Reclamações públicas

Exmo(a).(s) Senhor(a)(es), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma interação telefónica tida com um representante da V/empresa, na sequência de um pedido de informações sobre o "Curso de Assistente Administrativo e de Recursos Humanos", submetido na madrugada de hoje, 28 de novembro de 2025, através de um anúncio no portal Sapo, na opção "mais informação". No dia de hoje, 28 de novembro de 2025, às 11:41h, recebi uma chamada (identificada como "spam" pela aplicação Sync.ME) de um V/ colaborador. Este apresentou-se apenas como sendo "por parte da empresa", sem se identificar com o seu nome completo, e adotou um tom excessivamente informal e inapropriado desde o início, tratando-me como se já me conhecesse. O colaborador tentou criar uma falsa intimidade, usando frases como "ontem ou anteontem, não te lembras?" e "estás a dormir?". Após eu ter esclarecido que o meu pedido havia sido feito hoje de madrugada, a abordagem continuou intrusiva. O teor da chamada centrou-se num interrogatório sobre a minha vida pessoal e situação profissional, a minha escolaridade e o porquê de querer este curso, em vez de me fornecer as informações solicitadas (preços, horários, requisitos). Gostaria de clarificar que um pedido na opção "mais informação" é uma simples manifestação de interesse, não um compromisso de inscrição. A abordagem do colaborador, que assumiu a chamada como uma "entrevista" para verificar exigências e forçar uma venda, é inaceitável. O interesse no curso pode existir simplesmente porque me apetece ou porque decido investir o meu dinheiro nele. O colaborador desvalorizou a informação sobre a minha situação profissional, e as demais, como "dados não pessoais" e, repetidamente, ignorou as minhas tentativas de fazer perguntas sobre o curso. A insistência em dados pessoais e a desvalorização da sua natureza demonstram total ignorância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A conversa tornou-se desagradável e rude. Quando insisti que eu, como potencial cliente, deveria ser quem fazia as perguntas e que a abordagem estava incorreta, o V/colaborador, além de me ter dito de forma rude "Se quiseres essas informações vai ao site pesquisar", interrompeu-me de forma agressiva, dirigindo-se a mim com a frase: "Ó CARLA MAIS ALGUMA COISA?". Perante tal desrespeito e falta de profissionalismo, terminei de imediato a chamada. O colaborador não informou se a chamada estava ou não a ser gravada, o que considero uma falha face às obrigações de transparência e consentimento prévio para a gravação de conversas comerciais. Considero a abordagem utilizada inaceitável, manipuladora e desrespeitosa para com um potencial cliente. Solicito uma investigação interna sobre a conduta deste colaborador e uma resposta formal sobre esta situação através desta plataforma ou por email, pois não desejo ser contactada novamente por telefone pela vossa empresa. Anexo uma captura de ecrã (print screen) da chamada recebida, que comprova os seguintes detalhes: Número de telefone de origem: 912 115 202 Hora exata da chamada: aproximadamente 11:41 Durante a chamada, o colaborador em questão não se identificou devidamente pelo nome completo e adotou uma postura de total desrespeito e agressividade. Saliento que o vosso Código de Ética e a boa conduta profissional exigem respeito e lealdade no relacionamento com potenciais clientes. O comportamento demonstrado por este colaborador é inaceitável e prejudica gravemente a imagem da vossa instituição. Dado que tenho todos os detalhes para a vossa identificação interna (data, hora, número de origem e contexto da chamada após o meu pedido de informações), solicito uma investigação interna sobre esta conduta. Aguardo uma resposta formal sobre as medidas que serão tomadas para resolver esta situação e garantir que tais comportamentos não se repitam. Com os melhores cumprimentos, Carla Igrejas

Comprei uma viatura em novembro de 2024 no stand Via Rápida, em Guimarães, com uma garantia de 24 meses, garantia esta coberta pela empresa SNG - Garantia E Assistência Automóvel, S.A. Porém, a viatura em questão avariou no dia 18/11/2025. Depois de muito insistir, foi-me fornecido um carro de substituição no dia 21/11/25, porém, até a data de hoje (28/11/25), a minha viatura ainda se encontra na oficina a espera da autorização por parte da seguradora para iniciar a reparação, e solicitam que eu devolva o carro de substituição afirmando que eu já atingi o plafon de 7 dias que tenho para usufruir. Porém, não há previsão de quando a seguradora irá autorizar a reparação da minha viatura e nem de quando ficará pronta no mecânico, e a seguradora se nega a estender a minha utilização do veículo de substituição.

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Eu, Rafaela Vasco, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO-Proteste relativamente à atuação da empresa Emma Sleep/Colchão Emma Portugal, no âmbito da minha encomenda nº 0015-VR5Z7G, efetuada em setembro de 2025., referente a um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão Após análise detalhada dos factos documentados e da troca de e-mails que junto nesta exposição, torna-se evidente que a empresa violou múltiplos direitos legalmente assegurados ao consumidor, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como princípios básicos de boa-fé comercial e dever de informação. 1. Violação reiterada dos prazos de entrega e ausência de informação ao consumidor A encomenda, realizada a 13 de setembro de 2025, tratando-se de um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão . Apesar do prazo anunciado de 2 a 4 semanas, os prazos foram sucessivamente alterados sem qualquer comunicação formal. A informação só era obtida após múltiplos contactos insistentes via chat e e-mail, resultando em sucessivos adiamentos e incerteza total sobre a entrega. Foram ainda enviadas mensagens incorretas indicando que a encomenda teria sido cancelada, apesar de duas prestações já terem sido debitadas. 2. Entrega de bens não conformes e danificados Quando o resto da encomenda finalmente chegou (sommier e colchão, entregues em datas diferentes), passado 50 dias, verificaram-se vários problemas graves: – O colchão foi entregue com a embalagem totalmente aberta, danificada, sem identificação visível e sem possibilidade de confirmar o modelo. – Após o período de expansão recomendado (72h), o colchão apresenta deformações permanentes nas extremidades, evidenciando falta de conformidade. – A cama (sommier) foi entregue com fissuras e desalinhamento estrutural, conforme reconhecido formalmente pela própria transportadora, que preencheu uma declaração no ato da entrega. Estes factos violam expressamente os artigos 12.º e 13.º do DL 84/2021, que obrigam à entrega de bens conformes, sem danos e tal como contratados. 3. Processos internos incoerentes, exigências injustificadas e comunicações contraditórias Ao longo de várias semanas, a empresa: – Solicitou repetidamente documentos e fotografias já enviados; – Enviou documentos jurídicos em espanhol, língua que não domino, contrariando as regras de informação clara ao consumidor; – Insistiu na necessidade de formulários e burocracias desnecessárias, mesmo após existir uma declaração oficial da transportadora confirmando o dano; – Enviou respostas incoerentes, contraditórias e que ignoravam por completo os factos previamente apresentados. Estes comportamentos representam uma inconveniência significativa, violando o artigo 15.º do DL 84/2021, uma vez que impediram a reposição da conformidade em prazo razoável. 4. Prejuízos diretos e danos causados A atuação da empresa obrigou-me a: – Encontrar soluções temporárias para dormir, originando custos adicionais; – Perder várias horas em contactos repetidos, reenvio de documentação e gestão de uma situação que deveria ser simples; – Suportar stress, incómodo e frustração decorrentes de semanas de resposta negligente e ausência total de resolução. Ao abrigo do artigo 14.º do DL 84/2021, assistem-me direitos à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, que também não foram considerados pela empresa. 5. Falha em repor a conformidade e ausência de proposta de resolução Até à última comunicação, a empresa: – Não apresentou qualquer data concreta para recolha dos produtos; – Não avançou com substituição da cama ou do colchão; – Não apresentou qualquer proposta de compensação; – E ainda insinuou a possibilidade de encerrar o processo sem solução, apesar de continuar tudo por resolver. Isto configura uma violação evidente do dever de reposição da conformidade em tempo razoável, previsto nos artigos 13.º e 15.º do referido diploma. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito à DECO-Proteste: Abertura de processo de mediação com a Emma Portugal; Intervenção para assegurar o reembolso total das quantias pagas; Agendamento urgente da recolha de todos os bens entregues Atribuição de compensação financeira, proporcional aos danos patrimoniais e não patrimoniais demonstrados; Avaliação de eventual prática comercial desleal, dada a incoerência das informações, atrasos graves e ausência de resposta resolutiva. Toda a informação aqui descrita encontra-se totalmente comprovada nos documentos enviados, incluindo a sequência completa de e-mails e prova fotográfica nos PDFs fornecidos. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução desta situação, que ultrapassa qualquer padrão razoável de relação comercial e respeito pelo consumidor.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho através da presente submeter formal reclamação contra a empresa D’Azur Blockers (dazurblockers.pt), por práticas de publicidade enganosa e manipulação sucessiva de preços de referência nas campanhas de descontos, nomeadamente na recente “Black Friday”. Com base nas capturas de ecrã anexas, observo que os mesmos modelos de óculos foram apresentados com preços de referência distintos em momentos diferentes: • Inicialmente, num período de “Black Month”, o preço de referência indicado era 49,99 €, com desconto de 40% para um preço final de 29,99 €. • Posteriormente, o preço de referência aumentou para 69,99 €, com desconto de 60%, mantendo o preço final próximo de 29,99 €. • Finalmente, no período de Black Friday, o preço de referência passou a 82,99 € / 91,99 €, com desconto alegado de 70%, correspondendo a um preço final de 27,49 €. Esta prática de aumentar artificialmente o preço de referência imediatamente antes da promoção, de modo a criar a ilusória sensação de um desconto elevado, configura uma violação do disposto no Decreto‑Lei 70/2007 e da normativa relativa à publicidade e ofertas comerciais, por ser enganosa. Solicito que a DECO PROteste analise este caso, proceda à verificação da conduta da empresa e adote as medidas legais pertinentes. Anexo a este pedido as capturas de ecrã com datas e horas que confirmam a sucessão de alterações de preço. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Sousa

O primeiro contacto com a nutribalance não foi nada positivo pois fui a uma avaliação gratuita,ouvi tudo e quando aceitei pagar 2500€ em 12 prestações cobratam-me 96€ da consulta de avaliação alegando que como vou fazer o tratamento tinha de pagar a consulta,contra a minha vontade paguei,iniciei os tratamentos mas sempre com um mau pressentimento quanto aos resultados,após talvez 3 tratamentos tive o azar do meu carro de trabalho,o meu ganha pão avariar e seriam precisos 7000€ para a reparação,nesse momento todos os tostões ajudavam,então na minha boa fé liguei para a nutribalance a expor o problema,logo me disseram que não era nada com eles e teria de ligar para a Cofidis,assim o fiz,do outro lado a Cofidis disse que teria de ser a nutribalance a resolver o assunto,depois disso liguei mais três vezes para a nutribalance e mais três vezes para a Cofidis,passado uns dias recebi um email da Cofidis a explixar tudo,foi aí que tive a certeza que era má fé da nutribalance,voltei a ligar para a nutribalance a explicar que de momento não tinha condições de efetuar o pagamento das mensalidades,tentaram por tudo que eu continuasse,alegando o bem para a saude,etc etc,mas eu continuava a dizer que não queria continuar os tratamentos pois não tinha dinheiro para os pagar devido a um azar não programado,a resposta foi que a administração recusou o meu pedido,ou seja viram-se com os meus 2500€ mais 96€ do seu lado e declinaram quaisquer responsabilidades,toda a gente está sujeita a ter o azar que tive mas se for na nutribalance não contem com ajuda,ainda espero um acordo,por mais que me tenham dito que o caso encerrava ali,em suma não pretendo continuar os tratamentos pois não acredito neles e também porque deixei de ter dinheiro para as prestações. Venho então por este meio pedir ajuda para que outras pessoas não sejam burladas pela nutribalance,e já agora qual o meu espanto quando li algumas reclamações aqui muito parecidas com a minha.

No passado dia 16Novembro, encomendei um tinteiro original HP 305XL côr, através do site da WORTEN, no valor de 26€uros. Dia 25Novembro, foi-me entregue um tinteiro COMPATÍVEL da marca INKJET, ou seja, um tinteiro genérico e obviamente de valor substancialmente inferior. Por impossibilidade de deslocação a uma loja física devido a cirurgia oncológica recente, solicito reposição imediata do artigo encomendado com a máxima urgência. Melhores cumprimentos.

Solicitei o cancelamento do meu plano e a empresa recusou, alegando a obrigatoriedade de permanência durante 12 meses, mesmo não estando a usufruir do serviço. Tal prática é abusiva, pois o consumidor tem o direito de rescindir um contrato de prestação de serviços que não pretende continuar, independentemente de fidelização, sendo esta apenas motivo para eventual cobrança proporcional — e não para impedir o cancelamento. Venderam-me este plano,dizendo-me que podia cancelar a qualquer momento. Peço a intervenção desta entidade para que: 1. O cancelamento do plano seja realizado imediatamente. 2. Não sejam efetuadas cobranças adicionais após a data do pedido. 3. Caso exista algum valor alegado pela empresa, que seja apresentado por escrito e com justificativa legal, para análise. Declaro que a manutenção forçada de um serviço que não utilizo é injusta, e considero abusiva a recusa de cancelamento. Aguardo solução. Cumprimentos, Vânia Gomes

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à TAP Air Portugal e à forma como foi gerida uma reserva efetuada sob a tarifa Classic. A TAP anuncia explicitamente que a tarifa Classic inclui seleção gratuita de lugar. Contudo, um dos voos do meu itinerário é operado pela Brussels Airlines e, para esse segmento, o sistema passou a exigir o pagamento de uma taxa adicional para a escolha de lugares. Após vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da TAP, por telefone e por email, fui informado de que deveria contactar diretamente a Brussels Airlines. Considero esta resposta inadequada e enganadora, pelos seguintes motivos: O contrato de transporte foi estabelecido com a TAP Air Portugal, que comercializou e vendeu a tarifa. Em nenhum momento durante o processo de reserva foi indicado que as condições da tarifa — nomeadamente a seleção de lugar — não se aplicariam a voos em codeshare ou operados por companhias parceiras. A confirmação da reserva e toda a documentação subsequente indicam claramente que a seleção de lugar está incluída na tarifa Classic, sem qualquer referência a exclusões para voos operados por parceiros. A TAP, ao recusar aplicar as condições anunciadas da tarifa Classic, está a falhar no cumprimento das condições do serviço contratado e a induzir o consumidor em erro relativamente ao que está incluído na tarifa. Na resposta enviada pela TAP, foi mencionado que as regras da tarifa apenas se aplicam a voos operados pela transportadora. Em resposta, solicitei que me indicassem onde esta informação é disponibilizada ao consumidor, visto que não consegui localizar qualquer cláusula nas condições da tarifa, nas condições gerais de transporte ou em informação apresentada durante a reserva que suporte esta limitação. O que solicito: Que a TAP cumpra as condições originalmente anunciadas na tarifa Classic, assegurando a seleção de lugares gratuitas no voo em questão, conforme publicitado no momento da compra.

Fiz uma compra no passado dia 11 de novembro e pretendo fazer a devolução. Já solicitei na aplicação da best secret a devolução, mas a etiqueta que me enviam não é aceite no ponto de recolha. Já contactei o apoio ao cliente e enviaram-me uma nova etiqueta que também não está válida. No ponto de recolha dizem que a etiqueta não tem pré-aviso, ou seja, não aparece no sistema e não tem número de envio associado. No total, já tentei com 4 etiquetas de envio diferentes enviadas pelo suporte da bestsecret, mas nenhuma funciona. Quero fazer a devolução, mas desta forma torna-se impossível conseguir fazê-lo.