Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero configurar prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da NOS Comunicações, S.A. Em meados de novembro fui contactada telefonicamente por um colaborador da NOS, que me apresentou o serviço Alarme Inteligente NOS. Informei de imediato que não tinha interesse nesse serviço. No entanto, foi-me garantido que, caso aderisse, o valor total da minha fatura mensal seria reduzido em cerca de 10 euros, passando de 69,49 € para aproximadamente 59 €, mantendo os serviços de televisão, internet e telemóveis.Foi-me inclusive explicado que o valor mensal seria repartido entre: 35,99 € relativos ao serviço de Alarme Cerca de 23 € relativos ao serviço de televisão, internet e telemóveis Apesar de achar a proposta estranha, acabei por aceitar a adesão exclusivamente com base nessa promessa de redução do valor total mensal, confiando na informação prestada pelo comercial. Posteriormente, recebi por email o contrato do Alarme NOS, no qual não constava qualquer referência à redução do valor do serviço base. Contactei a NOS para esclarecer a situação, tendo-me sido dito que essa informação seria enviada posteriormente, o que nunca aconteceu. No dia 29 de novembro recebi: Uma fatura no valor de 70,10 € referente ao serviço de televisão, internet e telemóveis Uma fatura separada no valor de 35,99 € referente ao Alarme No dia 17 de dezembro voltei a receber duas faturas 69,49 € (serviço base) 35,99 € (Alarme) Ou seja, em vez de uma redução do valor mensal, passei a ser faturada em cerca de 105 € mensais, o que é manifestamente contrário ao que me foi apresentado no momento da venda. Já apresentei reclamação formal à NOS por escrito, tendo enviado email para os contactos disponíveis, e estou a preparar reclamação no Livro de Reclamações Online. Até ao momento, a situação não foi resolvida. Venho assim solicitar o apoio da DECO no sentido de: Avaliar a legalidade desta prática comercial, Apoiar o cancelamento do serviço Alarme Inteligente NOS, Apoiar a anulação/correção das faturas indevidamente emitidas, Garantir a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues Telemovel 918700605 email: mvalerodrigues@gmail.com

No dia 20 de novembro de 2025, acordámos por e-mail com a consultora comercial Liliana Rodrigues que o procedimento se limitaria a uma simples alteração de titularidade do contrato existente (de titularidade pessoal para o NIF da empresa), mantendo o contrato vigente, cumprindo o tempo restante e sem celebração de novo contrato. Foi expressamente referido que não haveria prolongamento de fidelização nem novo período contratual, permitindo-nos decidir no final se pretendíamos continuar ou não. Em anexo, envio os e-mails trocados, onde a Sra. Liliana Rodrigues confirma: "seguem comprovativos de alteração de titulariedade do seu contrato atual, para o nif da vossa empresa, e contrato final empresarial, onde pode constatar tudo o que foi oferecido e falado. Pode ficar descansado. Prolonga se a permanência do atual contrato, onde já tem 10 meses, para 24meses, onde tem flexibilidade de alterar as condições..." Contudo, verifico que foi celebrado um novo contrato em vez de mera alteração de titularidade, o que não foi acordado nem autorizado por mim. Este erro gerou a sobreposição de dois contratos no mesmo endereço, resultando em duas faturas indevidas no mês de dezembro de 2025. Adicionalmente, a operadora pretende agora cobrar €247,50 por alegado incumprimento contratual do contrato antigo, o qual eu desconhecia ter permanecido ativo, pois a responsabilidade de finalizar corretamente o processo cabia à consultora comercial. Solicito, com caráter de urgência: O cancelamento imediato do novo contrato celebrado indevidamente, sem qualquer penalização ou encargo para mim. A manutenção ou restabelecimento do contrato original com mera alteração de titularidade (para o NIF da empresa), sem prolongamento de fidelização além do acordado inicialmente. O anulamento das faturas duplicadas e da cobrança de €247,50 por incumprimento, por ser indevida. Confirmação escrita de todas as correções efetuadas. Caso esta situação não seja resolvida no prazo de 15 dias, reservo-me o direito de recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a centros de arbitragem de consumo. Aguardo resposta célere e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores Venho por este meio proceder à reclamação na sequência da encomenda enviada a 16-12-2025 às 09:42 do posto CTT da Nazaré/Funchal para o remete em Albufeira. Sucede que considerando a natureza e urgência dos documentos enviados nesta encomenda, a mesma teria de chegar ao destinatário o mais tardar no dia 18-12-25 (quinta-feira) à tarde. Na sequência da minha necessidade foi me sugerido que envia-se a encomenda da forma mais rápida possível, ao qual foi me cobrado 37,79 euros por este serviço. Uma vez mais e considerando a minha necessidade, aceitei e paguei com todas as garantias. Sucede que a encomenda só foi entregue no decorrer do dia 20.12.25 (sábado)dois dias depois do que estaria à espera, com enorme prejuízo para mim e para o remetente e não correspondendo ao serviço ao qual paguei. Assim sendo e considerado o exposto, exijo ser recarcido do valor total da encomenda considerado que paguei um valor exorbitante para o serviço que me foi prestado. Aguardo a vossa melhor resposta e resolução ao assunto. Com os melhores cumprimentos, Henrique Ribeiro 961531159

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Boa noite à cerca de 6 ou 7 meses atrás tentei cancelar um serviço de internet móvel por falta de uso devido à fraca rede e velocidade, na altura cheguei a enviar montes de proves, horas e horas em conversas com a Nos, que me desligavam o telemóvel na cara, gozavam e riam literamente com a minha pessoa, pediam para aguar um momento, e depois deixavam me 20 30 min à espera, e desligavam a chamada, resumindo não consegui cancelar o contrato apesar da falta de serviço provetido quando me foi vendido. Exigiam que paga-se o montante total até ao fim do contrato. Deixei ,, esperei o fim do contrato , no dia 21-10-25 , liguei a exigir que me cancelassem o contrato, voltaram a gozar comigo , não consegui cancelar o mesmo, voltei a ligar uma data de vezes e nunca consegui, acabei por ir a um loja meu, penso que ficou tratado, assinei, mas agora recebo mensagens que tenho de pagar tudo o que usar até ao dia 16-01-2026, então mas o cartão está na gaveta faz meses, não estou a usufrui pois não funciona, chegou o fim do contrato tentei cancelar , não me deixam, e agora eles ainda decidem a data que querem que termine ? Epa eu não pago NADA desde o dia 21-10-2025, tenho um outro contrato com a nos do atual numero que uso, pago cerca de 13 euros por mês, se esta situação não ficar resolvido deixo de pagar ambos. Eu literalmente sinto que estou a ser borlado, gozado e ignorado, em anexo segue comprovativos fo aqui mencionei. Cumprimentos

Boa noite! Venho por meio deste informar que a empresa citada a cima não quis fazer a devolução de um produto que comprei e não está a funcionar como prometido. Pedi a devolução e não quiseram pq já tinha passado do prazo de 14 dias, mas informei que o produto não está a funcionar e não quero assistência, quero devolução do valor pago.

Exmos senhores, Dia 18 Dezembro 2025 aderi (incluindo a validação online) ao serviço móvel UZO ILIM+ ILIM de 8 EUR/mês, via chamada telefónica. Nesse dia a menina disse-me ao telefone que, sem querer garantir, seria provável ter o cartão em casa no dia 22 ou 23 de Dezembro 2025. Dia 22/12 recebo SMS da UZO a indicar que o cartão tinha sido enviado para a minha morada e que o serviço já se encontrava activo. Dia 24/12 e nada de cartão no correio, pelo que voltei a ligar, tendo a nova assistente telefónica indicado que deveria ser do Natal e que deveria chegar dia 26/12. Dia 26/12 é hoje e nada de cartão no correio. Voltei a ligar e a pessoa que me atendeu disse que os cartões estão a demorar (até) 5 dias úteis - informação que nunca me tinha sido comunicada antes - e que devo recebê-lo dia 29 ou 30/12. Quero comunicar à UZO que se não receber o cartão SIM antes de dia 01/01/2026, CANCELO imediatamente o CONTRATO. Caso contrário, espero que tenham a amabilidade de me enviar a 1ª fatura electrónica com limite de pagamento para fim de Janeiro 2026 (ou posterior). Por último, mas não menos importante, gostaria de reportar que a senhora que me atendeu telefonicamente hoje há pouco revelou, no meu entender, um profissionalismo de atendimento ao cliente que nem a medíocre chega, tão pouco conseguindo pedir desculpas em nome da UZO pelo sucedido. Espero que o Natal ainda lhe ofereça alguma formação profissional brevemente. Saudações natalícias! Muito Obrigado, Miguel Abambres

Exmos. senhores: Venho por este meio solicitar ajuda na resolução de um problema relativo a um contrato que desconhecia na totalidade e que nem sequer usei, por desconhecer a sua existência, contrato este, que a Vodafone colocou sem qualquer aviso prévio ou mesmo posterior. Na data de "28/09/2023" contratei por via telefone, um serviço em promoção da Vodafone (pacote: RED INGINITY CAMPANHA 24,90) que depois de fim de ano passou para os 25,98€, o que nunca me foi dito que poderia levar este aumento, na altura do contrato. Contrato este de 24 meses. (28/09/2023 a 28/09/2025) Findo este contrato, e sem que me tivesse sido avisado, terminou dentro do prazo, e foi assim cortado de imediato o serviço. Tendo por mim próprio descoberto por este ficar sem serviço, e assim descobrir que terminara, devido ao fim da data do contrato. A Vodafone, para alem de NUNCA ter avisado que o mesmo terminou, NUNCA me contactou para sequer apresentar um novo contrato, ou mesmo a continuação do mesmo. A Vodafone, por iniciativa própria, e sem o meu conhecimento, inseriu-me num novo contrato, bastante mais caro, utilizando o mesmo cartão e método do serviço anterior, mas desta vez com um valor de 44,75€, dando pelos vistos a abertura do serviço alguns dias depois. Como nunca soube da existência desse serviço, obviamente nunca o utilizei! Mas mesmo que soubesse, nunca o iria utilizar, devido ao valor exessivo do mesmo. Mesmo já avisando a Vodafone através do apoio ao cliente, nunca me foi resolvida esta situação. Hoje dia, 24 de Dezembro de 2025, recebi um e-mail avisando para pagar a dívida, para não ter de recorrer aos serviços judiciais. Obviamente, me estão a ignorar prepósitamente, e obviamente que NUNCA irei pagar tal quantia, que está nesta momento em 73,90€ Venho então pedir a vossa ajuda, para resolver este problema que a VODAFONE insiste em continuar a ter comigo, mesmo depois de toda a minha explicação. Obrigado.

Exmos. Senhores, Solicito um esclarecimento relativamente ao facto de, para o mesmo número de contrato N° F73186145, me serem apresentados valores diferentes para confirmação (ver em anexo o contrato do email e o contrato para validar). Mesma situação para os contratos N°F73165709/ F73165711/F73165713 Todos os meus pedidos foram ignorados pelo operador (enviei vários e-mails), sem qualquer reação, e já recebi uma fatura de UZO sem sequer ter assinado o contrato! Cumprimentos.

No dia 28/11/2025, efetuei uma encomenda no website da futhub (Encomenda #6197), motivado por uma promoção amplamente divulgada no próprio website e nas vossas redes sociais, identificada como promoção 2x1 em camisolas de futebol, sendo expressamente indicado que a oferta corresponderia a outra camisola. A divulgação foi tanto através de videos nas redes sociais a mostrarem claramente que estavam a embalar duas camisolas e indicam expressamente que são duas camisolas. Após a conclusão da encomenda e respetivo pagamento, o sistema confirmou que seriam enviadas duas camisolas, tendo-me sido, inclusive, solicitado o tamanho para ambas, o que reforçou de forma inequívoca a percepção de que a segunda camisola fazia parte da promoção anunciada. Contudo, apenas foi enviada uma camisola, tendo a loja posteriormente alegado que a promoção permitiria o envio de “outro artigo qualquer disponível no website”, o que não corresponde ao conteúdo da publicidade divulgada nem à informação apresentada no momento da compra. Esta conduta configura, publicidade enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, uma vez que a informação veiculada é suscetível de induzir o consumidor em erro quanto às condições essenciais da promoção, influenciando a sua decisão de compra. Nestes termos, a loja deverá responder por responsabilidade civil, pelos prejuízos causados ao consumidor, decorrentes do incumprimento da oferta promocional tal como publicitada e aceite no momento da celebração do contrato. Solicito, assim, a regularização imediata da situação, através do envio da segunda camisola conforme anunciado, ou, em alternativa, a restituição do valor correspondente, sem prejuízo de outros direitos que me assistem enquanto consumidor. Adicionalmente, quando foi solicitada a morada para a devolução da camisola enviada não me responderam até ter indicado que iria avançar com uma queixa na Tribunal Arbitral do Consumo Aguardo uma resolução célere e adequada da presente reclamação.

Exmos. Senhores, renovei contrato com a MEO no dia 11/12 desde o dia 12/12 que estou sem internet. Dia 13/12 veio técnico que me informou que se tratava de problema de cabo. Recebi nesse mesmo dia msg da MEO que previam resolver problema nos próximos 3 dias. Apesar de contactar diariamente o apoio o problema não foi resolvido ao fim de 7 dias informam que o problema era cabo de cobre e que não sabiam quando ia ser feita a intervenção. Deram alternativa que não ia ao encontro dos serviços contratados e mais caro. Eu recusei e optei pela resolução livre de contrato no dia 18/12. Ainda não responderam ao pedido e também não resolveram o problema da internet entregaram-me uma banda larga para minimizar o problema mas que infelizmente não resolve o problema porque nem sempre funciona. Esta situação tem causado sérios problemas principalmente profissionais. Resumindo existe uma falha enorme por parte da MEO em não providenciar os serviços contratados, sinto que me enganaram ao dizer sucessivamente que o problema ia ser resolvido no dia seguinte (que nunca foi) até que finalmente o último contacto feito me informou que não sabia quando ia ser resolvido uma vez que a ADSL ia ser descontinuado. Se era o caso porque fizeram novo contrato comigo de ADSL? Fiz várias reclamações a Provederia da MEO sem êxito. Continuo sem internet e televisão faz hoje 11 dias. Agradeço a atenção que possam dispensar à reclamação apresentada. Melhores cumprimentos