Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Ontem, dia 16 de Janeiro, comprei um carregador de 30W da Wefix, na Fnac do Colombo. Este vinha defeituoso, a corrente não era contínua e foi testado com vários cabos. Hoje dirigi-me à Fnac dos Armazéns do Chiado para proceder à sua devolução e foi me recusada a devolução do dinheiro. As duas opções que me foram dadas foram a troca do produto ou um cartão com o valor do mesmo, para compras nas lojas fnac e com uma validade de 3 meses. Depois de questionar fui informado que a fnac não faz reembolsos para compras feitas em loja mesmo no caso do produto ser defeituoso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores. Foi celebrado um contrato de prestação de serviços com a NOS Comunicações S.A. de fornecimento de internet e televisão. Aquando a negociação contratual, foi afastada a possibilidade de fidelização pelo que, no contrato em papel, tal período não consta preenchido no espaço deixado em branco no formulário. No entanto, à altura da cessação do mesmo por mudança geográfica da morada de família, informou-se o cessante da existência de um período de fidelização de 2 anos e ainda na ocorrência de um nrº de telemóvel próprio diferente ao do formulário para o recebimento das faturas relativamente ao valor das prestações, via de contacto e cláusula de fidelização essas que não foram nem prestadas ou aceites na elaboração do contrato. Constou-se, posteriormente, que o contrato inscrito na plataforma online da NOS que o período de fidelização foi aposto sem que tal fosse proposto e aceite; o nrº de telemovel inscrito no formulário não corresponde ao que realmente foi declarado inicialmente; e a rubrica constante no término do mesmo está feito digitalmente sem que tal tenha sido solicitado ao consumidor. Neste seguimento, foi feita reclamação no livro de reclamações numa loja NOS, sendo garantido o contacto do provedor do cliente no prazo de 24h sobre o horário definido pelo reclamante, o que não se sucedeu. Posto isto, a NOS, via serviço de mensagens sob o nome "Contencioso", envia mensalmente a comunicação (para o nr de telemovel original) uma eventual divida respeitante ao incumprimento da fidelização. Penso que, estando em causa um contrato singular, que nos encontramos perante o âmbito Decreto-Lei Nº446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais, doravante, decreto-lei), pelo que, segundo o disposto no art. 4º do decreto-lei, tal cláusula relativa à fidelização deve constar, por um lado, numa proposta e, por outro, numa aceitação. Prejudicado assim o dever de comunicação (artigo 5º) e de informação (artigo 6º) subjacente ao mesmo, proteção procedimental esta na adesão contratual entre uma relação de consumo, entendo que se deva excluir esta cláusula do mesmo contrato (artigo 8º, alíneas a) e b) do decreto-lei), pelo que tais cláusulas constituem-se como absolutamente proibitivas nas relações com consumidores finais, de acordo com a alínea a) do artigo 21º do mesmo decreto-lei. Mais ainda, fruto destas violações, a inscrição no formulário de adesão ao contrato de um nrº de telemóvel inexistente e contrário ao informado pelo contratante e de uma assinatura pessoal (digital) sem que a própria pessoa a faça demonstra uma intenção dolosa e contrária aos princípios da boa-fé que norteia os termos gerais do direito civil, de modo que tal consulta das faturas foi impossibilitada, tal como a mesma observância do contrato não foi possível. Resumindo: 1) ao contrato originalmente celebrado (formato papel), não lhe é submetido qualquer período de fidelização; 2) é inscrito um nrº de telemovel que permite receber faturas via digital com pagamento por débito direto através do iban; e 3) rubrica física do mesmo a celebrar a adesão do contrato (em papel). Ao invés, *1) é aposto um período de fidelização que não corresponde ao acordado via telefónica; *2) é submetido um nrº de telemovel falso que não permite a observância dos termos contratuais e a consulta das faturas digitais; *3) a assinatura (digital) inscrita no contrato submetido na plataforma digital da NOS não corresponde à assinatura física do contratante.

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste para a resolução de um conflito de consumo com a Stellantis &You Carnaxide, representante oficial da marca Peugeot em Portugal, relativo a uma viatura adquirida através da rede oficial Spoticar. Adquiri a viatura usada (Peugeot 508) na Stellantis &You Carnaxide, confiando na credibilidade da marca e no facto de a viatura ter garantia e histórico assistido na rede oficial. Contudo, apenas três meses após a compra, a viatura sofreu uma avaria grave na caixa de velocidades, que levou à sua imobilização por mais de sete meses nas instalações da própria Stellantis, impedindo-me de usufruir do bem adquirido durante um período prolongado. Em virtude dessa situação excecional, foi-me concedida pela própria Stellantis uma extensão formal da garantia, devidamente documentada, com validade até junho de 2025. Após recuperar a viatura, surgiram ainda outros problemas técnicos (nomeadamente relacionados com o sistema AdBlue), sempre tratados na rede oficial. Posteriormente, na revisão anual realizada em dezembro de 2024, a Stellantis &You Carnaxide identificou uma fuga de óleo pelo suporte da árvore de cames, registando essa anomalia num relatório de controlo de qualidade. No entanto, essa informação não me foi comunicada de forma clara e verbal, nem me foi proposta qualquer reparação imediata, apesar de a viatura se encontrar coberta pela garantia (incluindo a extensão). A anotação feita era manuscrita e de difícil leitura, não permitindo ao consumidor comum compreender a gravidade do problema. Apenas meses depois, ao submeter a viatura à inspeção periódica obrigatória, fui alertado pelo técnico do centro de inspeção para a existência de uma fuga de óleo, sendo aconselhado a procurar uma oficina para resolução urgente. Foi nesse momento que tive conhecimento real da gravidade da situação. De imediato, entrei em contacto com a Stellantis &You Carnaxide, tendo enviado um e-mail formal no dia 13 de outubro. Recebi resposta apenas no dia 30 de outubro, na qual a empresa recusou qualquer responsabilidade, alegando incorretamente que a garantia teria terminado em 2022, ignorando por completo a extensão de garantia concedida pela própria Stellantis. Reenviei a documentação comprovativa da extensão da garantia, incluindo a apólice válida até 2025 e um e-mail oficial da própria Stellantis que a confirma. Ainda assim, a empresa manteve a recusa. Entretanto, apresentei reclamação no Portal da Queixa, tendo a Peugeot Portugal intervindo diretamente para tentar mediar o conflito junto da Stellantis &You Carnaxide. Após várias tentativas, fui informado pela Peugeot, no dia 28 de novembro, de que, apesar de compreenderem a situação e lamentarem os transtornos, não foi possível obter qualquer colaboração da Stellantis, que se recusou a assumir a reparação. Considero que estou perante uma situação de violação dos direitos do consumidor, uma vez que: a anomalia foi identificada durante o período de garantia; a garantia (incluindo a extensão) estava válida; a reparação não foi proposta nem realizada; a responsabilidade está a ser indevidamente transferida para o consumidor. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, entendo que tenho direito à reparação gratuita de uma desconformidade detetada durante a vigência da garantia, razão pela qual solicito o apoio da DECO PROTeste para intervir neste processo e ajudar a obter uma solução justa. Estou disponível para fornecer toda a documentação necessária (apólices de garantia, relatórios, e-mails, respostas da Peugeot e da Stellantis). Com os melhores cumprimentos, Fernando Reggiani Mendes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda com o número DW891069149PT, proveniente da Amazon, entregue no dia 17 de janeiro, pelas 13h15, através dos CTT. No momento da entrega, a encomenda encontrava-se dentro de um saco que continha outros materiais, o que não permitia verificar o estado das peças no interior. Apenas após a abertura foi possível constatar que a caixa do objeto apresentava sinais evidentes de queda, encontrando-se amassada, e que o objeto no seu interior estava partido. Importa referir que o material estava na caixa de origem e devidamente acondicionado, não sendo expectável que apresentasse qualquer dano. O estado da embalagem exterior indica claramente um impacto ocorrido durante o transporte. O valor do objeto danificado é de 30,67 €, pelo que solicito a restituição desse montante, correspondente ao prejuízo causado. Fico a aguardar indicação dos procedimentos necessários para a resolução desta situação, bem como a informação sobre a documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Mónica

Boa tarde, Em 20 de Outubro de 2025 comprei na AllZone um telemóvel que estava anunciado como estando em stock. Passado cerca de uma semana sem ter recebido o telemóvel, contactei a AllZone para saber o que se passava e foi-me dito que realmente o telemóvel em causa ainda não tinha sido enviado nem podiam indicar qualquer data efectiva para o seu envio. Em função desta resposta, fiz o Cancelamento da Encomenda e solicitei o reembolso imediato do montante pago. A AllZone foi respondendo às minhas reclamações pedindo desculpa pelo atraso, mas que estavam a tratar do caso… As desculpas foram se repetindo… O tempo foi passando e já nem sequer responderam a uma nova reclamação que enviei em 30 de Dezembro último. Assim sendo, fica claro que se trata de uma BURLA e que nunca pensaram sequer devolver o reembolso a que tenho direito ! Face a esta actuação da AllZone só posso aconselhar a que não lhes façam qualquer compra sob pena de ficar sem o dinheiro e sem o bem que compraram ! Rui Martins Resposta adicional após resposta da AllZone : Boa tarde, Apesar de já estar à espera da resposta, desloquei-me mais uma vez ao meu Banco, que reafirmou que em Portugal não é possível fazer o ChargeBack no caso de pagamentos feitos com Cartão de Crédito ! Esta mesma informação já tinha sido comunicada mais do que uma vez à AllZone ! Segundo informação do Banco, o reembolso deverá ser feito directamente para o Cartão de Crédito, ou na impossibilidade de o fazer ( como parece ser o caso de acordo com a AllZone ), pode e deve ser feito para o IBAN do titular do Cartão utilizado no Pagamento. Também esta informação já foi anteriormente fornecida à AllZone, ao mesmo tempo que foi fornecido o IBAN a ser utilizado ( o meu IBAN, uma vez que sou o titular do Cartão de Crédito utilizado no pagamento ! ). O facto de a AllZone se ter recusado até agora resolver o assunto através da transferência do montante a que tenho direito para o IBAN já fornecido mais do que uma vez, mas que poderei tornar a fornecer caso me seja pedido, insistindo numa pseudo-solução que já sabem não ser possível usar só pode ser vista como um acto de má fé premeditado para evitar a devolução do reembolso em causa. Espero que finalmente a AllZone me devolva o montante a que tenho direito, fazendo a respectiva transferência para o meu IBAN. Cumprimentos, Rui Martins Actualização em 17-01-2026 : É verdadeiramente espantoso como conseguem mentir sem qualquer vergonha ! Agora até já dizem que o reembolso, que nunca recebi, foi efectuado a 12 de Setembro de 2025, quando a minha encomenda e sucessivo cancelamento só foi feita em Outubro !!! É preciso descaramento ! Se em vez de continuarem a mentir, fizessem mas é o reembolso em débito para o IBAN ( já fornecido várias vezes ) do titular do Cartão de Crédito utilizado na compra é que era de aplaudir, mas preferem continuar com esta Burla ! A Allzone continua a demonstrar que se trata de uma burla e que ninguém deve fazer compras neste site... Cumprimentos, Rui Martins

Isto é 100% uma empresa fraudulenta, mesmo sabendo que fui enganado espero que outras pessoas façam um pouco de pesquisa antes de realizar uma compra. Uma empresa que diz fazer artesanato de alta qualidade com preços altos mas aceitáveis se assim se apresentassem na realidade, mas não na verdade os produtos são coisas que tu compras numa loja por 5€ pintados a spray com preço de 10* e nada tem a ver com a publicidade. Nem vou tentar devolver e perder ainda mais dinheiro quando e quase certo que nada vai acontecer, vou fazer disto uma lição e não confiar em sites que parecem bons de mais para acreditar sem fazer pesquisa. Espera que esta mensagem chega a potenciais vitimas e que lhes salve na carteira.

Falta de entrega do bilhete e ausência de resposta (Ticketline) No passado dia 11 de janeiro de 2026, a minha esposa Carla Matias através do site da Ticketline, realizou a compra de um bilhete de 2 dias para o Carnaval de Torres Vedras com entrega incluída. Após o pagamento, recebi para o seu email, um documento de informação de bilhete sem qualquer QR Code, ID ou código de barras, não permitindo o acesso ao evento; Duas faturas anexas e Um Seguro Europe Assistance: Uma fatura emitida pela Promotorres, no valor de 16eur (IVA incluído) , Fatura Nr FT 2026A1950/86; Uma fatura emitida pela Ticketline, no valor total de 10,57eur, correspondente a: 7,50eur de serviço expresso para entrega em 48 horas úteis, 1,62eur Seguro Europ Assistance 1,45€ de custos de operação, Fatura nr 2026A0000/23895 O serviço de entrega pago destinava-se à morada indicada na fatura e no processo de comrp Apesar de ter pago explicitamente por um serviço de entrega em 48 horas úteis, até à presente data (17/01/2026): Não recebi qualquer bilhete, nem por correio, nem por transportadora; Não recebi qualquer código de acesso que permita a entrada no recinto; Encontramos-nos, assim, numa situação inadmissível em que: O serviço foi integralmente pago; A entrega obrigatória associada à compra online não foi cumprida; Não existe qualquer resposta ou apoio ao cliente por parte da Ticketline; O evento aproxima-se e não disponho do acesso ao recinto. Face ao exposto, exijo a entrega urgente do bilhete.

Impossibilidade de resgate de Gift Vouchers e falha no apoio ao cliente (Ticketline) No início do mês de dezembro, recebi como oferta dois Gift Vouchers da Ticketline, no valor individual de 50€, totalizando 100€. Ao tentar utilizar os vouchers numa compra online, verifiquei que não é possível proceder ao resgate diretamente no site, sendo necessário, conforme indicado nos termos e condições da Ticketline, solicitar previamente o seu uso através do endereço de email ticketline@ticketline.pt . Nesse seguimento, no dia 11 de janeiro, enviei um email para o referido endereço a solicitar o resgate dos dois Gift Vouchers, com o objetivo de os utilizar na aquisição de dois bilhetes de entrada para o dia 11 de junho, no evento NOS Alive. No dia 12 de janeiro, recebi resposta por parte do Sr. Francisco Espada, do Apoio ao Cliente da Ticketline, com o seguinte conteúdo: “Para que possamos dar seguimento ao seu pedido agradecemos que nos envie em anexo os vouchers que possui.” Conforme solicitado, respondi ao email enviando em anexo os dois Gift Vouchers, cumprindo integralmente o procedimento exigido pela Ticketline. Contudo, após esse envio: Não recebi qualquer resposta adicional; Não foi efetuado o resgate dos vouchers; Não me foi disponibilizado qualquer código, crédito ou alternativa que permitisse a utilização dos mesmos; Não foi prestada qualquer informação sobre prazos, estado do pedido ou resolução da situação. Encontro-me, assim, numa situação em que: Os Gift Vouchers foram devidamente adquiridos e são válidos; O procedimento imposto pela própria Ticketline foi cumprido na íntegra; O resgate não foi concretizado; Existe uma ausência total de acompanhamento e resposta por parte do apoio ao cliente; Estou impedido de utilizar os vouchers para o evento pretendido, correndo o risco de perder a possibilidade de compra atempada dos bilhetes. Esta situação configura uma falha grave na prestação do serviço, colocando em causa a utilidade dos Gift Vouchers e os direitos do consumidor, uma vez que a sua utilização fica dependente de um processo manual que não é concluído nem acompanhado pela Ticketline. Face ao exposto, exijo: O resgate imediato dos dois Gift Vouchers no valor total de 100€, permitindo a sua utilização na compra dos bilhetes pretendido

Exmos. Senhores, Eu e o meu marido passamos encomendaa dia 24/12/2025 que ficou logo paga , más devido o longo prazo de entrega e a não disponibilidade do produto resolvemos anular dentro do prazo legal de 14 dias e pedir anulação e reembolso deste mesmo . Até a data não tivemos ninhuma resposta depois de varias tentativas por E.mails a empresa não dá qualquer respostas a todas nossas comunicações . Só 1 Mail é que foi dado 1 resposta : Depois do SAV tratar serão tipo recreditados na conta , até a data nada Pedimos só o reembolso . Esta empresa náo respeita os clientes e da-se por despercebido, falta de respeito e dos direitos do consumidor. Só queremos o nosso dinheiro de volta ...!!! (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exponho uma sucessão de práticas abusivas e ilegais por parte da EDP Comercial, que recusa resolver a situação voluntariamente: Venda Enganosa (Vício de Consentimento): A adesão inicial foi realizada em loja (Mafra) sob instruções falsas. Fui instruído a responder "SIM" a um SMS apenas para "ativar a eletricidade", quando na verdade estavam a subscrever serviços extra pagos ("Pack Full") sem o meu consentimento informado. Renovação de Fidelização Abusiva: A EDP renovou a minha fidelização por mais 12 meses baseando-se na ausência de resposta a um e-mail com assunto promocional ("Um ano cheio de vantagens"). Esta prática viola o dever de informação e o Artigo 218.º do Código Civil ("O silêncio não vale como declaração negocial"). Não fui informado de forma clara e inequívoca sobre a penalização, pelo que a renovação é nula. Cobrança Duplicada e Enriquecimento Sem Causa: Mudei de fornecedor a 10/01/2026. A EDP emitiu uma fatura final de rescisão (ref. a 3 dias) no valor de 51,57€, onde cobra novamente a mensalidade total do serviço "Pack Full". Este valor JÁ TINHA sido cobrado na fatura anterior (de 349,79€). Estão a cobrar o mesmo seguro duas vezes no mesmo mês e a cobrar uma mensalidade inteira por apenas 2 dias de contrato ativo. Obstrução ao Cliente: Após a mudança de operador, bloquearam-me o acesso à Área de Cliente, impedindo a conferência das faturas. Além disso, a empresa recusa responder por escrito, insistindo em contactos telefónicos que recuso por trabalhar em horário noturno e para salvaguarda de prova. EXIJO: A anulação imediata da fidelização/penalização por renovação abusiva. A emissão de Nota de Crédito para anular a dupla faturação do Pack Full e o acerto dos dias não usufruídos.