Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 12 de novembro, efetuei a compra de umas sapatilhas New Balance 574, no valor de 81,10 €, à empresa SMOOTH SATURDAY – LDA, associada à referência da encomenda 144703. Foram efetuados diversos contactos para que fosse efetuado o estorno do valor pago pois, o prazo de entrega foi ultrapassado inumeras vezes e existia sempre alguma desculpa, quer atraso no fornecedor, falta de stock e situações imprevistas. No entanto, à data de hoje, 27 de janeiro de 2026, a encomenda não foi entregue, nem me foi comunicada qualquer atualização credível sobre um novo prazo de envio. Perante esta situação, contactei a empresa no sentido de apresentar reclamação e solicitar o reembolso do montante pago. Conforme solicitado, facultei o meu IBAN. Contudo, até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso, nem recebi resposta conclusiva ou solução concreta para o problema. Esta situação é inaceitável e configura: – Incumprimento do prazo de entrega contratualmente indicado; – Violação das obrigações legais do vendedor; – Retenção indevida de quantia paga pelo consumidor; – Falta de profissionalismo e desrespeito pelos direitos do consumidor. Nos termos da legislação aplicável à venda de bens à distância e à proteção do consumidor, solicito com caráter urgente: 1. A devolução imediata do montante pago, no valor total de 81,10€, para o IBAN por mim já facultado; 2. Comunicação escrita a confirmar a efetivação do respetivo reembolso. Aguardo resposta urgente. Atenciosamente, Delmina Fontes

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO face a uma situação prolongada de incumprimento e omissão administrativa por parte do IHRU e da Segurança Social. O Apoio Extraordinário à Renda: - Não foi retificado em 2025 - Não teve os retroativos pagos - Não surge renovado para 2026 Tudo isto apesar de processos, comunicações e informação pública de renovação automática. A ausência de respostas está a causar prejuízos económicos e impactos sérios na minha saúde, motivo pelo qual já foi solicitado defensor oficioso para avançar com processo de indemnização. Agradeço orientação e, se possível, intervenção junto das entidades.

Exmos. Senhores, No dia 11/12/2025 foi efetuada uma compra no vosso site primor.eu, associada ao NIF da minha empresa. Apesar de ter recebido a encomenda, não me foi enviada a respetiva fatura, apenas o comprovativo de pagamento/recibo, que não tem validade fiscal em Portugal. Já solicitei a emissão da fatura através do chatbot, email e numa das vossas lojas físicas, sem sucesso. Tendo em conta que a fatura é obrigatória para efeitos fiscais e contabilísticos e que a compra respeita ao exercício de 2025, solicito a emissão e envio da fatura, com a devida identificação da empresa e NIF, no prazo máximo de 5 dias úteis. Caso não seja possível, agradeço que indiquem por escrito o motivo da não emissão, para efeitos de eventual participação às entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Sara Varela Moreira Farmácia Varela Moreira, Unipessoal Lda. Rua da Junta de Freguesia nº33 3060-557 Sepins, Cantanhede 231289316

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação devido ao incumprimento dos prazos legais de reembolso por parte da empresa Smooth Saturday. Efetuei a devolução dentro do prazo legal e já passaram várias semanas sem que o reembolso tenha sido processado, apesar de sucessivas garantias por parte do apoio ao cliente. Efetuei a compra em agosto de 2025, recebi o produto apenas no final de setembro, e procedi à devolução na mesma semana devido a um defeito evidente nos ténis enviados. A empresa recebeu o produto devolvido há mais de um mês, mas o reembolso nunca foi efetuado. Desde então tenho recebido sempre a mesma resposta repetida, indicando que o departamento financeiro será notificado, sem qualquer evolução real ou prazo concreto. Este padrão demonstra falta de diligência e incumprimento dos direitos do consumidor. Recordo que, de acordo com a Lei n. 47/2014 e a diretiva europeia aplicável, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após a devolução, o prazo que foi gravemente ultrapassado. Solicito: O reembolso imediato do valor pago; Uma explicação formal para o atraso injustificado; A intervenção da entidade reguladora, dado o incumprimento dos prazos legais. Aguardo a resolução urgente.

Assunto: Alteração unilateral das condições da categoria Uber Green/Electric após investimento em veículo elegível Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à atuação da Uber enquanto plataforma, no que respeita à categoria Uber Green / Electric. Sou motorista parceiro ativo na região do Algarve. A categoria Uber Green/Electric encontrava-se anteriormente disponível na minha conta, facto que foi determinante para a minha decisão de adquirir um veículo elétrico elegível, representando um investimento financeiro significativo, realizado com o objetivo específico de operar nesta categoria. No entanto, sem aviso prévio nem explicação clara, a categoria deixou de estar disponível como opção separada na minha conta, sendo posteriormente informado pelo suporte de que a mesma foi “consolidada” dentro da categoria UberX. Apesar disso, é do meu conhecimento que outros motoristas ativos na mesma região continuam a ter a categoria Electric disponível de forma separada, o que demonstra uma diferença de tratamento entre parceiros, sem critérios transparentes. Ao contactar repetidamente o suporte da Uber: • não foi apresentada qualquer justificação concreta para a diferença entre contas; • os pedidos de esclarecimento foram sistematicamente ignorados; • o contacto foi encerrado unilateralmente, com a indicação de que não seriam prestadas mais respostas sobre o assunto. Considero que esta situação configura: • alteração unilateral das condições de acesso a uma categoria, após investimento realizado com base na sua disponibilidade; • falta de transparência quanto aos critérios aplicados aos motoristas; • potencial prejuízo económico, ao limitar o acesso a uma categoria que motivou a aquisição do veículo. Não pretendo qualquer tratamento preferencial, apenas clareza, transparência e igualdade de critérios entre motoristas parceiros. Solicito, assim, que a situação seja analisada pelas entidades competentes, para efeitos de esclarecimento e avaliação da conformidade das práticas adotadas. Com os melhores cumprimentos

Fiz a encomenda online em SHOP PORTUGUES de uma esfregona elétrica e respetivo pagamento no passado dia 14 do corrente mês não tendo recebido a confirmação do pagamento efetuado, não a tendo recebido até ao momento, bem como não recebi resposta a email, que enviei no passado dia 15 do corrente, a solicitar informação sobre a data da entrega da mesma.

Comprei uma consola na Vinted com o serviço de verificação incluído, porque o anúncio indicava que vinha acompanhada de um disco com jogos. Segundo a ficha/resultado de verificação enviada pela própria plataforma, o artigo estava em conformidade e em condições. No entanto, quando recebi a encomenda e testei a consola em casa, verifiquei que a consola não lia o disco que vinha com ela, ou seja, não conseguia aceder ao conteúdo pelo qual fiz a compra. Este problema não tinha sido assinalado na verificação e só foi possível confirmá-lo em utilização real após a entrega. Adicionalmente, nas fotografias do anúncio a caixa não aparece rasgada, mas quando recebi o artigo uma das caixas vinha rasgada, o que sugere danos ocorridos durante a verificação. Contactei o apoio da Vinted para reportar a situação, mas foi-me indicado que já tinha passado o prazo de 2 dias para registar não conformidades. Considero esta resposta inadequada, porque a compra foi sujeita a verificação pela própria Vinted e o problema diz respeito precisamente ao conjunto anunciado, que deveria ter sido confirmado nessa verificação. Assim, entendo que a plataforma deve apresentar uma solução efectiva, como reembolso parcial/total ou outra forma de compensação.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Uber relativamente à cobrança indevida da subscrição Uber One. Tinha desde o dia 4 de Dezembro ativado a subscrição paga da Uber One, a qual terminava no dia 4 de janeiro. No dia 3 de janeiro, antes de iniciar um novo ciclo de faturação, acedi à aplicação e cancelei a subscrição, precisamente para evitar qualquer cobrança. A aplicação indicou que o cancelamento estava concluído. No dia 5 de janeiro, o valor de 4,99€ foi creditado na minha conta para no dia seguinte, 6 de janeiro, ser debitado na minha conta bancária exactamente o mesmo valor da subscrição paga do Uber One, o que considero indevido, uma vez que o cancelamento foi efetuado dentro do prazo. No próprio dia contactei o apoio da Uber através do chatbot disponível na aplicação. Foi-me indicado que o reembolso seria efetuado no prazo de 7 a 12 dias. Findo esse prazo, o reembolso não foi realizado. Voltei a contactar o apoio, sendo-me novamente garantido que o reembolso seria feito no prazo de 3 a 5 dias, o que mais uma vez não aconteceu. No dia 20 de janeiro, reportei novamente a situação, tendo inclusive enviado comprovativos bancários e explicação detalhada, e pela terceira vez foi-me prometido um reembolso no prazo de 3 a 5 dias, que até à presente data continua por efetuar. Considero esta situação inaceitável, tanto pela cobrança indevida, como pela repetida prestação de informação incorreta e pelo incumprimento dos prazos de reembolso indicados pelo próprio apoio da Uber, não existindo qualquer outro canal de contacto eficaz além do chatbot. Solicito assim a devolução imediata do valor cobrado indevidamente, bem como um esclarecimento formal sobre a situação. Deixo em anexo parte excertos das conversas tidas através do chat da app em por 3 vezes indicam que o reembolso será feito e até hoje não aconteceu.

No dia 26 de dezembro de 2025 adquiri uma máquina de lavar roupa através do site da Worten, na modalidade marketplace, vendida pela empresa KIBO. A entrega do equipamento ocorreu apenas no dia 8 de janeiro de 2026. A máquina foi deixada na sala da habitação pela transportadora e a receção foi efetuada pela minha sogra, que assinou a guia de transporte, não tendo sido possível verificar o estado do equipamento, uma vez que este se encontrava totalmente embalado e o local de instalação ainda não estava preparado. No dia 12 de janeiro de 2026, ao abrir a embalagem, constatámos que a máquina se encontrava danificada/partida. Nesse mesmo dia contactámos de imediato a linha de apoio da Worten para reportar a situação. A Worten contactou o vendedor KIBO, que solicitou o envio de fotografias e vídeos comprovativos dos danos. As fotografias e vídeos foram enviados no dia 13 de janeiro de 2026. Desde essa data ficámos a aguardar resposta por parte do vendedor. Apenas no dia 21 de janeiro de 2026 a empresa KIBO respondeu, recusando qualquer responsabilidade, alegando que a assinatura da guia de transporte implica a aceitação do produto em perfeitas condições. Tal posição é abusiva e contrária à legislação em vigor. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra de bens, o vendedor é responsável pela conformidade do bem entregue, cabendo-lhe provar que o defeito não existia à data da entrega. É manifestamente impossível verificar o estado interno de um eletrodoméstico no momento da receção, apenas pela observação da embalagem exterior. A reclamação foi efetuada poucos dias após a entrega, dentro de um prazo plenamente razoável, não existindo quaisquer indícios de mau uso ou de danos provocados pelo consumidor. A recusa do vendedor em assumir a responsabilidade pela entrega de um produto defeituoso constitui uma clara violação dos direitos do consumidor. Acresce que a compra foi realizada através do site da Worten, que, enquanto Perante o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes e a resolução imediata da situação, através da substituição do equipamento por outro em perfeitas condições ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago.

Exmos. Senhores Comprei nesta loja multioptca Gondomar um par de óculos com graduação em que ao fim de cerca 20 meses os óculos ficaram com manchas que implicava coma minha visão. Fui á loja reclamar e aceitaram a minha reclamação dizendo que era defeito de fabrico. Recebi os óculos impecáveis mas desta vês demorou mais tempo a aparecer as mesmas manchas. Dirijo-me ao estabelecimento onde foi atendido pelo mesmo sr. (responsável pela loja) onde me disse que já tinha passado a a validade da garantia e repetiu a mesma razão que deu da primeira ves que era defeito de fabrico e por isso não se responsabilizava. Penso que quando é defeito de fabrico embora ultrapassando a validade e se os óculos tiveram o mesmo problema da primeira ves deveriam aceitar esta reclamação e mudar as lentes gratuitamente como fizeram da primeira vez. Peço de deferimento. Muito obrigado