Sou cliente da NOS (N.º de Cliente: C86694941294) e venho expor uma situação de má informação e cobrança indevida de multa após um pedido de prolongamento de suspensão de serviço.
Em outubro de 2025, pedi o prolongamento da suspensão do meu serviço, inicialmente solicitado por ter vendido a minha casa. No dia 6/10, uma assistente da NOS informou-me por telefone que o prolongamento era possível e enviou-me por e-mail um formulário para preencher.
O próprio formulário menciona que a suspensão pode durar até 180 dias.
Nos dias seguintes:
• 14/10: recebi e-mail a pedir nova assinatura do documento;
• 15/10: recebi e-mail a solicitar o envio do meu Cartão de Cidadão;
• 16/10: recebo um e-mail com uma marcação técnica indevida para a casa já vendida;
• 17/10: outro colaborador confirmou que o caso estava a ser tratado;
• 23/10: sou informada de que afinal o prolongamento “não é possível” e que terei de pagar uma multa, com a justificação de que a colega “se enganou”.
Esta situação é absurda: a empresa confirmou por telefone e por e-mail a possibilidade de prolongar a suspensão, enviou documentação oficial, e depois recua, penalizando-me por um erro interno.
A NOS está a violar o dever de informação correta e transparente previsto no artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor, e a impor uma penalização abusiva contrária ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Peço a intervenção da DECO PROTESTE para:
1. Garantir a anulação imediata da multa aplicada indevidamente;
2. Assegurar que a NOS reconheça e corrija o erro de informação prestado;
3. Evitar que outros consumidores passem pela mesma desorganização e tratamento contraditório.
Tenho todos os e-mails e o formulário oficial enviados pela NOS como prova do ocorrido.
