Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Solicito um esclarecimento relativamente ao facto de, para o mesmo número de contrato N° F73186145, me serem apresentados valores diferentes para confirmação (ver em anexo o contrato do email e o contrato para validar). Mesma situação para os contratos N°F73165709/ F73165711/F73165713 Todos os meus pedidos foram ignorados pelo operador (enviei vários e-mails), sem qualquer reação, e já recebi uma fatura de UZO sem sequer ter assinado o contrato! Cumprimentos.

No dia 28/11/2025, efetuei uma encomenda no website da futhub (Encomenda #6197), motivado por uma promoção amplamente divulgada no próprio website e nas vossas redes sociais, identificada como promoção 2x1 em camisolas de futebol, sendo expressamente indicado que a oferta corresponderia a outra camisola. A divulgação foi tanto através de videos nas redes sociais a mostrarem claramente que estavam a embalar duas camisolas e indicam expressamente que são duas camisolas. Após a conclusão da encomenda e respetivo pagamento, o sistema confirmou que seriam enviadas duas camisolas, tendo-me sido, inclusive, solicitado o tamanho para ambas, o que reforçou de forma inequívoca a percepção de que a segunda camisola fazia parte da promoção anunciada. Contudo, apenas foi enviada uma camisola, tendo a loja posteriormente alegado que a promoção permitiria o envio de “outro artigo qualquer disponível no website”, o que não corresponde ao conteúdo da publicidade divulgada nem à informação apresentada no momento da compra. Esta conduta configura, publicidade enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, uma vez que a informação veiculada é suscetível de induzir o consumidor em erro quanto às condições essenciais da promoção, influenciando a sua decisão de compra. Nestes termos, a loja deverá responder por responsabilidade civil, pelos prejuízos causados ao consumidor, decorrentes do incumprimento da oferta promocional tal como publicitada e aceite no momento da celebração do contrato. Solicito, assim, a regularização imediata da situação, através do envio da segunda camisola conforme anunciado, ou, em alternativa, a restituição do valor correspondente, sem prejuízo de outros direitos que me assistem enquanto consumidor. Adicionalmente, quando foi solicitada a morada para a devolução da camisola enviada não me responderam até ter indicado que iria avançar com uma queixa na Tribunal Arbitral do Consumo Aguardo uma resolução célere e adequada da presente reclamação.

Exmos. Senhores, renovei contrato com a MEO no dia 11/12 desde o dia 12/12 que estou sem internet. Dia 13/12 veio técnico que me informou que se tratava de problema de cabo. Recebi nesse mesmo dia msg da MEO que previam resolver problema nos próximos 3 dias. Apesar de contactar diariamente o apoio o problema não foi resolvido ao fim de 7 dias informam que o problema era cabo de cobre e que não sabiam quando ia ser feita a intervenção. Deram alternativa que não ia ao encontro dos serviços contratados e mais caro. Eu recusei e optei pela resolução livre de contrato no dia 18/12. Ainda não responderam ao pedido e também não resolveram o problema da internet entregaram-me uma banda larga para minimizar o problema mas que infelizmente não resolve o problema porque nem sempre funciona. Esta situação tem causado sérios problemas principalmente profissionais. Resumindo existe uma falha enorme por parte da MEO em não providenciar os serviços contratados, sinto que me enganaram ao dizer sucessivamente que o problema ia ser resolvido no dia seguinte (que nunca foi) até que finalmente o último contacto feito me informou que não sabia quando ia ser resolvido uma vez que a ADSL ia ser descontinuado. Se era o caso porque fizeram novo contrato comigo de ADSL? Fiz várias reclamações a Provederia da MEO sem êxito. Continuo sem internet e televisão faz hoje 11 dias. Agradeço a atenção que possam dispensar à reclamação apresentada. Melhores cumprimentos

Exmos senhores Após 2 contactos telefónicos com o vosso SAC, ao qual adiciono 3 emails, continuo a aguardar a entrega de encomenda que se encontra com anomalia desde dia 5 do corrente mês. Sem feedback e com prazos de devolução a terminar, necessito de saber qual o ponto situação. Atentamente Helena Silva

No passado dia 11 de Dezembro realizei a compra on-line de uma maquina de secar roupa da marca Samsung DV90DG52A0AEEP pelo valor de 499,90€ no website da kontrolsat. Passados 4 dias, no dia 15 de Dezembro, contactei telefonicamente a empresa kontrolsat no sentido de perceber qual era o ponto de situação da encomenda ao qual me foi respondido que o produto já tinha sido expedido e que se encontrava à responsabilidade da empresa de logística. No passado dia 19 de Dezembro, para meu espanto, recebo um e-mail a referir que o equipamento por mim adquirido adquirido há mais de uma semana tinha esgotado, tendo a mesma empresa apresentado uma proposta pouco honesta e pouco justa que aceitar a troca da maquina por mim escolhida por uma outra de qualidade e valor inferiores.~ Dia 22 faço novo telefonema para a empresa e recebo a desculpa "esfarrapada" de que houve um elevado número de encomendas durante o fim de semana tendo eu realizado a encomenda na quinta-feira anterior. Após tudo isso, volta ao vosso site e simulei uma nova encomenda do mesmo equipamento, sendo-me permitido realizar a encomenda até ao fim sem qualquer tipo de aviso de ausência de stock mas num valor 144,50€ superior ao valor pago pelo mesmo produto no passado dia 11. Isto leva-me a acreditar em MÁ FÉ por parte da empresa vendedora conhecida pelo nome de kontrolsat.

Assunto: Reclamação formal e exigência de reembolso – Encomenda PT9633527465 (iPhone 13) Exmos. Senhores da Swappie, Venho por este meio apresentar a minha reclamação formal relativamente à encomenda nº PT9633527465, de um iPhone 13 adquirido no dia 18/09/2025, e exigir o reembolso total dos custos que suportei com a bateria devido à avaria do aparelho fornecido. No fim de semana de 13 e 14 de dezembro, o equipamento começou a desligar-se e ligava‑se automaticamente, comprometendo seriamente a sua utilização. Contactei o vosso apoio no dia 15/12/2025, alertando que precisava do telemóvel como instrumento de trabalho, estando prestes a viajar de avião e fora do País nos dias imediatamente seguintes. A resposta que me foi dada, de enviar o telemóvel para verificação, foi totalmente impraticável, pois tornava impossível o uso do telefone durante toda a viagem. Quando informei que iria mudar a bateria por minha conta junto de outro prestador de serviços, a solução sugerida pelo vosso apoio — pedir um telemóvel emprestado a familiares ou amigos — foi absolutamente inapropriada, pouco profissional e demonstra completa falta de compreensão pela situação. A postura adotada pela Swappie foi de desconsideração total pelo meu problema real, escondendo‑se atrás de cláusulas de garantia gerais, sem qualquer esforço em encontrar uma solução minimamente razoável. Comprei um telemóvel anunciado como em estado “Excelente”, e nem sequer passaram 3 meses até estar sem aparelho. Tenho o direito a que o produto funcione conforme prometido e, na falta disso, a uma compensação adequada. Exijo: O reembolso integral do valor que paguei pela substituição da bateria, uma vez que a avaria provém claramente de um defeito pré‑existente no aparelho; Uma resposta formal e definitiva no prazo máximo de 7 dias úteis; Caso não haja resolução, reservarei o direito de levar o caso aos mecanismos de proteção do consumidor e às instâncias legais competentes. Para facilitar a vossa análise, juntamente com este email segue documentação comprovativa. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar aos lockers da DPD, no Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 15 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Após efetuar o procedimento de levantamento no painel do cacifo, nenhuma das portas abriu. Liguei 2 vezes para a linha de apoio ao cliente da DPD, onde os assistentes não foram capazes de dar qualquer tipo de auxílio construtivo e/ou minimamente prestável. Apenas me informaram que a encomenda se encontrava no local descrito e que os códigos de acesso estavam corretos. Inclusive, um dos assistentes informou-me que a máquina estaria a funcionar corretamente, pois era possível inserir os códigos normalmente, mesmo depois de eu insistir que outros clientes que se deslocaram a este cacifo tiveram o mesmo problema. Para além disso, recusou a possibilidade de enviar um técnico ou de escalar a situação. Fiz várias tentativas no mesmo cacifo ao longo de uma hora, desde as 18:30 até às 19:30 do dia 19 de dezembro, sempre com o mesmo resultado. É lastimável a falta de profissionalismo e disponibilidade de sistemas de resolução do apoio ao cliente e a falta de proatividade em casos de possível anomalia das máquinas. Por consequência desta situação, irei ativamente opôr-me à parceria de qualquer empresa com a distribuidora e evitar recorrer a empresas que empreguem a DPD como distribuidora. Cumprimentos.

Reclamação contra a Vodafone – Produto entregue com avarias e recusa de responsabilidade Venho por este meio apresentar reclamação contra a Vodafone Portugal, devido a problemas graves na compra de um produto e à recusa indevida de responsabilidade. No dia 08/11/2025, realizei a compra de uma televisão Samsung através da Vodafone. O produto foi entregue apenas no dia 17/12/2025. No momento da entrega e da primeira utilização, foi imediatamente possível constatar que a televisão apresentava avarias severas em toda a extensão do ecrã, tornando o equipamento impróprio para uso. Assim que identifiquei o problema, entrei em contacto com a Vodafone por email e também me desloquei presencialmente a uma loja. Em ambas as situações, fui informado de que a responsabilidade pela troca seria da Samsung, e não da Vodafone. No entanto, ao contactar diretamente a Samsung, fui esclarecido de que: • Avarias de fabrico são, de facto, tratadas pelo fabricante; • Danos resultantes do transporte ou da entrega são da responsabilidade do vendedor, neste caso, a Vodafone. Apesar disso, a Vodafone continua a transferir a responsabilidade para a Samsung, recusando-se a proceder à troca do equipamento ou à resolução do problema. Como consequência, encontro-me numa situação de prejuízo, com um produto defeituoso, inutilizável, e ainda obrigado a pagar as prestações mensais da televisão. Considero esta situação inadmissível e contrária à lei, solicitando a resolução imediata do problema, com a substituição do produto por um novo em perfeitas condições ou, em alternativa, a resolução do contrato com o respetivo reembolso dos valores pagos. Enquadramento legal – Direitos do consumidor em Portugal A situação descrita encontra respaldo claro na legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente: 1. Responsabilidade do vendedor De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens: • O vendedor é o responsável pela conformidade do bem entregue ao consumidor, independentemente de o defeito ter origem no fabrico, transporte ou armazenamento. • O consumidor não tem de contactar o fabricante; a responsabilidade legal é sempre do vendedor. 2. Falta de conformidade Um bem não está conforme quando: • Não corresponde à descrição; • Não se encontra em condições adequadas para uso normal; • Apresenta defeitos ou avarias no momento da entrega. Uma televisão entregue com avarias visíveis no ecrã enquadra-se claramente como falta de conformidade. 3. Direitos do consumidor Perante a falta de conformidade, o consumidor tem direito a: • Reparação ou substituição do bem, sem custos; • Redução adequada do preço; ou • Resolução do contrato, com devolução do valor pago. A escolha deve respeitar a proporcionalidade, mas não pode ser recusada injustificadamente pelo vendedor. 4. Pagamentos e prestações Enquanto o problema não é resolvido, é considerado abusivo manter a cobrança de prestações por um produto defeituoso, podendo configurar prática comercial desleal