Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho denunciar a MEO por práticas comerciais ilícitas e incumprimento regulatório grave.A MEO procedeu a uma refidelização forçada sem o meu consentimento assinado. Além disso, falharam na qualidade de serviço, fornecendo velocidades de internet inferiores a 200 Mbps (num contrato de 400 Mbps) e admitindo verbalmente que o router WiFi 5 antigo instalado nunca teria capacidade para atingir a velocidade vendida. Agendaram visitas técnicas para resolver o problema, mas cancelaram repetidamente os agendamentos na noite anterior, recusando-se a prestar a assistência devida.Adicionalmente, submeti uma queixa no Livro de Reclamações Eletrónico a 14 de julho (Ref: ROR00000000045658919) e a MEO violou o prazo legal de 15 dias úteis para resposta.O contrato foi rescindido por justa causa na loja a 28 de julho (com efeitos a 28 de agosto), e a fatura de julho encontra-se integralmente paga através de uma referência Multibanco personalizada (comprovativo em anexo). Peço a intervenção desta autoridade face ao silêncio e incumprimento reiterado do operador. Laura Dowling

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma televisão da marca TCL, adquirida na MediaMarkt (atualmente Darty/MediaMarkt), que se encontra ainda abrangida pela garantia, incluindo uma extensão de garantia pela qual foi pago um valor adicional. Há vários meses atrás, surgiram de forma totalmente inesperada pequenos riscos/linhas no ecrã da televisão, sem qualquer impacto, queda ou dano provocado pelo utilizador. Desde então, a anomalia tem vindo a agravar-se progressivamente, encontrando-se atualmente o ecrã com duas grandes manchas/faixas que afetam significativamente a sua utilização. Importa referir que a televisão nunca sofreu qualquer pancada ou impacto. A tela encontra-se imaculada, sem riscos, fissuras ou qualquer outro sinal visível de dano físico que possa justificar a origem do problema. Foi efetuada uma visita técnica ao domicílio, durante a qual o técnico concluiu quase de imediato que a avaria teria sido causada por uma pancada. Consideramos que esta avaliação foi precipitada e inadequada, uma vez que não foi realizada uma análise cuidada do equipamento nem foram considerados os factos relatados. Desde o primeiro momento informámos claramente que a televisão nunca sofreu qualquer impacto e que o problema surgiu espontaneamente. Dispomos de fotografias que documentam toda a evolução da anomalia, desde o aparecimento dos primeiros riscos até ao estado atual do ecrã. Possuímos igualmente os e-mails e restantes comunicações efetuadas desde o primeiro dia da reclamação junto da Darty e da TCL. Após a visita técnica, não recebemos qualquer acompanhamento adequado nem esclarecimentos sobre o processo, tendo sido necessário contactar novamente as entidades envolvidas para obter informações. Consideramos que existiu falta de acompanhamento, negligência na gestão da reclamação e uma tentativa de rejeitar a cobertura da garantia com base numa avaliação técnica que contestamos. Perante esta situação, solicitamos o apoio da DECO na defesa dos nossos direitos enquanto consumidores, de forma a que seja efetuada uma análise justa e independente do caso e que sejam cumpridas as obrigações decorrentes da garantia legal e da garantia adicional contratada. Aguardamos ansiosamente uma resposta e agradecemos toda a atenção e apoio que nos possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Cristiana Cordeiro

Descrição (Description): I purchased a 5-year domain registration (kuraclean.pt) from pt.pt Registry for €76.50 on 15 July 2026. The domain was removed on 27 July 2026 without specific opportunity to correct alleged deficiencies. pt.pt has refused to refund for the undelivered service. I have: Responded to their data validation request (17 July 2026) Sent a formal legal demand for refund (31 July 2026) Sent three follow-up emails requesting refund All requests have been ignored. This violates EU Directive 2011/83/EU (Consumer Rights) which requires refund when a service is not delivered. pt.pt's internal "no refund" policy cannot override EU consumer protection law. What I want: Full refund of €76.50 Evidence attached: All emails from pt.pt and my responses

Tinha um contrato de internet fibra da UZO. No fim de junho solicitei pela chamada telefónica, fim do contrato no fim de Julho. A linha suporte confirmou o registo. Consultei devo fazer para devolução do equipamento, fui dito que devo devolver numa loja da MEO. No início de Julho passei de uma loja de MEO para confirmar, fui dito que não recebem equipamento e que devia voltar a ligar ao suporte. No suporte disseram nova versão, que podia devolver nos quiosques de Ubbo ou Colombo. Dias depois passei de lá para confirmar a informação, e disseram que só simples quiosques, e que não recebem equipamentos. Voltei ligar para linha de suporte, disseram que tenho que agendar a recolha que devia ser feito no dia do fim do contrato, 30 de Julho. Liguei várias várias vezes no mesmo dia, e disseram que a equipa de recolha irá ligar, no fim de dia, voltei ligar mas a resposta foi mesma, Insisti vários dias para a marcação de agendamento para recolha de equipamento e referir várias vezes que vou deixar o país. Sempre disseram mesma coisa, pedimos desculpas mas vamos insistir com equipa de recolha. Dia 06/07/2026, deixei o país, solicitei a minha irmã para mandar equipamento via CTT, qual vou anexar o comprovativo a posterior. Hoje, recebo email com a fatura para efetuar o pagamento para mês de Agosto, qual não faz parte do meu contrato que este terminou em Julho. Fatura da uzo em anexo onde poderá visualizar toda informação

Exmos. Senhores, Comprei uma televisão Xiaomi TV Max 85 (2025) QLED 4K UHD Google TV 144 na Powerplanet. Quando recebi a encomenda, a embalagem parecia estar em boas condições. No entanto, devido ao tamanho da TV (85''), tive de rasgar a embalagem para conseguir abri-la, já que era muito grande e estava bem selada. O cartão da caixa ficou danificado e alguns esferovites partiram-se no processo de abertura, por isso levei tudo para a reciclagem. A televisão parecia estar perfeita, mas vinha com um cartão fino à frente do ecrã e as instruções diziam para o retirar apenas após a montagem. Fiz isso três dias depois e, ao tirar o cartão, reparei que o ecrã já estava partido! Contactei o suporte da Powerplanet para reportar a situação e fui informado de que, sem fotografias da embalagem original (por dentro, por fora e das etiquetas), não poderiam avançar com o pedido junto da transportadora, visto que o seguro exige estas fotos. Também me disseram que, sem a caixa original, não é possível agendar a recolha do produto por ser demasiado arriscado enviar uma TV deste tamanho sem proteção adequada. O estafeta que entregou a encomenda tirou fotografias das etiquetas da embalagem. Além disso, paguei 70€ pelo transporte da televisão. Em momento algum, no site ou durante o processo de compra, fui informado de que deveria obrigatoriamente guardar a embalagem original ou tirar fotos das etiquetas. Não me foi comunicado nunca quais as condições da seguradora da powerplanet ou da seguradora da transportadora. No site da powerplanet nada indica que temos de guardar a embalagem original do produto para devolução. Agora estou com uma televisão nova, que nunca foi sequer ligada, completamente inutilizada e não me apresentam qualquer solução para o problema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a encomenda de um equipamento na loja online da Meo no dia 14/07/2026, pagando um valor de 125€ + 300 meos. No dia 15/07/2026 dirigi-me a uma loja fisica para resolver uma situação de uns equipamentos alugados quando a colaboradora da loja me informa que tem o equipamento que eu encomendei disponivel na loja, dizendo-me para eu trazer aquele e cancelar a encomenda online. Assim fiz, trouxe o equipamento que a colaboradora tinha em loja paguei tambem lá 125€ + 300 meos e liguei para a linha de apio nesse mesmo dia a informar da situação e a pedir o cancelamento da encomenda, na qual a colaboradora me disse que tinha ficado cancelada e que ja tinha iniciado o processo de reembolso. No dia 17/07/2026 recebo uma mensagem a informar que a minha encomenda iria ser entregue nessa data, volto a ligar para o apoio ao cliente a questionar o porque de me terem enviado a encomenda se no dia 15, eu tinha pedido o cancelamento e me tinham informado que estaria cancelada e não fariam o envio. A assistente que me atende no dia 17/07/2026 diz-me que provavelmente houve uma falha de comunicação e que o armazem de onde foi expedida a encomenda não teria tido acesso a informação do cancelamento, a colabora em questão aconselhou-me a não aceitar a encomenda e pedir à transportadora que fizesse a devolução ao armazem para agilizar o processo. Assim fiz, na altura da entrega disse ao estafeta que era uma encomenda que ja tinha sido cancelada e que teria sido enviada por engano e que portanto era para devolver ao remetente. No dia 21/07/2026 recebo uma mensagem da Meo a dizer que estavam a analisar o meu pedido e que previam dar uma resposta dentro de 10 dias. No dia 24/07/2026 recebo uma mensagem da Meo a dizer que tinham recebido a encomenda devolvida e que iriam entrar em contacto. No dia 24 entrei em contacto com eles para saber como estava o processo de reembolso, sendo que me disseram que estaria resolvido num prazo maximo de 10 dias apartir desta data que foi quando receberam o equipamento. Desde então foram várias as ligações que fiz para lá sendo que a resposta é que esta em análise e que nada podem fazer porque quem trata destas situações é o departamento financeiro. Hoje dia 08/08/2026 tem 15 dias desde que a Meo recebeu a encomenda em questão e o reembolso não foi feito. Gostaria de saber se Artigo 12º do Decreto-Lei nº24/2014 se aplica aqui e como proceder daqui para a frente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Meta Platforms Ireland Limited, entidade responsável pelas plataformas Instagram e Facebook na Europa. No passado dia 07/08/2026 foram desativadas as minhas conta tanto Facebook como instagram, fui notificada pela Meta Facebook que a minha conta foi suspensa por incumprimento das regras, motivo Exploração sexual infantil. Como tal é falso pedi no próprio ecrã da aplicação a revisão da suspensão e poucos minutos depois recebi um email com a seguinte mensagem... " Revimos e desativamos definitivamente as tuas contas porque chegámos à conclusão de que continua a desrespeitar os nossos Padrões da Comunidade relativos a sexualização de crianças. Não podes pedir outra revisão desta decisão. Para saber mais sobre as razões que nos levam a desativar as contas, visita os nossos Padrões da Comunidade." Primeiro, não admito que o grupo Meta me acuse desta maneira leviana de tais atos, que pra mim são repugnantes e abomináveis, praticando assim uma calúnia grave contra a minha pessoa, segundo, acho incrível e injusto terem bloqueado as minhas contas onde só partilho, férias, passeios, sítios que gosto, refeições, família e amigos adultos. Bem sei que isto tem a ver com algoritmos, mas como não nos dão acesso direto para podermos reclamar o assunto, assim não nos deixam hipóteses de recurso verificado, argumentado e com provas vistas por humanos. Assim sendo solicito a vossa ajuda para recuperar a minha conta, situação que como tenho visto desde ontem através de vários fóruns está a acontecer novamente a milhares de pessoas sem qualquer explicação nem resolução por parte do grupo Meta. Cumprimentos Sofia Duarte

Assunto: Ultimato de ativação de serviço (Cabo ou Fibra) no sábado ou Rescisão Imediata por Justa Causa venho por este meio apresentar uma reclamação formal e urgente contra a NOS. No âmbito de uma mudança de contrato com o NIF 264925971 para outra morada, a operadora falhou a instalação agendada para hoje devido a infraestruturas danificadas na via pública e erros internos de agendamento. Ao telefone, a linha de apoio tentou impedir ilegalmente o meu direito de rescisão, remetendo uma resposta apenas para terça-feira, deixando-me totalmente sem comunicações.Não aceito ficar privado de um serviço essencial por incompetência técnica da operadora. Posto isto, apresento o seguinte ultimato à NOS:Exijo o envio imediato de um técnico à minha habitação amanhã, sábado, para deixar o serviço totalmente ativo e funcional, seja através de tecnologia Cabo ou de Fibra.Caso a NOS se declare incapaz de colocar o serviço a funcionar na minha casa durante o dia de amanhã, sábado, considero este contrato oficialmente rescindido por justa causa e incumprimento definitivo do operador com efeitos imediatos.Se a ativação não ocorrer amanhã, avançarei de imediato para a contratação de outra operadora de telecomunicações, recusando o pagamento de qualquer penalização ou fidelização à NOS.

Venho por este meio reportar que submeti hoje o pedido formal de cessação de contrato (Fidelização chega ao fim dia 16-8-2026) através do site My NOS (conta associada ao NIF 273633597). A operadora recusa-se a efetivar o cancelamento por via escrita, exigindo um contacto telefónico obrigatório. Recuso-me a receber chamadas de marketing ou retenção. Exijo que a NOS cumpra o meu direito legal de cancelamento por escrito e que me envie, por e-mail ou SMS, a confirmação da data de desativação dos serviços e a morada para devolução dos equipamentos. Isto tudo após ter estado 1h em chamada com uma trabalhora da NOS que insistiu violentamente que eu não cancelasse e que queria tentar resolver os problemas, essa mesma chamada depois durou mais 1h pois foi me dito que iam buscar o formulário de cancelamento e durante UMA HORA estive em espera.

Assunto: Pedido de intervenção junto da MEO – alegada aceitação de contrato/proposta que não autorizei Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que estou a ter com a MEO, na sequência de uma reclamação que já apresentei diretamente à operadora. O meu contrato com a MEO terá terminado por volta do dia 28, embora neste momento não consiga precisar a data exata. A partir dessa altura comecei a receber inúmeras chamadas da MEO para proceder à renovação do contrato. Tenho habitualmente contacto com um gestor de conta da MEO, com quem costumo tratar destas questões. No entanto, entre quinta e sexta-feira comecei a ser insistentemente contactada por uma senhora que me dizia que eu estava a pagar demasiado e que deveria aceitar uma nova proposta. Chegou inclusivamente a contactar-me através do WhatsApp. Na altura encontrava-me a trabalhar e, por esse motivo, disse-lhe que não podia dar-lhe atenção naquele momento. Apesar disso, a senhora continuou a insistir e efetuou várias chamadas de forma praticamente ininterrupta. Tenho testemunhas dessa situação. Posteriormente, enviou-me as instruções para proceder à aceitação da proposta, que, segundo percebi, seria feita através de um SMS. Quero deixar absolutamente claro que não procedi à aceitação da proposta, não cliquei em qualquer link de confirmação e não autorizei a celebração de qualquer novo contrato através desse procedimento. Os e-mails que entretanto recebi nem sequer foram abertos. Entretanto, consegui falar com o meu gestor de conta no dia 31. Ele próprio me enviou uma mensagem e posteriormente voltou a ligar-me, dizendo expressamente para eu não clicar, não aceitar e não fazer qualquer procedimento através dessas mensagens, porque aquela não era a proposta que ele me estava a apresentar. Desejo manter o meu gestor de conta. Ontem, o meu gestor de conta deslocou-se inclusivamente à minha residência para falarmos pessoalmente e analisarmos qual seria a melhor solução para a renovação do meu serviço. Ficou combinado que hoje me contactaria novamente. Para minha surpresa, hoje fui informada de que a proposta já estaria supostamente aceite. Ora, eu nunca aceitei essa proposta. Mais grave ainda, a proposta que consta como tendo sido aceite nem sequer corresponde à proposta que me tinha sido apresentada pela referida senhora, o que torna a situação ainda mais incompreensível. Já apresentei uma reclamação diretamente à MEO, na qual descrevi toda esta situação. A reclamação ficou registada com o seguinte número: 3-989469862647 Foi-me indicado que a MEO dispõe de dez dias para responder. Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste que me esclareça sobre os meus direitos e, se possível, que intervenha junto da MEO nesta situação, nomeadamente para que: - seja esclarecida a forma como a MEO considera que houve uma aceitação contratual; - me seja apresentada prova concreta da alegada aceitação, incluindo a data, hora, meio utilizado e conteúdo da proposta efetivamente aceite; - seja verificado se existe algum registo de clique, confirmação ou outro ato inequívoco da minha parte; - seja anulada qualquer renovação ou alteração contratual que tenha sido efetuada sem a minha autorização; - não me sejam imputadas quaisquer fidelizações, custos ou condições decorrentes de um contrato que não reconheço ter celebrado. Considero particularmente grave que uma proposta possa ser dada como aceite quando eu tenho conhecimento de que não efetuei qualquer procedimento de aceitação e, inclusivamente, fui aconselhada pelo meu próprio gestor de conta a não clicar nem confirmar nada porque a proposta apresentada por aquela colaboradora não correspondia à que estava a ser negociada comigo. Agradeço, assim, a vossa orientação e eventual intervenção neste processo, uma vez que pretendo salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora e evitar que a MEO considere válido um contrato que não autorizei. O meu número de subscritora DECO PROteste é: 138311589 Fico a aguardar a vossa orientação sobre os próximos passos e, caso seja necessário, posso disponibilizar as mensagens, registos de chamadas e demais elementos que tenha em minha posse. Que fique claro que desejo voltar ao meu gestor habitual. Com os melhores cumprimentos, Magda Moita