Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 25 de junho de 2025 apresentei, através da plataforma online do IMT, o pedido de revalidação da minha carta de condução (Pedido nº 44337100). Já passaram 76 dias desde o requerimento e, até hoje, nada recebi. Ao consultar o vosso website, o processo continua apenas com a indicação “em processamento”, o que é incompreensível para um procedimento tão simples, realizado online e com todos os documentos entregues digitalmente. Já tentei diversas vezes o contacto telefónico, o que se revelou impossível. Após mais de 10 minutos em linha, a chamada é automaticamente terminada pela vossa URA, sem que ninguém atenda. Este é um completo absurdo e um total descaso com o contribuinte. Foram também enviados vários emails, que nunca tiveram resposta. O que deveria ser um serviço público célere e eficiente transformou-se num processo moroso e inútil, que apenas atrasa a vida das pessoas, obrigando-nos a depender de um serviço de baixíssima qualidade. É inaceitável que uma revalidação de carta de condução, essencial para a vida profissional e pessoal, esteja pendente há tanto tempo sem qualquer resposta ou previsão. Exijo esclarecimentos imediatos sobre o estado do meu processo e a indicação de quando será finalmente emitido o novo documento.

Meu sobrinho comprou um carro na Alemanha, ele tem uma empresa de TVDE e trabalha como motorista. Ele entregou a DAV para legalização, vistoria e documento definitivo no dia 20/06/2025 e até agora não recebeu o documento final. (3 meses) O problema é que as plataformas TVDE não aceitam que se trabalhe sem esse documento, e, sendo assim, ele está sem poder trabalhar há 3 meses. Ele é casado, tem 2 filhas pequenas e sua esposa está em licença maternidade. O que está salvando o pagamento das despesas. As perguntas são: O IMT vai demorar muito mais para finalizar o documento? O IMT vai ressarcir o dinheiro que ele deixou de ganhar por estar sem poder trabalhar?

Recentemente solicitei o reembolso de dois bilhetes TAP, no valor de 1.000€ cada (total de 2.000€), apenas três dias após a compra. No momento do pedido de reembolso, não fui informado de que, uma vez iniciado o processo, não haveria forma de desistir e prosseguir com as viagens. Para minha surpresa, fui informado de que apenas seriam devolvidos 47€ por bilhete, sob a alegação de se tratarem de bilhetes promocionais. Na prática, isto significa que a TAP irá reter 1.900€ sem ter prestado qualquer serviço, o que considero abusivo, desproporcional e altamente lesivo para o consumidor. Trata-se de uma situação que em nada se distingue de uma prática injusta e enganosa. Solicito, assim, a revisão imediata do processo e o reembolso justo do valor pago

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente à demora na conclusão do meu processo de troca de carta de condução estrangeira. Encontro-me a aguardar há quase 60 dias sem qualquer resposta por parte do IMT, tendo apenas recebido orientações para ajustes documentais, os quais foram devidamente realizados e submetidos no dia 18/08/2025. Desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Ressalto ainda que a minha carta de condução atual tem validade até o dia 19/09/2025, o que torna a situação particularmente urgente, pois necessito do documento para o exercício das minhas atividades diárias. Acresce informar que já tentei contacto telefónico, tendo permanecido em linha por cerca de 10 minutos, até que a chamada caiu sem que tivesse obtido qualquer atendimento. Mais recentemente, recebi um pedido para submissão de documentos na nova plataforma; contudo, a ligação remetia para o mesmo local onde já havia submetido a documentação anteriormente, o que gerou ainda mais confusão e atraso injustificado no processo. Considerando o tempo já decorrido, entendo que a situação ultrapassa o prazo razoável para análise e conclusão, pelo que solicito a emissão da minha carta de condução portuguesa com a maior brevidade possível. Assim, requeiro uma resposta por escrito e a conclusão do processo no prazo máximo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Vitória Santos NIF: 316169153

O app estava a informar 4 minutos para chegada do motorista, chegou em segundos e começou a contar o tempo de espera, não encontrei o motorista e o mesmo não fez nenhum esforço, bolt informou que não vai fazer o reembolso, mesmo eu comunicando que foi um erro da aplicação deles, me deram uma resposta automatica em todos os contatos com o suporte,deixando claro que a empresa em questao faz pouco caso dos usuarios da aplicaçao.

No dia 22 de agosto perdi um autocarro da Flixbus que fazia a ligação entre Veneza e Bolonha. Solicitei um reembolso à empresa, mas este não foi efetuado. A Flixbus afirma no seu site que caso o cliente tenha perdido um autocarro pode pedir o reembolso da despesa efetuada, mas depois não o aplica. Peço a vossa intervenção para me ajudar a resolver este caso.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma incorreção registada nos dados associados à matrícula automóvel 00-PO-46. Foi identificado que esta matrícula se encontra indevidamente associada ao NIF 157 144 976, o que não corresponde à realidade. A viatura em questão pertence, de facto, ao cidadão André Tiago Guimarães Miranda, solteiro, maior de idade, portador do Cartão de Cidadão n.º 11110805 5 ZX8, válido até 31/05/2031, com o NIF 217 729 932, residente na Rua da Paz, n.º 67, na freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso. Solicito, com urgência, a correção desta informação nos registos oficiais, de forma a evitar quaisquer prejuízos legais ou fiscais para o legítimo proprietário da viatura. Esta situação poderá configurar uma violação dos direitos do cidadão e comprometer a integridade dos dados mantidos pelas entidades competentes. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta célere e eficaz.

Senhores, já que não tenho uma resposta por e-mail e telefone, vou realizar formalmente uma reclamação contra um reembolso que não foi feito, 18 dias atrás fiz o carregamento passe anual pela aplicação, visto que não recebi nenhuma confirmação do pagamento, ou ativação do carregamento, acabei por duplicar o pagamento em cartões diferentes, por achar que o problema era do meu cartão, quando tenho a surpresa da duplicidade em minha conta do banco dos valores do passe anual, enviei e-mail explicando a situação, entrei em contato e ninguém sabe de nada, espero ter resposta, isso é uma falta de respeito

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao meu exame de condução teórico, realizado no passado dia 27/08/2025 às 16:00h. A questão em causa, disponível no seguinte link https://www.bomcondutor.pt/questao/1845 (imagem igualmente em anexo), considero estar incorretamente formulada, razão pela qual solicito a sua anulação no âmbito do meu exame. O enunciado da questão pede para identificar “o primeiro sinal vertical que se encontra à minha direita”. Esse sinal é, de forma inequívoca, o sinal circular branco com orla vermelha e a inscrição “Portagem / Péage”. Trata-se de um sinal de obrigação que significa paragem obrigatória em portagens, impondo ao condutor o dever de parar na zona de cobrança antes de proceder ao pagamento. O sinal C19 – Paragem obrigatória em portagens, com a inscrição “Portagem – Péage”, é utilizado para assinalar a obrigatoriedade de parar em áreas de cobrança, comforme previsto no artigo 24.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito (Subsecção III — Sinais de proibição), na entrada C19 — “Outras paragens obrigatórias”, cujo significado é: “indicação de outras paragens obrigatórias cujo motivo consta da inscrição do sinal, designadamente ‘portagem’ (…)”. É esta norma que impõe a paragem antes do pagamento quando o sinal indica “PORTAGEM/PÉAGE”. Não contendo qualquer menção a exceções, dispositivos eletrónicos ou outras formas de pagamento, pelo que a sua interpretação é única e inequívoca. Nenhuma das respostas apresentadas corresponde, no entanto, ao verdadeiro significado do sinal C19: A 1ª opção “Seleção de vias” é incorreta, uma vez que esse conceito se aplica a painéis direcionais ou de faixa, e não a sinais de obrigação. A 2ª opção “Informação válida para todas as vias” também não é correta. Embora tenha sido essa a minha escolha, por parecer a mais próxima da realidade, pois sabendo que existe cobrança em todas as vias, o IMT considera que este sinal não transmite uma informação de caráter geral, mas sim uma obrigação específica. Por último, a 3ª opção “Paragem obrigatória à exceção da via da esquerda” não corresponde à realidade, pois o sinal de paragem obrigatória em portagens (C19) aplica-se a todas as vias de acesso, salvo quando a sinalização complementar ou os equipamentos automáticos indicam expressamente o contrário, o que não resulta da imagem em análise nem no enúciado. Para que esta resposta pudesse ser considerada correta, o enunciado teria de se referir ao sinal H33 (Via Verde), que indica uma via reservada a utentes com identificador eletrónico, permitindo passagem em velocidade reduzida até 60km/h, sem paragem. Não sendo necessário a sua interpretação, uma vez, como referido anterioramente, a pergunta apenas realiza-se ao primeiro sinal da direita. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012, artigo 43.º, n.º 4, “As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa”. No caso em apreço, considero que as três respostas apresentadas são erradas ou incompletas. O problema decorre do facto de o enunciado restringir a análise apenas ao “primeiro sinal vertical à direita”, impossibilitando a consideração do contexto global da imagem e resultando numa situação em que nenhuma das opções corresponde ao verdadeiro significado do sinal. Tendo em conta que um exame teórico deve pautar-se pelo rigor técnico e pela clareza absoluta, considero que esta questão não reúne condições para avaliação válida. Por este motivo, solicito formalmente que a mesma seja revista e caso a anulação da mesma pergunta no meu exame teórico de código, sendo-me devolvido o ponto correspondente. Em alternativa, solicito a repetição do exame sem qualquer custo adicional. Esta análise poderá ainda contribuir para evitar que futuros candidatos sejam injustamente prejudicados por uma formulação deficiente que em nada lhes pode ser imputada. Com os melhores cumprimentos, Cristiano Sebastião Suranyi Nº de licença (Título de Condução): 30 24.337 0153/B Validade: De 02/12/2024 até 02/12/2026

Fato que no dia 03-08-2025 estava em passeio por Vila Real com minha esposa onde com retorno marcado para 21 horas para Braga. Na rodoviária de Vila Real o ecrã não mostra o cais do auto carro (tenho foto), outro fato o informe de itinerário (acredito não ser obrigação no auto carro) pois tinha auto carros com papel no para brisa ( tenho foto) o que causou confusão e a perda da viagem de retorno para Braga, sem ajuda da rede de apoio ao cliente rede expressos, tive que implorar boleia até o Porto e a história continua...