Reclamações públicas
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Reembolso total
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento reiterado na prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. 1. Descrição dos Factos: Em novembro de 2023, adquiri um voucher para um salto de paraquedas (Voucher n.º ............ ) com a intenção de o oferecer ao meu marido no natal. O pagamento foi realizado na totalidade no valor de 129,99 €. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com "manutenção dos equipamentos". Devido ao arrastar desta situação há mais de dois anos e à impossibilidade de realização do serviço por motivos unicamente imputáveis à empresa, a validade do voucher chegou a ser prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. 2. Falta de Comunicação: Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as minhas tentativas de contacto telefónico não são atendidas e os emails enviados não obtêm resposta. 3. Pedido de Reembolso Ignorado: Já solicitei formalmente, via email, a devolução do valor pago, uma vez que a empresa demonstrou total incapacidade para prestar o serviço contratado. Até à data, não recebi o reembolso nem qualquer justificação. 4. Resolução Pretendida: Considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço. Exijo a restituição imediata do valor total pago (129,99 €), a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Tânia Mendes
Alojamento Precario
Reservei no site da Booking.com um alojamento em Lisboa do dia 23/12/2025 ate 25/12/2025, pelas fotos na plataforma estava em perfeitas condições de uso e com a limpeza em dias, chegando ao local fiz o checkin as 18:00 e quando entramos ao alojamento, era totalmente inadequado ao uso, estava Eu, Minha esposa e sua Mae de 65 anos e nossa filha de 10 anos. local cheirava mal, com muita sujisidade, mofos nas paredes e paredes se desfazendo de humidade, casa de banho impraticavel com muito bolor, peças soltas e sujeiras. Tentei contato com a plataforma e a Ana me atendeu e disse que não poderia fazer o cancelamento com a devolução de taxa, so com o valor de 20% devido ao acontecido, e a intermediação tinha que ser com o Anfitriao do alojamento, que o mesmo não respondeu e não efetuou a devoluação. Tenho fotos do estado do imovel, que tinha ate resto de comida em um prato dentro do microondas. Alojamento chama-se The Tram 18 Space codigo de confirmação 5678.948.451. Anfitriao se apresentou antes do checkin como Pedro Oliveira Reis +351 914 227 278. https://www.booking.com/hotel/pt/the-tram-18-space-lisboa1.pt-pt.html?aid=356980&label=gog235jc-10CAsouwFCGXRoZS10cmFtLTE4LXNwYWNlLWxpc2JvYTFIH1gDaLsBiAEBmAEzuAEXyAEM2AED6AEB-AEBiAIBqAIBuAKCqbbKBsACAdICJGY2OGNiMjA1LTE2YTEtNGZlYS05MGYwLTY3Zjg4NmFiNzZiMtgCAeACAQ&sid=7e8fbdfb1be04b8083c7eacf39c444b1&dest_id=-2167973&dest_type=city&dist=0&group_adults=2&group_children=0&hapos=1&hpos=1&no_rooms=1&req_adults=2&req_children=0&room1=A%2CA&sb_price_type=total&sr_order=popularity&srepoch=1766691995&srpvid=19cc812d17d61d136872beccbe096583&type=total&ucfs=1&
Cobrança indevida de bagagem de mão – violação da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE
Venho por este meio apresentar reclamação contra a companhia aérea Wizz Air, por uma cobrança indevida e abusiva relacionada com bagagem de mão, situação que considero enquadrar-se plenamente na jurisprudência já firmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre esta matéria. No voo W6 6220, realizado em 8 de novembro de 2025, adquiri antecipadamente 10 kg de bagagem pelo valor de 29,90 €, com o objetivo de transportar uma pequena mala de cabine (trolley), de dimensões e peso compatíveis com o transporte em cabina. No momento do embarque, fui surpreendido com a exigência de pagamento adicional de 72 €, sob o argumento de que a mala adquirida era para ser despachada para o porão. O peso total da bagagem não excedia os 10 kg já pagos. Apesar disso, fui obrigado a pagar novamente, resultando num total de 101,90 € por um único volume de bagagem que após cobrança acabei por levar na cabina como mala de mão. Considero esta prática particularmente grave, pois: - fui cobrado duas vezes pelo mesmo serviço (transporte de 10 kg); - a distinção feita pela companhia entre “peso adquirido” e “formato da mala” é artificial e abusiva; - após o embarque, verifiquei que existia espaço disponível na cabine, inexistindo qualquer justificação operacional. - Tendo agora conhecimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente do entendimento segundo o qual a bagagem de mão razoável constitui parte integrante do transporte de passageiros e não pode ser objeto de cobrança adicional, desde que respeite critérios razoáveis de peso e dimensão, entendo ter pago 10 kg duas vezes, ambas de forma indevida ( 101,90 € ). A prática adotada pela Wizz Air contraria claramente este princípio, bem como os direitos básicos do consumidor. Apresentei reclamação diretamente à companhia aérea, que se limitou a responder de forma evasiva, citando regras aplicáveis apenas ao item pessoal gratuito e recusando reavaliar o caso, afirmando apenas que a sua “posição se mantém”. Atendendo ao exposto, solicito o apoio da DECO PROteste, quer no enquadramento deste caso como prática comercial abusiva, quer na eventual integração em ações coletivas ou iniciativas já em curso relativas à cobrança indevida de bagagem de mão por companhias aéreas. Anexo os comprovativos relevantes (recibos, cartão de embarque e comunicações trocadas com a companhia). Com os melhores cumprimentos, Paulo
Reclamación por cobro no autorizado de suscripción Prime de eDreams
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação em relação à subscrição Prime da eDreams, a qual foi ativada e cobrada de forma não autorizada. A cobrança foi efetuada sem o meu consentimento claro, e considero que as práticas comerciais da empresa não estão de acordo com os direitos dos consumidores, conforme previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Detalhes do caso: Nome da conta: Jadany Piedrahita Henao Endereço de e-mail: piedrahitahenaojadany@gmail.com Data da cobrança: 19/12/25 Valor cobrado: 89,99 A subscrição Prime foi ativada sem o meu consentimento explícito, através de estratégias de marketing enganosas, onde a informação fornecida sobre os termos e condições não foi clara e transparente. Em nenhum momento fui informada de forma adequada sobre os custos associados e sobre as condições de renovação automática. Solicito o seguinte: O reembolso total do valor cobrado pela subscrição Prime. Confirmação por escrito de que não serão efetuadas novas cobranças em minha conta. Suspensão imediata de qualquer renovação automática associada à subscrição Prime.
Reclamação por não recebimento do depósito na locadora de veículos
Alugámos um carro na Magic Islands entre 21 e 24 de novembro de 2025, mas ainda não recebemos o nosso depósito de volta. Já ligámos várias vezes e enviámos muitos e-mails, mas recebemos sempre a mesma resposta, que o depósito será devolvido em breve. Esperamos receber o depósito de volta em breve.
Discriminação
Eu, Cláudia Marisa Fiel Apolinário, venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Hotel Lisbon Travel Park relativamente a factos ocorridos entre 5 e 10 de dezembro, decorrentes da reserva n.º VelTeios6897Trav, efetuada a 17 de novembro às 12:03h da manhã, através do website oficial do hotel e confirmada também por via telefónica à mesma hora, referente a um quarto de mobilidade reduzida, devidamente adaptado a cadeira de rodas e com casa de banho acessível com duche. A reserva foi realizada expressamente em função da grave condição de saúde da minha filha, que possui 64% de incapacidade, encontra-se em fase pós-operatória de uma cirurgia à anca, não consegue andar nem sentar autonomamente e depende totalmente de mim para todas as atividades, necessitando de condições específicas e adequadas de alojamento para garantir a sua segurança, higiene, mobilidade e integridade física. Após efetuar o pagamento de um depósito de 85€ no ato da reserva, desloquei-me ao hotel no dia 1 de dezembro, segunda-feira, por volta das 20h, para confirmar presencialmente todos os detalhes da reserva e proceder à alteração da primeira noite de 4 para dia 5 de dezembro, tendo sido informada de que tudo estava correto e assegurado, bem como de que seria efetuada a devolução do valor correspondente à noite de 4 de dezembro, o que até à presente data, não aconteceu. No entanto, no dia 5 de dezembro, sexta-feira, por volta das 20h, aquando da nossa chegada para check-in, a minha filha tinha acabado de ter alta hospitalar, encontrava-se fragilizada e em condição clínica extremamente delicada, fui informada de forma surpreendente e completamente inaceitável que o quarto que me estava destinado, o de mobilidade reduzida, não estava disponível, apesar de ter sido reservado com um mês de antecedência e requerido por razões médicas e confirmado reiteradamente pelo próprio hotel. Face à minha perplexidade, necessidade e preocupação imediata, o funcionário, o Sr. Kaique, limitou-se a apresentar um pedido de desculpa e a virar-me as costas, deixando-nos totalmente desamparadas e sugerindo implicitamente que procurássemos soluções noutro lugar com uma atitude profundamente desrespeitosa perante uma pessoa com mobilidade condicionada e dependente, cujas necessidades eram não apenas legítimas, mas clinicamente indiscutíveis. Esta conduta, para além de constituir uma violação objetiva das obrigações contratuais do hotel, representa uma falta de humanidade, de sensibilidade e de respeito para com uma pessoa em vulnerabilidade extrema, configurando um tratamento claramente discriminatório baseado na condição de incapacidade da minha filha. Após exigir esclarecimentos e a tentativa de contacto com o diretor, Sr. Luis Cabrita, que se recusou a aparecer e comunicar que iria chamar as autoridades policiais competentes, o hotel atribuiu um quarto provisório, completamente inadequado e inseguro para o estado de saúde da minha filha. Esta falha colocou em risco a sua saúde e bem-estar, agravando o quadro clínico que exigia precisamente condições que o hotel tinha garantido anteriormente. Só no dia seguinte é que foi disponibilizado o quarto adaptado inicialmente reservado, confirmando que a falha não se deveu a impossibilidade estrutural, mas sim a má gestão, negligência e falta de responsabilidade. No dia 9 de dezembro, após vários dias sem qualquer comunicação ou pedido de desculpa institucional, consegui finalmente reunir-me com a direção do hotel, o Sr. Luis Cabrita, cuja postura foi surpreendentemente arrogante, prepotente e isenta de qualquer empatia ou reconhecimento dos factos, assumindo uma postura desrespeitosa relativamente à incapacidade da minha filha e ao sofrimento causado. Em vez de procurar solução, esclarecimento ou reparação, demonstrou uma postura depreciativa que reforça a perceção de discriminação instaurada em todo este processo. Os factos relatados não configuram unicamente um incumprimento grave das obrigações contratuais, mas principalmente um desrespeito absoluto pela igualdade, pelo direito das pessoas com mobilidade reduzida e uma violação dos deveres legais aplicáveis aos estabelecimentos hoteleiros, nomeadamente no que se refere à acessibilidade, segurança, respeito pela dignidade humana e atendimento não discriminatório. A conduta observada não só provocou um profundo desgaste físico e emocional a mim e à minha filha num momento já de grande fragilidade, como demonstrou uma total ausência de preparo, responsabilidade e sensibilidade na prestação de um serviço essencial para pessoas com mobilidade reduzida. Face ao exposto, solicito às entidades competentes a apreciação rigorosa destes factos, a responsabilização do estabelecimento pelas falhas e práticas discriminatórias verificadas e a implementação das medidas necessárias para que situações de igual gravidade não voltem a ocorrer com outro cliente, especialmente com pessoas em situação de incapacidade ou vulnerabilidade.
Serviço não prestado / recusa de reembolso / práticas abusivas
Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a uma situação grave de consumo envolvendo a empresa MyTrip. No dia 28 de novembro, tentei adquirir um bilhete aéreo através da aplicação da MyTrip (Apple), durante a campanha da Black Friday, utilizando MB Way como método de pagamento. Durante o processo, a aplicação apresentou falhas técnicas, encerrando repetidamente no momento do pagamento. Apesar das falhas, os valores foram debitados da minha conta, sem que tivesse sido emitido qualquer bilhete, confirmação de reserva ou documento contratual. Perante a instabilidade da plataforma, adquiri o voo diretamente junto da companhia aérea. Posteriormente, contactei o apoio ao cliente da MyTrip, tendo sido informada de que existiam reservas pendentes e foi-me garantido o cancelamento com reembolso a 100%, no prazo de 24 a 48 horas, por se tratar de erro técnico da plataforma. Até à presente data: Nunca recebi qualquer confirmação de reserva ou cancelamento; Nunca foi efetuado o reembolso prometido; A MyTrip passou a recusar o reembolso, exigindo um comprovativo bancário onde conste o nome “MyTrip” como destinatário. Esta exigência é inadmissível, uma vez que: O pagamento foi efetuado por MB Way, que corresponde a um pagamento por cartão; O consumidor não controla nem identifica manualmente a entidade recetora; Não existe, tecnicamente, qualquer comprovativo com o nome comercial do comerciante. A MyTrip insiste numa exigência impossível de cumprir, transferindo indevidamente para o consumidor a responsabilidade pela identificação do destinatário do pagamento, quando este é definido exclusivamente pela própria plataforma e pelos seus intermediários de pagamento. O montante em causa ronda os 1.000 €, encontrando-se sem reembolso, apesar de o serviço não ter sido prestado e de o reembolso ter sido expressamente prometido. Face à ausência de solução, informo que: Já iniciei processo de chargeback junto do meu banco (Crédito Agrícola); Já apresentei queixa na polícia, por suspeita de burla e/ou apropriação indevida de valores; Solicito agora a intervenção da DECO PROTeste para mediação e defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço a vossa análise e apoio na resolução desta situação.
Preços enganadores no site
Exmos. Senhores, Ontem (21/12/2025) comprei 9 bilhetes para o Cinema NOS do Forum Montijo através do site www.cinemas.nos.pt. Primeiro comprei 5 bilhetes, utilizando as opções "Cartão NOS" e "Bilhete Familia (3pax)", onde estão indicados os valores 8,35€ e 17,25€. Ao fazer a compra não reparei que o valor total indicado era 34,35€ e não 8,35 + 17,25 = 25,6€. Não é feita qualquer discriminação do propósito do valor mais elevado no total, sendo enganador porque normalmente confiamos que a soma das parcelas a adquirir está correcta. Ao comprar mais 2 bilhetes com outro cartão NOS é que me apercebi do problema, mas nessa altura já tinha comprado os outros 5, pelo que tive que aceitar. Junto em anexo as facturas dos bilhetes adquiridos, bem como uma foto do site onde se pode comprovar a situação que descrevo. Venho assim reclamar sobre esta situação e solicitar o reembolso dos valores cobrados indevidamente (34,35-25,6)+2x(11,85-8,35) = 12,25€
Encomenda não recebida
Na sequência de um pedido feito pela uber eats (pedido n° BADF2) , pedido este que nunca foi entregue faço a seguinte reclamação. O pedido nunca foi entregue, apesar de ter recebido uma tentativa de contato efetuada pelo distribuidor que apenas me disse "ja ligo". Posto isto nunca mais ligou e a encomenda não chegou . Contactámos a uber para efetuar a reclamação que diz que como o pedido está dado como concluído, dá a reclamação como resolvida. Acontece que eu continuo sem o dinheiro que foi debitado em conta e sem a comida. Agradeço que possam de alguma forma ajudar a resolver este assunto.
Perda de voo de ligação devido a atraso de voo
Exmos senhores, Venho por este meio pedir o vosso auxilio devido a perde de um voo de ligação de madrid para lisboa consequentemente do atraso de voo de punta cana para madrid por parte da companhia aérea iberojet. Fiz a reclamação via email a explicar todo o sucedido inicialmente devido ao atraso do voo de punta cana ao qual me explicaram que uma vez que foi um atraso de 3h45 min não tinha o direito a compensação ( só é dado compensação apartir das 4h..) ao qual não me pronunciei mas após uma pesquisa, temos direito a um reembolso por danos económicos e pessoais devido ao atraso que nos fez perder o voo de madrid para lisboa que se encontrava num bilhete único e por consequência a perde de bilhetes de autocarro até ao destino final. A resposta do apoio ao cliente da companhia negou este reembolso pois diz não ter mais evidências mesmo tendo enviado todas as informações em anexo e ter explicado minuciosamente o acontecimento.
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