Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de março, a transportadora DPD, por vós indicada, procedeu à recolha da trotinete que adquiri online e que devolvi dentro do prazo legal de livre resolução. Desde essa data, tenho efetuado diversas tentativas de contacto através de e-mail e do vosso website, com o objetivo de obter confirmação da receção do artigo, bem como informações relativas ao processamento do respetivo reembolso. Até ao momento, não obtive qualquer resposta nem confirmação. Decorridos mais de 15 dias, encontro-me numa situação inaceitável, sem o produto e sem o montante pago, o que configura incumprimento das obrigações legais aplicáveis. Solicito, assim, a regularização urgente desta situação, com a confirmação da receção da devolução e o processamento imediato do reembolso devido. Caso não obtenha uma resposta e resolução até ao dia 10 de abril, verei forçada a recorrer aos meios legais competentes, incluindo a formalização de reclamação junto das entidades de defesa do consumidor, nomeadamente a Direção Geral do Consumidor em Portugal e o Centro Europeu do Consumidor. Com os melhores cumprimentos, Márcia Gonçalves

Antes de mais informo que meu argumento baseia-se nas evidências encontradas no site da edreams, a saber: - https://www.edreams.pt/prime/ -> Preciso fazer uma reserva para me inscrever no Prime? Não, podes inscrever-te diretamente a partir desta página, se preferires. Não terás um período experimental gratuito de 15 dias se aderires diretamente. - https://www.edreams.pt/prime/normas-de-venda/ -> 4.2. Direito de Retratação No dia 10/03 fiz uma compra na edreams e começou a contar meu período prime experimental. Conforme informado, tenho 15 dias para usar o benefício. Fiz uma outra compra no dia 25/03, o que dá exatamente 15 dias. No dia de ontem (26/03) recebi um email de cobrança da edreams, com prime plus no valor de 89,99€. Liguei quase que imediatamente para a edreams, por volta das 15:48 (chamada que durou 32 minutos). Falei com Katarina (ou Karina, não me lembro ao certo). Informei que ainda estava nos 15 dias, e que também exigia meu direito de retratação supra citado. Ela falou que o que poderia fazer era desativar no sistema para eu parar de receber a cobrança. Eu aceitei e assim ela fez. Mas hoje acabo de receber outro aviso de cobrança e ainda com a ameaça de ter minha reserva prejudicada. Espero que a Edreams resolva isso o mais rápido possível, para que eu não seja penalizado de nenhuma forma. O texto que eles apresentam no site é claro. Em anexo vão todos os prints. Informação Adicional Reserva 24824961780 para Paris

Após vários emails, 1 telefonema sem resolução e um cancelamento não solicitado. Há mais de 15 dias que não me resolvem a situação nem me respondem. No passado dia 13 de Março fiz a reclamação no portal da queixa, ainda sem resposta também: Caros Senhores Venho ao vosso contacto por referência à reserva n.º 6117694384, no Hotel Prinsotel La Pineda, Cala Ratjada (Maiorca), para os dias 23 a 27 de agosto. Neste seguimento, gostaria de expor a V. Exas. o seguinte: 1. No dia 23 de fevereiro de 2026, fiz a reserva supra, através da plataforma Booking, nos exatos termos que constavam da plataforma. 2. Concretamente, agendei as datas (23 a 27 de agosto de 2026), reservei e procedi imediatamente ao pagamento do valor de € 226,00, tal como constava da plataforma. 3. Neste contexto, recebi o email de confirmação da reserva, com todas as condições acordadas: de 23 a 27 de agosto de 2026, em regime de meia pensão para dois adultos, pelo valor de € 226,00 - ver documento em anexo. 4. Com o email de confirmação, o contrato celebrado entre mim e V. Exas. tornou-se válido e eficaz, passando a vincular as partes. 5. Não obstante, no passado dia 12 de março de 2026, recebi um novo email a informar que "a acomodação cometeu um erro óbvio quando registrou a tarifa para a [minha] reserva (...)" e que poderia manter a minha reserva se concordasse com a tarifa correcta, i.e., € 3.589,27. 6. Ora, conforme é do vosso conhecimento, os contratos vinculam as partes e o seu cumprimento deve obedecer aos princípios da boa-fé. 7. No caso concreto, verifica-se um incumprimento contratual grave, como a flagrante violação do princípio da boa-fé. 8. Com efeito, eu atuei de acordo com os mais elementares princípios da boa-fé, reservei um hotel através de uma plataforma, que à partida, deveria ser fidedigna, como a Booking, com base nos termos e condições que estavam a oferecer, e cancelam-me a reserva, alegando que houve um erro óbvio no registo da tarifa. 9. Ora, se esse erro existiu, que não aceito, o mesmo não me é imputável, uma vez que o contrato se consumou nos termos acordados e confirmados pela Booking. 10. Como V. Exas. bem sabem, o fornecedor tem deveres de prestar informações claras, objetivas e adequadas, de forma a salvaguardar os interesses económicos do consumidor. 11. Publicitar uma oferta e, mais de 15 dias depois da reserva confirmada, contactar o consumidor a informá-lo de que houve "um erro óbvio" e que, para manter a reserva, deverá pagar mais de € 3.000,00, consubstancia uma prática comercial problemática e em clara violação das regras de defesa do consumidor. 12. Atento o supra exposto, exijo o cumprimento específico da reserva nas condições confirmadas: dias 23 a 27 de agosto de 2026, regime de meia pensão, dois adultos, pelo valor de € 226,00. Fico a aguardar as vossas notícias. Com os melhores cumprimentos Atentamente, José Costa

Assunto: Reclamação formal – prática abusiva, divergência de preços e impossibilidade de utilização de voucher Venho por meio deste formalizar minha total insatisfação com a agência de viagens RUMBO, em razão de práticas desrespeitosas e prejudiciais ao consumidor. Após o cancelamento de uma viagem adquirida, fui informado, quase seis meses depois, de duas opções: receber 134€ em conta ou o valor integral de 216€ em voucher. Optei pelo voucher, acreditando ser a opção mais justa e transparente. No entanto, ao tentar utilizar o voucher, deparei-me com divergências inaceitáveis: o valor das passagens no site era diferente do valor no aplicativo, sendo obrigado a concluir a compra pelo aplicativo, sem qualquer opção de aplicar o voucher no site. Essa situação demonstra falta de transparência, imposição de condições desvantajosas e prática abusiva por parte da empresa. Além disso, a impossibilidade de aplicar o voucher no site, somada à discrepância de preços entre plataformas, revela uma conduta que prejudica o consumidor e fere princípios básicos de boa-fé e honestidade nas relações comerciais. Com base nesta experiência, considero que a RUMBO apresenta condutas irregulares e não confiáveis, e registro minha recomendação de extrema cautela a qualquer consumidor que pretenda utilizar seus serviços. Exijo que a situação seja analisada e solucionada de forma justa e imediata. Atenciosamente, Humberto Dantas

Em Abril 2025 fiz a reserva de um cruzeiro na MSC, através da Logitravel e com o Localizador: 1068449217. No desembarque em Veneza danificaram a mala e foi feita reclamação logo no local. Por ausência de resposta reportei a situação à Logitravel que comunicou à MSC. A email da Logitravel de resposta em 14/ 07/2025 informam que a resposta da MSC era:" O Aor em referência foi submetido em sistema para seguir o processo de reembolso que demora em média 6 a 8 semanas para ser pago." Como continuei sem mais informações nem pagamento da indemnização, continuei a insistir com a Logitravel e em 4/12/2025 (pasme-se) respondem: Agradecemos o vosso contacto. Informamos que iremos verificar internamente, junto aos colegas do departamento financeiro, o estado do reembolso em questão. Devido a uma recente atualização no nosso sistema financeiro (migração do sistema), alguns reembolsos sofreram atrasos. No entanto, gostaríamos de assegurar que a situação já está a ser tratada e estamos a trabalhar para regularizar todos os processos com a maior brevidade possível." Como nada chegou voltei a insistir a 31/01/2026 e a resposta foi: Informamos que nos encontramos a aguardar resposta dos nossos colegas, do departamento financeiro em Itália relativamente ao pedido de esclarecimento efetuado. Assim que obtivermos um retorno, entraremos de imediato em contacto convosco. Garantimos que a situação está a ser devidamente verificada junto dos departamentos competentes. Agradecemos a vossa compreensão e permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Voltei a insistir há 10 dias, sem resposta da Logitravel.

Segue a reclamação formal enviada via e-mail para a empresa em questão: Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à viatura Renault Clio 1.5 DCI, matrícula 19-FO-76, adquirida no passado dia 19-01-2026 através do vosso stand no Virtualcar Auto, em Santo António, Ilha da Madeira. Numa fase inicial, a viatura aparentava estar em condições normais. No entanto, passadas apenas algumas semanas, comecei a verificar um comportamento anómalo e preocupante: o carro “jogava” significativamente ao travar. Paralelamente, o pisca do lado esquerdo encontrava-se avariado, situação que já tinha sido identificada na inspeção. Perante estes problemas, dirigi-me à vossa oficina em fevereiro, onde a viatura permaneceu durante uma manhã inteira. Contudo, após essa intervenção, o carro foi-me devolvido exatamente nas mesmas condições, sem qualquer resolução dos problemas reportados, incluindo o pisca avariado. Foi-me informado pela receção que o comportamento ao travar se devia à qualidade das pastilhas de travão, tendo inclusive sido apresentado um orçamento para manutenção/substituição das mesmas por outras de melhor qualidade, garantindo que, com essa intervenção, o problema ficaria resolvido. Ainda assim, foi também referido que, de resto, o carro não apresentava qualquer outra anomalia. Antes de recorrer a um diagnóstico mais aprofundado, decidi dirigir-me à oficina Vulcanizadora 25 de Abril, na Cancela, para realizar o alinhamento da direção. No entanto, o relatório técnico obtido evidenciou desalinhamentos significativos na suspensão dianteira, nomeadamente diferenças relevantes entre os valores da roda esquerda e direita (sopé, avanço e KPI), incompatíveis com um simples desgaste de utilização. Estes resultados são consistentes com a existência de componentes danificados ou mal montados, nomeadamente manga de eixo empenada, problemas nos amortecedores e falhas na geometria da suspensão, o que explica diretamente o comportamento instável do veículo, especialmente em travagem. Ou seja, o próprio relatório de alinhamento já indicava que não se tratava de um problema de pastilhas, mas sim de uma anomalia estrutural. Dado o agravamento da situação — o carro passou a apresentar instabilidade mesmo sem travagem — recorri posteriormente a um mecânico independente, cujo diagnóstico segue em anexo (documento de peritagem). De acordo com essa avaliação técnica detalhada, a viatura apresenta múltiplos defeitos graves, nomeadamente: Carroçaria: - Falhas na montagem e desalinhamentos; - Falta de molas de fixação no para-choques frontal e resguardos; - Entupimento dos tubos de escoamento de águas pluviais; - Reservatório de água dos vidros em mau estado e com fuga. Mecânica: - Derrames de óleo em juntas secundárias; - Perdas de compressão na admissão; - Fugas de óleo pelos retentores da cambota. Sistema elétrico: - Pisca dianteiro esquerdo sem funcionamento; - Conectores em mau estado no farol; - Suporte de lâmpada inadequado; - Ligação da ficha do ABS danificada no lado esquerdo. Suspensão e travagem (situação crítica): - Amortecedor dianteiro esquerdo danificado, sem pressão, com má fixação e montagem incorreta; - Cabeça do amortecedor danificada; - Foles de proteção danificados e rotos; - Manga de eixo empenada, com camber negativo; - Pastilhas de travão com desgaste acentuado; - Discos de travão com desgaste superior a 60%; - Componentes de travagem de diferentes marcas e qualidades; - Falha no sistema ABS na travagem do lado esquerdo; - Diferença entre amortecedores esquerdo e direito (marca/modelo distintos). Importa salientar que estes danos não são compatíveis com um desgaste de apenas três meses de utilização. Mesmo com uso intensivo, seria impossível causar este nível de degradação em tão curto período de tempo, o que indica claramente que a viatura já apresentava estas anomalias à data da venda. Acresce ainda que, tratando-se de uma viatura comercializada por um stand, seria expectável e exigível que tivesse sido realizado um check-up completo antes da sua venda, de forma a garantir as condições mínimas de segurança e conformidade — o que, face ao diagnóstico apresentado, não se verifica. Face ao exposto, causa-me ainda maior preocupação o facto de, após avaliação nas vossas instalações, ter sido transmitida a inexistência de problemas relevantes, quando, conforme agora se comprova, estão em causa falhas graves que comprometem diretamente a segurança do veículo. Esta situação levanta sérias reservas quanto ao rigor técnico, diligência e transparência no processo de verificação inicialmente realizado. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, a viatura encontra-se abrangida pela garantia legal, sendo da responsabilidade do vendedor assegurar a conformidade do bem. Acresce que, tratando-se de defeitos que se manifestaram nos primeiros meses após a compra, presume-se que os mesmos já existiam à data da entrega, cabendo ao vendedor a sua reparação sem quaisquer encargos para o consumidor. Atualmente, encontro-me sem viatura, sendo esta essencial para o meu dia a dia, sobretudo por ter uma avó dependente a meu cargo. Desta forma, e procurando uma resolução célere e amigável, apresento as seguintes opções: 1. Assumirem o custo total do material necessário para a reparação da viatura, conforme diagnóstico apresentado (valor superior a 500€); ou 2. Garantirem, com caráter de urgência, a reparação completa da viatura numa oficina vossa parceira, assegurando vaga imediata (não sendo aceitável aguardar até maio). Caso optem pela reparação, solicito expressamente que sejam utilizados materiais de qualidade adequada e homogénea, evitando a aplicação de componentes de diferentes marcas ou qualidade inferior, garantindo assim a segurança e fiabilidade da viatura. Informo ainda que, após a conclusão da reparação, irei proceder a uma nova verificação independente da viatura, através de outro diagnóstico técnico, de forma a confirmar a resolução integral dos problemas identificados. Adicionalmente, durante o período em que a viatura estiver imobilizada, solicito que seja assegurada uma solução de mobilidade alternativa (viatura de substituição), mesmo que através de rent-a-car e acionamento do vosso seguro. Peço que analisem esta situação com a máxima urgência, tendo em conta que estou perante um veículo potencialmente perigoso e instável, o que coloca em risco a minha segurança. Caso não obtenha resposta no prazo de 48 horas, reservarei o direito de recorrer aos meios legais ao meu dispor enquanto consumidora. Informo ainda que a oficina responsável pelo diagnóstico consta no documento enviado, estando disponível para qualquer contacto direto da vossa parte. Aguardo uma resposta célere e uma solução adequada à gravidade da situação. Com os melhores cumprimentos, Elisa Mara Pacheco Viríssimo

Fiz uma reserva com a agência de viagens Rumbo e quero informações sobre a viagem, já tentei contactar via telefone, todos os telefones nao estao atribuídos, ja tentei por email e pela app, várias vezes, não consigo falar com ninguem. A viagem é agora em Maio e estao a cancelar os voos para Doha por causa da guerra e quero ajuda da agência e nao estou a conseguir.

Aluguei um veículo da Drive on Holidays em outubro de 2024, devolvendo-o no dia 25/10/2024. Conforme o contrato, a pré-autorização no cartão de crédito para pagamento de portagens pendentes é válida até 30 dias após o término do aluguer. No entanto, a Drive on Holidays tentou cobrar as portagens nos dias 26/11/2024 e 06/12/2024, ou seja, fora do prazo contratual, não existindo qualquer autorização válida para débito no cartão. Como resultado, recebi notificações da Via Verde e fui obrigado(a) a pagar as multas, mesmo não sendo responsável pelo atraso. Solicito: A retirada imediata de qualquer imputação de responsabilidade ao meu nome; Que a Drive on Holidays assuma integralmente a gestão do processo junto da Via Verde; O reembolso integral dos valores pagos, por transferência bancária para o IBAN, solicitado nos E-Mails enviados. Cumpri todas as obrigações contratuais e não existe base legal para cobrança adicional ou penalização. [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024] [Drive On Holidays - Reclamação – portagens scuts / contrato drive on holidays outubro 2024]

Inscrevi pelo nome do meu marido na app Edrams pra congelar o preço da passagem por 1€ e depois de um mês veio a cobrança de 89,99€ sem minha premiação! O intuito da compra não foi premium anual e sim apenas congelar a passagem que eu nem quiz comprar.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa eDreams, relativamente a uma reserva de hotel efetuada através da sua plataforma, que resultou num prejuízo financeiro de aproximadamente 200€, devido a falhas técnicas da própria aplicação/site. No dia da reserva, tentei efetuar uma pesquisa e reserva para duas pessoas. No entanto, ocorreram diversos erros na plataforma, nomeadamente: - A pesquisa apresentava resultados inconsistentes (hotéis indicados como esgotados sem justificação); - No momento da conclusão da reserva, apesar de ter sido efetuada para duas pessoas, a mesma ficou registada apenas para uma; - Após a reserva, tentei proceder ao cancelamento imediato, uma vez que não correspondia ao que tinha selecionado, mas a aplicação não permitiu essa ação. Importa salientar que: - Tenho registos (capturas de ecrã e vídeos) que comprovam os erros da aplicação, incluindo a impossibilidade de cancelamento; - Contactei o hotel, que confirmou que a responsabilidade é do intermediário (eDreams); - A própria plataforma não forneceu meios eficazes para corrigir ou cancelar a reserva dentro do tempo devido. Apesar de ter apresentado estas evidências à eDreams, a empresa recusou qualquer reembolso ou solução, alegando apenas as condições da tarifa (“non-refundable”) e as políticas do fornecedor. Contudo, entendo que esta situação não se enquadra num cancelamento voluntário, mas sim numa clara falha na prestação do serviço por parte da eDreams, violando: - A Diretiva Europeia 2011/83/EU (Direitos do Consumidor), nomeadamente no que respeita à correta execução do serviço; - A Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante o direito a serviços prestados com qualidade, boa-fé e conformidade com o contratado. Considero que fui impedido de exercer o meu direito de cancelamento devido a falhas técnicas da plataforma, sendo posteriormente penalizado por uma situação que não foi causada por mim. Desta forma, solicito a intervenção da DECO Proteste para: - Avaliação da situação à luz dos direitos do consumidor; - Apoio na obtenção de uma solução justa, nomeadamente reembolso ou correção da reserva; - Eventual encaminhamento para as entidades competentes, caso se verifique prática comercial desleal. Fico disponível para fornecer toda a documentação relevante (prints, vídeos, comunicações com a eDreams e com o hotel). Tenho dois vídeos onde mostro que a Internet funciona e certas funcionalidades também mas o meu direito de cancelamento não. Com os melhores cumprimentos, [Número da Reserva] 24830838270