Reclamações públicas

Exmos Senhores Reporto-me ao processo acima referido. A ocorrência foi a 4 de novembro, fez ontem um mês. Foi apresentado um orçamento para reparação dos danos verificados e uma acta de acordo. Solicitei um orçamento a uma empresa de construção para saber se deveria ou não aceitar o acordo. Perante os valores apresentados pela empresa não aceitei a proposta da seguradora e enviei conforme me indicaram o orçamento à seguradora em 26 de novembro. Aguardo desde então uma resposta. Telefonei por duas vezes para saber o andamento do processo e informar que estava a entrar água no sótão junto à chaminé, mas não obtive senão um" está em análise". Quanto mais tempo demorar a reparação mais prejuízos estarão em causa além de que o facto de estar privada de um dos meios utilizados para aquecimento da casa, o meio menos dispendioso, também será tido em conta caso me veja obrigada a recorrer à via judicial

Estou a pedir apoio relativamente a um procedimento que considero abusivo por parte da seguradora Via Directa – OK! Teleseguros (processo de sinistro n.º 25AA268330/001). A seguradora está a exigir um comprovativo de IBAN com timbre bancário e data inferior a um ano, alegando motivos de RGPD. No entanto, este IBAN é exatamente o mesmo onde a seguradora já cobra os prémios da apólice através de Débito Direto, o que significa que a titularidade da conta já foi validada pelo banco e pela própria seguradora. Ou seja, não se trata de um IBAN novo ou desconhecido: é o IBAN que a seguradora utiliza há anos na execução do contrato. A invocação do RGPD não tem fundamento, porque o tratamento de dados para cumprimento de contrato é legal e já está a acontecer. O problema agrava-se porque o titular da conta (meu pai) não tem homebanking e necessita de percorrer 20 km até à agência bancária apenas para obter um documento redundante, que nada acrescenta em termos de segurança ou verificação. Na minha opinião, este procedimento é desproporcional, penaliza o segurado e contraria princípios de boa-fé e minimização de dados. Peço apoio da DECO para perceber se esta prática é admissível e quais os passos que posso seguir para fazer valer os meus direitos. Obrigado.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de reparação do meu iPhone 15 Pro Max, realizado através da Domestic & General, processo esse que se revelou ineficaz, incompleto e prejudicial para a qualidade e o valor do equipamento. No dia 18 de julho de 2025 participei o primeiro sinistro após ter partido o ecrã traseiro do telemóvel. Fui informada de que o equipamento seria recolhido na minha morada, o que nunca aconteceu, sem que me fosse dada qualquer explicação. Mais tarde, vim a saber que a não recolha se deveu ao facto de ser necessário desativar a localização do iPhone por um método específico — informação que nunca me foi comunicada por qualquer elemento da vossa equipa. Perante a ausência de recolha e de esclarecimentos, acabei por entregar o telemóvel diretamente na loja Worten, local onde o comprei. Após esta primeira reparação, o equipamento regressou com peças compatíveis e não originais, facto que nunca me foi informado nem autorizado, e regressou também com a reparação do vidro traseiro por concluir, sendo este precisamente um dos motivos iniciais da participação. Além disso, ninguém me informou de que o equipamento já se encontrava disponível na loja; só o descobri quando contactei a Worten por iniciativa própria. Na prática, o telemóvel foi devolvido sem estar devidamente reparado e com componentes que não correspondem aos originais, afetando a sua integridade e o seu valor de mercado. Dado que o problema persistia, apresentei nova participação de sinistro no dia 4 de agosto de 2025. O equipamento seguiu então para a vossa equipa técnica. Solicitei o relatório técnico e verifiquei que, apesar de ter sido substituído o ecrã, continuam a registar-se problemas de funcionamento. O próprio relatório refere que o ecrã instalado é de origem desconhecida, que não mantém as mesmas características do original e que a reparação do vidro traseiro continua por concluir. A sensibilidade do ecrã não corresponde à de fábrica e o equipamento não apresenta a qualidade e o desempenho originais. Na passada quarta-feira fui novamente levantar o telemóvel e constatei que, mais uma vez, nada ficou resolvido, mantendo-se os mesmos problemas e permanecendo instaladas peças não originais. Estas situações tiveram consequências diretas: a Worten recusou a retoma do telemóvel por conter peças da concorrência, e, ao tentar vendê-lo a título particular, constatei que o valor de mercado está reduzido em mais de 50%, precisamente devido à substituição de peças originais por peças não genuínas - algo que ocorreu no âmbito do vosso seguro e sem o meu consentimento. Face ao exposto, não aceito uma nova reparação, uma vez que já ficou demonstrado que o problema não foi resolvido em duas tentativas e que, pelo contrário, o equipamento foi desvalorizado e adulterado. Assim, ao abrigo do disposto no Artigo 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, venho exigir o reembolso integral do valor do telemóvel, dado que a falta de conformidade subsiste após duas reparações e que foram utilizadas peças não originais, afetando significativamente a qualidade e o valor do bem.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco, na qualidade de consumidor, relativamente a seis operações não autorizadas, no total de 9.600€, realizadas no dia 8 de outubro de 2025, através de cartões virtuais MBNET gerados via MB WAY, sem o meu conhecimento ou consentimento. No próprio dia 8 de outubro, durante a madrugada, uma sessão de acesso foi iniciada por um dispositivo totalmente desconhecido, tendo esse acesso ocorrido cerca da 01:30–01:40, quando eu já me encontrava a dormir. Posteriormente verifiquei no MB WAY a existência de: • Um dispositivo estranho registado, • O horário exato do login, • A criação de cartões virtuais MBNET, • E as seis operações que correspondem exatamente aos débitos do meu extrato do Novo Banco. O Novo Banco recusou o reembolso alegando que as operações tiveram “autenticação forte” via MB WAY. Contudo, esta justificação não analiza nenhum dos elementos técnicos essenciais, tais como IP, dispositivo, localização, horas de acesso ou correspondência com o meu padrão habitual de utilização. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2) e do Regulamento (UE) 2015/2366, o consumidor não pode ser responsabilizado por operações não autorizadas, exceto em casos de fraude — algo totalmente inexistente — e que o banco tem obrigação legal de reembolso imediato quando o cliente nega a autoria das operações. Adicionalmente, registam-se irregularidades graves: 1. No dia 11 de outubro, o banco debitou as seis operações; 2. No dia 10 de outubro, os débitos tinham desaparecido do extrato e o saldo estava correto; 3. No dia seguinte, os débitos voltaram a aparecer, sem explicação. Trata-se de uma situação que indica falhas graves no processo interno do banco e na prestação de informações ao consumidor. Perante o exposto, solicito à DECO: • A intervenção junto do Novo Banco; • A análise completa da situação com base na legislação aplicável; • A exigência de que o banco forneça logs técnicos completos (IP, dispositivos, horas de acesso, detalhes de autenticação MB WAY); • E o reembolso imediato dos 9.500€ indevidamente retirados da minha conta. Agradeço desde já todo o apoio possível, considerando que esta situação me colocou num estado de grande vulnerabilidade financeira.

Boa tarde Comprei umas peças no aplicação “ tesouros da Júlia” não recebi a encomenda. Vários e-mail trocados o que no último referem que vão devolver 80% do valor . Até hoje não o efetuaram. O valor de 30,56€ foram par Joao Azevedo entidade 45648, em 2025/10-07. Agradeço averiguação da veracidade da paginei. Cumprimentos. Ana Veloso

Assunto: Pedido Urgente e Formal de Recibo(s) de Quitação – Dívida Endesa (Valor: 488,52€) ​Exmos. Senhores da INTRUM, ​Venho por este meio reiterar, com a máxima urgência e formalidade, o meu pedido de emissão dos recibos de quitação referentes ao pagamento integral do acordo de dívida que mantinha com a Endesa, e que foi gerido e cobrado pela V. Exas., no montante total de 488,52€. ​Os pagamentos foram devidamente liquidados conforme o acordado e os respetivos comprovativos de transferência já vos são do conhecimento. ​1. Contradição Legal na Recusa de Emissão: ​A vossa recusa em emitir o(s) recibo(s), sob a justificação de que os comprovativos de transferência são suficientes e que devo contactar a Endesa, contraria frontalmente o disposto na lei portuguesa, nomeadamente: ​Código Civil (n.º 1 do artigo 787.º): O devedor (eu) tem o direito legal de exigir a quitação por parte de quem recebe a prestação. ​Código Comercial (artigo 476.º): Não pode ser recusado ao comprador o recibo do preço desembolsado. ​2. Responsabilidade de Emissão: ​Uma vez que a Intrum foi a entidade que me cobrou, acordou e recebeu efetivamente os pagamentos, solicito que assumam a responsabilidade de emitir e enviar, de imediato, qualquer um dos seguintes documentos: ​Opção A: Os recibos individuais de cada parcela paga no âmbito do acordo. ​Opção B: Um único Recibo de Quitação final, declarando a extinção da dívida no valor total de 488,52€ junto da Endesa. ​3. Diligência Necessária: ​Informo que tentei contactar a Endesa por várias vezes (três contactos diferentes) sem sucesso. Independentemente da relação entre V. Exas. e a Endesa, é vossa responsabilidade assegurar que o comprovativo legal de quitação chegue até mim. ​A não emissão do documento de quitação pode configurar uma infração grave ao Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). ​Aguardo a resolução imediata desta situação e o envio do(s) recibo(s) no prazo máximo de 48 a 72 horas. Caso o meu direito legal não seja satisfeito, serei forçada a recorrer às entidades competentes (como o Centro de Arbitragem) e às vias judiciais para garantir o meu direito. ​Com os melhores cumprimentos, E-mail: MARYPOSTAL@HOTMAIL.COM Dívida Relativa: Endesa Valor Total Pago: 488,52€ 03 de Dezembro de 2025. PAGAMENTOS : 1° Parcela: 16/09/2025 Canal MBWAY Pagamento com Telemóvel valor €162,84. 2° Parcela: 28/10/2025 Canal MBWAY Pagamento com Telemóvel valor €162,84. 3° Parcela: 28/11/2025 Canal APP Novo Banco valor €162,84.

Boa tarde, Recebi a carta da metlife do qual o meu espanto de recusarem o sinistro de desemprego porque enquadra-se no art 26 revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo onde no meu modelo 54490 diz cessação de posto de trabalho. Gostava que reavaliassem esta situação com urgência visto estar na mesma situação em outra seguradora e foi aceite. Não podem haver 2 versões para a mesma situação. Trabalhei o meu último emprego na Allianz tarde e já confirmei a vossa ilegalidade.

Minha conta na 1xBet foi bloqueada permanentemente após uma "investigação" interna sem que nenhuma prova fosse apresentada. No momento do bloqueio, eu tinha aproximadamente € 6.000 em saldo e € 11.000 em apostas pendentes. Após a liquidação dessas apostas, meu saldo deveria ser de cerca de € 20.000. Eu não tinha nenhum bônus ativo e não utilizava múltiplas contas. Nenhuma prova de qualquer violação me foi apresentada. A empresa simplesmente enviou uma mensagem genérica dizendo que pode fechar contas a seu critério e reteve meu dinheiro. Isso é confisco de fundos sem justificativa. Solicitei formalmente uma explicação e o saque do meu saldo legítimo, mas não recebi nenhuma resposta válida. Esse comportamento é inaceitável e demonstra que a 1xBet não é confiável, especialmente com saldos elevados.

No passado dia 26/11, cerca das 19h, a campainha correspondente ao meu apartamento, situada na entrada do prédio onde vivo (em Viseu), foi insistentemente accionada. Dada a falta de resposta da minha parte, atento o facto de ter rapidamente identificado os sujeitos como potenciais vendedores porta a porta, os mesmos deixaram na minha caixa de correio publicidade não endereçada, mormente sob a forma de um cartão de contacto da agência imobiliária que representam, sem qualquer justificação ou contextualização (fotografia em anexo). Isto, apesar de estar visível a menção de proibição de publicidade na minha caixa de correio, nos termos da Lei 6/99. Atento o facto de a legislação proibir este tipo de práticas ao domicílio por via de inúmeros diplomas (v.g. DL nº57/2008 ou o Dl nº30/1990), venho por este meio declarar, sob compromisso de honra, que o teor destas informações corresponde à situação verificada, pelo que assim se denuncia uma prática ilícita, violadora dos meus direitos enquanto consumidor. Assim, pede-se que a empresa visada responda pelos factos praticados.