Reclamações públicas

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Penhora indevida desde 2015

Exmos. É com muita tristeza e indignação que, após 3 anos do meu último pedido, vejo que nada foi feito nem nenhuma medida tomada referente à penhora que não deveria de todo constar na Certidão Permanente da minha casa, agora à venda por motivos graves de saúde. Há 3 anos desisti da urgência do assunto por o prazo do crédito então aprovado, para o qual precisava da casa como garantia, ter expirado. Acreditei contudo que, devido a ter exposto os factos, para além da prova da Extinção da Dívida Por Pagamento, emitida já desde 2015 -(sim há já 10 anos!)- e que se encontra junto ao processo, o assunto seguiria os trâmites normais e a penhora seria entretanto levantada. Imagine-se a minha indignação (e desespero!) neste momento. Os compradores têm o crédito aprovado e neste momento deparo-me de novo com esta situação no mínimo caricata, devido a uma Agente de Execução expulsa da Ordem dos Solicitadores - facto já esclarecido e comprovado perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz da altura - mas que para a qual ainda procuram um Agente substituto capaz de resolver os processos em aberto. A dívida foi paga à 10 anos. A certidao de extinção de divida por pagamento foi emitida e encontra-se junto ao processo. Ainda assim, todos os Exmos. Srs. Drs Juizes que teem passado pelo processo continuam a aguardar a confirmação por parte da Ordem dos Solicitadores que a penhora pode ser levantada. Vergonhoso brincarem assim com a vida das pessoas. O meu último pedido/novo requerimento foi feito no passado dia 11 de Setembro apelando pfv à urgencia da situação. Estamos em Dezembro e nem uma única comunicação apesar de todos os esforços.

Encerrada
A. M.
04/12/2025

Quebra do Contrato de Compra e Venda

Comprei o artigo "Memória Crucial Pro DDR5-6000 Kit 32GB 2x16GB UDIMM Branco Overclockin" no site Coditek.pt pelo valor de 200€, tendo o pagamento sido confirmado. (Em anexo) Após o pagamento, o preço do mesmo produto começou a subir várias vezes no site, num espaço de 3/4 dias. Chegando mesmo a valores como 600€ antes de ser removido. (Em anexo) Cinco dias depois, informaram-me que “não havia stock”. No entanto, o mesmo artigo continuou disponível no site noutra cor, com stock e com o preço já inflacionado. Sugeri que fosse feita uma troca direta. Solicitei explicações e apenas pediram para “corrigir o valor” caso quisesse o produto noutra cor, o que confirma que o objetivo era forçar o pagamento do novo preço. Neste momento já vai em 700€ (Em anexo) Isto indica que o cancelamento não se deveu a falta de stock, mas sim à intenção de evitar cumprir a venda ao preço contratado, uma vez que a confirmação do pagamento forma o contrato de compra e venda. Isto é um claro aproveitamento dos clientes face à subida de preços deste tipo de artigos de momento. Esta discussão foi por via telefónica. Entretanto comprometeram-se a devolver o valor da compra. Veremos.

Resolvida
M. F.
04/12/2025

Devolução de valor incorrecto

Exmos. Senhores, Encomendei na loja, no dia 25-11-2025, umas botas, pelo valor de 189 €, com os seguintes dados: 24-11-2025 PEDIDO: N.º 30098288964 Bota de pele com tacão fino 1024/650/800 Preto -Tamanho 35 No dia 27-11-2025, encomendei on- line umas botas, do mesmo modelo, mas pelo valor de 113,40 €, com os seguintes dados: PEDIDO: N.º 30096560482 Bota de pele com tacão fino Ref. 1024/650/800-Preto -Tamanho 35 Quando as botas do pedido nº 30098288964 chegaram à loja, foi levanta-las, estando ainda, as botas do pedido nº30096560482, no estado "Enviado". Procedi à devolução das botas pedido nº 30098288964 (pensava eu). A colega de loja, pediu-me o QRCODE. Pelo que devolvi, fisicamente, as botas do pedido nº 30098288964, mas o reembolso foi emitido para o pedido n º30096560482, no valor de 113, 40€. O gerente de loja indicou-me que, este tema não pode ser resolvido em loja, o que eu descordo, porque a 1ª compra foi feita pela loja, mas foi considerada compra on -line. Indicou ainda que só o apoio ao cliente é que podia cancelar a devolução do valor incorrecto. Não sabia que se devolvesse através de QRCode, o sistema iria buscar a última compra (neste caso as botas no valor de 113, 40€); Péssimo atendimento por parte do apoio ao cliente. Afirmam que eu é que deveria saber que, nestes casos, a devolução não podia ser por QRCode; pouco celeridade na resolução do tema. Voltei a ligar dia 04-12-2025, indicaram-me que a questão estava na "Gestão" (seja lá o que isso for) e tenho de esperar. Neste momento não tenho botas. já foi devolvido o valor de 113,40 €, o que dificulta a resolução do problema. Verifico o estado das encomendas no site da Massimo Dutti, estão no estado "Loja". não posso levantar a que supostamente queria ficar ( as que custaram 113, 40), porque não recebi nenhum mail para ir levantar. Entretanto, já me devolveram os 113,40 €. Quanto mais tempo passar mais complicado fica de se resolver. Ao pesquisar, no site, pelo modelo das botas, voltaram a ter o preço e 189 € e já há poucas unidades do nº 35. Quando o tema se resolver, corro o risco de já não existir stock. Neste momento, não tenho nenhum par de botas e tenho a haver 75,6 €. Pretendo as botas e a devolução do valor em falta do mesmo modo que foi efetuado o pagamento. Agradeço uma rápida resolução. Com os melhores cumprimentos, Mónica Feliciano

Encerrada
A. S.
04/12/2025

Produto nao conforme com o anunciado

Exmos. Senhores Comprei umas sandálias e uns chinelos que foram anunciados serem ortopédicos e de camurça (as chinelas). Ao receber o produto, verifiquei que não só não são ortopédicas, os chinelos não são de camurça, mas sim de um material que parece papel, e têm um defeito nas costuras. As sandálias são de um material de tão baixa qualidade que chegaram já marcas onde dobraram, a parte elástica é preta e não branca como nas fotos da companhia, e a sola de ambas parece ser feita de cartão(?). O prazo de entrega de 6 a 8 dias úteis não foi respeitado e só recebi o pacote no décimo segundo dia. No entretanto contactei com a empresa via email para saber o que se passava e recebi sempre uma resposta standard (automática?) a dizer se depois do nono dia não recebesse nada, que contactasse a empresa. Fi-lo todos os dias apartir do nono dia e obtive sempre a mesma resposta. No mesmo dia que recebi o pacote, contactei a empresa a para dizer que o que tinha recebido não corresponde à descrição e fotos anunciados, e foi-me oferecida a possibilidade de receber um reembolso de 10% (!) do total por mim pago e ficar com os produtos. Como não me interessa de todo ficar com os mesmos, respondi que não aceitava e que queria o reembolso total da minha compra. A partir daí começou uma troca de emails para poder ter tudo o que necessito, incluindo o recibo da compra que nunca me tinha sido enviado, para pedir o reembolso. O pacote terá que ser enviado para a China, embora a morada de envio seja em Madrid, Espanha, os custos serão a meu cargo 22,75 Euros e terei que esperar que o pacote chegue à China, que passe o controlo de qualidade antes que me seja emitido o reembolso. É esta situação legal? O endereço da empresa em Espanha de onde supostamente o pacote veio é WANB Av. Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares, Madrid

Encerrada
I. M.
04/12/2025

Caução não recebida e valores elevadissimos debitados

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha surpresa e insatisfação relativamente às várias cobranças efetuadas na sequência do aluguer de um Nissan em Cascais, realizado entre 23 e 28 de novembro. Segue abaixo o detalhe dos valores cobrados: 113,00 € – Valor pago via Booking 448,19 € – Pagamento efetuado no balcão com cartão de débito (foi logo retirado do cartão) Posteriormente: 117,99 € – “Limpeza especial”, apenas por existirem vestígios de terra no chão do veículo (não fui informado previamente de que seria obrigatório entregar o carro limpo) 80,00 € – Taxa por ida a Espanha (ok e expectável) 40,64 € – Portagens (ok e expectável) 168,19 € – Seguro adicional (pedi apenas cobertura de riscos exteriores ao veículo, de riscos, mas o valor cobrado foi significativamente superior ao esperado) Total cobrado até este ponto: 968,01 € Além disso, não recebi qualquer devolução da caução. Esta semana foram retirados 177 € e 288 €, sem qualquer explicação ou fatura correspondente. Assim, até ao momento, o total cobrado atinge 1.433,01 €, sem que me tenha sido apresentada uma justificação clara, nem devolvida a caução. Peço, por favor, uma explicação imediata para todas estas cobranças e a regularização urgente da caução e de quaisquer valores cobrados indevidamente. Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,Iris Mota Subject: Complaint – Unjustified charges and no refund of deposit Dear Sir/Madam, I am writing to express my surprise and dissatisfaction regarding several unexpected charges related to the rental of a Nissan in Cascais, from 23 to 28 November. Below is a breakdown of the amounts charged: €113.00 – Booking.com payment €448.19 – Payment made at the counter with debit card (the money was removed in the moment) Afterwards: €117.99 – “Special cleaning” due only to some dirt on the floor (I was never informed that the car had to be returned fully cleaned) €80.00 – Fee for driving to Spain (ok and expected) €40.64 – Toll charges (ok and expected) €168.19 – Additional insurance (I requested coverage only for external damages, yet I was charged a much higher amount) Total charged up to this point: €968.01 In addition, I have not received the deposit refund. This week, two additional charges of €177 and €288 were debited from my account without any explanation or invoice. At this moment, the total amount charged is €1,433.01, with no clear justification and no deposit returned. I kindly request an immediate explanation for all these charges and the urgent refund of the deposit and any unjustified amounts. I look forward to your prompt response. Best regards,Iris

Encerrada
R. R.
04/12/2025

Defeito de fabrico e não querem fazer devolução

Venho apresentar reclamação relativamente à minha encomenda Pt#19770, composta por 3 camisolas de futebol personalizadas. Após a receção, verifiquei que todas as camisolas apresentam defeitos de fabrico, nomeadamente falhas nas costuras dos braços junto às axilas, o que torna o produto impróprio para utilização. Contactei o vendedor para solicitar a substituição ou reembolso, mas não obtive uma solução adequada. Tendo em conta que se trata de um defeito de fabrico e que, ao abrigo da legislação aplicável de defesa do consumidor, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade dos bens, solicito: • Substituição das camisolas por outras em perfeitas condições, ou, caso não seja possível, • Reembolso total do valor pago. Peço que seja dada resposta à presente reclamação e que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível.

Encerrada
S. M.
04/12/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Encomendei dia 28/11 uma TV LG OLED65C54LA (OLED evo - 65'' - 165 cm - 4K Ultra HD - Smart TV) na Worten, aproveitando um desconto do Black Friday. A entrega ficou agendada para dia 2/11, entre as 8h e as 14h, o que funciona para mim, que trabalho remotamente. Por volta das 11h recebo uma mensagem a indicar que vou receber a encomenda hoje, e com um código para apresentar na entrega. Não aparece. Dia a seguir ligo para a Worten, não sabem porque não foi entregada. Dizem que mandaram um ticket para a transportadora, que bizarramente é a Zaask, que nem sabia que fazia entregas. (E entretanto aprendi é subsidiária da Worten). Nada durante 24 horas. Hoje tento instalar a app Zaask Transports para meter o número de tracking (ZSKP176428800071711), e não aceita a minha conta. O esqueci da palavra passe não faz nada, não tem opção de registar, nem sei porque precisa-se de conta ou de uma app. Ligo à Worten outra vez, mesma cena, mas desta vez ele parece surpreso de ouvir que ainda não comunicaram comigo, porque era o esperado. Portanto tenho uma TV por qual paguei mais de mil euros, que já tinha planeado ver certos filmes com amigos e jogar certos jogos, e se calhar ainda me vai demorar mais que uma semana a receber. O mais ridiculo é mesmo não me conseguirem dar uma razão para a falta de entrega. A rua aqui é dificil de estacionar, ou houve um imprevisto, ou alguma coisa assim, é só silêncio. O apoio ao cliente da Worten também não conseguiu reagendar a encomenda, estão presos até ouvirem da Zaask (ou ouvirem de mim falar com a Zaask), portanto não faço idea onde anda a TV, e quando a vou receber (só, "o mais breve possivel"). Já é tipo a segunda vez que me lixo porque a Worten dá outsource para third-parties em vez de serem eles a tratar das cenas deles. E este é um artigo explicitamente vendido pela Worten, não do Marketplace. Cumprimentos.

Resolvida
A. O.
04/12/2025

4983409

ola boa tarde tinha pedido um aparelho de soldar no valor de 49 euros a pagar no ato de entrega mas ontem ao receber a encomenda paguei ao estafeta e ao abrir a caixa para meu espanto não era um aparelho de soldar mas um martelo, duas chaves de fendas uma fita métrica .entrei no site da empresa em questão a fazer a reclamação ontem por volta das15 horas e não obtive nenhuma resposta da parte deles

Encerrada
J. S.
04/12/2025

Devolução não recebida

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa à encomenda realizada à Companhia dos Colchões #432137 / Emma W-0015-GD5W9F, paga no dia 5 de agosto de 2025 e rececionada no dia 26 de agosto de 2025. No dia 27 de agosto, um dia após a receção, solicitei a devolução do artigo, por ter detetado duas não conformidades face às especificações publicadas no site, acompanhadas de prova fotográfica. Espessura sob pressão: De acordo com as características anunciadas, a almofada deveria ter 20 cm em estado normal e 16 cm sob pressão. As medições efetuadas mostram que sob pressão a espessura não ultrapassa 5 cm, o que representa uma diferença substancial em relação ao anunciado. Enchimento defeituoso: Verifiquei ainda que o enchimento interno apresenta falhas, com fibras soltas e espaços vazios, o que compromete a qualidade, o conforto e a durabilidade do produto. Após contacto com o Sr. Paulo Oliveira, da Companhia dos Colchões, fui informado de que a devolução apenas poderia ser processada após recolha do artigo pela Emma, para doação a uma instituição de solidariedade, e que o reembolso dependia da devolução por parte dessa empresa. A recolha acabou por ocorrer apenas no dia 6 de outubro de 2025, após vários contactos e insistências. No mesmo dia enviei o comprovativo de devolução e os meus dados bancários, solicitando confirmação do processo e informação sobre o prazo de reembolso, o que até à data nunca foi respondido. A própria Emma informou-me que a Companhia dos Colchões não enviou o comprovativo necessário para proceder à devolução e abriu uma excepção para tentar obter diretamente este comprovativo junto deles. Atualmente, 12 de Dezembro de 2025, passaram-se mais de quatro meses desde o pagamento e dois meses desde a devolução do artigo, sem qualquer resolução, resposta ou reembolso. A situação descrita enquadra-se na falta de conformidade do bem prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece os direitos do consumidor na compra e venda de bens. O artigo 7.º desse diploma determina que o vendedor deve entregar bens conformes com o contrato, e o artigo 13.º confere ao consumidor o direito à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso integral. O mesmo decreto-lei estabelece, no seu artigo 15.º, que o reembolso deve ser efetuado sem demora injustificada e nunca depois de 14 dias a contar da data em que o consumidor comunica a resolução do contrato. Acresce que, tratando-se de uma compra à distância, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, assegura ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Esse direito foi exercido tempestivamente, no dia seguinte à receção da encomenda. A discrepância entre as características anunciadas e o produto entregue configura ainda prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Importa salientar que, conforme o artigo 12.º do DL n.º 84/2021, a responsabilidade pela falta de conformidade é sempre do vendedor, independentemente das relações comerciais estabelecidas com o fabricante ou fornecedor. Obrigado

Encerrada
A. C.
04/12/2025

Alteração Tarifario Telemovel

Tenho Um serviço de pacote TV,Internet,Voz Fiz e Telemovel, No qual contactei a operadora para que um numero movel fosse retirado deste pacote e migrado para um tarifario de faturação individual do memso, foi informado por 2 vezes que não é possivel a primeira indicaram que so e possivel com o cancelamento dos serviços e da segunda inclusive tentaram insistidamente renogociar o pacote e indicaram que ate podiam retirar o numero mas que não era possivel associar o mesmo a um tarifario individual. Uma pratica abusica sendo que a delização terminava a 05/12/2025 e contactei antes podiam ate sugerir que tivesse de colocar um novo numero no pacote até a delização terminar mas recusar alterar este para um tarifario individual quanto a mim é uma pratica abusiva , sendo que não é o meu caso mas existem situações onde quem usufrui do número pode deixar de coabitar na residencia e não faz qualuqer sentido que isto não possa ser exequivel pelas operadoras. Inclusive na altura existiam campanhas da Black Friday com preços mais acessiveis que acredito que agora mesmo que venham a alterar o tarifario não vou poder usufruir dessas mesmas campanhas.

Resolvida

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