Reclamações públicas

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Renovação de contrato abusiva

Exmos. Senhores, No âmbito de um crédito á habitação com o Banco BPI, foi-me oferecido um serviço de segurança com a Securitas Direct ao qual aceitei e contratei por um período de 36 meses. Todo o negócio foi mediado pelo banco BPI, a especificidade das clausulas contratuais com a Securitas Direct não são devidamente explicadas e podem induzir em erro o cliente, visto que o foco do processo é o crédito á habitação e não um contrato paralelo com o fornecedor de um alarme. Uma semana após a data de termo do contrato (30.06.2025) fui contactado por um agente comercial da Securitas Direct no sentido de fazer um melhoramento das condições do contrato e para venda de novos equipamentos, na qual indiquei claramente que não estava interessado nessa oferta e que o mesmo contrato já se encontrava vencido. O agente da Securitas Direct, informou-me de uma renovação automática de mais 12 meses, da qual eu não tinha conhecimento nem recebi qualquer aviso prévio. Nesse contacto fui informado para a necessidade de enviar carta registada para resolução do contrato, facto que fiz de imediato. Nunca fui contactado pela Securitas Direct, antes da data de termo do contrato, para informar sobre essa renovação automática, o que indica má fé por parte da empresa. Estas práticas são altamente condenáveis e configura uma cláusula abusiva, contrariando o Decreto-Lei n.º 446/85 (Art. 22.º) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que limita indevidamente o direito do consumidor à rescisão. Ultimamente tenho sido coagido constantemente pela Securitas Direct através de chamadas ameaçadoras no sentido de assumir um contrato atá 30 de junho de 2026 que não estou interessado. Indiquei claramente que não quero a renovação e, tal como foi referido anteriormente e após indicação da Securitas Direct, já enviei uma carta registada a informar essa minha vontade. Toda esta situação mancha o bom nome do Banco BPI e revela a índole da empresa Securitas Direct, é altamente condenável e considera-se uma prática medieval visto que estão a obrigar-me a um contrato que não estou interessado, previsto no artigo 334º do Código Civil que estabelece que "É ilegítimo o exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito". Pelo exposto, peço que considerem com seriedade e responsabilidade esta situação, e que parem de me coagir diariamente através de chamadas telefónicas, caso contrário serei obrigado a recorrer ás autoridades. Ao Banco BPI, peço que revejam as vossas parcerias e que protejam os vossos clientes de empresas com a índole explanada nesta minha carta, as centenas de queixas no portal da queixa e na DECO de outros clientes vítimas destas práticas são claramente reveladores do esquema maléfico e oportunista da Securitas Direct. Cumprimentos,

Encerrada
C. F.
29/07/2025

Cobrança indevida após período experimental + falta de resposta

Exmos Senhores, No dia 27 de junho de 2025, fui surpreendida com a cobrança de €89,99 referente à subscrição anual do serviço eDreams Prime, que teria sido ativado após um período experimental gratuito. Solicitei o cancelamento e reembolso logo nos primeiros dias, ainda dentro do prazo legal de arrependimento de 14 dias, e não usei nenhum benefício Prime após a cobrança. Enviei dois e-mails para o suporte oficial (prime@contact.edreams.com), mas até a presente data não obtive qualquer resposta. Considero esta prática abusiva e peço o apoio da DECO para garantir o cancelamento da subscrição e o reembolso integral do valor cobrado. Obrigada desde já pelo apoio.

Resolvida
J. M.
29/07/2025

Publicidade enganosa

Exmos senhores Comprei um aparelho de ar condicionado na Leroy Merlin. No site é indicado o serviço de montagem com um valor base de 249€ em que indica o que está incluído no orçamente. Aquando da receção do orçamento desde logo surgiram algumas dúvidas sobre alguns dos itens, nomeadamente se estariam incluídos no valor que referem no site e indicado no item (49010487) Instalação de Ar Condicionado Monosplit inferior ou igual a 12000 BTUs Premium (3m). Por indicação da Leroy Merlin falei com a empresa que, para a Leroy Merlin faria a instalação, que referiu estarem todos os restantes itens fora do incluído na instalação base a que se refere o ponto acima indicado. Não sendo técnico não poderia estar habilitado a julgar da veracidade desta afirmação. Desta forma esperei a conclusão da instalação para poder, in loco, fazer essa verificação, tendo chegado às seguintes conclusões: - Material extra. Valor correto. Foi instalado amais (1MT COBRE 3\8 E 1\4+1MT CABO ELÉTRICO DE COMUNICAÇÃO+1MT TUBO CONDENSADOS 16"). - item (49010498) MATERIAL+TRABALHO EXTRA (CALHA TÉCNICA+ANGULOS+APLIC AÇÃO+ACABAMENTOS). Foi aplicado 2.20m (0.40+1.80 conforme fotos). No site indica claramente que está incluído o fornecimento e montagem de 3 m de calha técnica, (obviamente completa, com ângulos, aplicação e acabamentos). Desta forma o valor cobrado não poderia ser aplicado pois está incluído no valor base da instalação (item 49010487). - (49010498) TRABALHO EXTRA (1 FURAÇÃO). Este item está claramente identificado como estando incluído no valor da instalação base. (49010498) TRABALHO EXTRA (UE). Não existiu qualquer trabalho que se possa considerar como extra ao descrito na instalação base, descrita em pormenor no vosso site. No início da instalação fui claro com o técnico que iria verificar a correção do orçamento a que me foi respondido que este era da responsabilidade da colaboradora com quem falei anteriormente como referido acima. Desta forma, solicitei a devolução dos valores cobrados que não corresponderam a trabalhos efetivamente realizados. Assim o valor efetivamente cobrado foi quase o dobro do anubcidao no site da Leroy Merlin, sendo que apenas 22.63€ corresponderam a trabalho não incluído no valor base. De referir que tentei obter outros orçamentos para a montagem. Foi-me referido que não poderiam certificar a instalação sendo o fornecimento feito pela Leroy Merlin. Claramente trata-se de publicidade enganosa. Cumprimentos João Paulo Macedo

Encerrada

Viatura parada a 1 mês

Desde o dia 25 de junho, minha viatura está parada na Confiauto de Viana do Castelo, sem qualquer diagnóstico ou previsão de reparo. Após mais de um mês, a única explicação dada é que a Dacia está a circular com o meu carro para "recolher dados" com o objetivo de tentar chegar a um diagnóstico. Isso é inaceitável. Trata-se de uma oficina autorizada da marca, com acesso direto ao fabricante, e mesmo assim não conseguem identificar o problema do veículo em 30 dias, nem oferecem qualquer prazo concreto. Além disso, mesmo com o carro dentro da garantia, foi-me negado o direito a um carro de substituição, o que tem causado graves prejuízos ao meu trabalho.

Encerrada
L. S.
29/07/2025

Artigos em falta e trocados

No domingo 27/07/25, através da UBER EATS. fiz um pedido ao PIZZA HUT penafiel, uma Pizza CheeseHam, pão alho, batatas Country e bebida. Ao receber o pedido, as batatas estavam a faltar, abro a PIZZA, e vem uma totalmente diferente. Entrei em contacto diretamente com PizzaHut mas descartaram, disseram que tinha que ser com a Uber. Começo a minha tentativa de resolução, suporte emite um reembolso de 5.00€, pelo artigo em falta. E a Pizza ? Que é o mais caro. Não consegui comer. Tentei várias vezes falar com suporte, sem sucesso, não resolvem e encerraram a reclamação, tentei Instagram, mas disseram que já tinha reclamado no suporte não deram continuidade. Necessito de uma solução para isto, não vou pagar um item que não consumi.

Encerrada
B. K.
29/07/2025

Complaint for Misleading Advertising – Electric Scooter Purchase at FNAC

Chère protestation DECO Je vous écris pour signaler officiellement un cas de publicité trompeuse liée à l'achat d'un scooter électrique à la FNAC, le 21 juin 2025, pour le montant de €379,99. Au moment de l'achat, la FNAC faisait clairement la promotion d'une offre de renouvellement environnemental appuyée par le programme Fundo Ambiental. L'offre a été annoncée à la fois en magasin et en ligne, mais aucune date limite de demande n'a été prise pour acheter en partant de l'hypothèse que cette remise était toujours valide. Cependant, lorsque j'ai tenté de demander le renouvellement sur la plateforme officielle, j'ai été informé que la date limite avait pris fin le 15 mai 2025, soit plus d'un mois avant mon achat. Cette information cruciale n'a jamais été mentionnée au point de vente. Je crois que cela constitue une publicité trompeuse par omission, ce qui viole Article 10 du Code portugais de la publicité (Code de la publicité) Article 9 de la loi sur la protection des consommateurs (loi sur la protection des consommateurs), en ce qui concerne le droit du consommateur à une information claire et suffisante. Je prie de bien vouloir DECO Protest d'enquêter sur cette situation et de prendre les mesures appropriées pour garantir le respect des droits des consommateurs Je demande également du soutien pour obtenir Soit un remboursement partiel équivalent à l'incitation environnementale promise, Soit une compensation alternative de la FNAC. Je suis disponible pour fournir la facture, les captures d'écran de l'offre comme annoncé, et toute documentation supplémentaire sur demande. Merci d'avance pour votre soutien et votre engagement en faveur de la protection des consommateurs. Cordialement, euh Celui de Benjamin Kumi

Em curso
A. D.
29/07/2025
naturitas pt

Encomenda parcialmente não recebida

A empresa não devolve dinheiro por mercadorias não entregues

Encerrada

Mais de 1 mes sem resposta sobre troca de carta estrangeira

Bom dia, estou a mais de 1 mes sem resposta sobre a troca de carta estrangeira. Fiz a solicitação no dia 13/06/2025 e até a data de hoje, 29/07/2025 não tive retorno. Ja encaminhei e-mail e realizei ligações para o IMT, mas ainda assim ninguem consegue informações sobre o prazo do processo. Aguardo resposta, pois dependo disso para trabalhos.

Resolvida
P. B.
29/07/2025
Thebestpdf

Cobrança indevida e prática comercial enganosa – falta de consentimento informado

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa TheBestPDF. Realizei um pagamento único através do seu site, acreditando tratar-se de uma compra pontual. No entanto, fui surpreendida posteriormente com uma cobrança automática no valor de €39,95, referente a uma alegada subscrição que em momento algum solicitei ou autorizei. Não recebi qualquer informação prévia, aviso claro, e-mail de confirmação ou termo de aceitação relativo a essa subscrição. Após contestar a situação junto da própria empresa e do PayPal (plataforma pela qual a transação foi realizada), ambas as entidades recusaram-se a assumir responsabilidade, transferindo mutuamente a culpa. Após realizar uma breve pesquisa online, constatei que diversos consumidores relataram experiências idênticas com esta empresa, o que aponta para um padrão de atuação baseado em falta de transparência e consentimento. Trata-se de uma prática enganosa e potencialmente abusiva, lesando o consumidor e infringindo princípios básicos de proteção e informação ao cliente.

Resolvida
S. S.
29/07/2025

Encomenda entregue no parcel shop errado

Bom diaa fiz uma compra e confiei na gls para entregar num parcel shops que eu escolhi! Dia 28/07/2025 as 18h11 recebo que estavam a entregar minha encomenda onde toda a gente sabe que 18h o parcel shops que escolhi fechava . Voltaram a tentar entregar as 19h11 e as 19h15 recebo que nao tinha sido possível entregar ( obvio ja tinha fechado) onde pensei amanhã eles voltam ao local para entregar (burrice minha pensar isso) mais facil é deixar noutro parcel shops aberto longe de onde pedi para entregar! Incompetência ao mais alto nivel !

Encerrada

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