1. Resumo da Situação Inicial
Data de Angariação: 17/11/2025.
Motivo da Adesão: Falsas promessas feitas pelo angariador (Sr. Rui Oliveira), incluindo a atribuição de um Gestor de Cliente exclusivo (contacto 928 041 472) para resolver todos os problemas e a cobertura do custo de fidelização da operadora anterior.
Incumprimento Detetado: O Gestor de Cliente exclusivo nunca respondeu a chamadas ou SMS [(a partir de 28/11/2025) como se constata na imagem da mensagem em anexo)], o serviço instalado em 21/11/2025 apresentava deficiências graves (Internet/Wi-Fi só no 3º piso/sótão, funcionalidades de TV digital inoperacionais) e a portabilidade nunca foi iniciada/concluída.
Rescisão: Pedido de rescisão por Justa Causa em 02/12/2025.
Cobrança Indevida: A NOS exige uma penalização de $666,89$€ por quebra de fidelização, valor que o cliente contesta veementemente, pois o contrato foi quebrado por incumprimento da NOS e o serviço essencialmente não funcionou.
2. Análise e Contestação da Resposta da NOS (via Livro de Reclamações)
A resposta da NOS (data: 24 de dez. de 2025) é considerada insatisfatória e evasiva, pois:
Ponto da Resposta da NOS: "Já enviámos o pedido de cancelamento ao seu antigo operador"
Contestação do Cliente: Isto não aborda o cerne da queixa. O cliente não pretende o cancelamento do serviço anterior, mas sim a Rescisão por Justa Causa do contrato com a NOS.
Ponto da Resposta da NOS: "Relativamente à portabilidade dos seus números, não temos formulários..."
Contestação do Cliente: Contraditório com o prometido. O angariador (Sr. Rui Oliveira) tinha afirmado que trataria da portabilidade na segunda-feira seguinte (24/11). A não existência de formulários demonstra a falha na gestão e a falta de seriedade do processo de angariação.
Ponto da Resposta da NOS: "A sua instalação tem wi-fi, mas para toda a casa precisa de wi-fi total"
Contestação do Cliente: Esta justificação valida a instalação deficiente. O serviço contratado (e o router instalado no 3º piso) demonstrou ser insuficiente para a cobertura básica da habitação (2º piso).
Ponto da Resposta da NOS: A proposta de um "novo pacote com Wi-Fi Total sem acréscimo"
Contestação do Cliente: é uma tentativa de remediar uma má instalação inicial e não resolve o problema da angariação por má-fé e falsas promessas. O cliente não contratou nem aceita soluções adicionais.
Não se pronuncia sobre a Justa Causa/Má-Fé
A NOS ignora totalmente a queixa principal: as falsas promessas (Gestor Exclusivo e Custos de Fidelização) e a ausência de contacto, que configuram má-fé e publicidade enganosa por parte dos seus representantes.
3. Pedidos à DECO PROTESTE
O cliente solicita a intervenção da DECO PROTESTE para garantir:
O reconhecimento da Rescisão do Contrato com a NOS por Justa Causa, com base nas falsas promessas e na instalação de um serviço inoperacional.
A anulação imediata da penalização de $666,89$€ ou qualquer outro valor exigido pela NOS, uma vez que o cliente nunca usufruiu do serviço contratado.
O apuramento de responsabilidades e sanções para a NOS face às práticas de angariação desleais e fraudulentas (uso de um "Gestor de Cliente" fantasma).
