroy Merlin a livre resolução da compra e o reembolso do total, excluindo as 10 unidades de fita de alumínio (79,90€). Nesse mesmo dia, por indicação de um assistente de call center, o Consumidor comunicou as suas intenções também por email. Passaram mais de 14 dias sem que houvesse reembolso. Seguiram-se vários telefonemas, tendo o Leroy Merlin, por meio dos seus assistentes de call canter, realizado várias "inquirições internas" sem efeito prático. No dia 14 de maio de 2025, num destes telefonemas, um assistente de call center do Leroy Merlin disse ser necessário um comprovativo de IBAN para proceder ao pagamento do reembolso. O documento solicitado foi prontamente enviado no mesmo dia, pelas vias indicadas - resposta a um e- mail. No dia 26 de maio de 2025, o Leroy Merlin transferiu a quantia de 1.235,00€, valor da diferença entre o equipamento de AC adequado ao local e o equipamento que havia sido primeiro adquirido, que corresponde apenas a parte do total da dívida: 3.616,31 EUR - ANEXO 5 O total da dívida corresponde ao valor da instalação, mais o valor do equipamento SET FDUM50VHNX-W, menos 10 unidades de fita de alumínio, mais o valor da entrega do 2o equipamento (nunca realizada): 1.268,31€ + 2.314,00€ - 79,90€ + 34,00€ No dia 2 de Junho de 2025, perante o incumprimento do prazo legal para o total reembolso, o Consumidor contactou novamente o Leroy Merlin; foi criado o “ticket" 1185861, mais um entre vários, tendo o operador de call center recusado aceder aos pedidos do Consumidor para falar com um Supervisor. No dia 8 de junho de 2025, o Consumidor submeteu uma reclamação em livroreclamacoes.pt contra o Operador Económico: BCM - BRICOLAGE S.A. (Leroy Merlin), tendo esta reclamação como Entidade Reguladora a ASAE. Esta reclamação tem a referência ROR00000000045293902. No dia 30 de junho de 2025, o Consumidor recebeu resposta do Operador Económico no portal livroreclamacoes.pt: Exma. Senhora, Acusamos a receção da reclamação eletrónica apresentada por V. Exa., a qual mereceu a nossa melhor atenção. Relativamente à factualidade exposta, somos, antes de mais, a informar que lamentamos profundamente o incomodo / insatisfação causada, pelo que apresentamos desde já as nossas sinceras desculpas. Com verdade, e apesar de visarmos fornecer produtos e serviços de qualidade, com disponibilidade tão breve quanto possível, aliados com um atendimento de excelência, contribuindo assim para a satisfação dos nossos clientes, concluímos, com reclamações como a sua, que nem sempre atingimos os nossos objetivos. Reportámos à nossa equipa de Loja a sua reclamação, a qual nos informou já ter encetado os meios necessários à respetiva resolução. Apesar de lamentarmos a sua insatisfação, esperamos continuar a merecer a sua preferência. No dia 8 de julho de 2025, não havendo mais nenhum crédito da empresa Leroy Merlin na conta do Consumidor, foi por este submetido nesta data um novo pedido de informação em livroreclamacoes.pt: Pergunta: A resposta da empresa à reclamação ROR00000000045293902 não resolveu o assunto - pedido de reembolso - nem foi feito qualquer crédito na conta do consumidor desde então. Como deve o consumidor proceder? Obrigado. No dia 10 de julho de 2025, o Consumidor submeteu reclamação no portal da DGC - Direção-Geral do Consumidor, até hoje sem resposta. No dia 16 de julho de 2025, o Consumidor telefonou novamente para o apoio ao cliente do Leroy Merlin. A assistente do call center indicou que os tickets e processo de reclamação em curso foram encerrados pelo supervisor de caixas da loja de Alfragide com o comentário “pagamento em conta”; alegadamente a assistente de call center terá enviado um pedido de esclarecimentos. Foi registado o Ticket 1338342. No dia 18 de julho de 2025, chegou ao Consumidor resposta do Leroy Merlin por email ao Ticket 1338342: No seguimento do seu contacto, informamos que o seu pedido foi encaminhado para o departamento correspondente para que seja tratado de forma rápida e eficaz. Será contactado o mais breve possível. Agradecemos o seu contacto, estaremos ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou sugestão. Com os melhores cumprimentos,
 Vânia Costa
 EQUIPA RCO
 No mesmo dia, dia 18 de julho de 2025, chegou também via email uma resposta do Leroy Merlin à reclamação ROR00000000045293902: A sua reclamação no ROR00000000045308360 foi marcada como Respondida/Tratada tendo sido atribuída a seguinte resposta: Acusamos a receção da reclamação eletrónica apresentada por V. Exa., a qual mereceu a nossa melhor atenção. Relativamente à factualidade exposta, somos, antes de mais, a informar que lamentamos profundamente o incomodo / insatisfação causada, pelo que apresentamos desde já as nossas sinceras desculpas. Com verdade, e apesar de visarmos fornecer produtos e serviços de qualidade, com disponibilidade tão breve quanto possível, aliados com um atendimento de excelência, contribuindo assim para a satisfação dos nossos clientes, concluímos, com reclamações como a sua, que nem sempre atingimos os nossos objetivos. Reportámos à nossa equipa de Loja a sua reclamação, a qual nos informou que, na presente data, está a mesma resolvida, tendo sido efetuado o respetivo reembolso. Apesar de lamentarmos a sua insatisfação, esperamos continuar a merecer a sua preferência. Com os melhores cumprimentos Leroy Merlin À data de hoje, o Consumidor continua sem receber a totalidade do valor que lhe pertence e que em poucos segundos transferiu para a Leroy Merlin, pretendendo, agora e de acordo com a lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro, ser ressarcido do DOBRO do valor da compra. Maria João Sousa Botelho Albuquerque

Exmos. Senhores, Venho por meio desta expressar minha insatisfação em relação ao processo de emissão do meu título de residência junto à Aima, cujas etapas têm se mostrado extremamente demoradas e sem a devida transparência. Realizei minha entrevista no dia 12 de janeiro de 2025, conforme o agendamento. Posteriormente, fui contactado no dia 25 de março de 2025, por meio de e-mail, solicitando o envio de documentos adicionais para o prosseguimento do processo. Em atenção a essa solicitação, providenciei e enviei os documentos requeridos no dia 02 de abril de 2025. No entanto, desde então, não recebi nenhuma comunicação da Aima, seja para confirmar o recebimento dos documentos, ou para informar sobre o andamento do processo. Até o presente momento, não obtive nenhuma resposta por parte da entidade, o que tem gerado grande frustração e insegurança, considerando que o processo de obtenção do título de residência é de extrema importância para a minha situação. Diante disso, solicito uma explicação formal sobre o andamento do meu processo e uma previsão clara de quando posso esperar a emissão do título de residência. Além disso, solicito que o processo de comunicação com o cliente seja melhorado, para que outros cidadãos não passem pela mesma experiência de incerteza e falta de informações. Agradeço pela atenção e espero uma solução rápida para este problema. Atenciosamente, Raquel Alves Land raquel.a.land@hotmail.com +351 939 247 405