back

Cobrança Indevida após Livre Resolução

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. G.

Para: NOS Comunicações SA

05/11/2025

Em abril de 2025, fui contactado por um comercial da NOS que me garantiu que a empresa trataria da cessação do meu contrato com a MEO sem qualquer custo. Aceitei a instalação em 29 de abril. A 8 de maio, a MEO confirmou não ter recebido pedido de cessação, ficando eu a pagar dois serviços. A 9 de maio, exerci o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal (DL n.º 24/2014), confirmado pela vossa colaboradora Ana Mateus. Apesar disso, paguei duas faturas (55,19 € e 74,13 €), recebi depois três faturas com 0 €, e agora, seis meses depois, fui surpreendido com uma fatura de 340 € por “serviços de instalação”. Nunca utilizei os serviços NOS, e esta cobrança é ilegal e injustificada (art. 8.º do DL n.º 24/2014). Solicito: 1. Anulação da fatura de 340 €; 2. Reembolso das faturas de 55,19 € e 74,13 €; 3. Confirmação da inexistência de qualquer dívida ativa. Junto comprovativos das faturas pagas, das faturas de 0 € e da comunicação de cancelamento. Após queixa apresentada na provedoria NOS foi sugerido NC das faturas liquidadas, a descontar no pagamento da instalação. Com os melhores cumprimentos, Jorge Manuel Alves Gonçalves Cliente C967763256 919 381 668 jma.goncalves@netcabo.pt Rua Maria do Rosário Patacão nº 6, 2º Esq. 1885-056 Moscavide, Loures

Mensagens (3)

NOS Comunicações SA

Para: J. G.

06/11/2025

Caro cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

NOS Comunicações SA

Para: J. G.

06/11/2025

Caro cliente, Tal como tivemos oportunidade de informar por contacto telefónico, a situação já se encontra esclarecida. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS Sent: 6 de novembro de 2025 11:53 To: '' Subject: FW: Cobrança Indevida após Livre Resolução Caro cliente, Asseguramos que vamos analisar a situação e que em breve entraremos em contacto para informarmos sobre a solução encontrada. Gratos pela atenção, Serviço a cliente NOS

J. G.

Para: NOS Comunicações SA

06/11/2025

Exmos. Senhores, Em resposta à comunicação recente da NOS, venho esclarecer que não aceito o pagamento do valor de 210,68 € relativo à instalação, pois o contrato foi livremente resolvido dentro do prazo legal e a adesão foi feita com base em informação falsa transmitida pelos seus representantes comerciais. A NOS reconhece que o serviço foi cancelado dentro dos 14 dias, mas continua a cobrar um valor indevido por uma instalação que decorreu de dolo contratual, uma vez que o comercial garantiu falsamente que a cessação com a MEO seria feita sem custos. Junto novamente fatura da MEO comprovando que estava fidelizado até 24 de abril de 2027, informação que foi comunicada e ignorada pelos comerciais da NOS. O contrato, portanto, é nulo e sem efeito, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, e o valor cobrado deve ser anulado integralmente. Reitero que: Os montantes pagos (129,32 €) devem ser reembolsados, não apenas creditados; A cobrança de 210,68 € deve ser anulada; A NOS deve confirmar por escrito a inexistência de qualquer dívida. Agradeço a intervenção da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, e mantenho-me disponível para fornecer toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Jorge Manuel Alves Gonçalves Cliente C967763256 jma.goncalves@netcabo.pt 919 381 668

Assistência solicitada 06 novembro 2025

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.