No dia 28/11/2025, efetuei uma encomenda no website da futhub (Encomenda #6197), motivado por uma promoção amplamente divulgada no próprio website e nas vossas redes sociais, identificada como promoção 2x1 em camisolas de futebol, sendo expressamente indicado que a oferta corresponderia a outra camisola. A divulgação foi tanto através de videos nas redes sociais a mostrarem claramente que estavam a embalar duas camisolas e indicam expressamente que são duas camisolas.
Após a conclusão da encomenda e respetivo pagamento, o sistema confirmou que seriam enviadas duas camisolas, tendo-me sido, inclusive, solicitado o tamanho para ambas, o que reforçou de forma inequívoca a percepção de que a segunda camisola fazia parte da promoção anunciada.
Contudo, apenas foi enviada uma camisola, tendo a loja posteriormente alegado que a promoção permitiria o envio de “outro artigo qualquer disponível no website”, o que não corresponde ao conteúdo da publicidade divulgada nem à informação apresentada no momento da compra.
Esta conduta configura, publicidade enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, uma vez que a informação veiculada é suscetível de induzir o consumidor em erro quanto às condições essenciais da promoção, influenciando a sua decisão de compra.
Nestes termos, a loja deverá responder por responsabilidade civil, pelos prejuízos causados ao consumidor, decorrentes do incumprimento da oferta promocional tal como publicitada e aceite no momento da celebração do contrato.
Solicito, assim, a regularização imediata da situação, através do envio da segunda camisola conforme anunciado, ou, em alternativa, a restituição do valor correspondente, sem prejuízo de outros direitos que me assistem enquanto consumidor.
Adicionalmente, quando foi solicitada a morada para a devolução da camisola enviada não me responderam até ter indicado que iria avançar com uma queixa na Tribunal Arbitral do Consumo
Aguardo uma resolução célere e adequada da presente reclamação.
