Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação

Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa eDreams, em virtude da cobrança indevida de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento válido, bem como pela recusa subsequente de reembolso integral, em violação dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. No dia 29 de novembro de 2025, adquiri uma passagem aérea através da plataforma eDreams, no âmbito de uma oferta promocional de Black Friday, amplamente publicitada como campanha temporária de desconto. A adesão à plataforma teve como único objetivo a conclusão da compra, não tendo existido qualquer manifestação de vontade clara, autónoma e inequívoca da minha parte no sentido de celebrar um contrato de subscrição paga. A eventual referência à subscrição “Prime” surgiu de forma acessória, pouco visível e diluída no processo de compra, sendo o benefício económico apresentado como decorrente da campanha de Black Friday, e não como contrapartida de uma subscrição paga. Em nenhum momento foi prestada informação clara, destacada e transparente quanto ao preço da subscrição, à sua natureza contratual, à periodicidade da cobrança ou à data concreta em que o débito ocorreria. Não obstante o cancelamento e a ausência total de aviso prévio, em 17 de dezembro de 2025 foi efetuado o débito efetivo do valor de 89,99 €, sem autorização expressa. Acresce que a compra da passagem ocorreu por intermédio de Face ID do Apple Pay, sem vinculação direta de cartão nem consentimento para débitos automáticos recorrentes. No mesmo dia da cobrança entrei em contacto com a central de apoio ao cliente da eDreams, e foi-me comunicada a intenção da empresa de proceder apenas a um reembolso parcial de 49 €, recusando a restituição integral do valor indevidamente cobrado. Tal posição carece de fundamento legal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução em contratos celebrados à distância não pode ser limitado, nem condicionado pela alegada fruição de benefícios, sobretudo quando tais benefícios foram apresentados como resultado de uma campanha promocional autónoma e não de uma subscrição paga. A atuação da empresa configura, assim: • cobrança sem consentimento expresso do consumidor; • violação do dever de informação clara, adequada e transparente, nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 24/2014; • prática suscetível de induzir o consumidor em erro, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, ao associar descontos promocionais de Black Friday a uma subscrição paga não claramente assumida. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para a apreciação da presente situação e para a restituição integral do montante de 89,99 €, bem como para a adoção das medidas que se revelem adequadas à defesa dos direitos dos consumidores e à prevenção de práticas semelhantes. Com os melhores cumprimentos, Ivanna Santos Ivannavitoria@hotmail.com

Boa tarde, já estou tentando há pelo menos duas semanas obter informações sobre como fazer o uso da garantia do meu trotinete, comprei no site da Kukirin em 08/25 o modelo G3, e agora não ando mais com ela pois está perigoso,eu ando em alta velocidade e ela desliga a todos momento, várias vezes. O número do pedido é 19556. O print da tela do meu email com o número e origem de compra do site está em anexo. Preciso saber onde levar a trotinete para ser avaliada e o que precisa ser feito. Obrigada pela atenção e aguardo retorno.

Boa tarde, reservei uma viagem na edreams, na qual não efetuei qualquer subscrição a planos prime. A aplicação redirecionou me automaticamente para a edreams prime e não me deu quaisquer informações sobre o que se tratava. Passado um mês renovaram automaticamente, sem aviso prévio, a subscrição que tinham feito sem minha autorização e retiram 89,99€ da minha conta utilizando os dados do cartão que usei para efetuar o pagamento da viagem. Tudo isto sem autorizações ou o meu conhecimento. Estou a reclamar porque exijo um reembolso deste dinheiro.

Exmos. Senhores, No dia 4 de dezembro realizei um pedido no Uber eats , no valor de €40.39, restaurante Fukushima, o qual atrasou a entrega e não recebi os produtos, mesmo assim sendo cobrado do meu cartão. Tentei pelas vias da app UberEats resolver mas infelizmente após algumas trocas de mensagens não recebi mais retorno da empresa. A ordem foi assinada como completa no aplicativo, porém o mesmo não gerou invoice para o cliente, apenas recibo, o qual anexo no processo abaixo. Deixo aqui minha reclamação para o processo de venda e pós venda da empresa, na esperança que possa rever o meu dinheiro. Melhores cumprimentos, Daniel

ganhei 50000€ nas slots deste casino como sou um jogados problematico fiz o pedido de levantamento e dizia la que o paramento ficava 1 dia util ou seja 24 h em estado que pudesse cancelar eu esperei 26 ou 27 horas e nao o retiraram desse processo como tenho problemas estornei o levantamento onde o levantamento ja nao deveria estar nesse processo ja deveria ter sido processado depois pedi cancelamento de conta e o operador Caio.B levou 2 meses ate fechar a minha conta foi sempre o mesmo operador que me respondeu aos emails que mandei Caio.B vou agora levar este caso a tribunal se nao me pagarem pelo menos 40000 €

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação da empresa eDreams, devido à cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99€, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 2 de dezembro de 2025, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para o efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra dos voos, não tendo, em momento algum, aderido conscientemente a qualquer plano de subscrição "Prime", nem fui claramente questionada sobre tal adesão. No dia 17 de dezembro de 2025, foi-me debitado o valor de 89,99€ correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que me apercebi da cobrança, contactei a linha de apoio ao cliente cerca de uma hora depois, solicitando o reembolso integral imediato do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante a chamada, foi-me dito que eu teria usufruído de um "desconto de 140€", na compra dos voos, por ser membro Prime. Tal informação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto aplicado à compra foi apresentado, no momento da transação, como resultado de uma campanha de Black Friday, nunca como benefício associado a qualquer subscrição. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. A primeira solução apresentada pela empresa foi a atribuição de um vale de 90€, utilizável apenas em voos de valor superior a 300€, proposta que recusei. Posteriormente, foi-me oferecido um reembolso parcial de 45€ e um vale de 45€, utilizável em voos a partir de 150€, até outubro de 2026. Voltei a solicitar o reembolso total do valor indevidamente cobrado, pedido que foi recusado, sendo-me então referido, de forma vaga, que “em Portugal o mercado não é 100% reembolsável” e que tal prática “é a lei”, sem que me tenha sido indicada qualquer norma legal concreta que sustente essa afirmação. Tal justificação é incorreta, uma vez que a legislação portuguesa não consagra qualquer princípio de “mercado não reembolsável”, sendo os direitos ao reembolso determinados pelo cumprimento das obrigações legais e pela existência de consentimento válido por parte do consumidor. Perante a ausência de alternativas, aceitei a solução parcial apenas para não ficar totalmente lesada, deixando claro que iria recorrer a outros meios para defender os meus direitos. Considero que esta situação configura: - Cobrança sem consentimento expresso; - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. Solicito o apoio da DECO Proteste para a análise desta situação e para a reposição do valor total indevidamente cobrado, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores.

Apesar de várias diligências, não me foi devolvido o dinheiro do concerto Revisiting Credence de 19 de setembro que foi cancelado.

Exmo (a). Sr.(A), No passado sábado , dia 13 de Dezembro de 2025, fiz uma encomenda pela Uber eats. Por acaso estávamos atento ao percurso do produto, quando reparamos que o estafeta publicou uma fotografia da nossa encomenda na entrada da porta do nosso prédio. Descemos logo para ir fazer a recolha, quando lá chegamos, para nosso espanto, a encomenda não estava lá. Ainda chamamos o estafeta e ligamos, mas sem sucesso. Ou seja, o estafeta não tocou à campainha e nem ligou, sim porque supostamente deveria ter ligado a pedir um código para finalizar a encomenda com sucesso. Insisti em ligar, mas o contacto do senhor em questão dizia que não estava atribuído. Neste sentido, dirigi-me ao restaurante em questão e pedi informações sobre a encomenda e expliquei o sucedido. Logo de seguida, os senhores do restaurante ainda tentaram ligar ao estafeta mas sem sucesso. Ligamos para o apoio ao cliente da Uber a explicar o sucedido e o que foi dito que o estafeta em questão ligou 2 vezes e que esperou 12 minutos. A senhora do restaurante diz que era impossível, porque analisando a hora da recolha, com a hora de entrega não coincidia. Quanto a mim, disseram para reclamar pela site mas salientaram o mesmo. Que o estafeta ligou e esperou 12 minutos. Ainda referi sobre o código mas segundo o operador,quando o cliente não atende, o estafeta pode dizer que a entrega foi bem sucedida e deixada num sítio seguro. Expliquei que não foi assim, mas o senhor não foi muito simpático e disse para reclamar através do site. Neste sentido, pedi o reembolso mas foi recusado. A minha história acabou por os senhores do restaurante oferecerem a refeição, mas quer dizer, nem eu, nem eles tiveram a culpa. E eu sem reembolso, por uma refeição que não chegou.