Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 11 do corrente mês (agosto)e ano (2024), fui de férias com o meu marido e filha para a Hungria, tendo levantado voo, nesse mesmo dia, em Lisboa, pela companhia de aviação Wizz Air, e regressado de Budapeste, pela mesma companhia, no dia 25 do mesmo mês. Quando me prestava para entrar no avião foi-me solicitado que pagasse uma taxa no montante de €57,00, pela utilização de uma mala de cabine que comigo trazia, o que tive de pagar para a poder levar comigo; no regresso, voltou a suceder a mesma coisa, ou seja, foi-nos exigido o pagamento de um outro valor, no caso em apreço, na quantia de €61,23, que tive de pagar para poder trazer a mala. Todos os anos tenho ido de férias, com o meu marido e filha, para o estrangeiro, utilizando o transporte de avião e sempre levei comigo uma mala de cabine, nunca me tendo sido solicitado o pagamento por transportar esse tipo de mala, no entanto, com esta companhia, fui agora coagida e obrigada a pagar dois valores que somados ascendem a €118,23, o que acho intolerável e, segundo tenho lido, ilegal. Gostaria, assim, que me ajudassem a reclamar este valor e a evitar que situações destas voltem a existir. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei uma caixa de chocolate Lacta no continente Leiria em Portugal (27/08/24) veio com um Bis de chocolate ao leite aberto e murcho (mas este já foi descartado) e um Amandita somente com 1 bola ao em vez de duas, o saco da mesma se apresenta fechado. Peço retorno da situação pois não é nada barato comprar esse tipo de comida que é “importada” e vir com dois bombons estragados ou faltando é frustrante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a medicare com o nº. 45100158755. No dia 12/08/2020 fui contactado via telefone para aderir ao plano medicare platinium mais. A medicare deixou de ser um serviço do quel retire beneficios na saúde. Não estando a dar utilidade ao plano, não pretendo pagar por algo que não utilizo. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Cumprimentos.

No dia 27/08 encomendei um serviço pela aplicação Oscar, a fim de me arranjarem dois estores da sala. O colaborador dirigiu-se até a minha casa, e conseguiu resolver um dos estores. O outro estore terá que ser reparado por uma equipa profissional, pelo que o colaborador me indicou poderia pedir o reembolso do valor pela aplicação. Tanto eu como o colaborador abrimos o chat online para conversar com a equipa técnica, e foi-me informado que deveria adicionar mais um serviço, ao serviço prestado, para conseguir reaver o dinheiro da reparação original que não foi concluída, assim como do valor que depositei uma segunda vez. Ora, não me parece de todo justo que tenha que depositar mais dinheiro num serviço, correndo o risco de não reaver esse dinheiro - tal como sugerem alguns fóruns online, infelizmente isso costuma ser prática comum da aplicação. Aguardo uma resposta rápida e satisfatória a esta situação, e aguardo que tomem medidas necessárias para resolvê-la de forma justa e adequada.

Prezados, Realizei uma reserva de viatura através da agência ArgusCarHire.com, para retirada em Lisboa em 13/08/24 na locadora SurPrice Car Lisboa. Eram 6 diárias e um valor total de 131,90 euros. A previsão de retirada do veículo era prevista para as12:00 h, porém houve um atraso na retirada de cerca de 2:30 h. Ao chegar ao balcão, o atendente me informou que devido a um atraso superior a 2 horas, o carro que eu havia reservado já havia sido disponibilizado a outro cliente e que não tinham outro carro disponível, exceto uma viatura de categoria "premium" que me custaria 70 euros adicionais por diária. Não houve nenhuma flexibilização por parte da locadora. Ao contatar a agência ArgusCarhire, também me informaram que nada poderiam fazer. Apesar de eu já ter pago toda a quantia antecipadamente, devido ao meu atraso, eu perdi todo o dinheiro da reserva, não tendo direito a qualquer tipo de reembolso. Entendo que meus direitos como consumidor foram feridos, neste caso, conforme argumentação abaixo: a) De acordo com as políticas de cancelamento e não comparência da empresa, consiste em não comparência: (..) "2- Não levantou o automóvel da data e hora acordadas selecionadas sem notificar a nossa equipa de apoio ao cliente sobre um eventual atraso antes da hora de levantamento" (...) "No caso da ocorrência de qualquer das razões acima, não receberá reembolsos" Fato: a informação de que o atraso superior a 2 horas ensejaria em descumprimento contratual não estava clara na hora da contratação ou nas cláusulas contratuais. A política da empresa fala em um "eventual atraso", porém não especifica de quanto tempo seria este atraso, contrariando a legislação europeia de proteção dos consumidores garante que os consumidores têm direito a receber informações claras e compreensíveis sobre os produtos e serviços que adquirem na UE. Ao não especificar quanto tempo seria considerado atraso, fica o consumidor desprotegido nesta relação. Da mesma forma que o atendente me informou, sem apresentar nenhuma confirmação por escrito, de que as normas da empresa consideram que atrasos superiores a 2 horas não dão garantem o cumprimento da reserva, eu poderia ter o serviço negado se o atraso fosse superior a 1 hora, 30 minutos, 10 minutos. Eu fui penalizado por uma "norma da empresa" que não foi me informado por escrito em momento algum. Diferente de outras empresas em que o tempo considerado como atraso é informado no momento da contratação. b) Adicionalmente, a cláusula de retenção integral do valor pago por atraso na retirada é abusiva. Não tenho certeza de como tal problema seria tratado na legislação europeia e/ou portuguesa. Na legislação brasileira, por exemplo, em casos semelhantes a cláusula foi considerada nula, em diversos julgamentos. Colo abaixo trecho de sentença judicial de caso semelhante: "TJ-DF – XXXXX20198070016 DF XXXXX-33.2019.8.07.0016 Ementa CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO - RESERVA PRÉ-PAGA - ATRASO PARA RETIRADA DO VEÍCULO - CLAUSULA DE NO SHOW - ABUSIVIDADE. RETENÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO - NULIDADE, VEÍCULO NÃO DISPONIBILIZADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, salvo quando comprovada a culpa exclusiva do consumidor (art. 14, § 3° , II , CDC). 2. In casu, o autor realizou a reserva de locação de veiculo por quatro dias, na modalidade pre-paga, com retirada prevista para 30/12/2018 às 12 horas e devolução em 03/01/2019, pagando o valor total de R$ 919,80. Ao comparecer à locadora com duas horas de atraso foi informado de que o automovel não se encontrava disponível e não havia outro para substituí-lo. Entretanto, a quantia paga antecipadamente pela reserva não seria reembolsada. 3. Verifica-se na confirmação de reserva XXXXX. enviada para o e-mail do autor a existência de clausula contratual estabelecendo o prazo de tolerância de uma hora após o horário previsto para a retirada do veículo, sendo que, passado esse período sem que o locatário tenha comparecido à loja ou entrado em contato, a reserva cai na categoria “No Show”, e o veículo poderá não estar mais disponível. ID XXXXX). 4. Entretanto, trata-se de reserva pré-paga, na qual o consumidor quitou antecipadamente todo o período de locação do veículo, não se comparando a mera reserva. No caso, apesar de ser razoável a previsão de horário para retirada do veículo para fins organizacionais e administrativos da locadora, o atraso para retirada do veículo em nada afeta o cumprimento do contrato pela empresa ré, visto ter sido quitado antecipadamente pelo consumidor. Dessa forma, considera se abusiva a cláusula de contrato de locação na modalidade pré-pago que prevê a rescisão unilateral do contrato e indisponibilidade do veículo em razão do no show, porque estabelece obrigação iniqua, que coloca o consumidor em desvantagem exagerada e por lhe impor sanção excessivamente onerosa (art. 51, IV, e parágafo 1°, III). 5. Também é nula a cláusula contratual relativa ao fornecimento de produtos e serviços que subtraia ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código (art. 51, II, CDC). 6. Dessa forma, a cláusula que determina a retenção integral do valor pago da reserva no caso de não comparecimento do cliente para retirada do veículo na data e em até uma hora após o horário reservado é abusiva e, por consequência, nula (ID XXXXX - Pág. 3). Além da abusividade da cláusula, não se verifica qualquer prejuízo sofrido pela requerida, uma vez que o veículo fora locado a terceiro em virtude do aludido atraso do consumidor. 7. Diante do comparecimento do autor para a retirada do veículo e da negativa de cumprimento da obrigação pela parte ré, faz-se necessária a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuizo de eventuais perdas e danos (art. 20, 11, CDC). "

Exmos. Senhores, Comprei uma blusa nesta loja online e enviaram uma t-shirt horrível já usada, bastante deteriorada e a cheirar a suor. Enviaram-me um verdadeiro farrapo que nem para limpar o pó serve. Estou completamente indignada com esta situação. Além de me enviarem um farrapo velho que não corresponde ao artigo adquirido, ainda se encontra a cheirar a transpiração de tanto que foi usado. Não só me lesaram financeiramente, como é um atentado à saúde e higiene dos compradores. Já solicitei a restituição do meu dinheiro e só recebo mensagens automáticas. Número do pedido: aypt-685-290065424 Cumprimentos.

A minha experiência com a empresa Hiperlimpa, foi extremamente negativa. Agendei uma limpeza para as 14h00, mas a equipa só apareceu às 17h10, quase três horas de atraso, em que tive de ser eu a ligar para saber o que tinha acontecido. Como o serviço estava previsto para durar quatro horas e eu já tinha outros compromissos, além de não confiar mais na empresa, cancelei o serviço e solicitei o reembolso do valor já pago (metade). Até hoje, não recebi o reembolso. Esta situação evidencia a falta de compromisso da empresa, que não só não cumpre seus horários, como também retém o dinheiro dos clientes de forma inadequada. Quero ainda informar que esta empresa já trocou o nome, isto é antes era a Superlimpa.

Venho por este meio solicitar que nao quero receber mais chamadas vossas para aderir á luz + gas natural da Endesa Energia. Já por várias vezes fui contactada e disse para não me voltarem a ligar a voltam sempre e de vários numeros. Bloqueio o numero e logo a seguir tenho chamada de outro numero. Parem de me contactar. Obrigado.

Exmos. Senhores, No dia 25/07/2024, cerca das 15:50h, realizei pagamento na portagem de Figueiredo (A11). Ao efetuar o pagamento com cartão de débito, no ecrã apareceu uma mensagem (contraditória) em que pedia para aguardar confirmação, ao mesmo tempo que solicitava escolha do modo de pagamento. Aguardei algum tempo, ao fim do qual uma operadora disponibilizou ajuda pelo intercomunicador. Prestei toda a informação, tendo a operadora explicado que, se a cancela não abriu, então o pagamento não estaria realizado. Solicitou que efetuasse novamente o pagamento. Assim fiz, mas deu erro com o cartão. Optei então, depois de informar a operadora, por utilizar um cartão de outro banco. O pagamento foi efetuado e segui viagem. Não foi emitido qualquer comprovativo de pagamento, como usual. Mais tarde, ao verificar as contas bancárias, percebi que o valor foi cobrado duas vezes, uma em cada conta. Significa, portanto, que o primeiro pagamento, foi efetivamente realizado mas, por alguma razão, a cancela não abriu. Contatei o call center da Ascendi, que me indicou a forma de reclamação. Acedi ao site, fiz a reclamação, na qual identifiquei modelo e matrícula do veículo para identificação através das câmaras de vigilância mas, até hoje, a Ascendi não efetuou a devolução do valor recebido indevidamente, nem respondeu nada mais além de que estão a analisar a situação, mesmo após novo contato telefónico, no dia 13/08/2024. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação em relação à minha compra, referente à encomenda nº 62138780, realizada no dia 16 de julho de 2024. A encomenda, uma Lavadora de Alta Pressão, foi recebida no dia 18 de julho de 2024, porém, no mesmo dia, constatei que o produto veio com duas peças em falta, sendo uma delas essencial para o funcionamento do equipamento. Imediatamente, entrei em contato com o suporte da Worten no dia 18 de julho de 2024, onde prontamente abriram uma reclamação e me informaram que as peças em falta estariam disponíveis para levantamento em uma loja física da Worten em até 2 dias úteis. Entretanto, até a presente data (27 de agosto de 2024), não recebi qualquer notificação sobre a disponibilidade das peças, apesar dos múltiplos contatos realizados nos dias 25 de julho, 31 de julho, 2 de agosto, 19 de agosto e 27 de agosto de 2024. Em todas as ocasiões, fui informada de que a situação estava em andamento, mas sem qualquer progresso ou solução concreta. Após mais de um mês sem poder utilizar o equipamento adquirido, sinto-me extremamente frustrada com a falta de clareza e eficácia no atendimento ao cliente. Solicito, com a máxima urgência, uma solução definitiva para este problema, que pode ser o envio imediato das peças em falta ou a substituição do equipamento por um novo, completo e funcional. Caso não obtenha uma resposta satisfatória em um prazo de 5 dias úteis, serei obrigada a recorrer a outras instâncias de defesa do consumidor para garantir meus direitos. Aguardo uma resolução rápida e eficiente para que esta situação seja resolvida o quanto antes. Cumprimentos.