Reclamações públicas

Venho por este meio reclamar a cobrança indevida de portagens.No passado dia 19 de Outubro recebi duas cartas da Autoridade Tributária e Aduaneira referente a dividas por passagem em portagens com as datas de 26-07-2014, 30-08-2014 e 31-08-2014. No entanto, as dividas referem-se a um automóvel com a matricula 30-57-DM que já não está em minha posse, nem em termos de registo, desde Setembro de 1999.Com este facto em mão e, sabendo que não era o responsável das dividas, contactei a Via Verde para saber o porquê de ser eu o visado, foi-me informado que o veiculo em questão tinha uma via verde activa em meu nome, facto que me surpreendeu pois pouco depois da venda do automóvel em questão desloquei-me a loja da via verde de Loures para colocar a via verde no novo automóvel que adquiri, mas como o meu novo automóvel era de classe 2 não foi possível usar o mesmo identificador, então entreguei na loja o identificador antigo do veiculo em questão e foi-me fornecido um novo identificador para o novo automovel. Com o acto de entrega do identificador não teria mais nenhum ónus e o mesmo seria consequentemente desactivado. Ao questionar de como podia resolver a questão foi-me dito que não dependia da Via Verde mas sim das Finanças. Para agravar a questão fui notificado de novo, dia 21 de Outubro, com coimas das referidas dividas. No dia 26 de Outubro desloquei-me ao departamento das Finanças de Almada para expor a situação de que estava a ser notificado e penalizado por um acto pelo qual não posso ser responsabilizado pelo simples facto de o veiculo em questão não ser meu desde 1999 e por isso não podiam estar a responsabilizar-me por algo que aconteceu em 2014. Foi então que a 25 de Novembro recebi por carta registada a resposta do serviço das Finanças a dizer que a relação foi indeferida e que teria de pagar a totalidade das coimas em questão.

Recebi nota por utilização ilícita de energia - Atuação no equipamento de contagem - contador desselado.Não sei de que falam, pelos visto o contador não teria selo. De momento o contador é outro. Se tinha selo ou não, não sei. Há mais de 25 anos que ali moro e o contador está aberto para a escada comum (tem porta que qualquer pessoal pode abrir, assim como todos os outros contadores ali existentes). A EDP quer que eu pague 302.14€ acusando-me de desselar o contado, com base em quê? Ainda no final do ano mudei da EDP universal para a edp comercial. Agora aplicam-me uma coima anual? Uma vez que não fiz nada do que sou acusado, o que tenho de fazer para não pagar o que não fiz, embora a EDP me acuse? (qualquer pessoa o pode ter feito,porque não o técnico que assinou o auto de vistoria ou outra pessoa?)O que me acontece se não pagar este documento que recebi? (A EDP pode acusar e cortar a luz se eu não pagar o que a EDP quer?)

Eu sou a Emília Azevedo e, venho por este meio fazer queixa sobre a empresa que administrou o nosso prédio até fim de Junho/2015, esta empresa chama-se -CONDOMÍNIOS DA VILA, situada em, Rua Cimo de Vila, nº 9 4480-158 Azurara Vila do Conde/PORTO-, o responsável é o Sr. Alfredo Santos, vou mencionar 2 incidentes que a empresa CONDOMÍNIOS DA VILA concretizou no n/ prédio, Trv. dos Oleiros nº325 B1 e B2 , Trv. dos Pelames A1 e A2- Gião Vila do Conde. Esta empresa já tinha dado sinais de que as contas eram incoerentes desde á 2 anos atrás, mas , na verdade o que nos levou a destituí-la foi que esta empresa gerida pelo Sr. Alfredo Santos , deixou de pagar as faturas da eletricidade da nossa garagem e, é claro, a EDP fez o corte da luz , e sem que os condóminos se apercebessem que não existia luz na garagem, o Sr. Alfredo pediu ao seu funcionário que fizesse uma ligação clandestina para que tivéssemos luz nas áreas comuns, isto ocorreu desde Maio/2014 a Outubro/2014, ora, ficamos sem faturação elétrica 5 meses. Em Novembro/2014 o Sr. Alfredo fez um contrato com uma nova distribuidora de eletricidade e os técnicos da EDP verificaram que ali havia GATO foi quando os condóminos se aperceberam do decorrido...confrontamos o Sr. Alfredo na reunião de Janeiro/2015 e, ele negou dizendo que tinha sido o seu funcionário...isto é grave.... E existe ainda um outro problema, também grave, uma divida a fornecedor que lhe CONFIAMOS 710,79€ (que muito nos custou a pagar porque, somos condóminos pobres que trabalhamos para fazer face às n/ obrigações) para ele pagar a ligação à rede do saneamento à INDAQUA - Gestão de Águas de Vila do Conde,S.A. e, este Sr. Alfredo não somente ficou com o dinheiro como realizou junto da INDAQUA um contrato em prestações de 24 meses para pagar os 710,79€, mais uma vez, fê-lo sem que nós soubéssemos, este episodio ocorreu em Junho/2015, e quando ele foi destituído é que se descobrir este saque .A Indaqua está agora a pedir-nos o pagamento do valor em divida.

Envio abaixo os emails trocados entre mim e a TAP até ao momento, contendo toda a informação necessária. Informo também que esta exposiçao já foi colocada à ANAC.Email enviado à TAP a 7 Ago 2015:Exmo. SrsNo dia 01/08/2015 fiz a viagem Petrolina - Salvador da Bahia - Lisboa. (Voo TP22).Na chegada a Lisboa, verifiquei que a minha mala estava danificada. Fiz areclamação no aeroporto, no gabinete dos perdidos e achados.A mala encontra-se danificada nos seguintes locais:1 - Falta de uma das peças de encaixe da pega principal.2 - Pega solta de um dos lados por falta da peça referida no ponto 1.3 - Furo no corpo rígido da mala, com diâmetro muito superior ao normal, devido àpega ter sido arrancada à força. Como poderão ver pelas fotografias que envio, odiâmetro do furo é muito superior ao do parafuso , o que inviabiliza uma reparaçãosimples. (que seria só colocar uma nova peça e parafuso).Nota: este dano não é na pega. É no corpo rígido da mala.Do exposto solicito que me indiquem como proceder para ser ressarcido dos danosprovocados na minha bagagem.Resposta da TAP a 9 Out 15:Exmo. Senhor Carlos Barbosa, Fazemos referência aos comentários que nos enviou, por ocasião dos alegados danos registados na sua mala, por ocasião da sua viagem no voo TP 2 entre Salvador e Lisboa no dia 01 de Agosto, a cujo conteúdo dedicamos a nossa melhor atenção. Lamentamos a perceção negativa com que ficou do serviço prestado pela TAP Portugal, no entanto, gostaríamos de informar que, o transporte de passageiros e bagagem acompanhada está sujeito a regras e limitações de responsabilidade estabelecidas pelas Condições Gerais de Transporte (Passageiros e Bagagem) em vigor na TAP Portugal, as quais remetem para o Regulamento (CE) nº 889/2002, e por força dele para a Convenção de Montreal de 1999, encontrando-se disponíveis para consulta nos nossos escritórios e no site www.flytap.com. Gostaríamos ainda de informar que, a bagagem de porão sofre um desgaste natural e inevitável durante a sua manipulação e circulação pelos tapetes aeroportuários, pelo que o dano apresentado (conforme estabelecido no artº 17, ponto 2 da Convenção de Montreal) não poderá ser imputado ao incorreto manuseamento por parte da Companhia Aérea. No caso em apreço e de acordo com a análise efetuada pelos funcionários do Lost & Found do Aeroporto do Porto e das fotografias que nos enviou, cabe-nos informar que o dano que a mala apresenta não inviabiliza a sua utilização, pelo que a TAP Portugal não poderá assumir a responsabilidade pelo sucedido. Agradecendo a sua compreensão para o assunto exposto, aproveitamos a oportunidade para apresentar os nossos melhores cumprimentos.Minha resposta a 10 Out 15:Exmos. Srs.Obrigado pela vossa resposta, à qual compreendo que dedicaram a vossa melhor atenção. Cabe-me apenas referir que a situação ocorreu no aeroporto de Lisboa, e não no do Porto, como mencionam no vosso texto. Com referência ao vosso argumento para não assumir responsabilidade pelos danos provocados na mala durante a viagem:cabe-nos informar que o dano que a mala apresenta não inviabiliza a sua utilização, pelo que a TAP Portugal não poderá assumir a responsabilidade pelo sucedido Como já exposto anteriormente, para além dos danos descritos no corpo rígido da mala, a mesma ficou sem a pega principal. Este facto inviabiliza a utilização da mala em condições de segurança, nomeadamente quando a mala circula nas telas dos aeroportos e fica com a única pega que tem agora voltada para dentro do circuito do tapete. Nesta situação, sou obrigado a debruçar-me totalmente por cima da tela para conseguir alcançar a única pega que a mala tem agora, colocando em risco a minha segurança. Recuso-me a arriscar a minha segurança, pelo que a utilização da mala é inviabilizada pelos danos provocados pela TAP. De salientar ainda que, para além de mim, há outras pessoas que por vezes utilizam esta mala, como os meus pais (idosos) ou a minha esposa, que têm menor capacidade física que eu, o que potencia a probabilidade de acidente nesta situação. Com referência ao vosso comentário:Gostaríamos ainda de informar que, a bagagem de porão sofre um desgaste natural e inevitável durante a sua manipulação e circulação pelos tapetes aeroportuários, pelo que o dano apresentado (conforme estabelecido no artº 17, ponto 2 da Convenção de Montreal) não poderá ser imputado ao incorreto manuseamento por parte da Companhia Aérea. Conforme esclarecido na descrição que fiz nos dados no lost and found do aeroporto de Lisboa, a mala apresenta danos, que não são de todo decorrentes da normal utilização ou desgaste natural e inevitável durante a sua manipulação e circulação pelos tapetes aeroportuários. A mala apresenta dois buracos no corpo rígido, com diâmetro muito superior ao dos parafusos que suportavam a pega, o que mostra que a mesma foi arrancada à força. Do exposto gostaria de solicitar que me informem como posso ser ressarcido dos danos causados pela TAP.

Boa noite. Chamo-me Daniela, e estou aqui para tentar resolver uma divida que o meu companheiro tem.Em 2015, aderimos ao serviço de telecomunicações e tv com a empresa NOS. A pessoa que estava a morar na casa onde o serviço foi instalado deixou de poder pagar pois ficou desempregada. No final, o contrato acabou por ser cancelado por falta de pagamento, não cancelamos antes de isto ter acontecido pois na altura já tinham passado 6 meses, que é o tempo que dápara proceder ao cancelamento de contrato, então a empresa não aceitou o pedido de cancelamento do mesmo. Há cerca de um ano, o contencioso da NOS entrou em contacto, enviando uma carta para casa, a dizer que estávamos quase com uma dívida de 1000€. Parte dela foi causada pelo cancelamento do contrato por falta de pagamento e a outra parte foi pelos serviços que não foram pagos devido à situação de desemprego. Em maio de 2017 foram feitos dois acordos, pagar todos os meses 52€ de uma divida e 48€ da outra, com a duração de mais ou menos um ano.Foi também dito que se uma das dividas não fosse paga ao mesmo tempo, o valor da dívida aumentaria. Atualmente, recebemos mensagens por parte do contencioso da NOS com ameaças de levar o processo a tribunal, pois o contrato não está válido, embora tenha sido feito tudo exatamente como foi combinado com o contencioso (incluíndo envio por correio do contrato de dívida devidamente assinado, posteriormente recebido por mail, só que disseram que não estava autenticado pelo notário, quando não falaram disso, para além de que sóenviaram um dos dois contratos). Em vez de reenviarem o contrato para poder autenticar o documentado, não o enviaram e mais uma vez, chegaram ameaças a avisar que o processo seria enviado a tribunal.Para além de que estamos a pagar a divida desde Maio de 2017, e as ameaças de levar a tribunal continuam. Dito isto tudo, quero referir também que antes de ter este acordo , já tinha feito um anteriormente com a NOS, mas disseram que não tinham provas de pagamento, e que o contrato havia sido cancelado, embora já tivesse sido pago 150€ desse acordo mensal.

Ao circular na Ic 19 sentido Sintra-Lisboa ao km 12,por volta das 23h15, ao efetuar uma ultrapassagem de veiculo que circulava na faixada direita, para faixa do meio dei com cão de porte médio cor castanho claro a circular na faixa de rodagem no sentido do rail paraberma do lado direito da faixas, mas por haver algum movimento de veículos não consegui invitar o atropo lamento do animal queprovocou vários danos na minha viatura onde logo parei mais frente e liguei para estradas Portugal e PSP transito e para seguro apedir o reboque. E animal (cão) foi recolhido por funcionário das estradas de Portugal para se ver se tinha chip e encontrava o dono edepois ligavam para avisar se tinha chip para informar que dono e como e ficava o responsável por a reparação dos danos na minhacarrinha o dono do cão ou as estradas de Portugal sendo responsável por esta estrada como exemplo animais a circular nesta viascomo sinais, luzes, etc. pois fiquei com vários danos na minha viatura que era o meu transporte para trabalho e que eu moro em memmartins e trabalho em Oeiras e entro todos dias as 6h30. E AGORA NAO TENHO TRANSPORTE E TENHO CHEGADO ATRASADOAO SERVIÇO E TENHO O MEU EMPREGO EM RISCO. E AGORA NINGUÉM ASSUME A RESPONSABILIDADE DOS DANOS DAVIATURA COMO DO ANIMAL A CIRCULAR NA VIA

Opel Corsa E 1.0 Turbo 115cv 2015/Março84-PR-73Processo SRNO:489214-1184797848:OPEL CORSA 84-PR-73O carro fez 1 ano em Março tem apenas 10800 quilómetros,foi comprado na Opel/Santogal, e desde que o tenho tenho notado 2 situações realmente fora do normal e as oficinas Opel não sabem o motivo do carro fazer isto , nunca tive direito a um carro de substituição e preciso do carro para o meu dia a dia e é sempre uma chatice ir á marca o carro estar lá 2 dias e vir na mesma e o carro tem garantia de fábrica .Primeira situação se eu acelerar a fundo ou mais bruscamente da 3 mudança para cima o carro engasga-se e parece que faz poço e perde força,e ouve-se uns barulhos metálicos estranhos,uns estalinhos,por vezes nem faço ultrapassagens pois tenho medo o carro ás 3.000 mil rotações devia responder muito bem e não fazer barulhos metálicos.Segunda situação quando passo da 4 mudança apenas na 4 mudança , para ponto morto em baixas velocidades a caixa de velocidades arranha.O meu carro já estave 2 vezes na Opel/Santogal de Loures casal São roque e já viram o problema mas dizem eles que não tem solução para isso e que tem de ser a Opel Portugal a tratar disso , já troquei mais de 10 e-mails com a Opel e só arrastam o caso e o meu carro que tem garantia de fábrica está avariado e nada é feito.Das 2 vezes que o meu carro teve na oficina não me deram carro de substituição e andei a pagar táxis para nem sequer terem mexido no meu carro.Inclusive na página oficial de facebook da Opel já encontrei mais 3 pessoas com um carro igual e com os mesmos problemas e a Opel nada lhes fez também .

No passado dia 27 e Junho, desloquei-me ás instalações do ginásio Factor Físico de nome comercial Fit One para iniciar e usufruir de serviços de saúde e bem-estar daquele espaço.Ao fazer a inscrição, junto do que julguei, sem questionar, serem profissionais sérios e de excelência, fui comercialmente aliciado e incentivado a fazer o pagamento de um trimestre de serviços no valor de 95,21€ beneficiando assim da vantagem comercial do Não Débito Direto em que se recusaram colocar o meu NIF.Realizei unicamente 2 treinos em 2 deslocações que fiz ás instalações onde me inscrevi.Na 3ª deslocação, para o meu 3º treino no dia 3 de Julho, fui informado por uma nova funcionaria de nome Raquel, que eu não podia realizar treino por não estar inscrito naquela empresa (nova por sinal, de nome elite4u) como se estivesse a visitar pela 1ª vez. A mesma funcionária disse, à data, que havia cerca de 50 queixas semelhantes. A página da antiga gerência no Facebook foi eliminada, o telemóvel que consta na factura vai para o voicemail e não há mais nenhum tipo de resposta, nem forma de contacto possível. Fui ainda aliciado com uma nova proposta comercial da nova empresa se tomasse nova decisão por impulso (descontos na inscrição, cartão, seguro, debito directo), que naturalmente recusei.Efetuei queixa na semana passada à arbitragem de consumo contudo não obtive qualquer resposta até agora.

No seguimento do término do meu contrato com a Vodafone, no qual existia um iPhone 6 pago a prestações e um contrato de tarifário Red, ambos com a duração de 2 anos, dei início ao pedido de desbloqueio gratuito em vigor conforme Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho, o qual estabelece que [é] proibida a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos equipamentos referidos no artigo anterior, findo o período de fidelização contratual. Da mesma forma, o site da Vodafone estabelece o seguinte no que diz respeito a este assunto: Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 56/2010, a 01 de Junho de 2010, que estabelece regras de desbloqueio de telemóveis comprados com compromisso de permanência, publicamos abaixo as regras de desbloqueio dos equipamentos bloqueados à Vodafone Portugal. Quando o equipamento é vendido com compromisso de permanência, o custo do desbloqueio depende do tempo decorrido desde o início deste compromisso, sendo calculado da seguinte forma: (…) Após término do contrato, Gratuito”.Ora, em nenhum campo a Vodafone limita as “condições de desbloqueio” essenciais para que o desbloqueio do telefone seja efectuado de forma gratuita. Após várias trocas de telefonemas com a Vodafone, foi-me exigido o pagamento de 25% do valor do equipamento à data da compra, valor este que perfaz 180€, uma vez que o meu contrato de permanência findo no passado mês de Junho, e pelo qual nunca me foi possível sair da Vodafone sem prejuízo de existir um pagamento extra por não cumprir com o contrato em causa (entenda-se, contrato de permanência durante 24 meses). A Vodafone não prestou quaisquer esclarecimentos adicionais defendendo estar de acordo com a Lei uma vez que apenas os telemóveis comprados através do Clube Viva poderão beneficiar deste desbloqueio gratuito. Ou seja, todos os outros contratos de permanência que existam, e para os quais deveria ser efectuado o desbloqueio gratuito, não beneficiam do desbloqueio gratuito. Neste sentido, a prática efectuada pela Vodafone não se encontra de acordo com a Lei supra mencionada uma vez que devem ser beneficiados todos os contratos de permanência.

Na manhã do dia 13 de Outubro passado, e ainda que numa loja da Via Verde (Saldanha), onde fui pedir a substituição da pilha do identificador, fiz um um novo contrato online para? aquilo que julgava ser apenas uma substituição ?do meu identificador por outro mais moderno e mais barato. De facto, a assistente enfatizou o facto de passar a ter um identificador mais moderno e com menos avarias e ainda de que passaria a pagar cerca de 7€ em vez dos 8€ que custaria a pilha do identificador antigo (cm um bónus de só pagar 3€ na 1ª vez).Assim, não me apercebi de que passaria a pagar os cerca de 7€ por ano em vez de ser 8€ quando trocasse a pilha. Muito menos me apercebi de que isso envolveria uma fidelização de 3 anos, coisa que jamais aceitaria, quanto mais não fosse devido à idade que tenho (quase 71 anos) e também porque, não havendo concorrência na via verde, nem percebo tal fidelização (aliás, também não compreendo que exista qualquer tipo de fidelização em qualquer tipo de prestação de serviços).Ou seja, não fui devidamente esclarecido e pensei que o pagamento dos cerca de 7€ se referia apenas à troca de pilhas e não a um pagamento anual e tenho a certeza de que nunca me foi falado da fidelização de 3 anos.Em consequência, de boa fé e pensando que a informação verbal da assistente estava completa, assinei de cruz uns papéis que me foram postos à frente e, como disse, fiz o registo online com o auxílio da assistente.Pouco depois de ter saído? da loja?, encontrei-me com um amigo que me alertou para o facto d? a Via Verde estar a usar truques para conseguir que os antigos clientes substituíssem o contrato que tinham por um contrato de aluguer anual, evitando dar informação clara quanto ao facto de ser mais dispendioso do que a troca de pilhas. Com efeito, mesmo que a pilha dure só 2 anos, custar-me-ia cerca de 4€/ano e nunca os cerca de 7€. Obviamente que ninguém no seu juízo perfeito e que fosse devidamente informado faria tal troca.Voltei de imediato à loja? (talvez 20 ou 30 minutos depois)?, e visto que tinha feito o registo online, solicitei o cancelamento do novo contrato (como me é permitido até 14 dias da efectivação de contratos via internet) bem como a reposição do anterior??. Disseram-me que já não podiam fazer nada, que o sistema não deixava? (?coisa que acho estranhíssima?),?mas que podia fazer uma exposição/reclamação a solicitar aqueles cancelamento e reposição? do anterior contrato?, o que fiz (anexo). ? Foi apenas então a assistente me confirmou o que o meu amigo me tinha dito dos pagamentos anuais mas nem assim me foi dito que o novo contrato envolvia fidelização de 3 anos.? Ainda na tarde do mesmo dia 13, recebi um mail de confirmação do registo da via verde (hora do mail 1320), onde se se pede para confirmar o registo online (anexo), o que não fiz. Com data de 16 de Outubro, recebi depois uma carta (anexo) onde a Via Verde se escusa a fazer o cancelamento do contrato ?quando, de acordo com a Lei, não o podiam fazer porque o meu pedido de cancelamento foi feito no período de 14 dias previstos na Lei para os contratos online.