Reclamações públicas

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Correio não distribuído

Exmos Srs. verificando que o correio ( carta registada ) que tinha como destinatário a minha pessoa e a minha morada ( rua Bernardino Correia Teles nº48 , 3850 057 Albergaria a Velha ), não me foi entregue já que foi deixado aviso em morada distinta, no dia 20 Outubro, no nº 45 da mesma rua; por não ser a primeira vez que acontece esta situação entendo dever denunciar o procedimento havido. Tratando-se de notificação para liquidar imposto deve ser exigido aos agentes de distribuição do correio a máxima responsabilidade no dever de atuação correta. Por altura das notificações do IMI este ano, foi detetado correio não distribuído e abandonado numa linha férrea desativada que ao ser descoberto foi entregue aos destinatários por um cidadão que passou pelo local e ao constatar o sucedido, procedeu ele à distribuição por quem conhecia. É lamentável ter um serviço publico a não funcionar ou a funcionar com erros graves com consequências que podem lesar os interesses dos cidadãos. Por tal razão devem ser responsabilizados os CTT e os agentes que intervém no processo.

Resolvida
V. A.
21/10/2025
MEO

Término de contrato

Cheguei em Lisboa em setembro de 2021 e fiz um contrato com a MEO. Agora, terminei o meu mestrado e estou indo embora do país definitivamente. Não me deixam cancelar o contrato, estou a 2 semanas a tentar. já fui a lojas, já enviei documentos, já fiquei ao telefone diversas vezes e nada. Agora estou indo embora, irei deixar os equipamentos na loja mesmo que não aceitem. Não tenho mais visto para estar aqui e estou retornando para casa. A MEO se faz de ignorante, nunca vi uma empresa tão ruim.

Encerrada
J. F.
21/10/2025

Encomenda não recebida e silêncio do apoio cliente

No passado dia 7 de outubro de 2025, encomendei um OnePlus 13 16GB/512GB com a encomenda número P2504107. O item já passou a data de expedição e ainda não me chegou, tentei obter informações junto da empresa e esta não me diz nada, pedi reembolso por não cumprirem com o contrato (política deles, no website) e não me respondem aos e-mails.

Encerrada
I. M.
20/10/2025
DPD

Encomenda não recebida

Exmos Senhores: Venho por este meio reportar a situação anómala relativa à receção de duma encomenda, realizada a uma empresa francesa (Pylones) em 04-10-2025, entregue à Chronopost e depois, infelizmente, em território nacional entregue à DPD. Esta empresa tem a encomenda consigo desde 09-10-2025, e não a entrega, sem que ninguém me explique porquê, apesar dos sucessivos telefonemas efetuados para o número 218546001, num total de seis, sem que a questão se resolva. Todos os dias dizem "a sua encomenda vai ser entregue amanhã" e isso não acontece. A encomenda 04043166224114Z deverá ser entregue num ponto pickup, neste caso Papelaria Ribeiro, na Pascoal de Melo, em Lisboa, o que torna ainda menos claro e inexplicável o motivo pelo qual a encomenda não sai do armazém desde o dia 09-10-2025 e não é entregue. Na verdade, terá de haver uma explicação para que mais de uma semana após a receção da encomenda nos serviços da DPD, a mesma continue por entregar. Tudo isto me parece um péssimo serviço, totalmente ineficaz e incompetente, que me deixa sem palavras e causa transtornos e aborrecimentos de vária ordem, perda de tempo em contacto, esperas infindáveis, etc.

Resolvida
E. G.
20/10/2025

Vinculação a subscrição não solicitada

Aderi em 15 de Setembro de 2025 ao mês grátis para testar o serviço da DANZ Portugal, mas verifiquei que o mesmo não correspondia ao que desejava. Passadas 2 /3 semanas procedi ao cancelamento do serviço, quando não foi o meu espanto que verifiquei que foi debitado o valor de € 17,99. Contactei o suporte a clientes da Danz, a apresentar a minha reclamação onde informaram-me que estava vinculado ao um contrato de 12 meses, quando do anúncio apresentado pela DANZ nada indicava claramente que essa subscrição com um mês grátis vinculava obrigatoriamente uma subscrição anual. Considero esta uma prática de publicidade abusiva e enganosa que vai contra os direitos dos consumidores.

Resolvida
P. A.
19/10/2025
DPD

encomendas nunca entregues nos pontos pagos para tal

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de entregas da DPD. Tenho verificado, de forma recorrente, que as minhas encomendas não são entregues no local escolhido — seja na minha morada, seja no ponto Pickup selecionado no momento da compra. Em diversas ocasiões, as encomendas foram encaminhadas para pontos de levantamento a mais de 10 km do local correto, o que me obriga a deslocações desnecessárias e representa um incómodo considerável. Apesar de já ter apresentado várias reclamações anteriores e solicitado contacto com os responsáveis, a situação mantém-se sem qualquer melhoria. A ultima encomenda fiquei sem ela, uma vez que foi devolvida ao expeditor. Mais recentemente, uma encomenda foi novamente entregue a mais de 12 km do ponto Pickup selecionado, contrariando a informação constante no processo de envio e no comprovativo de entrega. Sendo um serviço pago, considero esta situação inaceitável e contrária às condições contratuais e de qualidade esperadas.

Resolvida
R. R.
18/10/2025
Eurogamer

Obriga a aceitar os cookies ou a pagar

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à política de cookies implementada no vosso website. Ao aceder ao site, fui confrontado com um mecanismo que obriga o utilizador a aceitar cookies não essenciais para poder navegar ou usufruir das funcionalidades disponibilizadas. Tal prática constitui uma violação clara: Do artigo 7.º do RGPD, que exige que o consentimento seja livre e não condicionado; Do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, transposto para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 41/2004; E das Orientações 05/2020 do EDPB e jurisprudência do TJUE no processo C-673/17 (Planet49). O consentimento obtido nestes moldes não é livre, uma vez que condiciona o acesso à aceitação de cookies não estritamente necessários, prática vulgarmente designada por cookie wall, expressamente proibida pelas autoridades de proteção de dados da UE. Solicito, por isso, a correção imediata da prática e a adoção de um banner de cookies conforme com a legislação aplicável — permitindo ao utilizador recusar cookies não essenciais de forma simples, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Caso não obtenha resposta ou correção no prazo legalmente admissível, reservar-me-ei o direito de apresentar queixa à CNPD.

Encerrada
J. M.
17/10/2025

Facebook

Boa noite, recebi um pedido de mensagem de "Meta Busines suppotrs". Será confiável? Obrigado José Margarido

Encerrada
T. R.
17/10/2025

Falta de ação da ANACOM face às chamadas de spam por VoIP

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
W. S.
17/10/2025

Cobranças indevidas, fidelização não formalizada

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Encerrada

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