Reclamações públicas

Em meados de Janeiro fui abordado por um colaborador, pois pretendia a angariação de clientes para o Unibanco. Com o intuito de apenas o ajudar a ganhar comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” e poderia cancelar, dei a oportunidade para tal .Rapidamente percebi que pretendiam todos os meus dados, inclusive solicitaram o cartão de cidadão, que agora, ao receber o email de confirmação, verifiquei que utilizaram-no para assinar digitalmente a documentação sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou dadas quaisquer cópias dos documentos assinados, nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão nesse momento de forma a os poder consultar para verificar as condições e ter a certeza de que não fariam qualquer tipo de transação para a minha conta, pois pretendia não avançar com o processo. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e relembro que, segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal. Foi me dito que não precisaria de cancelar o cartão após o receber via correios, que só precisaria de O IGNORAR, SEM ME PREOCUPAR COM TRANSAÇÕES OU DÉBITOS, pois este ficaria sem efeito após uns dias sem o ativar, ou concluir o processo de adesão (não conclui). Contudo, recebi um email de pedido de transferência bancária para a minha conta à ordem, de 250€, e eu não realizei nenhum pedido, nem sabia que o fariam de livre e espontânea vontade. Nunca pretendi o uso deste cartão, não o ativei, e quero cancelar qualquer relação que tenha entre a minha conta bancária e o vosso banco.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao atraso absolutamente inadmissível na entrega do Modelo 7 – Declaração por Tempo de Residência, solicitado à AIMA há vários meses. Apesar de se tratar de um documento essencial para dar continuidade ao meu processo de nacionalidade portuguesa — concretamente, para a instrução do pedido junto do IRN — até à presente data não me foi disponibilizado o referido documento, ultrapassando largamente qualquer prazo razoável para a sua emissão. Este atraso prolongado levou-me, de forma direta e prejudicial, a perder diversas marcações previamente agendadas no IRN, marcadas com antecedência considerável, resultando em prejuízos pessoais, logísticos e financeiros. Todo este transtorno decorre única e exclusivamente da incapacidade da AIMA em prestar um serviço mínimo, funcional e eficiente, dentro de prazos aceitáveis. É profundamente lamentável e motivo de grande indignação constatar que um documento desta relevância — cuja emissão deveria ser célere, clara e previsível — esteja sujeito a tamanha morosidade, revelando um nível de desorganização e ineficiência inaceitável para um organismo público. Sublinhe-se que: A AIMA não disponibiliza qualquer previsão concreta de entrega; Não existe acompanhamento transparente do estado do pedido; A demora já ultrapassa largamente aquilo que pode ser considerado razoável; Os prejuízos decorrentes desta situação recaem inteiramente sobre o requerente, que cumpre todas as suas obrigações e depende deste documento para exercer um direito legítimo. Assim, solicito: - A emissão imediata da declaração, sem mais demoras injustificadas; - Esclarecimento urgente sobre o motivo deste atraso prolongado; - Indicação clara de prazos, garantindo que situações como esta não se repitam; - A devida responsabilidade institucional, considerando que o incumprimento da AIMA impediu-me de avançar com um processo relevante no âmbito dos meus direitos enquanto residente legal. A morosidade verificada é profundamente desrespeitosa para com os cidadãos, e demonstra falhas graves no cumprimento das funções que a AIMA se comprometeu a assumir. É inadmissível que um serviço público coloque em causa a vida administrativa dos seus utentes desta forma. Aguardo resposta urgente e a resolução imediata do exposto. Com os melhores cumprimentos, Thaís Lopes

Em 2022 aderimos ao Dellasol Club de Férias que garantia oferta a preços vantajosos de pacote de viagens (vôo + estadia) a escolher durante determinados períodos a partir do site, mediante a subscrição de um acordo de crédito com a Cofidis. Em alternativa aos pacotes também se poderia usufruir de estadias em multipropriedades por um x número de dias por ano (opção que recusámos em troca da devolução de parte do valor do emprestimo). Como bonus de inscrição havi ainda um voucher a resgatar dentro de um prazo contado a partir da data de inscrição. Ainda, como viajamos muito por causa do trabalho, foi-nos assgurado que o Club teria condições muito vantajosa em relação à compra de bilhetes aereo através das companhias: bastaria enviar e-mail a solicitar a quotação. nada do que descrevi acima aconteceu: - apesar de termos desistido do uso das multipropriedades, o valor nunca foi devolvido; - apesar de termos efectuado várias tentativas de marcação de pacotes de viagem de férias, havia sempre qualquer coisa que não estava bem: ou não era no período certo, ou já não havia disponibilidade para aquilo que nós queríamos, ou havia problemas no site; - apesar de termos pedido várias vezes propostas para viagens de trabalho, as respostas ou não chegavam a tempo, ou não eram competitivas; Durante quase 2 anos tentámos contactar o Dellasol por mail ou por telefone, mas nunca obtivemos resposta. Entretanto, o número de telefone já não existe, as instalações físicas estão fechadas e vandalizadas e resolvemos cancelar o débito direto com a Cofidis, por incumprimento contratual, mas a Cofidis exige-nos a quantia remanescente.

Ao solicitar uma declaração de não divida, para efeitos de venda do meu imóvel é-me solicitado o pagamento de 50€ para uma minuta com assinatura digital, ou 100€ para uma minuta com assinatura reconhecida. Considerando que o valor praticado para reconhecimento de assinatura se encontra entre os 15€/20€, não compreendo a natureza deste valor. Quando questionados sobre esta questão, alegaram que "A declaração de encargos não está prevista no nosso contrato de prestação de serviços com o condomínio, nesse sentido aplicasse o preçário em vigor, em anexo.", e remeteram um preçário, que não se encontra disponível no site, nem vem mencionado no contrato de condomínio. Quando solicitei a acta da assembleia onde tivesse sido apresentado o dito preçário, e aceite pelos condóminos, é-me respondido o seguinte: "Cumpre esclarecer que o contrato de prestação de serviços existente é celebrado exclusivamente entre a Lux Condomínios e o Condomínio, tendo por objeto a administração das partes comuns do edifício. O serviço em causa, designadamente a emissão de declaração e o respetivo reconhecimento de assinatura, não se enquadra no âmbito das obrigações contratuais relativas às partes comuns, tratando-se de um serviço prestado a uma fração autónoma específica, a pedido do respetivo condómino, e não ao Condomínio enquanto entidade coletiva. Nessa medida, não estamos perante a aplicação de um preçário relativo ao contrato de administração do condomínio, nem perante um encargo imputável às partes comuns ou sujeito a deliberação em Assembleia de Condóminos. Trata-se, sim, de um serviço individualizado, prestado a título particular, fora do âmbito contratual existente com o Condomínio." Ora coube-me relembrar que, ao abrigo do Art.º 1436.º, n.º 1, alínea r) do Código Civil, a emissão da declaração de encargos não é um serviço facultativo ou particular; é uma competência legal e funcional do Administrador do Condomínio, função para a qual a Lux Condomínios foi contratada. Ainda assim, a empresa reitera a posição tomada, não cumprindo com a sua obrigação legal, a não ser mediante o pagamento de um valor claramente abusivo.

Exmos. Senhores, Na passada semana, comprei umas botas online na secção da Mango teen outlet. Quando as calcei notei imediatamente que a bota esquerda tinha dois altos por baixo da palmilha, na zona do calcanhar, que doíam bastante ao calçar. Levantei ligeiramente a palmilha para entender e deparei me com dois pregos levantados que não foram corretamente pregados até ao fundo na confecção. Sendo que a bota está completamente inutilizável, e o tamanho no site está esgotado, gostaria de receber o reembolso ou alguma forma de compensação para pagar o arranjo das mesmas. Nr do pedido: UG5QFR Cumprimentos.

O valor de 180€ foi entretanto estornado pela instituição bancária. No entanto, apresento esta reclamação para registo formal, uma vez que a cobrança foi indevida e realizada sem autorização válida, causando transtornos e perda de tempo. Solicito confirmação de que o contrato se encontra cancelado, sem qualquer penalização futura, e que não voltarei a ser alvo de novas cobranças.Solicito igualmente declaração escrita de cancelamento definitivo do vínculo contratual.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à encomenda n.º 033043995382, que se encontra em situação preocupante e sem resolução até à data. Segundo a informação disponibilizada pela própria transportadora, existe a possibilidade de extravio da encomenda, o que considero inaceitável, tendo em conta que a mesma se encontra em Portugal há vários dias sem qualquer atualização concreta sobre a sua localização ou previsão de entrega. Trata-se de uma encomenda urgente e necessária, estando o atraso a causar-me prejuízos diretos e contínuos. Apesar dos vários contactos efetuados, continuo sem uma resposta clara, solução efetiva ou indicação real do paradeiro da encomenda. Solicito, com caráter de urgência: A localização imediata da mesma ou esclarecimento formal sobre o seu eventual extravio; Uma solução rápida para a situação, seja através da entrega imediata ou do devido procedimento de responsabilização. A falta de informação e de resolução após tanto tempo é inadmissível e demonstra uma falha grave no serviço prestado. Aguardo uma resposta concreta e célere.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a realização de obras, com carácter urgente, na habitação que ocupo, propriedade e sob gestão da GEBALIS, devido a graves problemas estruturais e de infiltrações que colocam em risco a segurança e as condições mínimas de habitabilidade. Está literalmente a escorrer água pelas paredes como se uma torneira estivesse aberta. O teto de um dos quartos encontra-se em estado muito avançado de degradação, estando a cair, em consequência de infiltrações persistentes, o que constitui um perigo evidente. Na casa de banho existem vários pontos com infiltrações, o teto está podre, verificando-se a queda de água pelo teto e porta. A cozinha apresenta o mesmo problema de infiltrações, bolhas com água acrescendo ainda o facto de não existir água quente na torneira da cozinha, dificultando a utilização normal do espaço. Na sala, uma das janelas não possui estores, entrando bastante corrente de ar. No entanto o problema mais grave e preocupante é o das infiltrações generalizadas e humidade em toda a habitação, que se têm vindo a agravar significativamente ao longo dos anos e o bolor que afeta a nossa saúde. Atualmente, sempre que chove, entra água no interior da casa, sendo necessário recorrer a baldes e toalhas espalhados por várias divisões para conter a água, situação que é totalmente incompatível com condições dignas de habitação e extremamente desagradável e stressante pois já lidamos com isto à bastantes anos. A mobília está a ficar podre de tanta humidade. Face à gravidade da situação exposta, solicito a intervenção da Gebalis urgentemente, nomeadamente a avaliação técnica do imóvel e a realização das obras necessárias, de forma a garantir a segurança, salubridade e habitabilidade da casa. A minha renda foi aumentada a 900% e mesmo assim continua sem condições nenhumas! É inaceitável. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível e coloco-me disponível para qualquer esclarecimento adicional. Cumprimentos.

Venho apresentar uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa ChefPanda, no âmbito de um serviço de entrega de flores. Descrição dos factos: • No dia 5 de fevereiro, foi contratado e pago um serviço de entrega de flores à empresa ChefPanda, com entrega prevista para o dia 6 de fevereiro • O serviço foi contratado por não ser possível estarmos presentes no aniversário da nossa mãe, destinatária da encomenda. • A entrega não foi realizada na data acordada, não tendo sido apresentado qualquer aviso prévio ou solução alternativa. • A destinatária acabou por abandonar o local onde se encontrava, tornando a entrega inviável após essa data. Tentativas de resolução: • Ainda no dia 6 de fevereiro iniciámos contactos com a empresa para solicitar a devolução do valor pago, dado que o serviço não foi prestado. • A empresa apenas disponibiliza contacto via WhatsApp e e-mail, não sendo possível contacto telefónico. • Foram realizadas várias trocas de mensagens e e-mails, sem que tenha sido dada qualquer confirmação ou prazo para reembolso. • Consideramos o apoio ao cliente manifestamente insuficiente e a ausência de resposta abusiva. Situação atual: • Passados 5 dias desde a data prevista da entrega, continuamos sem reembolso. • No dia de hoje recebemos uma comunicação a indicar a entrega num local onde a destinatária já não se encontra, apesar de já ter sido solicitado o cancelamento e devolução do valor em múltiplas ocasiões. Enquadramento legal e pedido: Nos termos da Lei n.º 24/96 – Lei de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à restituição do valor pago quando o serviço não é prestado conforme contratado. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para intervir junto da empresa ChefPanda, com vista à devolução integral e imediata do montante pago. Coloco-me à disposição para fornecer comprovativos de pagamento e registos das comunicações efetuadas.

Assunto Reclamação formal – Instalação de ar-condicionado, falhas graves no serviço, danos no imóvel e prejuízos financeiros Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a todo o processo de aquisição, pré-instalação e instalação do sistema de ar-condicionado adquirido através do Leroy Merlin, com execução do serviço pela empresa Leroy Merlin . O processo iniciou-se com a deslocação técnica ao imóvel para levantamento e elaboração de orçamento. Posteriormente foi-me enviado um orçamento que considerei adequado e, por se tratar de uma empresa de grande dimensão, avancei com o pagamento na loja Leroy Merlin. Contudo, passados dois dias, fui novamente contactado a informar que existia um novo orçamento e que teria de proceder a um pagamento adicional. Após insistência e necessidade de escalar a situação até à direção da loja, esse erro acabou por ser assumido pelo Leroy Merlin, ficando a situação resolvida, embora demonstrando desde logo falhas graves na gestão do processo. Após a compra, o processo arrastou-se durante vários meses até ser realizada a pré-instalação do sistema de ar-condicionado. Nessa fase, a empresa deslocou-se ao local, definiu os traçados e posicionamentos necessários, e os roços foram executados pelo meu construtor com base nessas indicações. Em nenhum momento, nem na fase de pré-instalação nem posteriormente, fui alertado para qualquer erro ou inconformidade nos roços realizados. Seguiram-se novos atrasos significativos até que, finalmente, foi realizada a instalação do sistema. Importa ainda referir que, no próprio momento da instalação, a equipa técnica verificou que faltava uma bomba de condensados que não tinha sido entregue juntamente com os equipamentos e restantes componentes adquiridos. Esta falha obrigou-me a deslocar-me pessoalmente à loja Leroy Merlin de Alfragide para levantar a peça em falta, não tendo sido apresentada qualquer alternativa de entrega ao domicílio (o que me obrigou a fazer mais de 300 Km, apesar do imóvel ser em Lisboa, eu resido em Leiria), causando mais transtornos, perda de tempo e custos adicionais totalmente alheios à minha responsabilidade. Este imóvel foi adquirido para investimento, tendo sido celebrado contrato de arrendamento. Após entrega da chave aos inquilinos e o início da utilização do sistema de ar-condicionado (1 de Dezembro de 2025), começaram a surgir graves problemas de humidade em várias divisões do apartamento, comunicamos a anomalia e a empresa instaladora, como forma de testar o equipamento introduziu varios litros de agua no equipamento, agua essa que permaneceu no interior do equipamento e paredes o que provocando danos significativos nas paredes e acabamentos. Adicionalmente, foi também detetado pelo inquilino que o ar-condicionado dos quartos não se encontra a funcionar corretamente, o que agrava ainda mais a situação e demonstra falhas evidentes na instalação do sistema. Após novo contacto com o Leroy Merlin, e depois de mais demoras, foi enviada uma equipa técnica ao local, que alegou que a origem do problema seria a execução dos roços, imputando a responsabilidade ao meu construtor. Esta alegação é totalmente inaceitável, uma vez que, se os roços estivessem incorretos, tal deveria ter sido identificado e comunicado no momento da pré-instalação ou, no limite, aquando da instalação, o que nunca aconteceu. Apesar disso, está agora a ser-me exigido o pagamento de duas bombas de condensados como solução para um problema que resulta claramente de falhas de planeamento, verificação e execução do serviço prestado. Uma empresa alternativa que consultamos, referiu que a colocação das bombas de condensados, não são aplicadas nestas condições. Mas sim terão de ser feitas outras correções. Ou seja, tenho o apartamento com danos extensos provocados pela humidade, os inquilinos apesar de já terem assinado o contrato e terem pago todos os valores acordados, ainda não conseguiram dar entrada no apartamento, encontram-se atualmente alojados num hotel por o imóvel não reunir condições de habitabilidade, e estive cerca de um ano com o imóvel praticamente parado, acumulando prejuízos financeiros muito significativos. Acresce ainda o facto de o apoio ao cliente prestado pelo Leroy Merlin ser manifestamente deficiente. Não tem sido possível obter respostas claras nem soluções concretas, sendo extremamente difícil ou mesmo impossível contactar o comercial responsável ou o chefe da loja, não havendo qualquer acompanhamento eficaz nem esclarecimentos relativamente à resolução do problema. Anexo a esta reclamação mails enviados pelo Leroy Merlin (no ultimo mail pedem-me para assinar uma Declaração de quitação onde declaro que não pretendo no seguimento do processo de assistência técnica n 3386-2026 a BCM _Bricolage SA, realize a reparação e pintura da parede, após a colocação da bomba de condensados, anexo também fotografias que comprovam o estado atual do imóvel, os danos causados e as falhas no funcionamento do sistema. Face a todo o exposto, não aceito qualquer custo adicional associado à resolução desta situação e exijo que seja assumida a responsabilidade integral pela correção dos problemas, reparação dos danos no imóvel e compensação pelos prejuízos financeiros sofridos. Aguardo uma resposta escrita, célere e definitiva. Melhores cumprimentos