Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 1 de agosto desloquei-me ao IRN - Instituto de Registos e Notariado na loja do cidadão sita nas Laranjeiras, com o objetivo de solicitar uma nova via do passaporte, por motivo de caducidade. De acordo com a legislação / normas / regras atualmente em vigor o passaporte pode ser pedido com prazo de entrega normal (cinco dias úteis com um custo de 65 Euros), expresso (dois dias úteis, com um custo de 85 Euros), urgente (um dia útil, com um custo de 95 Euros). Durante o atendimento, informo que vou necessitar do passaporte daí a 12 dias úteis, pelo que solicito o "passaporte com prazo de entrega normal". Contudo, sou alertado pelo funcionário que os serviços e o consequente prazo de entrega dos passaportes está atrasado, recomendando que solicite o prazo de entrega expresso, porque caso eu não o faça, não garantem que o passaporte seja emitido dentro dos 12 dias úteis (margem que tinha). A insistência do funcionário foi de tal forma persistente, tanto que, mostrou inclusive, um suposto e-mail interno que teria sido enviado a todos os colaboradores para que intercedessem junto dos clientes para que estes optem por pagar o serviço com prazos de entrega expresso; que me levou a solicitar o prazo de entrega expresso (assumindo eu o custo adicional de 20 Euros), porque não poderia por em causa a realização da deslocação ao estrangeiro. Face, ao acima descrito, venho desta forma expor a minha indignação, porque me foi imputado (e está a ser imputado a todos os consumidores) um custo adicional (no meu caso de 20 Euros, c. 30% acima do custo normal do serviço de emissão) porque os serviços estão com atrasos na emissão. Por outras, palavras, os serviços estão atrasados, pelo que o consumidor tem de pagar mais para receber o serviço normal. Qualquer entidade que se prese de bom senso, deveria ter uma postura contrária: nunca o custo da mora na emissão de passaporte seria imputada ao consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na data de ontem, 1/08/2024, realizei a encomenda de 4 produtos no site da About You , estando em vigor a campanha "Últimas Promoções de Verão - até 60% extra" , a qual ainda pode ser encontrada no site na data de hoje. Conforme promete a campanha da empresa, o desconto foi aplicado nos 4 produtos, reduzindo seu valor original e desencadeando minha compra normalmente. Dessa forma, recebi imediatamente o e-mail de confirmação da compra e, após alguns instantes, o status foi atualizado para "em processamento". No entanto, durante a madrugada, fui surpreendida com um email "confirmando o cancelamento" da encomenda, de forma que todos os artigos foram cancelados, sem que houvesse qualquer solicitação da minha parte. Ao verificar a página de cliente, pude confirmar não só que todos os meus artigos haviam sido cancelados, como a promoção continuava em vigor, e todos os artigos continuam disponíveis para compra no site, porém simplesmente não mais com o desconto se aplicando a 3 dos 4 produtos comprados. Ao entrar em contato por telefone, fui informada pelo suporte da About You que o cancelamento ocorreu devido a um problema técnico e que o mesmo será resolvido até segunda-feira, dia 5/8/24. Deixei claro que a única resolução aceitável neste caso é o processamento da encomenda nos termos originais acordado entre as partes. De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Saliento que os artigos comprados faziam parte de um grupo seleto de produtos aos quais a promoção se aplicava, de forma que cada item estava identificado claramente com seu respectivo desconto, o qual variava, mas podia chegar até a 60%. Nada naquela situação levaria o consumidor a acreditar que houve qualquer erro por parte da empresa, uma vez que todas as informações estavam suficientemente claras e os descontos foram aplicados conforme a promoção prometia (e ainda promete) a determinados produtos de forma discricionária pela About You. Portanto, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda, e o artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda nos termos oferecidos pela empresa e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual por parte da About You, além de má fé, pois faz com que a promoção oferecida pela empresa seja nada mais do que uma forma de atrair consumidores para o site, coletar seus dados pessoais e apostar que após o cancelamento da compra dos artigos promocionais, os mesmos efetuarão uma nova compra pelo preço normal e permanecerão na base de dados da empresa. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (que inclui a compra de 3 sandálias e 1 cinto) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável até a próxima segunda-feira, dia 5/8/24, conforme informado pela empresa, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva. Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados, os quais não foram incluídos nesta reclamação pública por motivos de proteção de dados pessoais. Agradeço esclarecimento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou mais uma vítima da "PROMO" que é um SPAM enganoso. Parece que estas ações enganosas de marketing tem sido feitas repetidamente para reter o dinheiro dos clientes... Por alguma razão. Deixam realizar compras com desconto. Logo em seguida cancelam as encomendas sem justificativa (pois não é rotura). Dizem apenas que efetuarão a devolução daqui a 7 dias e os itens todos continuam disponíveis a venda... Se eu quiser agora mesmo refaço a minha ordem afinal um dos itens nem sequer se encontra com poucas unidades. Não cumprem eles com o contrato mas nós temos de ficar a espera do dinheiro. Até noutras plataformas, noutras línguas... há algumas pessoas a informarem que não passa de SPAM. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Num certo dia uma senhora da medicare liga-me para me vender um plano de saúde e eu aceitei ,nunca na chamada referiu que o seguro era de renovação anual apenas insistia que era uma promoção e era X€ por mês e que era um preco reduzido. Depois de uns dias mandei um email a pedir para cancelar e depois ligam-me a oferecer mais coisas para não cancelar e eu parvo caí ,depois de mais 1 semana ou 2 mandei mais um email a pedir para cancelar ao que me liga um senhor para me vender mais seguros para familiares e diz que não posso cancelar pois o seguro é de renovação anual coisa que eu desconhecia . Não me podendo ajudar decidi ligar eu para a medicare para cancelarem o seguro porém a resposta foi a mesma e o senhor ainda me desligou na cara , eu não usei nada do plano nem vou usar e nem quero usar , eles não explicaram de forma clara as condições do contrato ficando apenas em vender ,prestando um serviço sujo e desonesto . Eu quero que esse plano seja cancelado imediatamente. Cumprimentos.

Após um recente incidente de segurança que ocorreu na minha conta do Instagram (tomas._14), estou a enfrentar restrições injustificadas. Não consigo realizar ações básicas como gostar de publicações ou seguir outros usuários. Ao tentar, recebo uma mensagem de erro a dizer: 'Tentar mais tarde. Restringimos determinadas atividades para proteger a nossa comunidade.' Acredito que essas restrições estão relacionadas ao incidente de segurança e peço que sejam removidas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra a empresa Medicare, relativamente à impossibilidade de cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do término anual. No dia 17/07/2024 enviei para info@medicare.pt um email a solicitar o cancelamento imediato do contrato Nº 03120036923, constituído em 03-05-2022. Fui contactada telefonicamente no dia 21/07/2024 por um operador da referida empresa, que me indicou que apenas poderia cancelar o contrato em maio de 2025. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto de lei n°24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5°, n°8 (que transpõem a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço a confirmação do cancelamento que solicitei no passado dia 17 de julho.

Exmos. Senhores, No presente dia 1/08/2024 realizei 2 encomendas , estando em vigor a campanha do site de promoção até 60% de desconto, uma carteira no valor de 98 euros, e outra umas sapatilhas no valor de 23 euros. Recebi imediatamente 2 e-mails com a confirmação das encomendas. Durante a tarde, recebi um email a referir que o pedido de cancelamento de uma das encomendas, não poderia ser realizado (encomenda de 23 euros). Achei estranho , porque não solicitei qualquer cancelamento, fui à página de cliente e qual foi o meu espanto que a carteira de 98 euros tinha sido cancelada (não recebi qualquer e-mail referente ao cancelamento, não pedi qualquer cancelamento dos artigos que comprei de manhã, recebi sim 2 e-mail de confirmação de compra). Falta de stock não pode ser porque qualquer um dos artigos comprados encontram-se disponíveis para compra, agora sem desconto. Pretendo saber qual a razão do cancelamento? De acordo com o art.30 do código da defesa só consumidor “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.” Saliento que os artigos continuam disponíveis, um sem a promoção e outro com outra promoção. Não poderão alegar falta de stock. Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores no âmbito dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, é obrigação do fornecedor de bens ou prestador de serviços informar clara e corretamente os preços dos produtos disponibilizados para venda. O artigo 8.º deste decreto-lei estipula que o preço final a pagar deve ser o anunciado no momento da confirmação da encomenda. Além disso, o Código Civil Português, no seu artigo 227.º, estabelece que a boa fé deve ser observada durante as negociações e na formação dos contratos. Com a confirmação da minha encomenda e o pagamento efetuado, estabeleceu-se um contrato vinculativo entre as partes. O cancelamento unilateral deste contrato configura um incumprimento contratual da vossa parte. Também é importante destacar que, segundo o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a confirmação da encomenda e o pagamento validam a aceitação do contrato por ambas as partes, não sendo admissível a alteração do preço de forma arbitrária após a confirmação do pedido. Face ao exposto, exijo que a minha encomenda (a carteira que aparece cancelada) seja processada e entregue de acordo com os termos originais, ou seja, pelo preço anunciado no momento da compra. Caso esta situação não seja resolvida de forma favorável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias competentes, nomeadamente a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para denunciar esta prática abusiva. Aguardo uma resposta célere e positiva à minha solicitação no prazo máximo de 5 dias úteis, antes de proceder com as referidas ações legais. Tudo que foi mencionado será devidamente comprovado com documentos anexados. Agradeço esclarecimento. Cumprimentos.

Boa Noite. Venho por este meio mostrar o meu desagrado pelo vosso atendimento no restaurante Oeiras - Mar situado em Santo Amaro de Oeiras. Pois fui lá jantar fiz o pedido e pagamento nas máquinas, nas quais ao fim de efetuar o pagamento deu-me erro de impressão . Ao qual me dirigi ao balcão para ter apoio da vossa gerente(Anabela Soares) a qual me respondeu que não tinha o meu pedido nem o pagamento. Solicitou-me que comprovasse pelo meu extrato de multibanco e se comprova-se que tinha pago me daria o reembolso, assim o fiz comprovei o meu pagamento pelo extrato bancário, ao qual a vossa gerente disse que não me poderia resolver a situação pois continuava sem ter o meu pedido e pagamento. Ao fim de muitas trocas de palavras e de ter ligado para a policia para ir ao vosso restaurante resolver a situação lá foi telefonar á contabilista para que lhe ensinasse a fazer o fecho de multibanco (vergonhoso não possuir essa formação) . Ao fim de aprender a fazer o fecho de multibanco viu que tinha o meu pagamento, no fim nem fatura(por isso não ter número de fatura) nem os pontos na aplicação, nem um pedido de desculpas . Aguardo uma resposta da vossa parte, pois acho vergonhoso o vosso atendimento ao cliente, ainda por cima devido a não possuírem uma caixa multibanco próxima ao vosso estabelecimento(uma vez que deveriam possuir porque segundo a gerente o que me aconteceu é algo recorrente, uma vez que nem todos possuem aplicação bancária), algo que me causou grande transtorno uma vez que tive de me deslocar a pé por cerca de 1Km até ao multibanco mais próximo, simplesmente uma vergonha. Conclusão da história depois de ter pago a vossa gerente não queria dar o REEMBOLSO, nem o PEDIDO, UMA SITUAÇÃO LAMENTAVEL DA VOSSA PARTE. Sem outro assunto Cumprimentos Sandra Cardita

Exmos. Senhores/as., Pela vossa sanidade mental e carteira, nunca comprem nada na SCALPERS. Pelo menos, online. No dia 23/7, a SCALPERS comunicou-me que já havia procedido ao reembolsado da minha encomenda, mais de uma mês depois de ter devolvida a mesma, e que no prazo de 48/72 horas úteis seria reembolsada. Ora, volvida mais de uma semana, nada. E ligar para eles é o mesmo que estar quieta. A linha de espera é infinita! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, no dia 13 de Julho aluguei uma viatura na Sixt sita no Prior Velho. Na entrega, dia 15 de Julho, foi-me apontado um dano no pára-choque, que consiste numa raspadela quase impercetível, que terá eventualmente sido provocada por um estacionamento junto a um lancil de passeio mais alto. Tendo absoluta certeza que não causei o dano, recusei assinar o auto de recolha. Solicitei as fotos do veículo antes do aluguer e disseram-me que não têm. Baseiam-se no registos internos da empresa. Ou seja, eu tenho de aceitar a falta de diligência dos funcionários na verificação do veículo. Enviei então uma foto tirada por mim no dia de levantamento da viatura, onde é visível parte do dano que já existia, e desvalorizaram, afirmando que era reflexo da luz. Como tinham uma caução de 500€ no meu cartão de crédito pessoal, tomaram a iniciativa de debitar o valor de 268,46€ e deram o assunto por encerrado. Considero esta situação abusiva e de má-fé. O funcionário que rececionou o veículo teve um comportamento inadequado. Ele não descansou até ter alguma coisa para apontar. Depois de eu apresentar a foto da prova, fizeram-me um desconto, achando que eu iria ficar calada. Mas, tendo certeza absoluta que não causei dano nenhum na viatura, irei tomar todas as diligências para recuperar o valor indevidamente cobrado e evitar que no futuro outros clientes sejam burlados. Cumprimentos. Lélia Pereira