Reclamações públicas

Foi pedido para que um grupo de 11 alunos integrasse a mesma turma no 7º ano na escola Secundária de Bocage e a escola não teve isso em consideração. O meu educando está integrado numa turma de 28 alunos, dos quais conhece 5 e não tem qualquer afinidade. Poderia estar bem integrada numa turma com colegas com quem já interage há dois anos e neste momento está desmotivada, triste e a sentir-se excluída.Foram enviados vários e-mails no final de julho para fazer o pedido, que não foi aceite e, depois de ter tido conhecimento das turmas dirige-me ao conselho executivo para pedir a mudança de turma e a mesma foi negada.

No dia 31.08.18 recebi sms da MEO pelas 9:43 a informar que tinha esgotado o plafond de internet, dando-me as opções de comprar mais internet ou seria aplicado uma cobrança diária de 1,99€ dia até final do mês. Desliguei imediatamente os dados móveis e ao consultar o saldo apercebo-me que já me tinha sido retirada a tarifa de 1,99€ sem o meu consentimento. Liguei para a linha de apoio pelas 10:30 e demonstrei o meu desagrado á colaboradora, uma vez que me foi cobrado um serviço que não subscrevi e do qual não dei consentimento para ser cobrado, fui informada que estava pre definido pela operadora a cobrança do valor mencionado automaticamente assim que enviam o sms a informar do fim do plafond. Expliquei á colaboradora que nunca dei autorização para esta cobrança e se já pago para ter direito a um determinado plafond, que ao se esgotar então deviam cancelar o serviço e não por auto recriação fazer uma cobrança extra, ainda para mais porque o cliente nem tem opção de escolha uma vez que retiram o valor automaticamente com o sms informativo. A colaboradora disse que era assim que funcionava, sendo que aparentemente para eles é justificação suficiente, mas se eu quisesse podia então agora cancelar a tarifa diária automatica, o que fiz, mas pedi a restituição do valor já cobrado uma vez que não quero usufruir do serviço que me foi imposto, ao que a colaboradora respondeu que só não uso o serviço porque não quero... Expliquei-lhe que tanto não quero o serviço como não quero que me seja cobrado um serviço que não escolhi usufruir, mais uma vez a justificação foi que mesmo que eu discorde é assim que funciona... E que o meu pedido de restituição do valor retirado teria que ir para análise. Ou seja, foi-me cobrado 1,99€ por um serviço que não tive hipotese de escolher e ainda 1,13€ pela chamada a reclamar uma cobrança indevida e um serviço de má fé por parte da empresa, que sem o consentimento do cliente predefine uma cobrança sem dar ao cliente a opção de a recusar.

Recebi um voucher de 1 noite com pequeno almoço e gostaria de trocar por um de 2 noites. O site informa que é possivel fazer upgrade e downgrade e assim fiz. Liguei e informaram que só podia trocar por um voucher de identico valor. Então onde está a hipotese de troca? Para cumulo não existe nenhuma outra experiência no mesmo valor. As diferenças são de centimos. Obrigada

A referida empresa nem me enviou o produto que encomendei nem me restituiu o valor em falta.Desculpam-se com terceiros.Já entrei em contacto com eles e dizem para aguardar, que a culpa não é deles. O que é facto é que nunca se mostraram disponiveis para me devolverem o valor em falta. Dizem sim que a encomenda vai chegar. Já ultrapassou o limite tolerável.

Inscrevi-no no curso de AUXILIAR DE VETERINÁRIA da empresa referida, no que me surgiram uns problemas e não me é possível continuar no curso. Passados 6 dias da inscrição, no dia 22/08, mandei um e-mail para a masterd do porto (tudo feito dentro do prazo legal que a empresa dá para anular a matrícula que são 14 dias), ao que no dia seguinte fui às instalações da empresa entregar o material de estudo que eles dão e disseram que tinham anulado o débito direto assinado na data da inscrição e que tinham informado a anulação para Lisboa via e-mail. Informei com a devida antecedência que queria anular e a empresa teve mais que tempo de me devolver o dinheiro, mas mesmo assim até à data de hoje ainda não me foi restituido qualquer valor da inscrição e só fui contactado pela empresa depois de fazer uma queixa pública noutro portal de queixas, ao que estes apenas me mandaram um e-mail a desculparem-se pelo atraso e a dizer que iriam tratar o mais rapidamente possível do assunto, dizendo que tinham acabado de cancelar a minha matrícula, não me dando qualquer prova de que esta foi cancelada ou que tinham cancelado o método de pagamento de débito direto, sim porque também assinei um papel a autorizar o débito direto e não me deram provas que já o tinham cancelado. Tenho provas de tudo caso seja preciso serem tomadas medidas a nível da justiça.

Contratei os serviços da Urban Obras no dia 20 de Março, com a promessa da obra terminada num espaço de tempo entre as 7 e 8 semanas. Hoje é 30 de Agosto e ainda há pormenores por culminar.A empresa teve sempre um comportamento pouco responsável, não realizando um trabalho de qualidade, sempre com muitos erros, bem como o facto de faltarem muitas vezes, o que fez com que a obra não estivesse pronta no prazo que foi estipulado.Para uma obra desta envergadura, apenas existia uma pessoa, sempre que entrei em contato com os responsáveis, estes apresentavam desculpas, sem nunca resolverem os problemas. foram enviados vários mails como telefonemas de modo a combater estas falhas de atraso, das quais apenas obtive desculpas.Devido a falta de seriedade da parte da empresa, fui lesada em muito dinheiro, sendo que tive que pagar o aluguer do espaço por mais tempo do que o previsto sem poder abrir a loja ao público e assim poder recuperar o meu investimento, ainda hoje estou a pagar um serviço, bem como o espaço sem poder usufruir do mesmo.

Comprei uma blusa pelo valor de 17,99€, estava suja mas como era única, comprei na condição de devolver se as manchas não saíssem na lavagem.As manchas saíram e ao engomar a peça (e friso que antes de o fazer, verifiquei a etiqueta e era possível engomar) assim que o ferro (a uma temperatura baixa) encostou na blusa, esta derreteu e estragou o ferro de engomar. Reclamei na loja, inicialmente a peça ficou 2 dias para a gerente ver e posteriormente enviou para o armazém. Após + de 7 dias e sem qualquer tipo de teste ao produto, responderam que não se responsabilizavam porque supostamente a cliente é que teria engomado a peça numa temperatura alta, visto não haver mais nenhuma queixa sobre o produto.

A um ano atras entrei em contacto com a interpass a fim de rescindir o nosso contrato, uma vez que tinha mais um filho e tinha ficado desempregada explicando toda a nossa situação financeira, a qual me disseram que não podia rescindir do contrato, nunca tendo nos utilizado qualquer mais valia vinda desta empresa e pago sempre durante dois anos o valor de 88,44€ mensalmente sem uso fruto de nada pois em tudo os valores eram mais elevados que nas outras empresas fosse de viagens, alojamentos etc. pedi então para terem em atenção a nossa situação e que avaliassem para podermos pagar menos valor por mês pelo menos nesta fase menos boa da nossa vida... disseram em tom de arrogância que isso não era possível e que teria que pagar e ponto. Pedi novamente que rescindissem do contrato pois futuramente não iria poder pagar e assim nem eles deixavam de receber nem eu teria que ficar com uma dívida de uma coisa que não tenho, não uso e nunca usufrui... posto isto várias vezes sempre me foi negado.... hoje a senhora que me ligou disse que podiam se calhar chegar a um acordo que se eu pagasse uma fortuna que eles poderiam ficar com o restante de prejuízo... que ao fim de contas não era nada visto que só queriam que eu pagasse o que está desde essa altura por pagar para depois o contrato continuar existente e me continuarem a solicitar todos os meses os valores. Pois bem, quanto ao nosso contrato venho fazer a Rescisão do mesmo dos clientes nº 142246Exmo.(s). Senhor(es),Emanuel Gomes Fernandes e Claudia Eunice Pinto Gonçalves, Clientes nº: 142246Vêm informar V.as Exas, que:1ºNo dia 30.08.2015, no HOTEL EUROSOL LEIRIA, sito na R. Dom José Alves Correia da Silva, 10, 2414-010 Leiria, os contratantes acima identificados, assinaram o contrato nº: 142246 Nº de Serie FG 110048 com Interpass / CIF - Clube Internacional de Férias, SA.2ºO referido contrato teria como objeto o alojamento em unidades hoteleiras, indicadas pelo INTERPASS CLUB, em Portugal ou qualquer outro país do mundo, com preços especiais. Além disso, daria condições especiais em serviços de seguro automóvel, desconto em combustível, e acesso a um seguro de saúde para os titulares, ascendentes e descendentes.3ºFoi informado aos contraentes que para serem Sócios do Grupo Interpass, teriam de assumir a Joia no valor de 4.245,00€, que seria dividido por 48 prestações no valor de 88,44€. Valor esse que só seria válido para aquele mesmo dia, sendo que se os contraentes quisessem aderir no dia seguinte, o valor e as condições seriam diferentes.4ºFoi-lhes entregue a seguinte documentação:a) Contrato Family Goldb) Informação pré-contratual do Cartão Family Goldc) Anexo ao contrato Family Gold – Prémio de Cumprimentod) Declaração de conhecimento relativamente ao Contrato Family Golde) Impresso de Autorização de Débito Direto SEPA (1 para as prestações e outropara a Anuidade)5ºNão lhes foi entregue o formulário da Livre resolução do contrato exigido por lei, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.6ºAcresce que, motivos determinantes e essenciais à formação da vontade dos contratantes, foram o preço, alegadamente, vantajoso e competitivo promovido pela Interpass bem como a possibilidade de usufruírem de períodos de férias em unidades da vossa empresa.7ºNa realidade, as vantagens anunciadas acima são absolutamente desadequadas da realidade. Isto porque os preços praticados não se revelaram vantajosos ou competitivos face aos demais operadores no mercado, não justificando a mensalidade paga relativamente à joia, conforme prometido.8ºConforme o artigo 3º desta carta, os contraentes foram induzidos a assinar o contrato no próprio dia, sendo que na sua boa fé assinaram o contrato confiando na palavra do comercial, que por sinal era bastante convincente.9ºA respeito do referido no ponto anterior, é exigivel que os agentes envolvidos num processo contratual ajam de boa-fé, respeitando uma série de deveres relevantes para a decisão de concluir ou não esse mesmo processo, devendo, desde o seu início e até ao seu termo, atuar com lealdade, honestidade, lisura, transparência, agindo, no fundo, com correção, sem subterfúgios, e prestando as informações necessárias.Posto isto, considera-se que o negócio jurídico celebrado não o foi com base numa decisão consciente, esclarecida e cabalmente informada, já que foram omitidos dados relevantes para a formação da vontade da contraparte, conduzindo a que a vontade real declarada não coincida com a vontade real presumida.Por conseguinte, o negócio jurídico foi celebrado com base em erro, motivo pelo qual é anulável nos termos gerais da lei civil.10ºDe acordo com o artigo 50º-A, nº5, do Decreto-Lei n.º 37/2011, A partir do pagamento da segunda prestação, o titular tem o direito de resolver o contrato sem sofrer qualquer sanção, desde que informe o profissional no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do pedido de pagamento de cada prestação.11ºAtendendo ao objecto do contrato celebrado, facilmente se afere estarmos perante um contrato regulado:a. Por um lado, pelo decreto-lei nº 275/93 de 05 de Agosto e sucessivas alterações, o que resulta do facto de:1. Os contratos de aquisição de cartões turísticos ou de férias se subsumirem ao regime dos de direito de habitação turística, nos termos do artigo 45º, nº2, do Dec. Lei nº 37/2011, de 10 de março2. Por força do artigo 53º, ser aplicável o artigo 43º do diploma mencionado ao passo anterior invocado.b. Por outro, pelo Decreto-Lei nº 446/85 de 25 de outubro com as alterações do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31/08 que publica e regula a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais.12ºOra, perante o exposto supra, o contrato é nulo por violar o disposto no artigo n° 43, n°5, do Regime Jurídico da Habitação Periódica previsto no Decreto-Lei n o 275/93 de 5 de Agosto, com as diversas alterações legislativas que sofreu, conjugado com o disposto no artigo 294º do Código Civil, uma vez que o o contrato não foi celebrado nas vossas instalações fosse na sede, filial, delegação ou sucursal, devidamente identificadas.Artigo 43.º(Publicidade e comercialização)5 - A atividade de promoção e comercialização dos direitos reais de habitação periódica só pode desenvolver-se em instalações do proprietário, do cessionário da exploração do empreendimento turístico ou ainda do mediador.Artigo 294.º(Negócios celebrados contra a lei)Os negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de caráter imperativo são nulos, salvo nos casos em que outra solução resulte da lei.13ºNo anexo do Contrato Family Gold – Prémio de Cumprimento, alínea 2, refere que, após pagamento, o contrato se torna vitalício, sendo obrigação dos titulares continuar a pagar as taxas administrativas com periodicidade anual.14ºA propósito do referido no ponto anterior, acrescenta-se a violação do Decreto-Lei n.º 220/95, de 31 de agosto, nomeadamente:a. Do disposto no artigo 12º, relativo às claúsulas proibidas, constante do Capitulo IV, Secção II, segundo o qual: “As cláusulas contratuais gerais proibidas por disposição deste diploma são nulas nos termos nele previstos”b. Do disposto no artigo 18º, relativo às clausulas absolutamente proibidas, constante do capítulo V, Secção II, em concreto à alínea j), segundo a qual são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que (…) Estabeleçam obrigações duradouras perpétuas ou cujo tempo de vigência dependa apenas da vontade de quem as predisponha”.E mais aconselho a leitura deste Acordão do Supremo Tribunal que suporta alguns dos pontos descritos acima:http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/682008ffe82fafdd80257cba00394077?OpenDocumentFace a tudo quanto precede, vimos por este meio, requerer a V. Exs., que considerem o presente contrato rescindido.Obrigado,

Não contraí qualquer divida com esta empresa, nem tão pouco conheço semelhante empresa. Trata-se de um procedimento abusivo, ilegal e imoral. Solicito explicação, caso seja possível, e indicação de como proceder neste caso para protestar contra tal procedimento e inviabilizar qualquer tentativa de me extorquir qualquer tipo de pagamento. Obrigado!

Esta reclamação é relativa ao objecto com o seguinte numero de registo: RG951793312CN .Ou seja, este mesmo objecto chegou a Portugal no dia 6-07-2018 e entreguei todos os documentos necessários para proceder ao seu desanfaldegamento no dia 24-07-2018 e o mesmo foi entregue no dia 14-08-2018 . Todavia apôs a recepção do mesmo objecto, era visível que o mesmo tinha sido aberto e manuseado pelos CTT sem que me tenha sido pedido qualquer tipo de autorização, e como consequência disso o mesmo objecto acabou danificado. Apôs ter feito uma reclamação e ter recebido a resposta dos CTT, os mesmos confirmam através da sua linha de apoio ( 7072626262 ) que em momento nenhum possuíam autorização para proceder a abertura dos objectos postais, todavia por e-mail os CTT afirmaram que no que concerne a abertura e fecho dos objectos postais pelos CTT, estes são efectuados por colaboradores dos CTT e sempre na presença de responsáveis da Autoridade Tributaria, de modo que é prescindível a autorização do recebedor. O cerne da questão aqui é o dano que o mesmo objecto sofreu durante esta processo, dano este que os CTT recusam a responsabilidade através da sua resposta, uma vez que afirmam que não existe nenhum registo de ocorrência deste dano, e esta situação é inaceitável ! Em primeiro lugar, esta não é a primeira vez que objectos meus são danificados por esta via, todavia é inaceitável que se repita e inadmissível que os CTT recusam qualquer responsabilidade dos danos causados durante estas supostas inspecções postais não autorizadas pelo destinatário ! Neste caso em particular, mais do que inspeccionar o meu volume, os objectos dentro do mesmo foram manuseados por alguém que claramente não era um técnico especializado habilitado para este efeito ( Um amador portanto ). Em concreto, a coroa do meu objecto (relógio) foi retirada da posição de repouso e foi-me envidado assim sem que tenha sido reposto o acondicionamento de protecção original colocado pelo remetente, ou seja duas falhas cometidas simultaneamente ( Negligencia ). O dano causado neste objecto pode ter sido resultado de uma de duas hipóteses, ou foi resultado do manuseamento por um funcionário não especializado ou foi causado durante o transporte apôs o desanfaldegamento do mesmo objecto, transporte este que foi feito sem que tenham sido repostos correctamente as medidas de segurança e o material acondicionante de protecção colocado pelo remetente, em ambas as hipóteses existiu um comportamento negligente por quem procedeu a esta inspecção, em momento algum esta falha pode ser atribuída ao remetente uma vez que dentro do volume existia dois objectos e somente um foi violado, e obviamente o objecto que não foi violado estava em perfeitas condições de embalamento sem qualquer dano por manuseamento indevido ( Uma vez que foi feito por profissionais ). O mais indignante é que os CTT recusam a responsabilidade consecutivamente destes danos ( principalmente considerando que esta não é a primeira vez que os meus objectos são danificados por esta via ). É necessário que sejam criados mecanismos que garantem que este tipo de abusos não possam acontecer sem que sejam apuradas responsabilidades e reparados os danos ! Principalmente considerando que eu vou ter que me responsabilizar financeiramente novamente pela reparação dos danos causados pelos CTT uma vez que a garantia internacional do mesmo não cobre danos causados por terceiros ! Esta situação em particular é não só um indicio do estado degradante e mau serviço prestado pelos CTT, assim como da sua falta de ética na forma como procedem a prestação de um serviço extremamente medíocre ! A percentagem de extravios das minhas encomendas e correio postal esta a volta dos 40 % ! Do total dos meus objectos, somente 10 % / 15 % são entregues sem atrasos excessivos, e agora os CTT abrem os restantes dos meus objectos, danificam e recusam a responsabilidade !?! Isso é ultrajante ! Com o devido respeito, nós merecemos mais respeito ! Com o devido respeito, eu vivo em um estado de direito democrático, com que direito é que os CTT violem a minha privacidade desta forma ? Abrir os meus objectos postais sem a minha autorização, danificados e a única coisa que me dizem é que tenho que aceitar isso porque a minha autorização é prescindível ?