Reclamações públicas

Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Cartão cidadão N° 18053291Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à vossa decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Telemóvel: 967143681 Cartão cidadão N° 18053291

Logo Comprovativo Digital Comprovativo referente à compra efetuada com a aplicação MB WAY a 1 de Julho de 2025 - 12:21. Comerciante PPRO PAYMENT SERVICES SA Operação Compra efetuada Valor 41,36 € Detalhe 732VLYH ID transação s2AY5NHGAQsA5RCd48A8 Este comprovativo foi enviado via aplicação MB WAY. Para qualquer esclarecimento contacte-nos através do endereço de e-mail mbway@sibs.pt 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

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a entidade Universo (Cartão Universo / Sonae Financial Services), por débitos indevidos no meu extrato e pela falta de resposta e resolução da situação, apesar dos meus insistentes contactos. Desde o início do mês de junho de 2025, tenho vindo a contactar esta entidade, por e-mail e por telefone, sobre movimentos incorretos no meu extrato Universo. Após várias tentativas de esclarecimento, a situação mantém-se por resolver e os valores indevidamente cobrados continuam a constar do extrato com fecho a 15/06/2025. No último contacto telefónico, realizado a 27/06/2025, o colaborador Pedro Sousa garantiu que o caso seria reencaminhado ao Departamento Financeiro e que seria contactada no prazo de 72 horas. Volvido mais de um mês, continuo sem qualquer resposta, quer por telefone, quer por e-mail. Sinto-me totalmente desamparada perante esta falta de transparência, de responsabilização e de profissionalismo por parte da entidade gestora do Cartão Universo. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para: A correção dos débitos indevidos; O envio de um extrato corrigido e justificação oficial; Uma resposta formal e definitiva da parte da entidade reclamada. Anexo a esta queixa cópias da escritura, extrato e comunicações anteriores (caso aplicável).

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um contacto telefónico efetuado no dia 4 de julho de 2025, pelas 14h23, para os serviços de contabilidade da empresa Valor de Sempre, tendo sido atendida pela colaboradora Sra. Lucélia Fortuna. O motivo do contacto prendeu-se com a necessidade de esclarecimentos sobre o meu último recibo de vencimento, respeitante ao período em que mantive vínculo contratual com a empresa Renato Alberto. Durante a chamada, fui tratada com notória falta de cordialidade e profissionalismo por parte da referida funcionária. A Sra. Lucélia Fortuna reconheceu ter ocorrido um erro no processamento do recibo, comprometendo-se a proceder à sua retificação. No entanto, quando solicitei que o recibo corrigido me fosse enviado por email — tendo em conta que já não me encontro a exercer funções na empresa — a colaboradora recusou-se terminantemente, alegando que tal responsabilidade não lhe competia e que eu deveria contactar diretamente a empresa. Lamento profundamente a forma como esta situação foi conduzida, tanto pela atitude demonstrada como pela ausência de colaboração na resolução de um erro assumido pela própria funcionária. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar uma resposta célere e a devida retificação da situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Furtado

RECLAMAÇÃO FORMAL – INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E OMISSÃO NA REGULARIZAÇÃO DE SINISTRO Apólice n.º 1022073150 Segurada: Juliane Rodrigues Godoy de Andrade, Entidade Reclamada: Liberty Seguros / MDS Corretor de Seguros SA Partners AM Data do Sinistro: 12 a 15 de abril de 2025 Local do Risco: Estrada de São Bernardo, 65, Vilar, 3810-175 Aveiro Exmos. Senhores, Na qualidade de tomadora e beneficiária da apólice de seguro multirriscos acima identificada, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Liberty Seguros, em virtude de incumprimento contratual grave e inaceitável omissão na regularização do sinistro abaixo descrito. Entre os dias 12 e 15 de abril de 2025, em resultado de condições meteorológicas adversas (chuvas intensas e descargas elétricas), registaram-se danos materiais no imóvel segurado, designadamente: Televisor Samsung 55” – encontra-se totalmente inoperacional; Sistema de alarme – apresenta avaria funcional, emitindo sinal sonoro contínuo, obrigando ao corte do disjuntor elétrico; O sinistro foi formalmente comunicado no dia 15 de abril de 2025 ao agente da Liberty Seguros, Sr. Alexandre Macedo, responsável pela gestão dos seguros em vigor. Desde então, apesar de diversas tentativas de contacto por via verbal e escrita, não obtive qualquer resposta formal, diligência técnica, nem orientações sobre o processo de regularização. Este comportamento por parte da Liberty Seguros configura uma grave violação contratual e legal, nomeadamente: Art. 76.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, que consagra o princípio da boa-fé na execução dos contratos; Art. 20.º do mesmo diploma, que impõe a obrigação de atuação célere e diligente na regularização de sinistros; Art. 7.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, que impõe a resposta fundamentada às reclamações no prazo máximo de 15 dias úteis; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), em especial os arts. 3.º, 4.º e 8.º, relativos ao direito à informação, proteção dos interesses económicos do consumidor e qualidade dos serviços prestados. Reitero que a documentação comprobatória foi integralmente submetida, incluindo a fatura de compra do televisor, e que o seguro se encontra ativo e com prémios pagos pontualmente há anos. No entanto, ao primeiro pedido efetivo de cobertura, não recebo sequer uma resposta por e-mail – o que é inadmissível. Nestes termos, exijo com caráter de urgência: Contacto formal e agendamento imediato de vistoria técnica ao local do risco; Abertura do processo de regularização do sinistro e apuramento de responsabilidades; Resposta escrita, clara e fundamentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme prevê a legislação aplicável. Caso não haja qualquer resposta no prazo estipulado, informo desde já que: Apresentarei queixa formal junto da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; Requererei a resolução unilateral da apólice com justa causa, nos termos do art. 83.º do Decreto-Lei n.º 72/2008; Darei início a ação judicial para ressarcimento integral dos danos patrimoniais e morais sofridos, incluindo os prejuízos comerciais e transtornos causados por este lamentável incumprimento. Solicito resposta urgente. Estou à disposição para qualquer diligência imediata que permita a regularização célere e adequada do sinistro. Com os melhores cumprimentos, Juliane Rodrigues Godoy de Andrade

Venho, por meio desta, manifestar minha total insatisfação com esta empresa que se intitula seguradora. Em setembro de 2024, sofri um acidente de trabalho ao carregar um frigorífico. A empresa na qual trabalho prontamente acionou a seguradora em razão do ocorrido. Posteriormente, fui encaminhado a uma clínica, onde realizei uma ressonância magnética. O relatório apontou pequena quantidade de líquido livre na articulação, com incipiente bursite subacromial-deltoideia. Apesar desse diagnóstico, a médica responsável simplesmente me deu alta, afirmou que estava tudo bem e que eu poderia retomar normalmente minhas atividades laborais. Por ser leigo, questionei quais tratamentos deveria seguir, e fui orientado apenas a tomar medicamentos enquanto sentisse dores. Passei dois meses tomando remédios, mas as dores até hoje persistem. Tentei então reabrir o processo e fui informado, por telefone, de que seria necessário consultar um médico de família ou o médico do trabalho, realizar novos exames e, somente então, haveria a possibilidade de reabertura. Segui as orientações: procurei a médica de família, que solicitou radiografia e ecografia para avaliar a real condição do meu ombro. Para minha surpresa, o quadro evoluiu de bursite para tendinite, em razão da falta de tratamento e acompanhamento adequados durante o período em que estive sob responsabilidade da seguradora. A médica de família ressaltou que não houve o devido acompanhamento e que a seguradora deveria reabrir o processo, possibilitando o início do tratamento correto, incluindo fisioterapia. Ainda insatisfeito, procurei também o médico do trabalho, apresentei todos os exames, e ele confirmou exatamente as mesmas conclusões da médica de família. Diante disso, solicito que minha situação seja resolvida com a máxima urgência. Fui avaliado por dois profissionais, ambos confirmando a evolução inadequada do meu quadro clínico em razão da ausência de cuidados apropriados. Aguardo um posicionamento imediato. Processo: 924243024/00

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço de assistência em viagem prestado pela OK! Seguros, incluído na minha apólice, e que foi recentemente solicitado na sequência de um incidente. No passado dia 2 de Julho de 2025, tive necessidade de acionar a assistência devido a um furto no meu veículo, com quebra do vidro da porta do lado do passageiro. Apesar de o seguro contratado incluir a cobertura de assistência em caso de roubo ou furto, fui informado de que o reboque não seria enviado, com o argumento de que o incidente não justificaria a imobilização do veículo. Discordo totalmente desta interpretação. A quebra de vidro resultante do furto impossibilita a circulação segura do veículo, representando risco não só para o condutor como para os demais utentes da via. Para além disso, o veículo não oferece qualquer proteção contra as condições climatéricas ou a continuidade de atos de vandalismo, tornando a sua utilização inviável nestas circunstâncias. Assim, considero que a decisão de recusar o envio de reboque viola as condições contratuais e compromete a confiança depositada na OK! Seguros enquanto prestadora de um serviço de proteção e assistência ao cliente. Solicito, por isso, uma reavaliação do caso e uma resposta formal por escrito, bem como a garantia de que este tipo de situação não se repetirá.

Exmos senhores, Venho expor que tive um sinistro automóvel no dia 21 de abril de 2025, sendo que até hoje, dia 03 de julho de 2025, ainda não me foi pago a totalidade das despesas de transporte que tive, durante o período em que fui lesada, por não ter veículo próprio (o meu veículo foi dado como perda total), tendo de me deslocar através de táxi e tvde. Todas as faturas foram enviadas para a seguradora, inclusive, voltei a enviar tudo, no dia 12/06 e até agora ainda não me deram resposta, a não ser que está a ser analisada a situação. Tenho contactado praticamente todos os dias, sem sucesso na resolução deste problema desagradável. Preciso que o valor me seja ressarcido com a maior urgência, e a seguradora só mostra que não dá importância ao cliente.

reclamo a recusa indevida da Fidelidade em assumir a indeminização pelos prejuizos causados pelo seu segurado, que albarrou o meu veiculo, e se recusou a assumir a culpa. Esta situação icentiva os segurados a, sempre que possivel, recusarem assumir envolvimento em sinistros, proporcionando á FIDELIDADE não garantir o risco que se propoe, pelo qual recebe os premios devidos.

Exmos. Srs. Venho por este meio exigir esclarecimentos urgentes sobre débitos diretos que estão a ser efetuados na minha conta bancária pela vossa entidade, CHUBB EUROPEAN GROUP SE, com o número de autorização N1BPT0001175286-1, desde 02/02/2023. Consigo visualizar e confirmar, através da consulta da minha conta bancária online, que estes débitos mensais, no valor de 14,99 € por mês, estão a ser efetuados há pelo menos um ano (mais para trás não consigo, por enquanto, vizualizar a quantia retirada). Não me lembro de ter qualquer relação contratual convosco, nem de ter subscrito ou autorizado qualquer serviço que justifique esses débitos. Tal situação é, por isso, completamente inaceitável. Assim, exijo: Informação detalhada sobre a origem desta cobrança e sobre que dados vossos justificam a ligação à minha conta. O cancelamento imediato de qualquer débito ou autorização associada ao meu IBAN; A devolução integral de todos os valores debitados desde o início; Caso esta situação não seja resolvida com urgência, tomarei as devidas providências legais junto das autoridades competentes e entidades de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,