Reclamações públicas

Exmos srs, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE perante uma situação de grave incumprimento contratual e falta de transparência por parte da imobiliária Imofafe. Em março de 2024, iniciei o processo de compra de um imóvel, tendo entregue 5.000€ a título de reserva. Ficou explicitamente acordado que, caso o financiamento bancário não fosse concedido, o valor seria integralmente devolvido. Após várias recusas bancárias legítimas, a imobiliária insistiu no processo durante 9 meses, chegando a apresentar documentação de rendimentos (contrato e recibos) com irregularidades para forçar a aprovação de um crédito. Posteriormente, foram-me solicitados mais 5.000€ (totalizando 10.000€ entregues) para abater no valor final da casa. O Impedimento do Negócio: No dia agendado para a escritura, fui informada pelo banco de que o empréstimo foi cancelado. O motivo prende-se com o facto de os proprietários terem alterado as matrizes/documentos do imóvel nas Finanças de forma irregular. O banco exigiu que a documentação voltasse ao estado original para libertar o capital, mas os vendedores recusaram-se a fazê-lo. Situação Atual: Desde o dia 14 de fevereiro de 2025, a Imofafe cortou todo o contacto. Não atendem chamadas e, quando respondem por mensagens, fazem falsas promessas de devolução do dinheiro que nunca se concretizam. Pedido: Considerando que o negócio não se realizou por culpa exclusiva dos vendedores (alteração de documentos) e da mediação, exijo a devolução imediata dos 10.000€. Solicito a mediação da DECO para resolver este conflito antes de avançar para as instâncias judiciais e para o IMPIC, dada a gravidade das práticas relatadas. Junto envio mensagens que comprovam os pagamentos e as promessas de devolução não cumpridas. Atentamente, Amália Silva

Exmos. Senhores, Espero que se encontre bem. Comprei uma PlayStation Portal, no passado sábado, tendo percebido que estava lenta e, por isso, terminei sessão e dirigi-me, no dia seguinte, à loja FNAC CASCAIS ALCABIDECHE, onde comprei o produto. No momento da compra, não obtive qualquer conhecimento, por parte do colaborador, de que não tinha possibilidade de trocar o produto, salvo em caso de avaria, como me foi dito, no domingo passado. Mas já lá vamos. Como em qualquer outra situação e, como está verificado no talão de compra, os produtos podem ser devolvidos, num prazo legal de 30 dias, desde que tenha o talão, a embalagem e os acessórios. Estava tudo em perfeito estado. Inicialmente, um colaborador mencionou que achava que não era possível, mas que ia falar com o responsável de loja. Não obtivemos praticamente nenhuma resposta, por parte do mesmo, sentindo-me mesmo pouco ouvida e tida em consideração, enquanto consumidora e cliente. Foram dados exemplos, como os iPads, e que não poderíamos ter iniciado sessão. Isto não pode ser uma justificação. Solicitamos onde é que isso estava escrito e não nos soube dizer. Junto ao local de pagamento, não constava qualquer informação sobre a regulamentação. Escrevi no livro de reclamações online e físico, mas sobretudo, gostaria muito que esta empresa se pudesse responsabilizar pela falta de regulamentação exposta ao cliente, pela falta de informação e conhecimento e, sobretudo, pelo desgaste prestado nesta situação. Obrigada.

Na verdade, não sei bem de quem me devo queixar. Se do Governo se da Skoda Portugal ou, se de ambos. Adquiri uma viatura Skoda, usada, que está abrangida pelo caso Dieselgate do grupo VW. O anterior proprietário adquiriu a viatura nova num concessionário em Angra do Heroísmo, o qual já não existe. Aliás, na Terceira, atualmente, não existe nenhum representante nem nenhuma oficina autorizada de qualquer marca do grupo VW. Quando o anterior proprietário recebeu a notificação de “recall”, já não era o proprietário da viatura. Como eu não podia ser informado pela Skoda dado não ser o proprietário original, a correção na viatura nunca foi efetuada. Ao contatar a marca, fui informado que, se não há oficina na minha ilha então não posso aderir ao “recall”. Na prática isso significa que ficarei sem viatura. Com efeito, não posso suportar os custos de transporte da mesma até uma oficina autorizada, implicando que aquela seja reprovada na IPO; mesmo que tivesse meios para o fazer, ficaria privado do seu uso por um longo período de tempo. Não é justo o governo obrigar-me a proceder a uma regularização com custos incomportáveis, considerando que não fui o culpado da irregularidade. O governo não consegue com que o verdadeiro culpado resolva a situação sem qualquer custo para os burlados e então vira-se para os mais fracos. Não é justo. Não é justo. Com esta verificação do “recall” na IPO o governo está a retirar a viatura a alguns contribuintes sem que estes tenham qualquer culpa. Como solução, ou o governo obriga a que a marca se responsabilize com os custos integrais associados a um “recall”, ou cria uma exceção à regra, abrangendo as viaturas cuja residência do proprietário não proporcione um território físico contínuo até uma oficina autorizada, de modo que que as mesmas se possam deslocar pelos seus próprios meios.

Exmos. Senhores, ​Venho denunciar uma falha sistémica e grave desrespeito pelos direitos do cidadão por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). ​Sou detentor de uma sentença judicial transitada em julgado (Proc. 35817/24.1BELSB) que condena o IRN a concluir o meu processo de nacionalidade em 5 dias. No entanto, o organismo ignora a ordem judicial há meses, e os órgãos de fiscalização nacionais (IGSJ e Provedoria) têm prestado informações erradas para evitar a intervenção. ​Esta situação de desobediência administrativa já foi reportada à Comissão Europeia, que registou a queixa sob a referência CPLT(2026)00770, por violação do Estado de Direito em Portugal. ​Solicito o apoio da DECO PROTESTE para dar visibilidade a este bloqueio que afeta milhares de cidadãos, onde nem mesmo decisões de tribunais são cumpridas pela administração pública. ​Atentamente, Toniel Lopes

Eu Isabel Rebelo venho por este meio vos pedir que me ajudem em relaçao á empresa da prosegur alarmes pois as minhas faturas tem sido do valor de 32,29, o mes passado foi de 32,73 e este mes passou para 43,73 nao entendo o que se passa nem concordo com estes valores e assima de tudo nem comunicam que os valores vao ser alterados. Agradeco a vossa ajuda

Foi efetuada uma compra na Berska com cartão de oferta emitido pela Pull&Bear. Um dos artigos foi devolvido em 17/01/2026 e apenas me entregaram o comprovativo da devolução e indicaram que o valor seria creditado na minha conta. Passadas algumas semanas sem receber o valor d e12,99 €, reclamei e indicaram-me que o valor teria sido creditado no cartão de oferta que serviu de pagamento. Sucede que o respetivo cartão por ter esgotado o plafond, foi deitado ao lixo, não o tendo mais na minha posse. O cartão em questão era da Pull&Bear e de acordo com a Berska, teria agora de expor a situação a tal entidade para resolução da situação. Não me parece correto ter de ser eu a resolver uma situação criada pela Berska, pois no momento da devolução deveriam ter emitido um novo cartão com o valor e a situação tinha ficado terminada, ou ter alertado que o montante seria creditado no cartão oferta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Prosegur, na sequência de uma cobrança de alegada penalização contratual no valor de 1.581,83€, associada a um suposto período de fidelização de 36 meses, cuja validade contesto formalmente. O contrato foi celebrado por telefone, na sequência de contactos comerciais insistentes, num período particularmente exigente para mim enquanto empresária, estando simultaneamente a reorganizar a atividade da empresa actual (deste contrato), e a preparar a abertura de uma nova empresa noutra localização. Essa circunstância foi expressamente comunicada aos vossos comerciais, que tinham pleno conhecimento de que a permanência da empresa nas atuais instalações poderia não se manter por muito tempo. Pois poderiamos encerrar actividade nos meses seguintes. Inclusive, ficou alinhado que seria celebrado contrato para a nova empresa, o que efetivamente veio a acontecer. Em nenhum momento, quer nas reuniões presenciais realizadas com a minha sócia, quer na chamada telefónica de formalização, foi comunicada, explicada ou destacada a existência de um período de fidelização de 36 meses. Caso essa informação tivesse sido transmitida de forma clara e inequívoca, jamais teria celebrado dois contratos distintos, tendo optado, naturalmente, por uma simples transferência de titularidade ou solução contratual ajustada à realidade que era do conhecimento dos vossos comerciais. Houve pressão comercial, falta de transparência e assinatura em contexto de stress. Uma prática comercial completamente agressiva. Tratando-se de contrato celebrado à distância, recordo que impende sobre a Prosegur o dever legal de informação pré-contratual clara, completa e inequívoca, nomeadamente quanto à duração do contrato e eventuais períodos de fidelização. Informo ainda que a empresa empresa se encontra em processo de cessação de atividade, com saída obrigatória das instalações até ao passado dia 27/02/2026, deixando de existir qualquer local ou atividade que justifique a manutenção do serviço. Refiro igualmente que já solicitei diretamente à Prosegur a gravação integral da chamada telefónica que deu origem à celebração do contrato, bem como esclarecimentos formais, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta nem sido disponibilizada a gravação solicitada. A unica comunicação que recebi por parte da PROSEGUR, foi a sugerir mudança de titularidade. Não reconheço a validade da cláusula de fidelização nem o valor de penalização indicado, solicitando a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação e assegurar a resolução do contrato sem aplicação de penalização. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Henriques

A E-dreams fez dois débitos em cartão de crédito com a descrição Pagamento Edreams Prime. Uma em 15/08/2025 no valor de 69,99€ e outra em 12/11/2025 no valor de 89,99€ com o mesmo descritivo. Tentámos o contacto pelo nr do apoio cliente prime, e temos tempos em esperas de 1h30 em linha sem que ninguém resolva o assunto, por 3 vezes. No site da e-dreams diz que atendem em 120 segundos!!! Pelo chat, a IA responde-nos mas diz que um colega humano vai falar connosco e nada acontece. É inadmissível não existir outra forma de contacto para este tipo de questões. Solicito a devolução das anuidades indevidas.