Reclamações públicas

Exmos senhores, No dia 05-11-2025, estive na loja Worten do Marco de Canaveses, na intensão de fazer o cartão universo. Possuo o cartão de cidadão, abrangido pelo Estatuto de Direito e igualdade, e fui informada que não poderia fazer o cartão porque a financeira não aceitava aquele cartão. Devo mencionar que o Estatuto de Direito e Igualdade, é um decreto lei, Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de abril, que de acordo com Art. 16.º O brasileiro investido no estatuto geral de igualdade gozará, sem limitações diferentes das sofridas pelo português originário, dos seguintes direitos, entre outros. No entato a empresa, vai de contra essa lei, não me dando o direito de solicitar o cartão.

Lisboa, 06 de novembro de 2025 Assunto: Reclamação por Cobrança Indevida e Falta de Resposta – AVIS RENT CAR Venho, por este meio, tornar pública uma reclamação contra a AVIS RENT CAR, devido a cobranças indevidas e ausência total de resposta a um processo devidamente registado pela própria empresa. Sou cliente da AVIS e fiz aluguer de uma viatura em Lisboa, no dia 30/08/2025, devolvida no dia 31/08/2025 nas mesmas condições. Constatei débitos não autorizados no meu cartão bancário, acima de 300 €, do valor acordado no contrato. A reclamação formal foi apresentada à AVIS em 29 de setembro de 2025, tendo sido confirmada a sua receção e registada sob a referência por ela fornecida. Após reenvio da documentação solicitada, não obtive qualquer resposta adicional nem resolução até à presente data. Antes disso, contactei diretamente o ponto de aluguer, que informou não ter acesso aos meus dados e encaminhou-me para o atendimento central. Desde então, a empresa mantém-se em silêncio, sem apresentar esclarecimentos ou devolver os valores indevidamente cobrados. Esta situação configura violação dos direitos do consumidor, em particular do dever de resposta e transparência contratual, nos termos da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e da Diretiva Europeia PSD2 (2015/2366/UE) relativa a pagamentos não autorizados. Face à falta de resolução por parte da empresa, solicitei a intervenção da DECO e notificação da AVIS para que regularizem a situação e devolvam os valores indevidamente cobrados. EB

Exmos senhores, venho por este meio reclamar da encomenda recebida "Gato por lebre" entregue pela MRW, paguei 105,00 supostamente por uma pequena máquina de laser e ao abrir a encomenda era uma panela amarela com desenho de um Pato. já fiz reclamação a delnext e dizem que tenho que aguardar e nem sequer trouxe etiqueta para puder devolver. encomenda 4833863 track number 7ZBBFO PARCEL #6819922 REFERÊNCIA: BL29125110104000107 NOTE 6644553 CODIGO DE BARRAS : 308007 08010 / H608632 001

Reclamação – Insuficiência de carruagens nas horas de ponta nos comboios da Fertagus Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação em vez de oito, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Em anexo envio uma imagem do comboio das 17:29 (Sete Rios) do dia 5 de novembro de 2025. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

DESCRIÇÃO DO PROBLEMA: CONTEXTO: Cliente desde janeiro 2023 com contrato de monitorização de alarme doméstico. PROBLEMAS IDENTIFICADOS: 1. Falha de Segurança: – Sensor de abertura de janela não funciona há mais de 2 meses – Zona da habitação fica desprotegida – Sistema não detecta nem reporta a avaria 2. Incumprimento de Serviços Contratados: – Revisões trimestrais não enviadas conforme suposto – Apenas 2 emails recebidos em quase 2 anos de contrato – Ausência de manutenção preventiva 3. Falha na Monitorização: – Teste: remoção de sensor durante +24h sem contacto da central – Questiona eficácia real do sistema de monitorização – Sistema permite armar alarme com equipamento removido 4. Padrão de Resposta Seletiva: – Contacto imediato para questões de pagamento – Ausência de resposta para problemas técnicos – Priorização de cobrança vs. prestação de serviço TENTATIVA DE RESOLUÇÃO: - Carta de rescisão enviada a 4 novembro 2025 - Empresa nega rescisão alegando cláusula de 30 dias antes renovação QUESTÕES LEGAIS: - Possível incumprimento contratual por prestação defeituosa - Cláusula de renovação automática potencialmente restritiva - Direito à rescisão por falha na prestação do serviço PEDIDO À DECO: 1. Análise da legalidade da cláusula de renovação automática 2. Avaliação se existe fundamento para rescisão por incumprimento 3. Orientação sobre procedimentos a seguir 4. Apoio na resolução do conflito

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer uma reclamação relativa à um reembolso não efetuado pela Vinted. O sucedido foi o seguinte: Comprei um livro na aplicação, o livro foi enviado, e o prazo de recolha ultrapassou os 7 dias. Após me dirigir ao local de recolha fui informado que o artigo seria retornado ao vendedor. Na aplicação não aparecia como cancelado o pedido, pelo que comuniquei o problema no prazo de 2 dias como é pedido. Acontece que a aplicação concluiu o pedido, após um período em que o pedido esteve suspenso para análise, o pagamento foi entregue ao vendedor e o artigo foi devolvido ao vendedor. Resultado, fiquei sem dinheiro e sem livro. Agradeço ajuda na resolução do problema, uma vez que o suporte da vinted apenas me dá respostas generalizadas e não resolve o problema. Obrigado

No dia 31/10/2025 realizei a compra de alguns produtos através da loja online zemirasports.com, no mesmo dia fiz a transferência bancária para pagamento do pedido (#14984), porém ainda não recebi nem a confirmação do pagamento, muito menos os produtos que comprei.

Exmos./as Senhores/as Comprei um cabide amarelo de metal a dizer Hello pela Entidade 45648 PPRO PAYMENT SERVICES SA Referência 714236748 no Montante de 69,99 EUR e nunca recebi o produto, nem sequer o email de confirmação da compra e da expedição, de modo que julgo que será uma burla online. Agradeço a vossa ajuda. Guardei o comprovativo com o número da encomenda 2624905. Obrigada. Com os melhores cumprimentos, Ana Araújo