Reclamações públicas

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de associado para apresentar uma reclamação formal contra a empresa CARPLUS (e por extensão, a sua intermediária CAETANO TEC Setúbal), e solicitar a vossa intervenção urgente para resolução de um litígio relativo à transferência de propriedade de uma viatura de retoma. Enquadramento dos Factos Data da Transação: No dia 25 de fevereiro de 2025, procedi à compra de uma viatura nova da marca BYD no Stand CAETANO TEC Setúbal. Viatura de Retoma: Como parte do negócio, entreguei para retoma a minha viatura PEUGEOT 2008 GT 1.2 PURETECH, com a matrícula AL-95-HN, que foi recebida pela CARPLUS na qualidade de atual adquirente. Liquidação do Leasing: A viatura de retoma estava associada a um contrato de Leasing com o meu banco. Antes da data de entrega, o valor em dívida foi integralmente liquidado com o valor de venda à CARPLUS, o que resultou na extinção do contrato. Incumprimento do Prazo Legal: Decorrido o prazo legal de 90 dias para o registo obrigatório da propriedade (art.º 56 do Decreto-Lei n.º 54/2005), e após consulta ao Portal das Finanças, verifiquei que a viatura continua registada em meu nome. Riscos para o Antigo Proprietário: Este atraso está a causar-me prejuízos e riscos não só psicológicos e físicos como, uma vez que sou legalmente responsável por todos os encargos e infrações (multas, impostos) associados à viatura desde 25/02/2025. Dificuldade na Regularização e Exigências Infundadas Primeiro Contacto e Envio de Nova Documentação: Contactei o vendedor (Stand CAETANO TEC Setúbal, intermediário da CARPLUS) para averiguar a situação. Estes alegaram ter perdido ou agrupado indevidamente a documentação original, solicitando nova documentação certificada ao meu banco (novas assinaturas com advogado e testemunhas) para regularizar a transferência de propriedade. Documentação Entregue: Para cumprir a solicitação e regularizar a situação, obtive e entreguei em mãos ao vendedor a seguinte documentação: Cópia certificada da revogação do contrato de Leasing (devidamente assinada). Requerimento de Registo Automóvel assinado e reconhecido, identificando a CARPLUS como futura proprietária. Original da declaração de autorização para envio do requerimento de registo em nome da CARPLUS. Objeção da CARPLUS e Bloqueio do Processo: Após receber a documentação, a CARPLUS exige o documento original do contrato de revogação do Leasing, alegando que a Cópia Certificada não é válida na Conservatória e que o processo de transferência será recusado. Posição do Banco: O meu banco informou que não entregará o documento original, confirmando que a Cópia Certificada da Revogação de Contrato é legalmente válida e perfeitamente aceitável junto das entidades competentes, não constituindo motivo para recusa do registo. Pedido de Intervenção e Ação Legal A CARPLUS, enquanto adquirente da viatura, tem a obrigação legal e contratual de efetuar o registo de propriedade no prazo de 90 dias, e está claramente a incumprir a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 54/2005, art.º 56.º). A exigência de um documento que a sua intermediária perdeu/agrupou e a recusa de aceitar uma cópia certificada e legalmente válida configura um entrave injustificado à regularização. Pelo exposto, solicito que a DECO PROTESTE, na minha representação: Interpele a CARPLUS e a CAETANO TEC Setúbal de forma imediata e formal, exigindo a conclusão célere do processo de transferência de propriedade da viatura com a matrícula AL-95-HN utilizando a documentação já entregue (incluindo a cópia certificada). Averigue junto da Conservatória do Registo Automóvel a validade e a aceitação da "Cópia Certificada da Revogação de Contrato de Leasing", de forma a desmantelar a justificação apresentada pela CARPLUS para o incumprimento. Acione os mecanismos legais adequados para responsabilizar a CARPLUS pela infração legal em que está a incorrer, nomeadamente o não cumprimento do prazo de registo. Agradeço desde já a vossa colaboração e aguardo com urgência a vossa intervenção, encontrando-me ao vosso dispor para enviar quaisquer elementos adicionais que necessitem.

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails já trocados em que eles próprios se contradizem, primeiro alegando que não cumpri com as 2 horas dos T&C, e mais tarde dizendo que “As duas horas mencionadas correspondem apenas a uma orientação geral” negando assim o reembolso. De salientar que numa primeira interação consideraram o caso como um cancelamento, quando o mesmo se trata efetivamente de uma reclamação. Infelizmente não consigo fazer aqui o upload dos emails para efeito de prova. Mais informo que tenho ainda os prints das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva, me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails em que eles próprios se contradizem e negam o reembolso, mas que infelizmente não consigo fazer upload aqui para efeito de prova, bem como o print das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Sou cliente já há bastante tempo da Vinted tanto na compra como na venda de artigos. Nunca tive um problema e tudo funcionou na perfeição. No entanto, recentemente vi-me confrontado com uma situação bastante desagradável e quando realmente precisei que a Vinted resolve-se a Vinted simplesmente beneficiou um infrator e fiquei sem o dinheiro e sem o produto. Passo a explicar. Aqui à uns meses, visto eu gostar de colecionar tazos um amigo ofereceu-me uma caixa de tazos do Pokemon. Completa. Visto realmente e, especificamente, não gostar dos tazos do Pokemon, resolvi vender. Tive algumas abordagens para a venda, mas nunca se concretizou. À umas semanas tive uma proposta de compra dum cliente espanhol. Fez uma proposta baixa para aquilo que eu achava justo e então negociámos o valor. Acordámos 20€. Enviei o produto e quando o comprador foi levantar disse que nem precisava de abrir a embalagem (estava no plástico) para saber que era falso. Expliquei-lhe que o produto tinha sido oferecido e que não era falso. De qualquer das formas, que podia devolver. É chato porque iria ter que esperar a devolução e voltar a por o anuncio, mas aceitei por respeito e boa educação com o comprador. O mesmo disse que não iria pagar para devolver o produto. Nisto recebi notificação da Vinted para enviar o talão de compra do mesmo. Eu expliquei que tinha sido uma doação e não uma compra e por isso não tinha talão de compra. Voltaram a insistir, até que me cancelaram a devolução, devolveram o dinheiro ao comprador. Ou seja, ele ficou com o produto e o dinheiro. E eu fiquei sem nada. É inacreditável. Tenho classificação de 5 estrelas em 48 avaliações. O comprador teve uma reclamação por algo semelhante. E eu é que fico a perder. Tudo correu bem com a Vinted até ter um problema. Mas a resolução que tiveram não é aceitável. Daí a minha reclamação na expectativa de que reflitam e tomem uma decisão mais justa!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com Castro Electrónica, no âmbito de uma compra efetuada online. No dia 24 de setembro de 2025, contactei telefonicamente a loja e falei com um funcionário, a quem perguntei como deveria proceder para devolver um equipamento adquirido. O funcionário informou-me de que o pedido deveria ser feito por e-mail. De imediato, enviei um e-mail à loja a solicitar informação sobre o prazo de devolução, os custos associados e os métodos disponíveis para proceder à mesma. No entanto, não obtive resposta quanto ao prazo de devolução, informação essencial para poder exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Face à ausência de resposta, e já após o 14.º dia, procedi à devolução do equipamento por via CTT, suportando custos de envio elevados. Quando o produto chegou à loja, fui informado de que a devolução não seria aceite, com base na alegação de que o prazo de 14 dias já tinha expirado e que essa informação constava nas condições do site. Contudo, importa sublinhar que solicitei essa informação antes de o prazo terminar, não tendo recebido qualquer resposta atempada por parte da loja. Assim, considero que a falta de resposta impediu-me de exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Bom dia. Dia 01/10 efetuei uma compra no site da Primor , em seguida recebi um e-mail com o resumo da fatura , o número da mesma e que seria entregue entre 3-5 dias , ja vamos no 6° dia e nada. Ja enviei reclamação através do site da mesma e nao obtive nenhuma resposta. O valor da compra continua pendente na minha conta bancaria. Tenho urgência na entrega dos produtos. O número da encomenda é 2003581989.

Exmos. Senhores, Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação em relação à falta de reembolso referente à encomenda número 24010600101740500041, realizada a 06 de Fevereiro de 2024 em modo presencial na loja KINDA. Ocorre que, devido à informação de “ausência de stock da encomenda realizada”, a 4 de Março de 2024, foi solicitado o cancelamento da compra e o consequente reembolso do valor pago, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, até o momento, não houve a devolução do valor de 604€ (pedido de reembolso nº 6315) nem qualquer comunicação efetiva da empresa sobre o andamento do processo, após inúmeros emails encaminhados para a empresa em questão - o último data de 17 de Julho de 2025, sem qualquer resposta (apoiocliente@kindahome.com). Ressalto que o prazo informado para o reembolso era de 14 dias, o qual já foi largamente ultrapassado. Solicito assim uma posição urgente e a regularização imediata da situação, com a devolução do valor pago para a conta, com dados já facultados inúmeras vezes à empresa.

Exmos. Senhores, No dia 27/12/2024 , comprei na MOOD SHOP em Cantanhede um par de sapatilhas da Marca Exé no valor de 179€, apenas após 9 meses de utilização limitada e sem qualquer lavagem a pele começou a descoser-se e envontra se rota, evidenciando defeito de fabrico. A marca Exé recusou reconhecer o defeito, alegando lavagem o que é falso. AS SAPATILHAS NUNCA FORAM LAVADAS. Tal recusa contraria a garantia legal no decreto lei n° 84/2021, que presume a existência do defeito durante os primeiros dois anos após a compra. Solicito que a Exé intervenha imediatamente, para substituir ou reparar ou reembolsar o produto, garantindo o cumprimento da lei. Cumprimentos.