Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em dezembro de 2023 adquiri um iPhone 15 Pro na iStore do Vasco da Gama. Fui forçado pelo colaborador identificado como VASCO03 a contratar um seguro de 2 anos (329,99 €) sob ameaça de que sem isso não poderia comprar o equipamento. Além disso, foi incluído na fatura um serviço ClearVPN (129,00 €) sem qualquer explicação ou consentimento. Como prova da ilegalidade desta prática, apresento o documento que comprova que só ativei o serviço VPN no dia 05/06/2024, ou seja, 6 meses depois da compra feita a 05/12/2023 — o que comprova que não autorizei nem pedi esse serviço na altura da compra. Estas práticas violam frontalmente os direitos do consumidor, nomeadamente: • Art. 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda não solicitada); • Art. 5.º e 7.º da mesma lei (prática enganosa e agressiva). O custo adicional forçado obrigou-me ainda a recorrer a pagamento em 4 prestações (via FLOA) em vez de 3, o que afetou a minha organização financeira. Já reclamei por múltiplas vias: Livro de Reclamações, Portal da Queixa, ASAE, Banco de Portugal, Centro de Arbitragem e não obtive resolução. A resposta da iStore foi vaga, evasiva e sem qualquer solução concreta. Por isso, exijo o reembolso total de 458,99€, bem como 300€ por danos morais e financeiros, pelo tempo perdido, stress causado e impacto emocional vivido com esta prática comercial agressiva e desleal. Junto anexo com prova da ativação tardia da VPN. Esta queixa manter-se-á ativa e, caso não haja resolução imediata, avançarei para Julgado de Paz com todos os fundamentos legais e provas.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a FNAC Portugal, relativamente à recusa de substituição de um leitor Kobo adquirido numa loja física, que apresentou defeito dentro dos primeiros 14 dias após a compra. Informei a loja do problema, mas fui instruído(a) a enviar o produto para reparação, sem me ser dada a opção de substituição ou reembolso, como exige o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Quando contestei por e-mail, a FNAC respondeu com base num decreto-lei revogado (DL 84/2008), ignorando a legislação em vigor e os meus direitos enquanto consumidor(a). Anexo as comunicações trocadas, fatura da compra e a minha resposta fundamentada na lei. Solicito a intervenção da DECO no sentido de garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Sandra Cristina Almeida Guimarães 272690864 sandraguimaraes97@outlook.com 933188906

Exmos. Senhores, Venho aqui, demonstrar meu total descontentamento com a Auchan. No dia 28 de julho de 2025, adquiri um ar condicionado portátil da marca Ufesa na loja Auchan do Ubbo Lisboa por volta das 10H30m, levei o equipamento para minha casa e fiz toda a instalação corretamente, seguindo as indicações do fabricante. Constatei que o ar condicionado não refrigerava com eficácia pois a temperatura não abaixava dos 23 ºC, mesmo estando programado para 15 ºC. Fui a mesma loja que realizei a compra no mesmo dia e comuniquei a situação. Me informaram que pela política de loja, não poderiam trocar o equipamento por um igual (Havia bastante disponível em loja) e não era possível cancelar a compra e me reembolsar. Me senti completamente lesado pois constatei que o equipamento tinha falha no mesmo dia da compra e fui no mesmo dia a loja para resolver a situação, em menos de 12 horas após a compra do equipamento. Fiz uma compra de 340€ e não pude usufruir da minha compra! Ao invés disso, apenas ficou o estresse e o sentimento de ter sido enganado pois em momento algum no momento da compra me informaram que em caso de avaria não existiria a possibilidade de trocas ou devoluções. O que mais me surpreende é como que um equipamento comprado novo, é preciso ir para a garantia sem mesmo ter sido utilizado. Tentei contacto via telefone com a Auchan pelo número 210 403 270, onde a senhora que me atendeu me comunicou que eu não deveria ter deixado o ar condicionado em loja para arranjar, que deveria ter exigido a troca do equipamento pois é um direito garantido por Lei ao consumidor. Não irei aceitar um equipamento reparado antes mesmo de ter sido utilizado! Ou fazem a troca do equipamento ou cancelem a minha compra, caso contrário irei solicitar as chamadas gravadas que tive com o atendimento Auchan e procurar os meus direitos. Pois é inadmissível um cliente realizar uma compra de um equipamento com avaria e no mesmo dia ter que enviar para a garantia e ficar sem o bem comprado. A Auchan ignorou completamente o direito do consumidor de cancelamento de compra em caso de verificação de avaria logo após a compra e também se negou a trocar o equipamento avariado por um exatamente igual em loja. Fiz uma reclamação no livro de reclamações em loja e hoje, venho aqui demonstrar minha completa insatisfação com a Auchan.

Viva, Quando comprei a cozinha desloquei-me a vossa loja em Coimbra onde vocês inclusivamente tinham um flyer promocional com 0%juros o que como é óbvio achei ótimo. No entanto nada foi especificado pelo vosso funcionário sobre a alteração do método do pagamento com a ONEY muito menos a questão das 72 horas para o fazer, à qual teria procedido de imediato pois era do meu maior interesse. Sinto-me enganado e ao que o IKEA fez é o que eu chamo de PUBLICIDADE ENGANOSA. O Ikea publicita aquisição sem juros e depois o cliente tem que alterar perante a entidade que cede o crédito a modalidade de pagamento de com juros para sem juros ?!?!!? Solicito a devolução dos juros com retroativos desde o inicio do contrato. Aguardo feedback

Ex.mos Srs O meu pai comprou uma máquina de lavar roupa no dia 10 de Dezembro de 2023 em que no dia 13 de Julho de 2025 a mesma avariou, liguei de imediato para a central de atendimento em que foi comprada e diz que tinha que enviar email com os dados que eram solicitados. Disseram que ao fim de 72h iria ser contactada pelo técnico, ao fim das mesmas como não tinha resposta voltei a vontactar a empresa então disseram que tinha que receber um email de confirmação e só depois é que eram as 72h. Por acaso recebi de imediato o referido email, mas passaram as 72h e nunca recebi o contacto do técnico, liguei para a empresa alguns dias seguidos e a informação era que tinha que esperar até ser contactada pelo técnico, dando sempre um prazo de 24 ou 48h. Estou sem máquina de lavar roupa desde este dia , estamos a dia 29 de Julho e continuo sem o contacto do técnico, uma máquina que está dentro da garantia. Agradecendo desde já a atenção dispensada. Sem outro assunto. Atenciosamente Helena Santos Contacto 916 050 878

Caros Senhores, apresento uma queixa contra a iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, No. 9, Loja 27, 3000-306 Coimbra. No dia 1o de julho de 2025, fiz uma compra por €109,00, pago via FLOA (em quatro parcelas). Solicitei o cancelamento da encomenda #725742, no dia 11 de julho depois de não ter entregue dentro do prazo especificado em seu site conforme previsto no Decreto-Lei No. 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até hoje, dia 29 de julho, não recebi nenhum reembolso, apesar da loja confirmar o recebimento do pedido. Já paguei 109 €, a primeira prestação, e não recebi qualquer reembolso. O período legal de reembolso de 14 dias já passou. Solicito, portanto, o apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e um reembolso imediato do valor pago ou, conforme exigido por lei, o dobro desse valor (€ 218), uma vez que o reembolso está atrasado. Estou anexando prova de ordem e uma impressão da resposta da loja. Eu permaneço à sua disposição para qualquer esclarecimento adicional. Melhores cumprimentos, Rui Ronalds.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa à falta de reembolso das seguintes encomendas efetuadas na vossa loja online, cujos artigos foram devolvidos conforme as condições estabelecidas no vosso próprio serviço: Encomenda nº 53688645633 Data da compra: 24 de abril de 2025 Valor total: 384,39 EUR Artigos devolvidos: 12 de 13 Valor a reembolsar: 354,44 EUR Encomenda nº 54151219692 Data da compra: 24 de abril de 2025 Valor total: 375,20 EUR Artigos devolvidos: 12 de 16 Valor a reembolsar: 326,35 EUR Os artigos foram devolvidos na loja física dentro do prazo legal, com o devido comprovativo de devolução emitido pelos vossos funcionários. Desde então, tenho contactado regularmente o vosso apoio ao cliente, através do chat disponível no site, sendo constantemente informada de que devo “aguardar”, sem que me seja apresentada qualquer solução concreta ou previsão credível de resolução. Estamos hoje a 29 de julho de 2025, ou seja, já passaram mais de 3 meses desde a devolução, o que constitui uma grave violação dos prazos legais de reembolso, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o qual determina que o reembolso ao consumidor deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos. Exijo, com caráter de urgência: A imediata devolução do montante total de 680,79 EUR (354,44 + 326,35). Uma justificação formal, por escrito, para o incumprimento reiterado da legislação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa TheBestPDF. Realizei um pagamento único através do seu site, acreditando tratar-se de uma compra pontual. No entanto, fui surpreendida posteriormente com uma cobrança automática no valor de €39,95, referente a uma alegada subscrição que em momento algum solicitei ou autorizei. Não recebi qualquer informação prévia, aviso claro, e-mail de confirmação ou termo de aceitação relativo a essa subscrição. Após contestar a situação junto da própria empresa e do PayPal (plataforma pela qual a transação foi realizada), ambas as entidades recusaram-se a assumir responsabilidade, transferindo mutuamente a culpa. Após realizar uma breve pesquisa online, constatei que diversos consumidores relataram experiências idênticas com esta empresa, o que aponta para um padrão de atuação baseado em falta de transparência e consentimento. Trata-se de uma prática enganosa e potencialmente abusiva, lesando o consumidor e infringindo princípios básicos de proteção e informação ao cliente.

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Abril fiz uma compra de uns chinelos no valor de 76.49 € a uma empresa chamada Twosteps. Paguei por MBway. O prazo estimado para entrega era de 10 a 18 dias mas até hoje não recebi nem confirmação do pagamento (fatura) nem o produto. Tentei várias vezes ligar para o número de apoio a cliente mas sem sucesso. Enviei email e responderam me que tinham tido problemas com a entidade bancária e deram um prazo para resolver a situação de 15 a 20 dias. Até hoje a situação não está resolvida. Já passaram mais de 3 meses e continuo a espera. Tudo me leva a crer que esta empresa é uma burla. Cumprimentos.