Reclamações públicas

Exmo.(a) Senhor(a), Efetuamos as seguintes reservas de voo, em meu nome e do meu marido, com trajeto Lisboa – Rio de Janeiro – Lisboa, através do site da TAP, com o número de reserva J4NI86 e J5DD8I, respetivamente, com data de ida a 09//12/2018 e regresso a15/12/2018.Por motivos de força maior, em resultado de intervenção cirúrgica de urgência do meu maridona madrugada do dia 09/12/2018, procedemos à comunicação de impossibilidade de efetuar aviagem através de contacto telefónico no dia 09/12/2018, pelas 00:34, para solicitação dasuspensão dos referidos bilhetes de voo.No dia 13/12/2018, procedemos ao envio por via e-mail (docs@flytap.com) do documentocomprovativo de entrada na urgência, cirurgia e internamento no Centro Hospital Lisboa Norte(Hospital Santa Maria) para vossa análise e posterior validação da suspensão dos bilhetes.Apesar de ter sido solicitado, no mencionado e-mail, a confirmação de validação de suspensãode bilhetes, essa confirmação nunca foi recepcionada.Neste sentido, entre os dias 17 e 21 de Dezembro de 2018, efetuamos dois contatostelefónicos para vossa linha de atendimento, por forma a obter resposta ao e-mail enviado epara questionar sobre a necessidade de enviar informação ou documentação adicional parajustificação do pedido suspensão dos bilhetes.No decurso das referidas chamadas telefônicas reforçámos a informação de que setratava da reserva de bilhetes de dois passageiros, e que apenas um deles tinha sofrido aintervenção cirúrgica de urgência, bem como o facto de se tratar do trajeto da viagem Lisboa-Rio de Janeiro e Rio de Janeiro-Lisboa.Na 2ª chamada telefônica efetuada e, após várias insistências da nossa parte, obtivemos aconfirmação de que todos os voos estariam com a suspensão validada por parte da TAP eaguardar a remarcação dos mesmos para nova data, o que não seria possível definir nessemomento, por não termos consentimento médico para tal.No dia 10/01/2019, através da vossa linha de atendimento telefônico, procedemos àremarcação dos bilhetes, na qual fomos informados que apenas o voo de ida (Lisboa-Rio deJaneiro, Reserva nº J4NI86) seria passível de remarcação, sem penalidades, uma vez que setratava de reservas distintas e o motivo de força maior por intervenção cirúrgica de urgência,já não se aplicaria no voo de regresso (15/12/2018), dado que a operação tinha ocorrido a09/12/2018.Ora, tal justificação para a não remarcação sem penalidades ou reembolso/crédito do valordos bilhetes assume contornos de total falta de boa fé por parte da TAP, uma vez que não sónão será possível efetuar um voo de regresso (Rio de Janeiro-Lisboa) não tendo sido realizadoo voo de ida (Lisboa-Rio de Janeiro) – creio que ainda não temos poderes de “transporteatravés da mente” – como o motivo de intervenção cirúrgica de urgência aplicar-se-á nos doistrajetos, na medida em que após o ato cirúrgico, o meu marido não estava autorizado a efetuar qualquer viagem até porque, dependendo da sua recuperação nos dias seguintes, permanecia o risco de sofrer nova intervenção cirúrgica.Mais ainda reforço que, em nenhum dos contatos telefônicos efetuados, fomos informadosque a viagem de regresso (Rio de Janeiro – Lisboa – Reserva J5DD8I) não estaria abrangidapelas condições de exceção por força maior.Adicionalmente, entendemos que a natureza das circunstâncias de cancelamento merece umaanálise cuidada, na medida em que foram circunstâncias imprevisíveis fora do nosso controlo ecujas consequências (operação e internamento de urgência) não poderiam ter sido evitadasmesmo que tivéssemos exercido toda a diligência, pelo que não nos parece uma atitudeeticamente correta ou até juridicamente legitima por parte de uma empresa como a TAP.Saliento que de acordo com as vossas Condições Gerais de Transporte, em particular o Artigo3.º, ponto 3.1.4, estipula que “ Se o/s seu/s Bilhete/s é/são da mesma espécie dos indicados noArtigo 3.1.3, ele/s nunca tiver/em sido utilizado/s e não puder viajar por motivo de ForçaMaior, fornecer-lhe-emos, desde que nos avise imediatamente e nos prove o referido motivo deForça Maior, um crédito, para futura viagem connosco, no montante da parte nãoreembolsável da Tarifa, mas deduzido de uma taxa administrativa razoável”.Assim, não entendemos a atitude intransigente e incoerente com as Condições Gerais deTransporte convencionadas pela própria TAP, em não atender ao nosso pedido de remarcaçãode voo ou de fornecer um crédito, para viagem futura na TAP, conforme citado no artigo suprareferido.Acresce-se que ambos somos clientes TAP Vitoria Silver com os seguintes números: 384698543e 384719333.Assim, vimos por este meio, exigir a aplicação do Artigo 3.º, ponto 3.1.4 das vossas CondiçõesGerais de Transporte fornecendo-nos o crédito para futura viagem ou a possibilidade deremarcação do voo não realizado sem penalidades (Rio de Janeiro-Lisboa com reserva J5DD8I),dado tratar-se de circunstâncias excecionais de força maior, colocando-nos à disposição paraenviar toda a documentação adicional que acharem necessária de comprovação da situaçãoclínica.Sem outro assunto,

-Excedeu o limite do prazo da garantia do arranjo do equipameto-Perda de vários trabalhos futuros-Falta de informação da parte deles-Falta de respeito no atendimento ( desligaram na cara)

A Worten no Shoping Coimbra disponibiliza, na sua loja Resolve o serviço de reciclagem e enchimento de tinteiros usados.Nunca um tinteiro que tivesse sido enchido nesta loja funcionou na minha impressora, mesmo que eu o coloque na impressora no próprio dia de enchimento, ou na semana seguinte. Contece uma das seguintes situações: 1) o tinteiro fica a pingar tinta, e estraga a impressora, e quando tento imprimir sai um borrão de tinta no papel 2) a impressora dá a mensagem que o tinteiro está vazio 3) o tinteiro é aceite pela impressora, mas quando dou ordem de impressão, imprime as primeiras 10 linhas da 1.ª página impressa e as páginas seguintes vêm, simplesmente, em branco.Hoje, pela 10ª vez, 10ª tentativa, fui à loja com o meu tinteiro usado vazio. Informei que isto havia acontecido em todas as tentativas anteriores. Foi-me dito que fariam o necessário para não voltar a acontecer.Para meu espanto, ao chegar a casa e colocar o tinteiro na impressora, dando ordem de impressão de um documento com 18 páginas, acontece, novamente uma destas situações: o tinteiro é aceite pela impressora, mas quando dou ordem de impressão, imprime as primeiras 10 linhas da 1.ª página impressa e as páginas seguintes vêm, simplesmente, em branco.O serviço é simplesmente MAU e FRAUDULENTO. Cobram 7€ que depois nunca se chegam a reaver, porque na loja dizem que está tudo bem com o tinteiro. Simplesmente não resolvem. Cobram o valor em causa, e o tinteiro nunca funciona.já terei gasto cerca de 70€ na tentativa de reciclar e reutilizar tinteiros nesta loja.Fui à loja pedir a devolução do dinheiro.

Estive envolvido num acidente rodoviário e dei início ao processo de sinistro com a minha seguradora. O acidente dá-se entre uma mota, que eu conduzia e levava passageira, e um carro. Em consequência disso, a minha passageira ficou ferida e teve que receber assistência do INEM no local, foi levada para o hospital e teve que fazer tratamentos e fisioterapia.A seguradora do outro veículo declinou a responsabilidade. A minha seguradora não discutiu o resultado da peritagem nem tentou entrar em contacto comigo uma única vez para receber informação sobre o sinistro, comunicar estado do processo ou qualquer assunto dentro do prazo previsto.Tendo que ser sempre eu a tentar contactar a minha seguradora (cujo atendimento demora cerca de 30 minutos e outro tanto para conseguirem dar alguma resposta), enviei toda a informação e documentação que me foi solicitada mas não obtenho resposta sobre a data de conclusão do processo nem de quando serei ressarcido das despesas médicas que a seguradora tem a responsabilidade de cobrir. No último contacto que efectuei foi-me dito que o assunto pode demorar entre um mês e três anos a ser resolvido, não me deram qualquer informação útil nem, quando pedido, me passaram a um superior para que pudesse ter uma resposta mais esclarecedora.O processo ainda não está fechado e resta-me apenas aguardar sem ter indicação de quanto tempo terei que esperar.

Contratamos a Decorpita para fazer nossos móveis planejados da cozinha, tivemos que pagar TUDO antes de receber o produto mas entregaram com peças erradas e, passada uma semana, ainda não vieram trocar. Além disso o marmorista que veio retificar as medidas esteve com a placa a gás nas mãos e instalou a bancada com o buraco para a placa em tamanho errado. Não temos como fazer a comida da família em casa, receberei visitas e não terei a cozinha montada. Eles já receberam mas nós...receberemos quando o que pagamos para receber???????

Exmos Srs,Vamos reportar uma reclamação com meses (Folha no Livro de Reclamação nº 26545072 da Leroy Merlin efectuada em agosto 2018), relacionada com a aquisição de um equipamento de ar condicionado (Fatura 201800518/003659) e respectiva instalação (Parceiro Instalador (inicio obras Maio 2018): Buildbox - Soluções Construtivas)Desde a respectiva instalação, o equipamento não funciona em pleno, já que não permite que a 3 máquinas internas funcionem ao mesmo tempo, conforme solicitado na respetiva aquisição e realização do projeto. No entanto, a resposta da Leroy Merlin num email a 25/01/19 é que “conclui que o problema não advém de instalação ou do produto,. A Leroy Merlin enviou um técnico a 10 de janeiro 2019 por outro parceiro, Minuto ZEN – Técnico Celestino que referiu haver falta de gás e por isso a mensagem DF nos equipamentos e que o barulho das máquinas resulta dos tubos terem curvas a mais.No entanto a Leroy Merlin referiu que as causas referidas num relatório do técnico eram outras, as quais nem correspondem à verdade, dado que refere que a origem do problema é a máquina exterior estar numa marquise, que é falso. Temos sim uma varanda, que aliás foi um dos trabalhos efetuados pela Leroy Merlin foi a abertura de marquise para varanda. Fica a dúvida: uma varanda não é arejada o suficiente? E se não o é, não deveria o instalador (Leroy Merlin) ter referido para não instalar o equipamento nesse local e sim na parede exterior do edifício? Porque não o fez? Como devem imaginar nós contratamos um instalador por não saber onde e como o fazer.Pelo que, achando estranho as divergências, solicitámos à Leroy Merlin acesso ao relatório do técnico, documento este que até hoje não nos foi facultado. Assim:- Compramos um equipamento de classe A+ para não ter ruído, e a Leroy Merlin diz ser normal haver ruído?- O equipamento tem 3 máquinas, mas não podem trabalhar em simultâneo quando esse é o objectivo e que foi o solicitado? A Leroy Merlin no email datado de 25/01/19, chamam isto de normal e que está efetuado o trabalho e fechado a participação.- E o gás? Existe falta? Não se coloca? Existe fuga? Onde? E a mensagem DF que aparece e que o equipamento deixa de trabalhar?Por isso, solicitámos uma cópia do parecer do técnico e até hoje não nos deram nem resposta ao pedido nem acesso a este documento. Este processo não pode estar encerrado e tem de ser resolvido urgentemente!Obrigado pela vossa ajuda.Melhores cumprimentos,Nuno Monteiro

Boa noite,Depois de ter feito uma compra no continente online na qual faltaram alguns artigos, contactei a linha de apoio ao cliente para fazer a minha reclamação pela falta de alguns produtos, depois de muitos minutos ao telefone, de vários reagendamento falhados ao fim de quase uma semana lá me entregaram os artigos em casa, pensava eu que o assunto estava encerrado, mas enganei-me, ontem recebi a fatura da NOS e qual não é o meu espanto quando vejo que tenho 36,40€ de telefone para pagar pelas chamadas que fiz para o apoio ao cliente.Pergunto, depois de todo stresse que passei (desde o dia 5 até ao dia 11) para que me fosse entregue as compras pelas quais já tinha pago, ainda vou ter que pagar 36,40€ porque o continente online não fez o atendimento como deveria?Agora penso que se tivesse deixado ficar como estava o meu prejuízo não era tanto.Posso disponibilizar a factura da NOS caso queiram ver…

A minha esposa Maria Helena Fernandes dos Santos Mota da Silva co titular da minha conta na CGD em Braga, por reomendação de trabalhador da CGD balcão de Lamaçães adquiriu títulos da PT em oeração de venda mediada e nas instalaçãoes da CGD. Os títulos não se encontram na nossa conta nem estão disponíveis. A CGD Há anos que nos cobra cerca de NOVE EUROS TRIMESTRALMENTE por alegada guarda dos mesmos que sabe não estarem á guarda desta HÁ muito. A gerente de conta informa-nos que os títulos estão na liquidatária do grupo BCP. Já nos deslocámos diversas vezes ao balcão Já pagámos por documentos para recebermos o valor ou os títulos Não existem os títulos na CGD esta cobra-nos comissões de guarda ? exigimos a devolução de todas as comissões desde que os títulos deixaram de estar guardadas na CGD . Exigimos saber a identificação completa da entidade a quem a CGD entregou os títulos de que se arroga depositária quando e o documento da entrega.

Em abril de 2012 celebrei com a instituição financeira supracitada um contrato de mutuo com hipoteca com uma taxa de juro EUR06TM+4,5% e Spread de 4,5%.1 - No tocante ao contrato de mutuo celebrado com a instituição nada se pode apontar aos termos do mesmo e da sua validade apesar das vicissitudes do contrato durante a sua existência.2 - Contudo, é de bom grado e bom tom e de boa fé, conforme refere o artigo 227º/1 do Código Civil que na vigência do contrato se proponham condições mais favoráveis ao cliente assim que as condições do mercado o permitam. Aqui se demonstra a boa-fé para com o cliente, parte menos atenta às variações domercado, “sob pena de responder pelos danos que culposamente causar à outra parte» 227º/1 in fine. 3 - Ora numa altura em que a taxa Euribor está a valores negativos a prestação mensal não tem conhecido quaisquer variações, quando existem recomendações do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal no sentido de que serão as instituições de crédito a suportar os custos daí advenientes.4 – Está mais que evidente e mais que claro que a CCAM se aproveitou da situação e deixou correr para o seu bolso, até que eu me insurgisse por essa situação e injustiça.5 - Por outro lado, o spread agora proposto é reduzido em apenas um ponto percentual o que fica muito aquém do spread praticado noutras instituições bancárias para o mesmo produto financeiro.Neste contexto, pergunto-me então o porquê de mais do mesmo, ou seja, baixar o spread em apenas um ponto percentual quando existem instituições que o praticam muito mais baixo não indo ainda assim contra as recomendações do regulador e às regras do mercado e conseguem ter o seu lucro traduzido no spread.6 – Daqui se retira que a CCAM lucrou comigo mais de 100% durante os anos de vigência do contrato até à data. Porquê então continuar com a politica de asfixia.7 - Neste sentido então existe usura, juros usurários e enriquecimento sem causa.A v/ instituição está a enriquecer injustificadamente á minha custa contrariando tendências do mercado financeiro, e impondo-me a livre arbítrio condições desfavoráveis, que o não seriam se assim o quisessem, sem contudo se prejudicarem.8 - A Jurisprudencia vai no sentido de que basta apenas que a instituição de crédito tenha um enriquecimento indevido, injustificado. « Relação de Lisboa (Ac. 05.12.1996, BMJ, 462, p. 478)»De acordo com o ilustre professor Antunes Varela : « As causas referidas no n.º 2 do art.º 473.º do Código Civil são meramente exemplificativas e não taxativas (cfr. Antunes Varela, CC Anotado, vol. I, p. 402)Além disso, resulta do disposto no art.º 479.º do mesmo Código, designadamente da expressão tudo quanto se tenha obtido não ser necessário uma efectivação diminuição do património, bastando que se verifique um enriquecimento indevido à custa de outrem, já que nem sempre a obtenção de vantagem de alguém à custa de outrem se exprime no empobrecimento correlativo do património do lesado (Antunes Varela, ob. cit., p. 410).»9 – Solicito assim que intervenham neste processo a fim de que eu seja ressarcido dos danos financeiros causados até à data bem como na reposição da prestação em valores equivalentes ao de outras instituições eliminando assim o livre arbítrio da CCAM – Cantanhede de fixar ao seu critério spreads desproporcionados para a atual conjuntura do mercado.Paulo Manuel Baía Claro

Fiz as seguintes reclamações, no livro de reclamações online, do Continente 2 e no da Malata, ambos em Portimão, das quais não obtive resposta: ROR00000000000194056, ROR00000000000188675 e ROR00000000000190106. Sei na republicação do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, o Artigo 5.º-B, que consta do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 2017-06-21, diz o seguinte, no ponto 4:4 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve responder ao consumidor ou utente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação, salvo se for estabelecido prazo inferior em lei especial, para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as medidas adotadas na sequência da mesma. E o que me respondeu o Continente? Textualmente o seguinte: No seguimento da reclamação apresentada, informamos que a mesma foi devidamente tratada nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho. Ainda hoje não sei o que quer dizer tratada. O que sei é nunca obtive resposta sobre as reclamações apresentadas!! Será que só temos direito a resposta quando reclamamos no livro em papel!?! Gostaria, se possível, que a DECO interviesse junto das lojas acima descritas, no sentido de eu obter uma resposta às reclamações.