Reclamações públicas

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R. D.
06/03/2026

Recusa de reembolso

No dia 4 de março de 2026 realizei check-in num alojamento reservado através da plataforma Uniplaces. Logo após a entrada no imóvel, verifiquei que várias características essenciais anunciadas na página da reserva não correspondiam às condições reais do alojamento. Em particular: A internet anunciada como incluída no alojamento não se encontra funcional , impossibilitando-me de trabalhar ou estudar a partir de casa; O forno indicado no anúncio como equipamento disponível não funciona; Um dos WC apresenta forte mau cheiro e problemas associados, encontrando-se em condições inadequadas de utilização. Estas situações foram comunicadas imediatamente no próprio dia 4 de março, tanto ao senhorio (AMS) como à plataforma Uniplaces, conforme mensagens e emails registados. Apesar de ter sido indicado que seriam feitas intervenções para resolver as questões reportadas, até a presente data as condições essenciais continuam por resolver, nomeadamente a inexistência de internet funcional e a persistência dos problemas no WC. Importa salientar que, face às condições encontradas, não permaneci no alojamento nem usufruí do mesmo, uma vez que o imóvel foi entregue em desconformidade com as características anunciadas no momento da reserva. Considero que esta situação configura falta de conformidade bem como incumprimento das condições anunciadas ao consumidor. Nestes termos, solicitei à plataforma Uniplaces o cancelamento da reserva e o reembolso integral dos valores pagos, pedido que até ao momento não foi resolvido. Apresento assim a presente reclamação para que a situação seja analisada pelas entidades competentes e para que seja garantida a reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Resolvida
I. M.
06/03/2026
Solinca Saldanha

Resolução de contrato por justa causa sem devolução do montante pago antecipadamente

Descrição da Situação Em 5 de novembro de 2025, celebrei com a Solinca Light, S.A. o Contrato em anexo, referente à aquisição de 12 sessões de Personal Training no Clube Saldanha, no valor total de 591,99 €, pago na íntegra e antecipadamente. Posteriormente, ocorreu uma mudança da minha residência para localidade distante mais de 50 km do referido Clube, situação prevista na Cláusula 12.1 do contrato como fundamento de resolução. Notifiquei a empresa por escrito e enviei o respetivo comprovativo de mudança de residência. Em resposta, a empresa recusou proceder ao reembolso das sessões não realizadas, invocando exclusivamente a Cláusula 12.3, que estabelece que a resolução do contrato não implica devolução de montantes pagos. Fundamentos da Reclamação 1) A Cláusula 12.1 confere expressamente ao consumidor o direito de resolver o contrato por mudança de residência para distância superior a 50 km. A aplicação absoluta da Cláusula 12.3 — que elimina o reembolso em qualquer circunstância — esvazia esse direito de qualquer conteúdo prático para quem pagou antecipadamente a totalidade do serviço, tornando-o meramente ilusório 2) Uma cláusula que retira ao consumidor o direito a qualquer reembolso — mesmo quando a resolução assenta em fundamento expressamente reconhecido pelo próprio contrato e alheio à vontade do consumidor — é passível de ser considerada nula por abusiva Face ao exposto, solicito à DECO o apoio necessário para obter junto da Solinca Light, S.A. o reembolso do valor pago correspondente às sessões não realizadas Documentos Anexos • Contrato celebrado em 5 de novembro de 2025 • Comprovativo de mudança de residência • Comunicação escrita de resolução do contrato enviada à empresa • Resposta da empresa com recusa de reembolso (e-mail recebido)

Em curso

Ausência de resposta por parte da administração do condomínio

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à gestão do condomínio efetuada pela empresa Lithoespaço, nomeadamente pela responsável Sra. Simone. Foram realizadas várias tentativas de contacto através de chamadas telefónicas, mensagens e emails, sem que tenha sido dada qualquer resposta ou retorno. Sempre que é feito contacto com o escritório, é frequentemente informado que a Sra. Simone se encontra fora, permanecendo os assuntos do condomínio sem qualquer acompanhamento, esclarecimento ou resolução. Esta situação demonstra uma falta de comunicação e de disponibilidade inaceitável por parte da administração do condomínio, prejudicando diretamente os condóminos e deixando diversas questões por resolver. Solicito uma resposta e esclarecimento imediato relativamente aos contactos efetuados e aos assuntos pendentes. Informo ainda que aguardo um retorno até à próxima segunda-feira. Caso a situação se mantenha sem resposta, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes e recorrer a outros meios formais para garantir o cumprimento das obrigações da administração. Com os melhores cumprimentos.

Encerrada
I. C.
06/03/2026
LOUSAISOLAMENTOS EXTRAORDINARIOS UNIPESSOAL LDA

LousaIsolamentos / Varandacrobatica

Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao abandono da obra contratada à empresa LousaIsolamentos / Varandacrobatica, da qual o Sr. Domingos Pacheco é responsável. Em janeiro de 2025, o referido senhor comprometeu-se a realizar os seguintes trabalhos no apartamento onde resido: impermeabilização do terraço, substituição da cobertura em alumínio, bem como a substituição das janelas e da porta de acesso ao exterior do meu andar. Para tal, foram-me solicitados pagamentos correspondentes a cerca de 90% do valor total da obra, montante que, sob pressão e de forma ingénua, acabei por pagar, num total aproximado de 21.000€. Apesar de ter prometido iniciar os trabalhos em abril desse ano, a equipa da empresa compareceu apenas três vezes até outubro e, daí em diante, apenas em algumas manhãs ou tardes isoladas. Verificou-se uma constante falta de cumprimento dos compromissos assumidos, sem qualquer informação sobre datas concretas para a continuação ou conclusão dos trabalhos. No final do ano, a obra acabou por ser abandonada, tendo ficado vários trabalhos por concluir e erros evidentes por corrigir. Inicialmente, o meu único pedido foi sempre a conclusão da obra conforme acordado. Contudo, com o passar do tempo, percebi que tal não iria acontecer. Cheguei inclusive a enviar uma carta registada, a qual não foi levantada, tendo o referido senhor optado por me ignorar completamente. Esta situação é gravemente lesiva, tanto pelos danos materiais já verificados, como pela sucessiva repetição de incumprimentos e pelo abandono da obra. Alerto ainda para o facto de esta pessoa operar através de diferentes empresas, o que, na minha opinião, poderá servir para continuar a enganar clientes e evitar responsabilidades. Por fim, é igualmente importante referir que em nenhum momento o referido senhor demonstrou vontade em resolver a situação ou de chegar a qualquer acordo, optando simplesmente por ignorar os contactos efetuados.

Encerrada
J. C.
06/03/2026

Avaria no dispensador automático

Tenho uma máquina Samsung com dispensador automática no qual ja teve 7 visitas dos técnicos e 4 intervenção, no qual tenho direito a mais 6 meses de cada uma, e a Samsung não está a tratar dos meus direitos como cliente e se nega a enviar um técnico para arrajar minha máquina como se deve e me mandou entrar com a seguradora Generali domestc, no qual eu entrei e que também veio o técnicos e foi umas 7 visitas, levaram a máquina a oficina e dizem que a máquina não tem problemas nenhum, mas sempre aparece pouco amaciador e o amaciador não desce e quando aparece pouca amaciador eu não consigo seleccionar o ciclo e tenho que ficar abrindo e fechando a gaveta a cada ciclo e colocar o amaciador manualmente. E não consigo anexar as fotos e nem os vídeos.

Encerrada
N. R.
06/03/2026

Reembolso efectuado para outra pessoa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na análise de uma situação ocorrida numa loja da marca Lefties, relativamente a um processo de troca e posterior devolução de artigos, na qual já fiz reclamação no livro de reclamações. No período de Natal foi-me oferecido um artigo adquirido nessa loja. A pessoa que me ofereceu o presente perdeu o talão de oferta, mas facultou-me o talão original de compra para que eu pudesse proceder à troca do artigo. Dirigi-me à loja para realizar a troca e, nessa ocasião, acabei por adquirir outros artigos adicionais. O valor do artigo inicialmente devolvido foi abatido ao total da nova compra, tendo eu pago a diferença correspondente. Posteriormente, regressei à loja para devolver dois dos artigos adquiridos nessa segunda compra. No entanto, o valor da devolução não me foi restituído através do meio de pagamento utilizado por mim. Em vez disso, foi creditado na conta associada ao talão original de compra (relativo ao presente que me foi oferecido). Na prática, esta situação fez com que o valor que paguei pelos artigos devolvidos não me tenha sido restituído, uma vez que o reembolso foi processado para uma conta que não me pertence. Quando questionei a loja sobre o sucedido, foi-me indicado que o sistema informático procede automaticamente desta forma, efetuando o reembolso para o talão original. Contudo, considero que esta situação me prejudica enquanto consumidor, uma vez que fui eu quem efetuou o pagamento dos artigos posteriormente devolvidos. Agradeço, desde já, a vossa atenção e agradecia a vossa orientação relativamente à legalidade deste procedimento e às diligências que poderei tomar para recuperar o valor que paguei. Com os melhores cumprimentos, Nadine Romão 916604538

Encerrada
A. N.
06/03/2026
Galp Energia, SGPS, S.A

Leitura dos contadores

A GALP não está a aceitar as minhas comunicações de leitura. A ultima leitura que dei foi a 15 de Outubro de 2025 de 469m3. De Outubro a Dezembro de 2025 o sistema da GALP não estava a emitir facturas ou a receber leituras. Em Dezembro recebi uma factura com a leitura estimada de 472m3. A 7 de Dezembro tentei múltiplas vezes dar a leitura actual de 490m3. Tentei pela app, tentei pelo chat, tentei pela linha telefónica e recebi sempre a mensagem a dizer que a leitura não estava coerente. Dia 08 telefonei para a vossa linha de apoio a explicar a situação e dei a leitura de 490m3. Recebi nova mensagem a dizer que não estava coerente. Telefonei novamente e a assistente disse que iria destacar essa situação. Dia 21 de Janeiro, recebi um valor a crédito de 1,02€ com uma leitura de dia 7 de Janeiro de 2026 de 469m3. A minha leitura a 7 de Janeiro era de 490m3 e a minha leitura de 22 de Janeiro é de 496m3. A 22 de Janeiro fiz uma comunicação por escrita à entidade a explicar, mais uma vez a situação e a pedir a sua resolução e até hoje não obtive qualquer resposta. Após novos contactos telefónicos para a entidade para regularizar a situação, recebi uma SMS, a 10 de Fevereiro a informar que a última leitura registada em sistema era de 500m3 no dia 09/02. A 19 de Fevereiro recebo nova factura a pagar com uma leitura estimada de 14 de Fevereiro de 469m3. Este valor estimado é completamente errado. Hoje, dia 6 de Março tentei novamente dar a leitura correcta e actual de 506m3 sem sucesso. A minha leitura está presa nos 469m3 desde Outubro (5 meses), estando a acumular um valor exorbitante para pagar e tudo por incompetência e falta de poder de resposta desta entidade.

Encerrada
M. G.
06/03/2026

Impedimento de devolução

No passado dia 18 de fevereiro de 2026 adquiri uma trotinete pelo site da Kukirin.pt. A mesma foi enviada via correio e chegou dia 23 de fevereiro. Contudo, no dia 25/02 informei a entidade via contacto de email disponível no site e formulário, também disponível no mesmo, que pretendia devolver a trotinete, considerando que nem sequer tinha aberto a caixa. Responderam dia 26 a solicitar o envio de fotos da caixa, a minha morada para recolha e o meu número de telefone. Respondi ao pedido no dia 27, com o envio de fotos da caixa onde era possível verificar que estava intacta, e os restantes dados solicitados. Responderam no próprio dia 27 a pedir que eu confirmasse que pretendia que acionassem os CTT para a recolha e a informar o valor dos custos de devolução, que ficariam por minha conta, tendo ainda acrescentado que realizariam o agendamento da recolha e que durante a semana seguinte tudo ficaria resolvido. Respondi no mesmo dia 27 a informar que pretendia que acionassem a transportadora e que ficaria a aguardar mais detalhes. Desde então enviei mais 3 emails e fiz mais uma submissão no formulário do site e nunca mais obtive resposta. O prazo legal dos 14 dias para devolução termina na segunda-feira (hoje é sexta) e não tenho qualquer informação adicional e necessária sobre o processo.

Em curso
J. B.
06/03/2026

Entrega Sem Fatura e Cobrança Abusivas

Reclamação e Contestação de Cobrança Abusivas – Norwegian Lab / Produto Craveless Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à empresa Norwegian Lab e ao suplemento alimentar Craveless, devido a práticas comerciais que considero enganosas, abusivas e ilegais. Em Maio de 2025, comprei pela internet (2) caixa do suplemento Craveless pelo valor promocional de 29,90€. Com a forma de pagamento na entrega, mas no momento da entrega eu nao estava presente e quem recebeu foi minha esposa, ao perguntar se ela tinha efetuado pagamento a mesma disse que nao foi lhe cobrado nada. Assim fui verificar minha caixa de email e não constava qualquer informação de cobrança. Assim entrando em contato com email da empresa não obtive resposta. Após alguns meses entrei novamente e contato e novamente não resposta. Desde então, tenho recebido emails recorrentes e intimidatórios da empresa Castilho International Law Firm, exigindo o pagamento de: Valor alegadamente em dívida: 198,00€ Juros: 2,99€ “Assessoria jurídica”: 150,00€ “Taxa administrativa”: 20,00€ Total: 370,99€ Ameaçam ainda que, caso não efetue o pagamento no prazo de oito (5) dias úteis, o processo será remetido para “via judicial”, acrescido de novos encargos. Importa referir que, ao consultar o vosso site, verifiquei que existem múltiplas reclamações idênticas envolvendo o mesmo produto e a mesma prática comercial, o que reforça a suspeita de publicidade enganosa e de um processo sistemático de indução em erro do consumidor. Reforcei diversas vezes, por email, o pedido da fatura real. Nunca me foi fornecido qualquer resposta. A única resposta que recebo são novas ameaças de pagamento com valores agravados. Perante todo o exposto, solicito que registem a presente reclamação, no vosso portal. Prestem esclarecimentos e apoio sobre como proceder face a esta cobrança indevida e à insistência em práticas agressivas e confirmem se a empresa Norwegian Lab e o alegado escritório “Castilho International Law Firm” estão a atuar em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável e quais as diligências necessárias para impedir a continuação destas práticas enganosas e evitar que mais consumidores sejam lesados. Com os melhores cumprimentos.

Resolvida
C. C.
06/03/2026

Cancelamento de matrícula

Boa tarde! Venho por meio desta solicitar uma ajuda, fiz a matrícula nesse curso ao qual não me adaptei e quero cancelar minha matrícula. Já se passaram 30 dias e não faço questão de devolução alguma. Já enviei um email a solicitar o cancelamento mas o mesmo disse não poder ser feita. Não podem me obrigar a pagar algo que não quero continuar. Fico no aguardo de uma resposta. Obrigado.

Encerrada

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