Reclamações públicas

**Fundo Ambiental confirma pagamento por escrito e reverte decisão sem justificação — PAE+S 2023** Após mais de dois anos de processo, múltiplas contestações formalmente aceites e confirmação escrita dos Serviços de Gestão do Fundo Ambiental de que as minhas candidaturas se encontravam no estágio «Para Pagamento» (email de 14/04/2026, referência INC-608495-K2V9W8), a candidatura 078241 foi anulada em 09/05/2026 sem qualquer facto novo que justificasse a reversão. **O que aconteceu:** Em abril de 2026 questionei os Serviços de Gestão sobre o prazo de pagamento — um direito legítimo de qualquer cidadão. No meu email mencionei explicitamente o valor de 5.625€ em dívida. A resposta foi clara e por escrito: «As suas candidaturas encontram-se no estágio Para Pagamento, terá de aguardar pela conclusão do pagamento.» Os Serviços de Gestão confirmaram o pagamento sem questionar o valor, o que constitui reconhecimento implícito do montante em causa. Menos de quatro semanas depois, a candidatura foi reclassificada como Não Elegível com base nos mesmos fundamentos já anteriormente analisados, contestados e formalmente superados pela própria entidade. A contestação que apresentei foi rejeitada sem análise substantiva, limitando-se a reproduzir o motivo original, como se as contestações anteriores aceites e a confirmação de pagamento nunca tivessem existido. **Tenho documentação que prova:** - Contestações anteriores com "Contestação aceite: Sim" registado na plataforma - Email de 14/04/2026 dos Serviços de Gestão confirmando «Para Pagamento» e sem contestar o valor de 5.625€ - Captura de ecrã da plataforma na mesma data com estado «Para Pagamento» visível - Relatório de Peritagem de 10/10/2023 provando que as obras foram realizadas 11 dias antes da fatura **Segunda candidatura anulada — 080282:** Os sistemas de ar condicionado (splits para climatização ambiente) foram agrupados com a bomba de calor AQS na mesma sub-tipologia com limite partilhado de 2.200€, apesar de serem equipamentos com funções técnicas radicalmente distintas, claramente identificadas como tal no Certificado Energético submetido. Esta interpretação penaliza quem investiu em múltiplas vertentes de eficiência energética. **Valor total em causa: aproximadamente 7.825€** Este caso não é isolado. A Provedoria de Justiça já recebeu centenas de queixas sobre este programa, tendo chegado a pedir ao Fundo Ambiental que reavaliasse candidaturas excluídas a meio do processo. Apresentei queixa formal na Provedoria de Justiça e na DECO. O Estado não pode confirmar por escrito que vai pagar, reconhecer implicitamente o valor em dívida, e reverter essa decisão sem fundamento. Isso viola os princípios constitucionais da boa fé e da proteção da confiança legítima.

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um caso de transações não autorizadas associadas ao meu cartão Millennium BCP, no qual o banco recusa o reembolso sem apresentar qualquer prova de autenticação forte, contrariando a PSD2 e o artigo 115.º do RJSPME. 1. O que aconteceu Dia 21/04, o meu cartão foi cancelado por tentativa de fraude, o banco lançou o alerta e eu confirmei o cancelamento. Verifiquei que estavam efetuadas compras, que eu não fiz, não autorizei e o dinheiro ainda não tinha saído da conta. No dia 21/04, fui a delegação bancária em Castro Verde e pedi para anularem as transações. Disseram que não o podiam fazer, mas como o cartão estava anulado o dinheiro não saia, e nada mais fizeram. Telefonei para apresentar reclamação e disse quais as transações que estavam retidas e que eu queria anular, No dia 22/04, o dinheiro saiu, já depois de eu ter dito que não pagassem, com o cartão anulado e disseram que nada poderiam ter efetuado. Desde essa altura fiz queixa no portal do BCP, Banco de Portugal e GNR, enviei registado com aviso de recepção. O Millenium bcp, não me enviou os comprovativos, só responde a email, onde envio copia das cartas que envio e sem responder ao que peço, não se responsabilizam e responsabilizam-me a mim. Foram realizadas transações através de Apple Pay que não autorizei, não validei e não reconheço. Os dados que coloquei foi ao ativar através da APP millenium a adesão da Apple Pay e não para as compras. 2. O que o banco respondeu O Millennium BCP enviou várias respostas negativas, afirmando que: “o código foi introduzido na App”, “as mensagens foram enviadas para o número registado”, “as operações são irrevogáveis”. Contudo, o banco não apresentou qualquer prova concreta, nomeadamente: registos de biometria (Face ID / Touch ID), códigos 3D Secure, logs de autorização, identificação do dispositivo, IP, hora da autenticação... As respostas são genéricas e repetitivas, querem-me fazer desistir... O banco não coopera, não assina AR e responde com textos automáticos. O que solicito à DECO, peço o vosso apoio para: exigir ao Millennium BCP a apresentação de prova concreta de autenticação forte, garantir o cumprimento do reembolso imediato previsto na lei, e assegurar que o banco reabra o processo como transação não autorizada. Anexo cópias das comunicações, respostas do banco e comprovativos de entrega.

Relativamente ao sinistro 26MR020651/001 recebi de fato, em 5 de Maio um mail da seguradora que dizia que o sinistro se enquadra no âmbito da apólice com o valor acordado em 24 de Abril na peritagem, não tendo até hoje recebido o seu pagamento. O valor então acordado deverá ser aumentado em 10% porque devido aos atrasos os empreiteiro aumentaram os seus orçamentos nesse valor, o que, aliás, comuniquei em devido tempo à seguradora.

Boa Tarde, tenho valor de 764,55euros para levantar con Bet22 que me está a ser constantemente negado, quando cumpri com todos os requesitos. o k devo fazer? obrigado

Bom dia, Após um acordo de pagamento e em dia com a segurança social, foi me retirado o dinheiro toda da conta incluindo ordenado mínimo, o meu espanto é ter o acordo em dia , tirarem me o dinheiro todo deixando sem meio de sobrevivência e com menores a meu cargo Agradecia a vossa ajuda para poder regularizar a situação visto que não consigo ter meio de maneio para pagar o que seja por eles me terem tirado todo o meu dinheiro. Obrigado

Venho por este meio solicitar que me resolvam o problema da minha conta skrill ter ficado restrita sem razão aparente. Já mandei mensagens para o suporte e até agora não recebi nenhuma resposta. Tenho cerca de 1500€ presos na conta e este dinheiro faz-me falta para pagar as contas. Pesso que sejam breves.

“Exmo. Senhor ou Senhora, Fidelidade Seguradora. Meu nome é Ruben Martins Venho apresentar uma reclamação relativa ao meu processo de seguro, decorrente do acidente na tempestade Cristin, ocorrido a 28 de janeiro. Já enviei orçamentos e documentos, mas até hoje não recebi resposta. Informaram que a gestora me contactaria, mas não recebi qualquer chamada e sempre que vos contacto dizem que não conseguem estabelecer a chamada com a gestora.Solicito urgência no tratamento até 3 dias , uma vez que os danos na minha casa são visíveis. Apólice: MR6208803. Agradeço uma resposta célere.”

Exmos. Senhores, Não sou cliente da WiZink nem tenho qualquer interesse nos seus serviços. Ainda assim, recebi uma chamada do número 268 639 534 para o meu número pessoal. Não sei como obtiveram o meu contacto, mas a pessoa que ligou identificou-me pelo meu nome. Além disso, o atendimento demonstrou falta de profissionalismo e qualidade. Pretendo apresentar reclamação por contacto não autorizado e solicitar esclarecimentos sobre a origem dos meus dados pessoais. Cumprimentos.

Venho por este meio solicitar a vossa atenção e apoio na análise da conduta da sociedade de advogados J. D. Mendes Martins & Associados, no âmbito da sua atuação como instrutora de um inquérito interno na empresa QSL Restauração Lda. (unidade Maia Centro). Na minha opinião, e com base nos factos ocorridos, a prestação de serviços desta sociedade tem levantado sérias dúvidas quanto à isenção e ao respeito pelos direitos do trabalhador e do denunciante. Exponho os pontos que, na minha perspetiva, configuram uma prática profissional questionável: Gestão do Sigilo e Confidencialidade: Na minha opinião, verificou-se uma gestão desadequada da informação confidencial. Após eu ter indicado testemunhas sob sigilo, estas foram abordadas diretamente pela gerência de RH. Parece-me que a partilha de identidades com a parte visada comprometeu a integridade do processo e a proteção dos intervenientes prevista na Lei n.º 93/2021. Conflito de Interesses e Isenção: Considero que a postura da instrutora, Dra. Carla Casimiro, poderá não ter sido pautada pela necessária independência. Ao admitir por escrito que instruiu a gerência sobre como agir perante as denúncias, parece-me existir uma coordenação entre quem investiga e quem é investigado, o que, na minha opinião, retira qualquer credibilidade ao inquérito. Urbanidade e Tratamento: Na minha perspetiva, a utilização de linguagem depreciativa em comunicações oficiais, como apelidar-me de "ingénuo", não cumpre com os deveres de urbanidade e correção que se esperam de uma sociedade de advogados de prestígio. Exatidão da Informação: Verifiquei uma desconformidade entre as garantias dadas pela sociedade e a realidade dos factos. Foi-me assegurado por escrito que pagamentos em atraso estariam liquidados, o que, na minha opinião, constituiu uma prestação de informação inexata, uma vez que comprovei a existência de valores ainda em dívida a colaboradoras. Indícios de Retaliação: Considero preocupante que, no rescaldo destas denúncias, tenha sido aplicada uma suspensão preventiva contra a minha pessoa. Na minha opinião, esta medida, tomada com a conivência técnica da referida sociedade, pode ser interpretada como um ato de retaliação direta, algo que a lei proíbe expressamente. Tratamento de Dados Pessoais: Parece-me ter havido uma falha grave na proteção de dados, uma vez que documentação confidencial foi enviada para uma morada onde já não resido, apesar de eu ter procedido à atualização dos meus dados. Na minha opinião, isto expôs a minha vida profissional a terceiros de forma desnecessária. Face ao exposto, solicito que a DECO Proteste analise esta situação, no sentido de mediar uma resolução que garanta o respeito pelos meus direitos e a correção das práticas aqui relatadas. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação e histórico de comunicações que, na minha opinião, sustentam esta exposição. Com os meus cumprimentos, Francisco Silva

Boa tarde, venho desta forma apresentar a minha indignação e preocupação de como os meus dados e/ou contactos estão ao dispôr desta entidade, tendo esta entidade com o número 300601840 me contactado esta manhã, ao qual não atendi, e ao qual com uma breve pesquisa na internet verifiquei subtantivas reclamações na entidade Deco (defesa do consumidor), de possíveis e alegáveis burlas e fraudes, assim como outros websites a avisar de provável fraude ou burla. Peço que eliminem IMEDIATAMENTE os meus dados de QUALQUER base de dados ao dispor desta entidade (Servdebt), assim como NUNCA mais ser contactado por esta entidade.