Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 28/06/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte , pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma situação ocorrida na loja MEO do Almada Fórum. No dia 25/09/2025, realizei duas reservas de iPhones 17 Pro Max 256GB, sendo um na cor prata e outro na cor azul. No momento da reserva, paguei o valor de 450€ por cada equipamento. Fui informado pela vendedora de que a entrega dos equipamentos seria efetuada entre os dias 05/10/2025 e 15/10/2025, no máximo. Com base nessa informação, desativei e vendi os meus telemóveis antigos, contando com a chegada dos novos equipamentos para dar continuidade às minhas atividades profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para trabalhar. Contudo, ao dirigir-me à loja no dia 05/10/2025 para confirmar o estado do pedido, fui surpreendido com a informação de que não há previsão de entrega antes do dia 29/10/2025, e que em alguns casos a entrega está prevista apenas para 15/11/2025. Esta situação é inadmissível, sobretudo porque a venda continua a ser feita, mesmo sem previsão de stock. Sinto-me enganado e profundamente prejudicado, tanto pessoal como profissionalmente, uma vez que confiei nas informações prestadas no momento da compra e tomei decisões com base nisso. Ressalto que, se a MEO não possui o produto em stock, não deve continuar a efetuar reservas com prazos irreais de entrega. Diante do exposto, exijo uma solução urgente, com a devida entrega dos equipamentos dentro do prazo inicialmente acordado, ou uma compensação justa pelos transtornos causados. Aguardo o Retorno da Empresa pois eu preciso com muita urgência pois estou precisando para trabalhar! Eu imploro pra MEO entregar logo pois dependo do telemovel para trabalhar e meio de deslocamento para GPS e ligação para falar com clientes.

No dia 30/09/2025, subscrevi o serviço DAZN através do respetivo site, após ter lido informação que indicava que o jogo europeu de uma equipa portuguesa seria transmitido na plataforma. No entanto, ao chegar a hora do jogo, constatei que a transmissão não estava disponível, pelo que o serviço não correspondia ao pretendido. Menos de duas horas após a subscrição, exerci o meu direito de livre resolução através do sistema de apoio da DAZN. Contudo, fui informado de que a subscrição ficaria ativa até 30/09/2026, com pagamentos mensais obrigatórios, o que contraria a lei portuguesa. Durante todo o processo: • Não recebi qualquer confirmação do contrato nem do meu pedido de resolução em suporte duradouro (ex.: e-mail); • O serviço de apoio recusou fornecer um endereço de correio eletrónico para contacto formal; • Os agentes do chat foram rudes e evasivos, limitando-se a repetir respostas automáticas; • Até à data, não foi cancelada a subscrição nem emitida qualquer confirmação legalmente exigida. A conduta da DAZN viola, portanto: • O direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º e 17.º); • O dever de informação e de resposta em suporte duradouro (DL 24/2014, arts. 6.º, 7.º e 10.º, n.º 4); • O dever de disponibilizar contacto eletrónico direto (DL 7/2004, art. 10.º).

Venho por este meio reclmar e pedir ajuda apoio ao Google pois esta manhã percebi que o a minah conta google , email , youtube foram invadidos , a minha password alterada ! Já tentei de todas as formas recuperar a conta mas é me pedido codigos ao qual não tenho acesso , por o numero provavelmente tambem ter sido alterado. Não existe qualquer rede de apoio da Google para me ajudar para uma situação como estas , como posso recuperar a conta que foi roubada ? São dezenas de informações privadas , emails , contas como Paypal e Banco associadas , O meu canal Youtube com mais de 14 mil inscritos. Por favor peço que me ajudem a resolver esta siuação o mais rapido possisvel !!!

Exmo Senhores Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ sendo que o dia de pagamento foi no dia de ontem. A empresa recusa se a pagar, está a reter o dinheiro. Como já referi anteriormente eu tenho contas a pagar, fui despedida e a vossa obrigação é fazer o pagamento, não tenho a culpa dos erros internos da empresa. A empresa tem que ter fundos para este tipo de situação e não é ficar com o dinheiro retido das pessoas, pois se você tem contas e pagamentos eu também as tenho não vou nem quero esperar até dia 15 de Outubro de 2025. Como já lhe tinha dito, preciso do dinheiro para as minhas despesas, por isso fico a aguardar até às 12h30 do dia de hoje. Pois o processo interno que você está a falar é a dizer que não obteve vendas suficientes para pagar ao pessoal. Mas isso já é um assunto que não me diz respeito. Faltam 20 minutos para terminar o seu tempo ou iremos para o meio judicial. Ainda acrescento que os dois contratos de formação que me deu ambos são ilegais e ambos já se encontram nas entidades competentes. Atentamente Rita Navalho

Exmo Senhores. Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ de 01-09-2025 a 05-10-2025, fazia 7h por dia. Nem subsidio de alimentação pagam. Nem as minhas 18 vendas que fiz pela empresa. Deixo em anexo o contrato Atentamente Rita Navalho

Exmos. Senhores, Aquando da compra de envelopes pré- pagos, a informação que se tinha é que estes poderiam ser sempre utilizados independentemente do tempo que teriam, sendo assim adquiri uma grande quantidade de envelopes de correio azul pré-pagos. Verifiquei que os envelopes já não tinham nenhum valor quando recebi um de volta, devolvido o destinatário não pagou, e muito bem, o selo da mesma que estava a ser exigido em balcão de ctt. Tenho ainda dezenas de envelopes de 20 e 100 gramas adquiridos e pagos que agora não passam de envelopes sem portes, o valor pago pelos envelopes agora nada valem !!! Burla, pois aquando da venda dizem que é vitalício o seu uso e agora deixam de poder ser utilizados... No mínimo, o valor pago pelos mesmos, devia ser restituído pelos CTT. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 08/10/2025 (DESCREVER SITUAÇÃO) Venho por esse meio solicitar a ajuda da mesma instituição, por motivos de acordo. Eu aderi uma nova operadora e decidi cancelar o contrato com a operadora antiga por motivos técnicos da mesma ( pouca qualidade de imagem, internet sem sinal constantemente), e a nova operadora me ofereceu a menor preço os mesmos serviços. Então a empresa Nos de comunicações não quer entrar em acordo pra parcelar (6 vezes ) o incumprimento do contrato. Cumprimentos.