Reclamações públicas

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S. E.
18/09/2025

Recusa da aplicação da suspensão da execução fiscal a responsável subsidiário

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa relativamente a forma como esta a ser conduzido o processo de execução fiscal no qual sou responsavel subsidiário com a minha filha. No ambito desse processo, foi concedida a minha filha a suspensão da execução fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei 3/2024, por rendimento inferior a retribuição minima mensal garantida. Contudo, apesar de se tratar do mesmo processo de execução, a Segurança Social esta a recusar aplicar a mesma suspensão relativamente a mim, exigindo uma nota de liquidação de IRS de 2024 que não existe, uma vez que estive desempregado durante o ano de 2024 e assim me mantenho (não é possivel submeter IRS sem quaiquer rendimentos e o subsidio de desemprego não é rendimento) e estive dispensado de apresentar IRS. Já apresentei: - ultimo recibo de vencimento _ declaração de subsídio de desemprego - certidão da AT a confirmar que estive dispensado de entregar IRS (que mostra exatamente que não tive rendimentos) Ainda assim, recusam o pedido de suspensão e informam que não aceitam essa documentação, mantendo a execução ativa apenas contra mim. Solicito intervenção do IGFSS para que seja reconhecida a aplicação da suspensão também a minha responsabilidade subsidiaria, conforme previsto na lei. Cumprimentos.

Em curso

Atraso na entrega do Cartão de Residência

Venho, por meio deste, apresentar reclamação contra a AIMA pelo atraso excessivo na emissão do meu cartão de residência. Fiz a recolha de dados biométricos em 14/03/2025, tendo pago as taxas devidas. Conforme a informação oficial da própria AIMA, o prazo legal máximo para emissão do título de residência é de 90 dias. Esse prazo já foi ultrapassado há 128 dias, sem qualquer informação adicional ou justificação da demora. Já enviei vários emails solicitando informações e não obtive nenhum retorno sobre a situação do meu processo! Esta situação está a causar insegurança documental, dificuldades em viajar, problemas no trabalho, causando constrangimento por não saber nada sobre meu processo! Solicito, por isso, que a AIMA regularize a situação com urgência, procedendo à emissão imediata do meu cartão de residência ou, pelo menos, fornecendo uma resposta formal com prazo concreto para a entrega do documento. Peço a intervenção da DECO-Proteste para garantir que os meus direitos, enquanto residente legal em Portugal, sejam respeitados e que este atraso injustificado seja resolvido. Agradeço a atenção e aguardo resposta célere. Com meus sinceros cumprimentos.

Em curso

ATRASO DUA MAIS DE 3 MESES

Comprei um veículo, uma mota, em Junho deste ano, pelo stand CaisMotor. Desde então tenho estado à espera do DUA do veiculo, a informação que tenho do stand é que a mesma se encontra no estado "a espera de expediente". Já se passou o limite dos 60 dias há muito tempo e até ao momento não tenho mais nenhuma informação, preciso de me deslocar a locais/ fazer a minha vida e não o posso dado a não ter o documento.

Em curso

Seguro

Comprei um tablet (Lenovo Yoga TabPlus) na Fnac de Almada no Fórum Almada. No passado dia 13 de Setembro foi visitar um familiar ao concelho de vila franca de xira, lisboa, no qual deixei o tablet dentro da mala na parte de trás do banco, aos pés do banco, sendo só vísivel a mala onde ele se encontrava e não o tablet em si. O carro encontrava-se fechado à frente da garagem. Ao chegar ao carro 20 minutos depois deparo com o mesmo destrancado e depois noto que o tablet não está mais na mala só ficando com a caneta do mesmo. No mesmo dia faço partição à PSP De Corroios a reportar um furto realizado naquela zona onde me foi informado que será passado para a GNR da Castanheira do Ribatejo. Na compra do tablet pedi o seguro para o mesmo, e o que me foi esclarecido na altura era um seguro que cobria contra roubos e não só. Ao realizar o pedido para a seguradora SPB, pedido realizado no mesmo dia, uns dias mais tarde a 16 de Setembro recebi uma resposta a informar: "...seguradora não poderá dar seguimento á participação de sinistro efetuada, uma vez que, a seguradora não se enquadram nas condições do seguro contratado por V.Exa., pelas razões devidamente fundamentadas que damos conhecimento a seguir. Conforme as Condições Gerais da apólice subscrita por V.Exa., este seguro cobre exclusivamente: O equipamento seguro, ficando excluido o simples desaparecimento. Consequentemente, não poderemos dar seguimento ao presente sinistro nem a qualquer indemnização." Foi apresentado um relatório da PSP de Corroios ao ato da denúncia e os papeis do ato da compra do tablet a comprovar como houve um furto e que sou a dona do tablet, no entanto, para seguradora ficar isenta de pagar, pois é "simples desaparecimento" não podendo ajudar.

Resolvida
M. J.
17/09/2025

ATRASO DE VOO / PERDA DE VOO DE CONEXÃO

Em 29/08 fizemos a viagem de regresso, de Petrolina (PNZ), Lisboa (LIS), com conexão em Recife (REC), reserva MR3WR7 (em anexo confirmação da reserva). Trecho Petrolina / Recife, voo Nº 4299 (anexo bilhete) operado pela AZUL, partida às 19h50min e chegada prevista às 21h40min, o voo só aterrou em Recife as 22h01min, tendo em consideração que o voo Recife / Lisboa Nº TP12 (em anexo bilhete) operado pela TAP AIR PORTUGAL, a partida era prevista às 22h15min e chegada às 9h45min do dia 30/08 (em anexo bilhete), a partida aconteceu às 22h10min (anexo foto com carimbo de data e hora do avião a sair da pista). Perdemos o voo Nº TP12 operado pela TAP AIR PORTUGAL de Recife para Portugal, o que nos causou transtornos, constrangimentos e despesas de alimentação, com o agravante que um dos passageiros ser uma criança de 10 anos e com uma fratura no braço esquerdo, que só conseguiu jantar já passava das 23:30hs, como também despesa de acomodação (em anexo Notas Fiscais/Faturas das despesas). Diante do exposto, gostaria de fazer algumas considerações: 1. Como a TAP vende bilhetes, com conexão, sabe que os três passageiros embarcaram no primeiro trecho, que o "check-in" foi feito para o segundo trecho, e que o voo tem uma estimativa de 21 minutos de atraso e o voo de conexão decola antes da hora? 2.Não haver um único funcionário da TAP AIR PORTUGAL no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre para nos orientar ou auxiliar durante toda a situação; 3.Em contato com a central de atendimento, o atendente sr. Gregório, afirma não ter como resolver o problema, mas, sugeriu alterar a volta para o dia 09/09 com um custo extra de 2.440,00€ ou resolvesse o problema com a AZUL, e ainda afirma que o problema não é da TAP e sim da AZUL; 4.Já no Balcão da AZUL, sou informado que a TAP tem um único lugar para a mesma noite, onde questiono, quem ela sugeria que embarcasse, se a criança de 10 anos, se eu, e a criança ficasse com a mãe ou se embarcava a mãe e a criança ficasse comigo. Depois de muito constrangimento e expostos a situação vexatória, conseguimos um voo para São Paulo (VCP), onde chegamos às 6:35Hs do dia 30/08 e finalmente embarcamos para Lisboa às 17h15min do mesmo dia, e chegamos às 7h do dia 31/08. E digo, embarcamos com alguma dificuldade e mais uma vez expostos a situações constrangedoras aquando do embarque, tendo em conta que nossos bilhetes estavam em "STAND BY - SEM ASSENTO" e fomos os últimos a embarcar e como podem verificar nos bilhetes (em anexo) os assentos foram alterados. Diante da gravidade da situação enfrentada, espero que a TAP AIR PORTUGAL adote uma postura reparadora e indemnizatória, de modo a resolver essa questão de forma amigável e justa. Ps.: Relativamente à reserva em referência (MR3WR7), trata-se de três passageiros que apresentaram reclamações junto da TAP Air Portugal no dia 3 de setembro. Contudo, até à presente data, não obtivemos qualquer resposta. As reclamações encontram-se registadas sob as seguintes referências: 2025-0001593150 2025-0001593233 2025-0001593152

Em curso
J. G.
17/09/2025

Comprei um leitor de CD e recebi uma pedra

Ontem, dia 16/09, estava no Oeiras park e resolvi aproveitar para comprar um leitor de CD da PS5. Enquanto finalizava o que estava por lá a fazer, meu namorado entrou na página da Worten e encomendei-o para recolher em 15 minutos (foi diretamente a Worten, não no marketplace). Já o tinha feito anteriormente e correu bem. Recebemos um email pedindo desculpas, e informando que a entrega se atrasaria. Então, esperei mais uns minutos e me dirigi a loja para retirar o produto. Fui ao guichê de recolha, retirei a caixa e mesmo á porta da loja percebi que a caixa estava um pouco danificada nas pontas, ali mesmo tirei fotos a caixa e fui para casa. Por esse motivo, decidi com a minha namorada gravar a abertura da caixa por se houvesse algum dano no leitor como tal, ao que me apercebo que dentro da caixa havia uma pedra de grandes dimensões e não estava ali o leitor. Nessa mesma hora, pedi um uber e dirigi-me novamente ao centro comercial. Chegando lá, fui ao mesmo guichê e expliquei a situação, chamaram-me o que me pareceu o responsável da loja. Voltei a explicar o sucedido ao mesmo, que me informa que vai ao armazém, tira uma foto da etiqueta com o número da encomenda e sai. Dali a uns largos minutos uma outra funcionária informa-me que o senhor (suposto responsável) pediu para avisar que precisava pedir as imagens á central de segurança e que no dia de hoje, 17/09, poderia-me dizer qualquer coisa a respeito. Pedi a funcionária que o informasse que queria que ele retornasse ao balcão com o livro de reclamações. Ele explicou novamente o mesmo, fiz a reclamação no livro, envie-lhe as fotos e o vídeo por WhatsApp a pedido do mesmo , gravei a conversa com a resposta dele e acabei por retornar a casa com a caixa e a pedra. Ao dia de hoje, entrei em contacto com a central de atendimento, disseram-me que era um problema da loja e que não podiam fazer nada mas que conseguiam identificar que já havia uma reclamação sobre o caso. Decidi dirigir-me novamente a loja, e falei com outra pessoa que se identificou como responsável, a mesma disse que o caso já tinha sido reportado a toda equipe e que iria verificar se já tinham feito o pedido á central de segurança das filmagens, segundo ela, não sabia se o colega já o tinha feito. Perguntei a previsão da resolução,ao que a resposta foi que não poderia dizer mas que demoraria em média 2 semanas, conversa essa que novamente foi gravada. Como precisava do leitor, passei na FNAC e efetuei a compra. Agora preciso de ajuda com a resolução do caso e desejo o reembolso já que tive que comprar um novo leitor em outra loja.

Em curso
J. V.
17/09/2025
Vertixon group

Telemóvel usado

Boa Tarde ainda não recebi recebi nenhuma resposta do meu pedido de anulação da compra do telemóvel Honor 200 smart usado

Encerrada

AIMA - Atendente desligou após me chamar de mentiroso e não querer se identificar / processo de reno

Boa tarde a todos, fiz o precesso de renovação online assim que o portal para os caducados a partir de julho abriu, fiz e o site fica sempre em "avaliação" cuja data fica sempre alternando, já mudou por volta de 10 vezes, entrando em análise pela primeira vez dia 27/07, neste momento a data atual do dia de hoje 17/09 é do dia 05/09 o motivo da minha reclamação para além desta, onde já paguei há 2 meses atrás e até agora nenhuma resposta é que, vários pedidos de residência estão sendo aprovados e enviados aos destinatários mesmo com o site em avaliação, o problema é que muita gente fez a alteração da morada online assim como eles solicitaram na pág. 2 do modelo 1, mas se quer leram o que foi preenchido neste modelo 1, pois muitos de nós solicitamos residência permanente e também alteração de morada e todos que estão recebendo vem a temporária e para além de tudo na morada errada, o problema é que não temos como acompanhar isso já que ao ligar pra lá e informar o atendente / inspetor, me chamaram de mentiroso, hoje mesmo fiz uma ligação para o número 965903700 as 16:28 e o senhor falava muito mal português, não faço ideia onde a aima consegue estes atendentes, falava um tipo de portunhol e ao dizer que resiências estavam chegando e eu tinha inclusive amigos ao meu lado com essa residência até do mesmo tempo que o meu o senhor se alterou e começou a gritar que eu estava a chamá-lo de mentiroso pois ele diz que não tinha nenhuma resiência chegando com o site marcando em avaliação, eu calmamente falei TENHO AMIGOS DO MEU LADO COM A RESIDÊNCIA, então continuou alterado dizendo que EU ERA O MENTIROSO, quando pedi o nome do mesmo para fazer a reclamação ele ficou dizendo xau xau, eu disse 5 vezes para se identificar e as 5 ele disse xau, então por fim menti dizendo que estava gravando a chamada (neste caso eu estava transcrevendo os dizeres dele para a reclamação formal) e então sim finalmente ele parou de dizer xau e que iria anotar meu nome, número do meu processo para fazer uma observação no meu processo e para mandar a PJ. Então quer dizer, ajudar quem ele deveria ajudar ele não consegue, mas para prejudicar é rapidinho e em 2 orgãos, pois bem... Pensava eu que as pessoas eram obrigadas a se identificar, pois sem a devida identificação fico sem poder fazer qualquer tipo de reclamação, em resumo da história, fui chamado de mentiroso, acusado de inventar histórias e acreditar em pessoas da internet e por fim não tive a identificação deste senhor que para além e arrogante mal falava o português.

Em curso
D. F.
17/09/2025
Smallpdf GmbH

Reclamação contra Smallpdf GmbH — cobrança indevida e falta de transparência

Fui cobrado por três meses consecutivos (julho, agosto e setembro de 2025) pela subscrição do plano Smallpdf Zurich, no valor de 10 €/mês, totalizando 30 €. No entanto: Usei o serviço apenas uma vez, durante o teste gratuito. Não autorizei conscientemente a renovação automática da subscrição. Não recebi notificações mensais nem alertas bancários sobre as cobranças. Só descobri os débitos ao verificar o extrato por falta de saldo. Cancelei a subscrição imediatamente após tomar conhecimento da situação. Enviei vários pedidos de reembolso e esclarecimento por e-mail e pela página oficial da empresa, mas fui ignorado ou recebi respostas evasivas. A empresa confirmou o cancelamento, mas não reconheceu a cobrança indevida nem respondeu ao pedido de indemnização. Suspeito que esta prática possa estar a afetar outros consumidores, que acabam por pagar por um serviço que não utilizam, sem sequer se aperceberem disso. Isso configura um modelo de negócio que beneficia da desinformação e da falta de transparência. Solicito: Reembolso integral dos 30 € cobrados indevidamente. Indemnização simbólica de 50 €, proporcional ao tempo perdido, stress causado e negligência demonstrada.

Encerrada
C. F.
17/09/2025

Cartão Presente

Exmos. Senhores, Fui vossa cliente durante um curto período de tempo, o propósito desta reclamação trata-se de um voucher de 30€ em compras Pingo Doce, que fora prometido na realização do contrato, que apenas recebi há umas semanas e após, para surpresa de ninguém, diversas chamadas. No passado dia 22 de Agosto fui ao pingo doce e tentei usar o dito vale, para meu espanto o valor que existia no código que me foi dado era de somente 0,37€ (como é possível ver na imagem em anexo). Quando exposto o problema, a empresa responde que enviou o código no dia 29/07/2025 e que não é possível enviar outro voucher, sendo que até obter essa resposta estava a ser constantemente encaminhada para "aqui e aquolá" e ninguém tinha resposta ou solução. Como devem imaginar, a situação é extremamente desagradável. Estou a ficar realmente cansada desta situação, porque ainda não houve uma experiência com a vossa empresa que eu possa dizer que tenha corrido bem. Gostaria que a situação fosse regularizada e que efetivamente eu tivesse direito ao que é meu por direito contratual. Cumprimentos.

Em curso

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