Reclamações públicas

Exmos Senhores No dia 10/10/2025 aderi a uma oferta da DAZN que anunciava claramente um período gratuito de 1 mês. A oferta não informava de forma visível, clara e inequívoca que, ao ativar o período experimental, eu estaria a vincular-me automaticamente a um contrato anual de 12 meses. Após solicitar o cancelamento dentro do período gratuito, fui surpreendida com a resposta da DAZN afirmando que a minha assinatura foi convertida num plano anual com validade até 10/10/2026, e que o cancelamento não é possível por se tratar de “contrato de conteúdo digital”. Esta prática é enganosa e abusiva, pois o consumidor não foi devidamente informado no momento da adesão sobre qualquer obrigação contratual de 12 meses, violando o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e o artigo 8.º do mesmo diploma, relativo à obrigação de informação prévia. Ressalto ainda que não dei consentimento expresso e destacado para a cobrança ou compromisso anual, e que a informação sobre a duração do contrato estava omitida ou em letras pequenas, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo. Desta forma, exijo: 1. O cancelamento imediato da assinatura sem quaisquer encargos; 2. A confirmação por escrito do cancelamento e da inexistência de débito futuro; 3. A verificação desta prática abusiva pelas autoridades competentes. Solicito uma resolução rápida e justa, uma vez que se trata de uma situação recorrente e que afeta diversos consumidores de forma semelhante. Cumprimentos, Ariana Cristo Dias

Exmos. Senhores, No final do mês de Agosto contratei os serviços da meo, sendo que a net de casa seria de 1 GB, a diferença na altura que a senhora me disse era de 3 ou 4 euros e optei por 1GB em vez dos 500 MB. No entanto na primeira fatura verifiquei que não era essa a net fixa contratada. Contatei a linha de apoio sem resposta até ao momento, pois podem verificar a chamada desse dia e facilmente verificam o que foi contratado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Vodafone Portugal. Desde dezembro de 2024, deixei de ter acesso a dados móveis, e desde maio de 2025 fiquei também sem rede móvel. A situação foi comunicada diversas vezes à operadora, mas nunca foi resolvida. Apesar de o serviço não estar a ser prestado há vários meses, a Vodafone continua a emitir faturas e a encaminhar o caso para cobrança através da Intrum, que atualmente reclama o valor de 162,17 € (Ref. E24433429 / Entidade 21262). A empresa recusa-se a reconhecer o incumprimento contratual e continua a exigir o pagamento, mesmo sem ter restabelecido o serviço. Foi também feita reclamação no Livro de Reclamações e a resposta da Vodafone foi inconclusiva, vaga e não corresponde ao que de facto aconteceu. Irei fazer nova queixa. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Vodafone: 1. Reconheça o incumprimento contratual e a impossibilidade de cobrar valores relativos a períodos sem serviço; 2. Anule todas as faturas emitidas desde dezembro de 2024; 3. Cancele o contrato sem qualquer penalização; 4. Retire a minha conta de qualquer processo de cobrança externa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso, que considero injusto e prejudicial enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Magalhães

Venho, por meio desta, registrar formalmente a minha profunda insatisfação, frustração e decepção com a marca Apple, diante de um problema gravíssimo de qualidade apresentado no meu MacBook Air 15 M4, equipamento adquirido à vista, em agosto de 2025, na loja Fnac (Centro Comercial Colombo), em Lisboa, Portugal. Ao longo de anos, sempre associei a Apple a valores como excelência, durabilidade, inovação, confiança e respeito ao consumidor. Foi com base nessa reputação que decidi investir uma quantia considerável (e não pequena) na compra do produto. Contudo, a experiência que tenho enfrentado desde então se revelou totalmente oposta ao padrão de qualidade que a marca se propõe a representar. Em apenas três dias de uso, o MacBook apresentou um defeito súbito e inexplicável na tela, logo após eu aproximar o meu iPhone com tecnologia MagSafe para escanear um simples QR Code. Diante do ocorrido, dirigi-me imediatamente à loja da Fnac, onde realizei a compra, para relatar o problema e solicitar assistência. Para minha surpresa e indignação, o vendedor afirmou que o defeito teria sido causado por uma “interferência do MagSafe”, uma explicação completamente absurda, infundada e tecnicamente incompatível com os padrões da Apple. Naquele momento, já percebi que não se tratava de uma ocorrência normal, e sim de uma falha de qualidade de fabricação. Ainda assim, tentei manter a confiança na marca, acreditando que o suporte oficial da Apple, reconhecido mundialmente por seu atendimento diferenciado, resolveria a situação de forma rápida e satisfatória. No entanto, o problema não terminou ali. Atualmente, encontro-me no Brasil, e, algumas semanas atrás, percebi novamente um risco aparecendo na tela, o que indica que o defeito inicial não foi solucionado adequadamente. Imediatamente entrei em contato com a Fnac Portugal, que me orientou a procurar a assistência técnica autorizada da Apple no país onde eu estava. Segui a recomendação e entrei em contato com o suporte telefônico da Apple Brasil, que me orientou a levar o produto a uma autorizada. Dessa forma, no dia 23 de outubro de 2025, deixei o equipamento na assistência técnica Apple localizada no BH Shopping, em Belo Horizonte (MG), onde ele permanece até o presente momento, sem solução definitiva. Durante o acompanhamento do caso, fui informada de que, ao tentarem reparar a tela, os técnicos constataram que o teclado, o touch e o trackpad estavam completamente travados, o que demonstra um problema sistêmico e abrangente no hardware do produto. Foi então solicitada a substituição de múltiplas peças internas. Contudo, mesmo após a troca das peças, o problema persistiu, e o computador continuou travado. Em nova atualização por telefone, a responsável pela assistência técnica chegou a afirmar que se tratava de algo “muito estranho”, pois o defeito deveria ter sido solucionado com o reparo realizado. Essa informação apenas reforça a gravidade e a complexidade do problema, evidenciando que não se trata de mau uso ou dano acidental, mas sim de um defeito de origem, ou falha estrutural de fabricação. Até o presente momento, não recebi o laudo técnico oficial sobre o caso, pois o aparelho ainda está retido na assistência, em análise. Entretanto, os próprios atendentes da Apple confirmaram por telefone que o produto apresenta falhas múltiplas e severas. Em resumo, o computador está inutilizável, mesmo após reparos e substituição de peças, o que, por si só, comprova que o equipamento é defeituoso de fábrica. Ressalto que adquiri o produto novo, lacrado, pago à vista, com a expectativa legítima de obter um equipamento de alta performance e confiabilidade. No entanto, o que obtive foi uma experiência de enorme frustração, prejuízo financeiro e dano emocional. Um notebook dessa categoria e valor não pode, sob nenhuma circunstância, apresentar defeitos com apenas três dias de uso, tampouco continuar com falhas recorrentes após tentativas de reparo. Além da evidente quebra de confiança, esta situação tem me causado prejuízos diretos: dependo do computador para o desempenho do meu trabalho, e, desde o aparecimento dos problemas, estou impedida de exercer minhas atividades profissionais, o que gera perda de produtividade e renda. É inaceitável que, após investir uma quantia significativa em um produto premium, eu me veja obrigada a lidar com tamanho descaso, demora e ineficiência no atendimento pós-venda. Em mais de uma ocasião, precisei ligar repetidas vezes para obter atualizações, sem respostas objetivas ou soluções concretas. Em nenhum momento me foi oferecido um equipamento de substituição temporária, o que demonstra uma completa falta de consideração com o consumidor. Diante de tudo o que foi relatado, e considerando o histórico do caso, exijo a substituição imediata do meu MacBook Air 15 por um novo, idêntico ou superior, em perfeitas condições de uso, conforme previsto nos direitos do consumidor e nas garantias legais que regem produtos adquiridos dentro da União Europeia e também amparados pelas normas de proteção ao consumidor brasileiro. É importante lembrar que, segundo as legislações de ambos os países, quando um produto apresenta defeito reincidente em curto período de tempo, especialmente após reparos malsucedidos, o consumidor tem direito à substituição integral do bem, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional no preço, a critério do comprador. No meu caso, a substituição é a única alternativa justa e razoável, diante da gravidade da situação e da perda total da funcionalidade do equipamento. O que está em questão aqui não é apenas um produto defeituoso, mas sim a quebra de confiança na marca Apple, que sempre se destacou pela excelência técnica e pelo compromisso com a satisfação do cliente. Hoje, infelizmente, sinto-me enganada, desamparada e extremamente decepcionada. Reforço que a ordem de serviço registrada na assistência é nº 62932, e que possuo toda a documentação comprobatória, incluindo nota fiscal de compra, comunicações com a Fnac, e registros de contato com a assistência técnica. Reitero também que a Fnac Portugal, por meio de e-mail, me orientou a resolver o problema diretamente com a Apple no país onde resido atualmente, isentando-se de responsabilidade imediata, o que torna ainda mais urgente a necessidade de uma resposta oficial da marca. Portanto, solicito providências imediatas e uma resposta formal e documentada, informando as medidas que serão tomadas para a substituição do produto ou outra solução definitiva que restabeleça o direito que me assiste como consumidora. Ressalto que não se trata apenas de uma questão financeira, mas também de princípio, confiança e respeito ao consumidor. A Apple sempre se destacou pela excelência em tecnologia e suporte, e é por esse motivo que acredito ser possível resolver este caso de forma justa, ágil e transparente, o que certamente contribuirá para preservar a reputação da marca e evitar que outros consumidores passem pelo mesmo transtorno. Fico no aguardo de uma resposta formal no menor prazo possível, preferencialmente por escrito, para fins de registro e eventual encaminhamento a órgãos de defesa do consumidor, caso não haja uma solução satisfatória. Sem mais, coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais, documentos ou comprovantes que se façam necessários.

No passado dia 03.11.2025, tendo detetado dificuldades no meu telemóvel no estabelecimento de chamadas e de receção destas, bem como na ligação bluetooth à minha viatura, dirigi-me à NOS, situada na Rua da Boavista, no Porto. Retirei a senha D - Apoio Técnico. No atendimento, o técnico, não tendo conseguido detetar qualquer anomalia no telemóvel e porque a loja estava prestes a encerrar, sugeriu-me que procedesse, em casa, à atualização do software que ainda não teria sido feita. Assim fiz, ainda nesse dia, tendo o telefone mantido todas as dificuldades e irregularidades acima mencionadas. Por assim ser, no dia seguinte, dia 04.11. voltei a dirigir-me à mesma loja da NOS, à hora de almoço, tendo voltado a retirar a senha D - Apoio Técnico. Fui atendida por uma técnica a qual, não tendo detetado nenhuma anomalia evidente no meu telemóvel me explicou que, poderia enviar o telemóvel à marca - Samsung - mas que esta não fazia "reparações parciais" e atendendo a que o vidro do telefone tinha um ligeiríssimo arranhão (apenas visível a conrtaluz...) a reparação nunca compensaria já que havia telemóveis em promoção da black friday que teriam seguramente um custo abaixo da reparação. Contrariada, acedi e adquiri um novo telemóvel da marca Samsung - A17 5G por 187,98 euros. Durante 2 horas e meia e por um custo de 8 euros, uma técnica da NOS da referida loja esteve a passar a informação do telemóvel anterior para o novo. Após esse período de tempo e de regresso ao carro, mal emparelho o bluetooth verifico, relativamente ao novo telefone, exatamente as mesmas irregularidades no estabelecimento da ligação, bem como no estabelecimento e receção de chamadas. Regressei à loja e solicitei novamente apoio técnico, muito surpreendida com a situação. Fui atendida pela técnica que me tinha passado a informação do telemóvel antigo para o novo e esta, ao fim de alguns minutos, conseguiu perceber que o telemóvel anterior se encontrava com uma restrição de acessibilidade que estava a causar os problemas detetados. Ora, independentemente do acionamento involuntário - provavelmente da minha parte ou ocasionado por alguma atualização mal sucedida - o que acontece é que dois técnicos do apoio técnico da NOS incapazes de detetar esta condição do telemóvel antigo - me conduziram à aquisição de um novo aparelho telefónico, quando afinal não precisava. Tendo solicitado de imediato a devolução do telefone que tinha acabado de adquirir há 20m, foi-me transmitida essa impossibilidade por "a embalagem ter sido aberta e o mesmo ter sido utilizado". Referi então a alternativa de ser ressarcida no valor da aquisição em amortização do valor do telefone nos meus consumos mensais. De novo me foi transmitida essa impossibilidade. Redigi reclamação no livro de reclamações. Mais tarde, ainda nesse dia, às 18.11h recebi uma chamada do "Provedor do Cliente NOS" que me transmitiu: - a confirmação da impossibilidade tanto da devolução como do ressarcimento do valor despendido na aquisição do telefone; - que os técnicos que dão Apoio Técnico da NOS - que dispõe desse serviço naquela loja em concerto - estão a "fazer um favor" às pessoas que o solicitam, dado a NOS não ter qualquer obrigação nesse sentido; - Que tais técnicos não têm qualquer responsabilidade na prestação de informações técnicas fornecidas e indicações para aquisição d e um novo telemóvel (!!!!); -Que "a senhora não foi obrigada a comprar um novo telemóvel. Fê-lo voluntariamente" (!!!!!). Nota - Estando na posse do novo telemóvel, o mesmo encontra-se guardado na caixa e sem qualquer utilização, dado não necessitar do mesmo. Pedido: Pretendo ser ressarcida no valor da aquisição do telefone - 187,98 euros - mais 8 euros relativos à necessidade de transferência de informação de um telefone para outro, efetuada pela técmica da NOS na loja. Valor: 185,98 euros

Exmos. Senhores, Venho tentando solicitar a alteração da morada de instalação desde o dia 30/10 sem sucesso. Realizei mais de 10 ligações e 2 idas a loja Vodafone. A experiência tem sido a pior possível, eu trabalho remotamente e dependo do serviço de internet para realizar minhas atividades. Em meu ultimo contato, 06/11, em torno das 16h solicitei ao atendente o cancelamento dos pedidos de alteração feitos via telefone desde o dia 30/10. Para que eu possa solicitar em loja a alteração e assim acompanhar o processo de uma melhor forma. O atendente informou que o prazo é de 72 horas, peço que entrem o contato de forma imediata visto que estou já a 7 dias tentando resolver esta situação. Como cliente da Vodafone a quase 3 anos em Portugal gostaria de externar minha total decepção e insatisfação com este processo de atendimento para mudança de morada de instalação. Aguardo contato breve por parte dos senhores. Cumprimentos.

Em abril de 2025, fui contactado por um comercial da NOS que me garantiu que a empresa trataria da cessação do meu contrato com a MEO sem qualquer custo. Aceitei a instalação em 29 de abril. A 8 de maio, a MEO confirmou não ter recebido pedido de cessação, ficando eu a pagar dois serviços. A 9 de maio, exerci o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal (DL n.º 24/2014), confirmado pela vossa colaboradora Ana Mateus. Apesar disso, paguei duas faturas (55,19 € e 74,13 €), recebi depois três faturas com 0 €, e agora, seis meses depois, fui surpreendido com uma fatura de 340 € por “serviços de instalação”. Nunca utilizei os serviços NOS, e esta cobrança é ilegal e injustificada (art. 8.º do DL n.º 24/2014). Solicito: 1. Anulação da fatura de 340 €; 2. Reembolso das faturas de 55,19 € e 74,13 €; 3. Confirmação da inexistência de qualquer dívida ativa. Junto comprovativos das faturas pagas, das faturas de 0 € e da comunicação de cancelamento. Após queixa apresentada na provedoria NOS foi sugerido NC das faturas liquidadas, a descontar no pagamento da instalação. Com os melhores cumprimentos, Jorge Manuel Alves Gonçalves Cliente C967763256 919 381 668 jma.goncalves@netcabo.pt Rua Maria do Rosário Patacão nº 6, 2º Esq. 1885-056 Moscavide, Loures

Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra a DAZN Portugal pela forma como está a comercializar a subscrição anual com pagamento mensal. No dia 05/11/2025 aderi a uma campanha que me foi apresentada como tendo o primeiro mês grátis e valor mensal visível, o que é típico de um modelo sem fidelização. Só depois de concluir a adesão e já dentro da minha área de cliente é que surgiu a indicação de que afinal se tratava de um plano fidelizado anual com pagamento mensal até 05/11/2026. Esta informação não foi apresentada de forma clara, destacada e prévia à contratação como exige o Decreto Lei 24/2014, nem foi explicado que o início imediato do serviço implicaria a perda do direito de livre resolução de 14 dias. Contactei a DAZN no próprio dia a exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal. A empresa respondeu recusando o cancelamento e invocando uma cláusula dos seus termos onde diz que o consumidor renuncia ao direito de resolução. Considero esta posição inválida porque uma cláusula genérica não pode afastar um direito imperativo do consumidor, ainda por cima quando a fidelização de 12 meses não foi comunicada de forma transparente antes da subscrição, ainda para mais uma cláusula genérica escondida nos termos não pode afastar um direito imperativo do consumidor, sobretudo quando a informação principal da oferta induz a pensar que se trata de uma subscrição mensal com um período de teste. Consideramos portanto que a Dazn está a usar uma exceção da lei de forma abusiva porque não tornou clara a renúncia. E que o direito de livre resolução deve se mantér porque a informação não foi prestada como devia. Verifiquei que existem várias situações idênticas de outros consumidores, o que mostra que não se trata de um caso isolado mas de uma prática que pode ser considerada enganosa. Peço por isso que seja reconhecido o meu direito de livre resolução exercido dentro do prazo, que a subscrição seja cancelada sem custos e que a DAZN seja instada a clarificar de forma visível, antes da adesão, quando se trata de um contrato com período mínimo de 12 meses.