Reclamações públicas

Reclamação Eu, Leonel Murta, na qualidade de pai de Miguel Alexandre Pereira Murta, venho apresentar reclamação formal contra esta escola de condução, relativamente ao processo de formação do meu filho. A instituição tem demonstrado falhas graves na prestação do serviço contratado, que resultaram em atrasos injustificados e prejuízos claros para o aluno: Durante um mês, não houve disponibilidade para marcação de aulas de código; Apesar de aprovado no exame de código em novembro, apenas iniciou as aulas de condução em janeiro, devido à falta de instrutores, configurando um atraso de dois meses; Desde então, a marcação de aulas de condução tem sido manifestamente insuficiente (2 a 3 aulas por mês), o que impossibilita a conclusão normal e célere da formação. Estas falhas são inteiramente imputáveis à escola e não ao aluno. No entanto, a instituição pretende agora imputar ao meu filho o custo da renovação da licença de aprendizagem, quando o atraso é da exclusiva responsabilidade da entidade formadora. Tal prática é abusiva e contraria os direitos do consumidor, configurando incumprimento contratual por parte da escola. Requeiro, assim, que a responsabilidade financeira pela renovação da licença seja integralmente assumida pela instituição, bem como que sejam asseguradas condições adequadas para a frequência regular das aulas, sem mais atrasos. Caso contrário, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para salvaguarda dos direitos do meu filho. Com os melhores cumprimentos, Leonel Murta

Fiz o curso para TVDE em maio na ecodrive do sr. Roubado em Odivelas e não fizeram a petição junto ao IMT da minha turma para que fosse concluído o curso, desde então já teve turma que iniciou o mesmo curso 1 mês após o nosso e já tem a conclusão do mesmo e a escola não nos dá um retorno nem por telemóvel e nem presencialmente! Como devo proceder perante a isso?

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing (IADE), na qualidade de consumidor prejudicado por informações falsas e práticas comerciais enganosas. Fiz a minha matrícula no IADE para o ano letivo 2025/2026. No momento da inscrição, informei a funcionária de que poderia vir a desistir do curso por motivos profissionais e perguntei claramente se existiriam encargos caso cancelasse antes do início das aulas (setembro). Foi-me garantido que, cancelando dentro desse prazo, não haveria qualquer custo. Contudo, após efetuar o cancelamento ainda em agosto, fui surpreendido com a cobrança de 1.154,40 euros, contrariando a informação prestada pela instituição no ato da matrícula. Importa referir que esta não foi a primeira ocorrência de falta de transparência por parte do IADE. No ano anterior, fui indevidamente matriculado em Unidades Curriculares Isoladas, quando o combinado era o ingresso pelo regime de Estudante Internacional — situação que só descobri posteriormente e que nunca me foi devidamente explicada. Agradeço a vossa colaboração para resolver a situação.

Reclamação - matrícula 5 ano - Número de processo:  M2526-000365554 João Carlos Figueiredo Arsénio Venho por este solicitar a vossa intervenção pois desde 31.07 que aguardo colocação no portal do meu filho para estudar no 5 ano numa das 2 escolas da sua aérea de residência em Almada Já enviei emails de reclamações e esclarecimentos aos organismos que tutelam a educação e não obtive resposta claro e com a solução para o problema Também contactei ambas as escolas que não estão interessados em resolver o assunto afiam a resolução deste assunto e não dão resposta claras só que tem de esperar vaga Aguardo resposta urgente a este assunto pois e a educação que temos em Portugal Cumprimentos Rui Figueiredo

Queixa Formal Destinatário: DECOPROTESTE Assunto: Reclamação contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Morada: Rua Tristão Vaz, nº 7, 1º A, 1400-350 Lisboa Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa formal contra a Escola de Condução Infante do Restelo, Lda., relativa ao processo de obtenção da carta de condução, no qual foram pagos 1.500 € pela nossa empresa em benefício de um aluno, com a promessa expressa de que o processo estaria concluído no prazo de 45 dias. Infelizmente, essa promessa não foi cumprida e o aluno foi sujeito a diversos constrangimentos, práticas duvidosas e situações que consideramos irregulares, lesivas dos direitos do consumidor e potencialmente ilegais. A seguir, descrevem-se os factos: 1. Falhas Contratuais Atraso no acesso online: O pagamento foi confirmado em 9 de julho, mas as credenciais de acesso à plataforma de aprendizagem online só foram fornecidas em 21 de julho. Mesmo após a entrega, o aluno nunca conseguiu aceder à plataforma, nem em computador nem em telemóvel. Existem provas documentais (e-mails) do atraso e das falhas técnicas. Incumprimento do prazo de 45 dias: A escola não respeitou o prazo estabelecido. Acresce que não informou atempadamente que a instrutora responsável (Sra. Vânia) iria estar de férias de 25 de agosto a 8 de setembro, facto que agravou os atrasos. 2. Conduta dos Instrutores Instrutor Pedro: Apresentou comportamento pouco profissional, recusando frequentemente que os alunos registassem apontamentos, demonstrando desatenção durante as aulas práticas e dirigindo-se ao aluno de forma desrespeitosa. Instrutora Vânia: Utilizou o telemóvel durante as aulas de condução, reduzindo a atenção ao ensino e colocando em risco a segurança do aluno, já que detinha o controlo de mecanismos fundamentais do veículo (travões, mudanças, etc.). 3. Marcação e Notificação de Aulas Início tardio e término antecipado: As aulas teóricas e práticas muitas vezes começaram atrasadas e terminaram antes da hora prevista. Existem fotografias que comprovam esses factos. Notificações de última hora: Foram enviadas comunicações em cima da hora, como no caso de 4 de agosto, em que o aluno recebeu notificação de aula apenas no próprio dia, impossibilitando a comparência. Tal prática contraria a política interna da própria escola, que estipula marcação, reagendamento ou cancelamento com mínimo de 24 horas de antecedência. 4. Práticas Questionáveis e Potencialmente Ilegais Obrigatoriedade de aulas de código adicionais: Foi exigida a realização de aulas de código extra antes de permitir o reagendamento do exame teórico, sem fundamento legal aparente. Cobrança de taxa indevida: Foi cobrado 130 € pela repetição do exame teórico. Sendo as taxas de exame fixadas pelo IMT, solicitamos confirmação sobre a legalidade desta cobrança. Restrição nas aulas práticas: O aluno foi impedido de marcar aulas práticas adicionais antes de ser aprovado no exame teórico. Não sabemos se esta exigência tem suporte legal ou se se trata apenas de uma imposição arbitrária da escola. Cancelamentos e atrasos atribuídos ao aluno: A escola alegou que os atrasos se deveram a faltas do aluno, mas nunca apresentou provas, sendo que existem fortes indícios de que a desorganização da própria escola foi a principal causa. Comunicação restritiva: A escola obriga a que toda a comunicação seja feita exclusivamente por e-mail, limitando o direito do aluno a escolher um meio de contacto mais direto e eficaz. Falta de transparência: Não foram fornecidas informações claras sobre os direitos do aluno em caso de litígio, nem sobre mecanismos de resolução de conflitos, o que fere os princípios da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor. 5. Pedido de Intervenção Perante o exposto, venho solicitar às entidades competentes que: Verifiquem a legalidade das práticas adotadas pela Escola de Condução Infante do Restelo, Lda. Confirmem se os valores cobrados (incluindo a taxa de 130 €) estão de acordo com as tabelas oficiais definidas pelo IMT. Assegurem o cumprimento dos direitos do consumidor e do aluno, nomeadamente quanto a transparência, comunicação, segurança e respeito pelos prazos contratualmente estabelecidos. Determinem medidas corretivas ou sancionatórias, caso sejam identificadas infrações. Ordenem a devolução integral do montante de 1.500 €, pago de boa-fé pela nossa empresa, dado que o serviço não foi prestado de acordo com o contrato, os prazos foram violados e as condições de ensino e acompanhamento ficaram gravemente comprometidas. Conclusão A situação descrita demonstra incumprimento contratual, má prestação de serviços e possível violação das normas regulatórias aplicáveis às escolas de condução. Assim, reiteramos o pedido de restituição imediata do valor pago (1.500 €), sem prejuízo de outras compensações que venham a ser consideradas adequadas pelas entidades de fiscalização. Na expectativa da vossa intervenção célere e eficaz, apresento os meus melhores cumprimentos. Marcelo Oliveira Lima Santana: aluno Entidade: Escola de condução infante do Restelo Lda Contacto: ecac426@gmail.com/ 214863554

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar que no contrato em questão apenas assinei a parte relativa ao “tratamento de dados pessoais” (página 1). A parte referente às Condições Gerais apresenta exclusivamente a assinatura do Sr. Nuno Pereira, não existindo a minha assinatura. Importa ainda referir que, ao contrário do que é habitual e legalmente expectável, este contrato não me foi enviado por email. Para comparação, no contrato que tenho atualmente com a escola Wall Street English e da casa em que vivo, o documento foi enviado por email, o da Wall Street English encontra-se disponível na plataforma e pode ser descarregado a qualquer momento. Já no vosso caso, o contrato está "acessível" na plataforma, mas não pode ser descarregado nem enviado. Eu quis anexar o documento aqui na DECO, mas será impossível. Adicionalmente, ao tentar verificar as assinaturas digitais, recebi o aviso: "Não foi possível verificar a identidade do signatário. O certificado do signatário e os certificados principais não foram encontrados no arquivo fidedigno de certificados. Identidade do signatário. Documento modificado." Acresço ainda o facto de que a vossa empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, o que contraria as normas legais em vigor e considero extremamente grave. Diante destes factos, reitero as minhas dúvidas quanto à validade e transparência do contrato em vigor, bem como ao cumprimento das obrigações legais da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Exmos. Senhores, Chamo-me Tiago Cavadas, licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo concluído o mestrado integrado entre setembro de 2018 e julho de 2023. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no processamento do meu Prémio Salarial referente ao ano de 2024. A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) apenas deferiu a confirmação do meu mestrado no dia 20 de dezembro de 2024, quando, de acordo com os prazos comunicados publicamente, deveria ter tomado essa decisão até 30 dias após 31 de maio de 2024, ou seja, pelo menos seis meses mais cedo. Este atraso teve consequências diretas e graves para a minha situação: no momento em que a decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi finalmente apreciada, já me encontrava com morada fiscal no estrangeiro (alterada apenas em outubro/novembro de 2024), deixando-me automaticamente inelegível para o prémio. Caso a DGES tivesse cumprido os prazos estipulados, o meu pedido teria sido processado enquanto ainda residia em território nacional, assegurando a minha elegibilidade. Sublinho que não tive qualquer responsabilidade neste atraso administrativo, que me colocou numa situação de desigualdade em relação a colegas que receberam o prémio dentro do prazo normal. Assim, solicito à DECO Proteste que acompanhe esta reclamação e me informe sobre quais os mecanismos de responsabilização da DGES nesta matéria, bem como quais os passos que podem ser tomados para regularizar a minha situação e garantir o pagamento do prémio salarial a que tenho direito. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de avançar com medidas legais adequadas para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Tiago Cavadas

Mensagem: Exmos. Senhores, Sou produtor de cursos digitais na Hotmart e, após meses de trabalho e investimento pesado em publicidade, construí uma base de quase 4.000 clientes que adquiriram os meus produtos através da plataforma. A conta em questão está registada no email capitalcompany96@gmail.com. Recentemente, esta conta foi bloqueada de forma definitiva, sem prévia oportunidade de defesa adequada. Como consequência, fui impedido de aceder à base de clientes que eu próprio adquiri e paguei para conquistar — base esta que é fruto do meu investimento e esforço empresarial. A Hotmart recusa-se a fornecer os dados completos desses clientes, incluindo ID do produto adquirido, email, nome e outros dados fornecidos no momento da compra, mesmo sendo esses dados obtidos legitimamente no âmbito de transações comerciais onde eu sou parte direta. Esta conduta é ilegal, pois viola: - Artigo 20.º do RGPD (Direito à portabilidade dos dados) – Tenho direito a receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para poder transferi-los para outro prestador de serviços. - Artigo 6.º do RGPD (Licitude do tratamento) – Os dados foram recolhidos com base em contrato e consentimento explícito para finalidades comerciais. - Artigo 61.º da Constituição da República Portuguesa – Liberdade de iniciativa económica e proteção da atividade empresarial. - Artigo 762.º do Código Civil – Dever de boa-fé no cumprimento das obrigações contratuais. Ao reter esses dados, a Hotmart apropria-se indevidamente de um ativo comercial meu, impede a continuidade da minha atividade e causa prejuízos significativos, colocando em risco a manutenção do meu negócio e dos meus clientes. Requeiro formalmente que a Hotmart disponibilize, no prazo máximo de 10 dias úteis, a base completa de clientes adquiridos através da minha conta, com todos os dados fornecidos por estes no ato da compra, incluindo ID do produto, nome, email, telefone e histórico de transações. Caso não haja cumprimento, avançarei com queixa formal junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), ASAE e demais autoridades competentes, bem como com ação judicial por danos materiais e morais, além de pedido de indemnização por lucros cessantes. Esta retenção é injustificada, ilegal e configura apropriação indevida de dados e clientela. Aguardo resposta imediata.

Está é a segunda vez que solicito o cancelamento, a primeira vez me deram a opção de mudar de curso, isso foi em março de 2025, mas disseram que não teria como cancelar o contrato mesmo eu explicado que estava desempregada, deram a opção de adiar a mensalidade para o último mês, aceitei pois não havia conhecimento sobre se seria possível eu cancelar ou não. Desta vez solicitei o cancelamento novamente na primeira semana de agosto de 2025, expliquei que estava sem condições financeiras para dar continuidade com as demais parcelas e estava insatisfeita com o curso, pois é uma valor alto onde não tem a qualidade de um curso como deveria ter. Disseram novamente que não tinha como cancelar e deram as opções de mudar de curso novamente, tentei novamente explicar que não poderia e não queria mais continuar com o curso e me ofereci de forma amigável pagar as 3 mensalidades que foram jogadas para o final do curso em 3 vezes e encerrar o contrato, fui ignorada, mandei outra mensagem e me responderam com a mesma coisa que eu não poderia encerrar o contrato. Informei que como não querem resolver e simplesmente sumiram e não deram mais respostas, que eu iria fazer a reclamação para que houvesse um efeito sobre. Não tenho condições de continuar com o curso mais, sou imigrante no país e não tenho um serviço fixo no momento e pago arrendamento de quarto. Informei também que este mês eu não iria acessar mais a plataforma sendo assim que as próximas mensalidades não iria mais pagar e que iria procurar meus direitos. Não me deram mais nenhuma resposta. Tenho toda conversa no e-mail que enviei os print. A mensalidade vence todo dia 12. E não irei pagar por algo que não estou mais usufruindo, não é justo e nem profissional oque estão fazendo, não podem segurar uma pesso a pagar por um serviço que ela não pode mais pagar e não está mais a usar.