Reclamações públicas

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R. C.
20/06/2025
Destinos Palacianos, Lda

Cobrança incorrecta

Exmos senhores, Venho por este meio reportar uma cobrança incorreta correspondente a uma estadia na Quinta do Louredo, a qual originou uma reclamação no livro de reclamações (9/5/2025), que, à data, não foi respondida. A questão prende-se com a reserva (paga na totalidade) de um estúdio para 1 pessoa, tendo a visita não programada de outra pessoa durante a minha estadia, que permaneceu por 2 noites. Em vez de ter sido cobrada a taxa extra da noite por pessoa, foi cobrado o valor referente à reserva do estúdio por 2 noites (118.16e), tendo-se mostrado o staff inflexível no ajuste do valor (muito embora tenha sido demonstrado no website onde foi feita a reserva que a diferença de valor da reserva por pessoa/noite era de 10e/dia). Foi remetida resolução para o departamento financeiro do grupo, do qual não obtive contacto até à data. Solitico ajuda na resolução e devolução do montante em excesso, bem como emissão da devida fatura, bem como exigência da resposta à reclamação, como a lei exige.

Em curso
L. P.
20/06/2025
MEO

Cobrança indevida

Exmos. Senhores Representantes da DECO Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a MEO, na sequência de uma situação que considero profundamente injusta e desrespeitosa para com os direitos do consumidor. Em fevereiro deste ano, contactei a MEO Empresarial com o intuito de instalar serviços de televisão e internet fixa na minha empresa. Após várias propostas, optei por uma que me prometia uma mensalidade mais reduzida, desde que subscrevesse também o serviço Cloud Security Pack – Plano Protect. Aceitei essa condição, assinei o contrato e aguardei a instalação. Contudo, esta nunca chegou a acontecer, alegadamente por falta de condições técnicas (necessidade de ligação via poste). O contrato, nesse contexto, ficou sem efeito. Ou assim pensei. Qual não é o meu espanto quando começo a ser cobrada, mês após mês, por um serviço que nunca utilizei, que só subscrevi como condição para um pacote que jamais foi instalado, e que me prende agora a uma fidelização de 24 meses — tudo isto à revelia do bom senso e, atrevo-me a dizer, da ética comercial. A primeira cobrança foi feita por débito direto, entretanto cancelado por mim assim que percebi o que estava a acontecer. Desde esse momento, iniciei uma verdadeira odisseia de chamadas para a linha de apoio MEO Empresas. Fui ignorada. Silenciada. Empurrada para respostas automáticas e atendimentos que não conduzem a qualquer solução. Apenas em maio, após meses de silêncio, recebi um email lacónico a informar que a chamada de adesão ao serviço fora "auditada" e que tudo estaria "corretamente ativo". Permitam-me que diga: esta resposta é uma afronta à minha inteligência e à verdade dos factos. Se a chamada foi de facto ouvida, é evidente que a subscrição do Cloud Security Pack foi feita única e exclusivamente para efeitos de desconto no pacote de TV + internet fixa — serviço esse que nunca chegou a existir. O que se passou é, no mínimo, uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Não só fui induzida em erro, como estou a ser coagida a pagar durante dois anos por algo inútil, descontextualizado e imposto de forma abusiva. Apelo, por isso, à vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor. Esta situação está a tornar-se insustentável e, mais do que o prejuízo financeiro, representa uma quebra de confiança inaceitável por parte de uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. Na esperança de que esta situação possa ser resolvida com justiça e celeridade, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Liliana Pereira

Encerrada
C. S.
20/06/2025

Valor duplicadamente cativo após pagamento

venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação ocorrida com a empresa Worten. No dia 18.06.2025, efetuei uma compra online na loja Worten e escolhi como método de pagamento a aplicação MBway. O pagamento foi concluído com sucesso e o valor devidamente debitado da minha conta. No entanto, verifiquei que o mesmo montante ficou também cativo uma segunda vez, como se houvesse um segundo pagamento, o que não aconteceu. Esta situação resultou numa duplicação de valor em cativo, que neste momento limita o meu saldo disponível e gera bastantes constrangimentos a nível pessoal. Contactei a Worten e o banco para esclarecimentos mas até á presente data não obtive resolução. Tendo em conta que o montante é bastante relavante, e que estou a ser prejudicado com o bloqueio indevido de fundos. solicito o apoio da DECO para resolução do problema. Dados relevantes: - nome: Cátia Alexandra Serra - data da compra: 18.06.2025 - número de encomenda worten: 64830010 Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade para analisar este caso, e fico a aguardar uma resposta com máxima brevidade possível. Cumprimentos.

Resolvida
M. A.
20/06/2025

Falta de informação contratual

Exmos. Senhores, No dia 14 de junho de 2025, utilizei um posto de carregamento de veículos elétricos localizado no parque de estacionamento do Lidl em Paços de Ferreira, operado pela vossa empresa ou por parceiro sob a vossa responsabilidade. Antes de iniciar o carregamento, fui corretamente informado de que seria feita uma retenção de 50€ no meu cartão bancário, o que aceitei. O carregamento decorreu com sucesso e o valor real cobrado foi de 8,30€. Contudo, em nenhum momento (nem no posto, nem na interface de pagamento) fui informado sobre o prazo de duração da retenção, o que considero uma violação clara do dever de informação ao consumidor, previsto na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Após horas sem acesso ao montante retido, contactei a vossa linha de apoio, onde me foi informado que o valor poderia ficar bloqueado até 8 dias úteis. Posteriormente, a minha entidade bancária confirmou que a retenção é da vossa responsabilidade e que o valor permaneceria cativo pelo menos até 24 de junho de 2025. Cumprimentos.

Encerrada
M. G.
20/06/2025

Devolução/Troca

Exmos. Senhores, Não aceitaram a devolução ou troca de um artigo, sendo que um funcionário nos informou, por chamada que seria possível pelo menos um voucher. No momento da compra, o artigo não se encontrava exposto na loja física, sendo que nós nem sequer tivemos a oportunidade de o ver ao vivo. O artigo não foi usado, nem montado, inclusive, houve caixas que nem foram abertas, está por estrear e ainda assim, recusam-se a fazer qualquer tipo de devolução ou troca. Agradeço que tenham em consideração que o artigo está no mesmo estado em que nos foi vendido e façam alguma coisa em relação ao assunto, porque não é por haver caixas abertas que ao artigo deixa de ficar vendável. Caixas de cartão não valem 279€. Obrigada. Cumprimentos.

Encerrada
J. R.
20/06/2025

Encomenda não processada

Exmos. Senhores, No dia 2 de junho fiz uma encomenda de um telemóvel e de uma capa, em encomendas separadas, usando um voucher. Ambas as encomendas deram erro. Quando ligo para o suporte ninguém sabe informar da razão e dizem-me que vão pedir informações para depois me informarem. Nunca devolveram uma única chamada. Passado não sei quanto tempo meu perdido em inúmeras chamadas, lá recebo a encomenda, mas só o telemóvel. Volto a ter que fazer inúmeras chamadas para a capa e já não vão em 5 e ainda não me resolveram nada. Pedi 3x para falar com um supervisor, mas nunca há nenhum disponível e adivinhem? Vão-me sempre ligar, citando os operadores, "até hoje sem falta". Nunca me ligaram. Contabilizando o tempo que já perdi com isto, a capa já vai numa fortuna. Pura incompetência. Cumprimentos.

Encerrada
M. S.
19/06/2025
ORIGINARTE

Venda de bem com defeito sem informação prévia – Recusa de substituição ou reembolso

Empresa visada: Originarte – Armazéns Paços de Ferreira, Lda. NIF: 504 081 161 Morada: Estrada Nacional 10, Km 140, Fração A, 2695-033 Bobadela, LRS Email: geral.originarte@gmail.com Setor: Bens de Consumo – Mobiliário e Decoração Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a um conflito com a empresa Originarte – Armazéns Paços de Ferreira, Lda., na sequência da aquisição de um bem com defeito, sem que tal condição me tivesse sido previamente comunicada, e perante a recusa da entidade em assumir qualquer responsabilidade — situação que considero uma violação clara dos meus direitos enquanto consumidora. Enquadramento dos factos: No dia 8 de junho de 2025, adquiri, juntamente com o meu noivo, um quadro no estabelecimento da Originarte, localizado em Bobadela, pelo valor de 287 euros. Informo que a fatura foi emitida em nome do meu noivo, Franklin Silva. A recolha do artigo ocorreu no dia 11 de junho de 2025, por minha irmã, conforme previamente acordado com a loja. Durante a recolha, foram imediatamente identificados danos visíveis no artigo, tendo os mesmos sido registados em fotografias e vídeos, os quais encaminhei à empresa nesse mesmo dia por mensagem (WhatsApp). No dia seguinte, 12 de junho, desloquei-me à loja com o artigo, onde fui informada pelas funcionárias de que o quadro teria sido vendido já naquele estado. Esta posição foi reiterada por escrito pela própria loja, afirmando que o artigo foi entregue "nas mesmas condições em que se encontrava na loja". Esta alegação é totalmente infundada e falsa. Nem eu nem o meu noivo fomos, em momento algum, informados da existência de qualquer defeito. Não foi assinado qualquer termo ou declaração, nem a fatura contém qualquer menção a danos, condição de exposição ou limitações — conforme é legalmente exigido. Em 19 de junho de 2025, recebi uma resposta formal assinada por advogado da empresa, onde, além de reiterar a recusa de substituição ou reembolso, são feitas acusações infundadas, como a de que se trataria de uma suposta “mudança de gosto” — o que não corresponde à verdade dos factos. Mais grave ainda, essa comunicação inclui uma advertência imprópria sobre a exposição pública do caso nas redes sociais, insinuando que o simples relato da minha experiência como consumidora poderia ser considerado indevido. Considero tal atitude uma forma de intimidação e uma tentativa de silenciar um direito legítimo à expressão e à reclamação. Enquadramento legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho – Lei de Defesa do Consumidor Artigo 4.º, n.º 1: O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à segurança na sua utilização e à reparação dos danos causados por bens defeituosos. Artigo 4.º, n.º 5: Quando os bens não correspondam ao contrato, o consumidor tem direito à substituição, reparação ou resolução do contrato com reembolso. Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro – Garantia dos Bens de Consumo Artigo 9.º: O consumidor dispõe de 30 dias para comunicar desconformidades visíveis após a entrega. Artigo 10.º: Tem direito à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato sem encargos. Artigo 12.º: No caso de bens usados ou de exposição, os defeitos devem estar expressamente indicados por escrito no momento da venda. Na sua ausência, presume-se a conformidade. Provas reunidas: Fatura da compra (em nome de Franklin Silva, sem qualquer menção a defeitos); Fotografias e vídeos do artigo danificado (tirados no momento da recolha); Registos das comunicações via WhatsApp com a loja (incluindo admissão da condição do artigo); Carta enviada pelo advogado da empresa (19/06); Resposta formal enviada por mim; Cópia da reclamação enviada por e-mail à empresa no dia 12/06. Pedido: Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito, de forma a alcançar uma solução justa e célere. Em concreto, reitero o meu pedido de: Substituição do artigo por outro em perfeitas condições; ou Reembolso integral do valor pago. Informação complementar: Informo que esta situação foi já formalmente reportada à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através do portal oficial da entidade. A reclamação também foi devidamente registada: No Livro de Reclamações Eletrónico; No Portal da Queixa; E em espaço público no Google (site da loja), com descrição dos factos e documentos de suporte. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer documentação complementar que a DECO entenda necessária. Com os melhores cumprimentos, Gabriela Fernandes Oliveira

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. C.
19/06/2025
Glassdrive

Falta de consideração com segurado

Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a Glassdrive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.

Encerrada
C. C.
19/06/2025

Falta de consideração com segurado

Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a glass drive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.

Resolvida
C. C.
19/06/2025

Falta de consideração com segurado

Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a glass drive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que trabalham com a seguradora, quero o ressarcimento dos valores que gastei pois eu pago o seguro e quando preciso não consigo usar

Resolvida

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