Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora MetLife, no âmbito do processo de cessação da minha situação de incapacidade temporária, por considerar que ocorreram diversas irregularidades graves, tanto no tratamento do meu caso como na resposta aos meus pedidos enquanto segurada. Sou médica dentista e, desde o início do processo, procurei colaborar com a seguradora de forma transparente e responsável. No entanto, destaco os seguintes pontos críticos: 1. Falta de entrega do relatório médico Desde 24 de março de 2025, solicitei reiteradamente o envio do relatório médico completo que serviu de base à decisão da MetLife em considerar-me apta e cessar a minha incapacidade. Até à data nunca me foi fornecido este documento, o que constitui uma violação dos meus direitos legais de acesso à informação clínica conforme previsto: Na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, sobre o acesso à informação administrativa; Na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que garante o direito ao acesso à informação clínica por parte do titular dos dados. A seguradora respondeu apenas com um resumo administrativo da decisão, sem qualquer anexo técnico ou relatório assinado por profissional médico, o que considero absolutamente insuficiente e inadmissível. 2. Avaliação médica contestável A decisão de cessação da incapacidade foi baseada, segundo a MetLife, apenas em uma consulta médica presencial e uma ressonância magnética (RMN). A seguradora afirma que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal — algo que não está em contestação neste momento — mas ignora a necessidade de fundamentar clinicamente a decisão tomada. Importa referir que, em maio de 2025, realizei novos exames complementares de diagnóstico, nos quais foi novamente identificada a presença de sinais de tendosinovite, contrariando diretamente a conclusão da seguradora. 3. Tentativas frustradas de resolução direta Apesar das diversas tentativas de contacto direto com a MetLife, através do seu serviço de apoio ao cliente e da Provedoria, não obtive qualquer resposta concreta quanto à entrega da documentação solicitada, tendo apenas recebido respostas evasivas e generalistas, desconsiderando os meus direitos enquanto segurada e cidadã. Solicito à DECO: A intervenção junto da seguradora MetLife para que me seja imediatamente entregue o relatório médico completo; A verificação da legalidade do processo de cessação da incapacidade, tendo em conta os novos exames realizados; A avaliação da conduta da seguradora, que considero lesiva, desrespeitosa e violadora dos princípios da boa-fé contratual e dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os documentos comprobatórios, incluindo comunicações com a seguradora, exames médicos e comprovativos da situação clínica atual.s.

Exmos. Senhores, Regularizei uma dívida junto da whitestar no dia 31/01/2025 e reparei que os valores ainda constam no Banco de Portugal. ( processo ) 7191/24.3YIPRT Entretanto a consultar o mapa de Riscos do BP , também verifiquei que uma hipotética dívida (reporta a 2018) ao qual a resposta do tribunal foi extinguir o processo por falta de documentação assinada por mim , tendo sido devolvidos todos os valores penhorados até a data (setembro de 2018) .Este valor também ainda se encontra no mapa de Risco do Banco de Portugal ( processo 4378/17.9T8OER) Salvo melhor opinião, entendo que a empresa em causa tem má condutas,, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar publicamente a minha profunda insatisfação com a atuação da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., da qual sou cliente há mais de 20 anos, sem qualquer sinistro, no tratamento de um sinistro relacionado com uma apólice de seguro multirriscos habitacional. A forma como o processo foi conduzido evidencia graves falhas em matéria de comunicação, transparência, boa-fé e cumprimento das obrigações para com os clientes. Como ex-funcionário e ex-mediador do setor segurador, constato, com desagrado, que esta situação vem confirmar a má reputação que, por vezes, recai sobre o sector. O caso em questão diz respeito a um sinistro ocorrido no pavimento da minha sala, cujo ressarcimento foi indevidamente recusado pela Ocidental Seguros, com base em alegações que considero infundadas, tecnicamente inconsistentes e manifestamente questionáveis. A Ocidental recusou o ressarcimento do sinistro com base na suposta existência de "deficiências estruturais" no edifício, alegando que estas excluiriam a cobertura. No entanto, não realizou qualquer perícia técnica que comprove essa conclusão. A avaliação limitou-se a uma mera observação visual, sem análise científica ou metodologia válida. Recusou-se sistematicamente a fornecer os documentos que sustentam a decisão, nomeadamente o relatório técnico da peritagem citado como fundamento para a recusa. A seguradora indevidamente transferiu para o segurado a obrigação de apresentar relatório técnico por entidade certificada, invertendo o ônus da prova que lhe compete. Esta conduta viola o dever de transparência e boa-fé e impede o exercício do direito de defesa do segurado. A minha experiência com a Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. revela práticas profundamente preocupantes que minam a confiança dos clientes nesta instituição. A atuação da seguradora neste processo caracterizou-se por: Falta de transparência sistémica: Recusa reiterada em disponibilizar documentação fundamental que sustente as suas decisões; Utilização de argumentação genérica e não fundamentada: Alegações técnicas sem base em perícias ou relatórios detalhados; Desrespeito pelo direito à defesa do cliente: Negação de acesso a informações essenciais para contestação. Esta conduta não só viola os princípios básicos da relação segurador/segurado, como questiona seriamente a integridade dos serviços prestados pela companhia. Exorto outros consumidores que tenham enfrentado situações semelhantes com a Ocidental a: Partilharem publicamente as suas experiências; Formalizarem reclamações junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões); Exigirem o cumprimento escrupuloso das obrigações contratuais e legais. Só através da denúncia organizada e da exigência coletiva de transparência poderemos promover mudanças significativas neste setor, garantindo que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados. Infelizmente, a minha experiência leva-me a crer que esta reclamação, tal como todas as que formalizei diretamente junto da Ocidental, será tratada com a habitual desconsideração, reduzida a um mero exercício protocolar. A postura institucional da Ocidental revela uma cultura organizacional que esconde um profundo desprezo pelo princípio basilar do serviço ao cliente. Esta atitude não se limita a uma mera falha operacional, configura uma distorção ética do próprio propósito de uma companhia de seguros. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aquando do pagamento de IMI (2025), reparo que, relativamente a um imóvel , o seu valor patrimonial passou de € 106.960,70 (na notificação de IMI de 2024), para o valor de 117.389,37 (na notificação de IMI de 2025). Ou seja o mesmo imóvel passou a ter um aumento do seu valor patrimonial, sem qualquer justificativo para tal. Neste contexto solicitei esclarecimentos à AT (questão ID: 1-4535914009), relativamente ao aumento do valor patrimonial do imóvel. Na resposta sou informado que: 1) a AT, faz uma actualização patrimonial, automática, do valor de um imóvel, para efeitos do calculo do valor a pagar de IMT 2) Contudo, a AT entende que não tem de atualizar o valor real ou de mercado do imóvel, que pode ter diminuído (devido à idade, localização, estado de conservação, etc.). . 3) Desta forma, a AT abdica da sua posição de defesa do cidadão, limitando-se extorquir impostos, sem considerar uma correta (e atualizada) avaliação do valor patrimonial do bem, sobre o qual incidem os impostos a cobrar (IMI); Assim, esta situação de grande injustiça, só possivel face à posição de quero posso e mando, da autoridade tributária, numa clara violação dos direitos do consumidor (neste caso contribuinte). Com os melhores cumprimentos JC

Exmos. Senhores, Venho por meio desta expor uma situação de incumprimento por parte da Ocidental Seguros, relativamente à falta de resposta a um e-mail enviado em 17 de maio de 2025, referente a um sinistro ocorrido em 19 de abril de 2025. Contexto do Caso: No dia mencionado, ocorreu um sinistro causado por queda de raio na minha residência, conforme comprovado por relatório técnico da E-Redes. Sob a apólice contratada, a cobertura inclui explicitamente danos decorrentes de "Queda de Raio e Explosão". Após a comunicação do sinistro, foram reembolsados apenas dois dos vários equipamentos danificados, permanecendo pendentes: Ferro de Engomar; Vídeo-porteiro; Automatismo do portão; Sistema de iluminação; Danos na chaminé (estes últimos parcialmente reconhecidos posteriormente, após insistência). Procedimentos Já Realizados: Enviei um e-mail detalhado à Ocidental Seguros, com: Relatório técnico que comprova o incidente; Documentação fotográfica e orçamentos para reparação dos itens pendentes; Participação completa do sinistro. Solicitei reanálise dos itens não cobertos, envio formal da apólice completa (já que não estava disponível na área do cliente) e inclusão da chaminé na peritagem. Problemas Identificados: Falta de Resposta: Exceto pela questão da chaminé (resolvida tardiamente), não obtive qualquer retorno sobre os demais itens ou envio da apólice. Falhas no Atendimento: A apólice não estava acessível na plataforma digital, e o primeiro envio da mesma ocorreu sem anexos, dificultando o acompanhamento. Demora Injustificada: A ausência de comunicação clara e a morosidade na resolução violam os princípios de boa-fé e transparência contratual. Solicito a vossa intervenção para: Exigir uma resposta formal e integral às solicitações pendentes; Garantir o cumprimento das coberturas contratuais, com reembolso dos danos comprovadamente relacionados ao sinistro; Fiscalizar as práticas de comunicação da seguradora, que têm prejudicado o direito à informação do consumidor. Estou à disposição para fornecer documentos complementares e colaborar no que for necessário. Confio na vossa atuação para mediar esta situação, que tem causado transtornos significativos. Atenciosamente, Alexandre Almeida Nota: Esta queixa refere-se a processos de comunicação negligentes e violação de prazos razoáveis de resposta, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguros diretos não-vida).

Reclamação Formal – Sinistro de 03/05/2025 – Apólice Generali Tranquilidade (Multi Assistência VIP Plus) Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de tomador do seguro automóvel celebrado com a Generali Tranquilidade, apresentar reclamação formal, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, referente ao sinistro ocorrido em 03/05/2025. O veículo segurado foi entregue para peritagem no dia 13/05/2025, no âmbito do produto contratado Multi Assistência VIP Plus. No entanto, até à presente data (27/05/2025), não foi autorizada a reparação da viatura nem atribuído veículo de substituição, o que configura um incumprimento das coberturas contratadas. Nos termos das condições gerais e especiais da cobertura Multi Assistência VIP Plus, está prevista a disponibilização de veículo de substituição até 30 dias, em caso de acidente, com o limite de duas ocorrências por ano. Adicionalmente, está estipulado que o prazo máximo entre a imobilização e o início da reparação não pode exceder 5 dias. Tal prazo foi ultrapassado sem qualquer justificação formal ou atribuição da viatura de substituição. Nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008), bem como do Código Civil (artigos 406.º e 762.º), a seguradora tem o dever de cumprir pontualmente e de boa-fé as obrigações contratuais, entre as quais se inclui a prestação atempada das garantias contratadas. Solicito, ainda, esclarecimento formal sobre quem está a condicionar ou bloquear a regularização do sinistro e a prestação da viatura de substituição: se a responsabilidade recai sobre a Generali Tranquilidade, ou sobre o mediador de seguros. Além disso, tendo em conta que tenho suportado despesas de transporte alternativas (tais como táxis ou transporte público) devido à ausência injustificada de viatura de substituição, venho requerer: A atribuição imediata de viatura de substituição, conforme previsto contratualmente; A autorização urgente da reparação da viatura sinistrada; A indicação formal de quem está a impedir ou atrasar o processo; A compensação pelos custos de transporte suportados, mediante apresentação dos respetivos comprovativos, nos termos dos artigos 562.º e 798.º do Código Civil, por incumprimento contratual com prejuízo direto para o segurado.

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Maio de 2025, o frigorífico que adquiri na Rádio Popular sofreu uma avaria. Este encontra-se abrangido por uma extensão de garantia válida até 2026, gerida pela Domestic & General. Contactei a seguradora no dia 17 de Maio e foi-me indicado que um técnico entraria em contacto no prazo de três dias úteis. Tal não aconteceu. Voltei a contactar a seguradora e fui informado de que deveria ser eu a contactar diretamente o técnico, que continua sem responder até à data. No passado sábado, dia 25 de Maio, desloquei-me pessoalmente a uma loja Rádio Popular para expor a situação e pedir soluções, uma vez que a seguradora contratada não está a cumprir com os seus deveres e a assistência prometida não está a ser prestada. Neste momento, encontro-me há mais de uma semana sem frigorífico, o que tem implicações diretas no meu dia a dia: não consigo conservar alimentos, sou forçado a comprar comida diariamente e nem sequer posso beber água fresca em casa. Ninguém se responsabiliza pelos custos acrescidos e transtornos causados. Considero esta situação inaceitável e uma total falta de respeito para com o consumidor. A responsabilidade da garantia, mesmo sendo gerida por terceiros, recai também sobre o vendedor, conforme estipulado pela legislação em vigor. Exijo, por isso, uma resolução imediata, nomeadamente: A reparação urgente do equipamento, ou A substituição por um novo frigorífico, ou A anulação da compra com devolução do valor pago. Caso não receba uma resposta clara e uma solução prática nos próximos 2 dias úteis, irei formalizar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e contactar as autoridades competentes.

Exmos. Senhores, Em 1/4/25 comunicamos ao nosso gestor de conta a intenção de amortizarmos na totalidade o empréstimo à habitação, solicitando informações relativamente a condições / custos, procedimentos, documentos e timings. Na generalidade, a informação prestada foi bastante útil e detalhada, com excepção dos custos envolvidos. A esse respeito aquilo que nos foi dito foi que o custo seria 0.5% do valor a amortizar. Na verdade, para além disso pagamos 373,79€ de juros, 52,91€ de imposto , 20,00€ de cobrança de depósito online (mas que, na verdade, corresponde à disponibilização de REF no Portal da Conservatória) e 51,20 da autenticação do distrate. Os dois primeiros valores entendemos porque os pagamos, se bem que devessemos deles ter sido informados antecipadamente, conforme solicitamos . Já os dois últimos valores consideramos que se tratam de um encapotamento de custos inerentes à emissão do distrate que deixaram de ser permitidos por lei. Mesmo podendo ser custos externos ao banco, conforme justificou o gestor de conta, não deixam de ser custos associados à emissão do distrate, não permitidos por lei e dos quais não fomos informados antecipadamente. Tanto assim é que só após os trâmites associados a esses custos é que tivemos acesso ao distrate. Não só não houve clareza e transparência quanto aos custos envolvidos, como, de uma forma encapotada, o banco cobrou-nos custos indevidos, associados à emissão do distrate. Agradecemos, portanto, a revisão do processo e a reposição dos custos indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos., Maria João Costa

Exmos. Senhores, Desde o ínicio dos Leilões, que TODOS os meses existem situações de ofertas no Leilão que se percebe serem por engano. ex: querem escrever 12.ooo e escrevem 120.000 euros ou como no caso que apresento, 12.000.000 (12 milhoes ao invés de 12 mil euros). Claro, que a culpa é do cidadão, que não se apercebeu o que escreveu. Mas é sobre tudo culpa das FINANÇAS. porquê: Bastava apenas existir um mecanismo de defesa. na configuração do utilizador, este colocar o montante máximo que pode licitar nos Leiloes. Assim, mesmo que se engana-se, não podia lecitar mais que aquele valor predefinido. outras: quando se escreve numéricamente, aparecer por extenso o valor (realça, 12.000.000 = doze milhoes de euros) outra: aquela combinação dos centimos (100,00 = cem euros), a virgula dos centimos só engana. outra: colocar cores diferentes nos numeros (XXX.YYY.RRR,GG) outra: sempre que o valor é superior a 10% do ultimo licitamento, uma janela de alerta a informar. Melhor se for 100% ou 1000% Tanta coisa que as FINANÇAS podia fazer para melhorar para evitar os enganos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como descrevem os emails enviados a 24 de Março, 22 de Abril, 18 de Maio e as várias chamadas realizadas por mim desde Março, e os vários contatos realizados entre a Victoria e a empresa gestora de condomínio do prédio, a fração onde moro está a ser afetada por uma infiltração de água com origem no telhado há mais de três anos. Foram realizadas duas vistorias pela Victoria, foi enviado relatório de peritagem da seguradora da minha fração e foi enviado orçamento para reparação dos estragos. Até agora a Victoria: - Recusou responsabilidade na primeira vistoria - Não forneceu qualquer parecer após a segunda - Não respondeu em tempo útil aos documentos por mim enviados. Entretanto, eu e dezenas de outros moradores vivemos com água a correr as nossas paredes, acumulação de fungos, estragos nos sistemas elétricos e em alguns casos jorros de água dentro de casa quando chove. São condições desumanas para as quais a Victoria está a contribuir através da sua inação. Peço urgência na aceitação do orçamento para reparação de acordo com a peritagem realizada e realização das obras. Cumprimentos.