Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao contrato de adesão celebrado com o ginásio FitnessUp (UP Almada). No momento da inscrição, não me foram explicadas de forma clara e transparente as condições contratuais, nomeadamente a existência de um período de fidelização de 52 semanas. Foi-me apenas indicado que deveria fornecer dados para efeitos administrativos, não tendo sido informado de forma adequada das obrigações assumidas. Posteriormente, ao solicitar o cancelamento, foram-me exigidos valores com base num contrato que alegadamente aceitei. No entanto, após pedido de envio da documentação, verifiquei que os documentos apresentados não contêm qualquer assinatura minha, nem prova clara de aceitação informada das condições contratuais. Adicionalmente, não procedi a pagamentos regulares nem utilizei o ginásio de forma continuada, pelo que não pode ser considerada uma aceitação inequívoca das condições invocadas pela entidade. Apesar disso, o ginásio mantém a exigência de pagamento de valores, incluindo uma taxa de cancelamento, recusando o cancelamento do contrato sem a regularização desses montantes. Considero que houve falta de transparência na celebração do contrato e possível prática comercial desleal, uma vez que não fui devidamente informado das condições contratuais nem existe prova clara de aceitação. Desta forma, solicito a intervenção das entidades competentes na análise desta situação, bem como o cancelamento do contrato sem aplicação de penalizações e a anulação dos valores exigidos. Com os melhores cumprimentos, Afonso

Boa tarde. O prazo limite de entrega da foi ultrapassado, terminava a 23/03. A encomenda já se encontra na MRW de Santarém desde ontem só não percebo porque não é feita a distribuição. Id de rastreamento: 00691J169313

Exmos. Senhores, Na qualidade de consumidor, venho por este meio notificar formalmente V. Exas. da existência de falta de conformidade reiterada na minha Silence S01, adquirida em 7/10/2025, ainda abrangida pelo período legal de garantia. A bateria — componente essencial do veículo — já apresentou três avarias sucessivas, tendo sido objeto de intervenções que não repuseram a conformidade do bem, situação que configura incumprimento das obrigações legais previstas na Lei de Defesa do Consumidor portuguesa. Nos termos da legislação aplicável, quando a reposição da conformidade não é efetuada de forma eficaz após múltiplas tentativas, assiste ao consumidor o direito de exigir, de forma imediata e sem encargos: • A substituição do bem, ou • A resolução do contrato com restituição integral do valor pago Face ao histórico descrito, fica desde já expressamente declarado que: • Não aceito novas tentativas de reparação, por se terem revelado inadequadas e ineficazes; • Considero existir incumprimento definitivo da obrigação de entrega de bem conforme. Assim, notifico V. Exas. para que, no prazo máximo de 10 dias úteis, procedam a: 👉 Substituição integral da bateria por unidade nova e conforme ou 👉 Substituição do veículo ou 👉 Restituição integral dos montantes pagos Na ausência de resposta ou solução adequada dentro do prazo indicado, avançarei de imediato com: • Processo junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo • Participação às entidades fiscalizadoras competentes Sem prejuízo do recurso aos meios judiciais para defesa dos meus direitos, incluindo pedido de indemnização por danos sofridos. Esta comunicação tem natureza de interpelação formal, produzindo todos os efeitos legais. Com os melhores cumprimentos, Luís Furtado Ferreira

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a plataforma OSCAR Profissional, relativamente à suspensão permanente da minha conta, a qual considero injusta e sem transparência. A empresa justificou a suspensão com base num alegado “baixo rating”, indicando que a minha classificação estaria abaixo do mínimo exigido (4.5). No entanto, esta justificação não corresponde aos dados reais da minha conta. Nos dias que antecederam a suspensão, a minha avaliação apresentava a seguinte evolução: • Aproximadamente há poucos dias: 4.7 • Dia anterior à suspensão: 4.6 • Dia da suspensão: 4.5 Esta descida ocorreu de forma repentina e sem qualquer aviso prévio, nem fui informada de novas avaliações negativas que justificassem tal alteração. Importa ainda referir que: • Nunca fui notificada de que a minha conta estava em período de avaliação • Nunca recebi qualquer aviso ou oportunidade de melhoria antes da suspensão • A minha classificação encontrava-se dentro ou acima do limite mínimo indicado pela própria plataforma • O meu último cliente demonstrou total satisfação com o serviço prestado Considero que houve falta de transparência e possível erro na avaliação da minha conta, uma vez que a decisão foi aplicada de forma imediata e definitiva, sem direito a defesa ou esclarecimento prévio. Desta forma, solicito: • A análise desta situação por parte da DECO Proteste • A intervenção junto da empresa para esclarecimento dos critérios utilizados • A revisão da decisão e possível reativação da minha conta Enquanto profissional, sempre atuei com responsabilidade, dedicação e compromisso com a qualidade do serviço prestado, estando inclusive disponível para melhorar continuamente e elevar ainda mais a minha classificação. Aguardo apoio na resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Marcella Costa

Venho reclamar de uma situação que tem sido recorrente. Após ter exposto que não tinha qualquer divida com a Prosegur, e ter recebido email com essa informação. Recebo vários email de uma entidade credora a exigir o pagamento de uma mensalidade. Não tive nem tenho qualquer divida a Prosegur, como é possível receber este tipo de email?! Exigo que façam encontro de dados junto da empresa credora. Não tenho de estar a receber este tipo de email's. De facto esta empresa desde o início do contrato Out/25 tem muito a desejar, no acompanhamento a cliente e colocando por diversas vezes questões relativamente a pagamentos realizados. Organizem-se!!! E depois cobram um valor exorbitante se a cliente pensa cancelar o contrato!!! Por motivos válidos!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa GLS relativamente a uma encomenda que, até à presente data, não foi entregue, apesar de várias tentativas de resolução da minha parte. Dados da encomenda: • Número da encomenda: 700938702 • Número de seguimento: 1262900989 • Data prevista de entrega: 4 de março Situação: Efetuei vários contactos telefónicos com a GLS (total de 3 chamadas), tendo sido informado nas duas primeiras vezes que teria sido deixada uma nota para correção da agência responsável pela entrega, uma vez que a mesma se encontrava incorreta. No terceiro contacto, foi-me garantido que a entrega seria agendada e que eu seria contactado no próprio dia para confirmação. No entanto, tal contacto nunca ocorreu, nem a entrega foi realizada. Adicionalmente, enviei também um email para a GLS a expor a situação, não tendo obtido qualquer resposta até ao momento. Considero esta situação inaceitável, tendo em conta que a encomenda já deveria ter sido entregue no dia 4 de março, e pela falta de cumprimento do serviço, bem como pela ausência de apoio ao cliente eficaz. Solicito, assim, a vossa intervenção para: • Apurar o paradeiro da encomenda; • Garantir a sua entrega com urgência; • Ou, em alternativa, proceder à devida responsabilização da empresa. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, José Canelhas Canelhas6945@gmail.com 968135169

Falta de documentação do veiculo e ausência de resposta Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à compra do seguinte veiculo: Veiculo: BYD Dolphin Data de compra: 12/09/2025 Até à presente data, não recebi qualquer documento oficial do veiculo, nomeadamente o comprovativo de submissão do processo junto à Conservatória, nem qualquer comunicação por e-mail com essa informação. Já me desloquei várias vezes à vossa loja e também enviei contactos por e-mail a solicitar este comprovativo, sem que tenha obtido resposta ou solução concreta até ao momento. Esta situação é inaceitável, tendo em conta o tempo já decorrido desde a compra, e configura uma falha grave no cumprimento das vossas obrigações. Dessa forma, solicito com caráter de urgência:O envio imediato do comprovativo de submissão do processo junto à Conservatória. Esclarecimento completo sobre o estado da documentação do veículo indicação de prazo concreto para regularização da situação Caso não obtenha uma resposta definitiva e a resolução do problema com a maior brevidade, informo que avançarei com os meios legais cabíveis, incluindo o acionamento de apoio juridico. Aguardo uma resposta urgente.

Apresentei uma encomenda (nº 628141) com entrega agendada para o dia 13/02, no período entre as 09:30 e as 13:00. A entrega não foi efetuada na data acordada, tendo apenas havido contacto por parte do estafeta no dia seguinte (14/02). A encomenda destinava-se a um aniversário celebrado no dia 13/02, pelo que a entrega posterior perdeu totalmente a sua utilidade. Condições Gerais de Venda de ChefPanda, VII – ENTREGA: "Se, por qualquer motivo, o ChefPanda não puder proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será informadoem conformidade e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega oude proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total." Não aceitei qualquer alteração da data de entrega, pelo que não houve acordo para prorrogação do prazo. A empresa recusou o reembolso do valor pago, propondo exclusivamente a emissão de um cupão de desconto, o que não aceito. Isto contraria as próprias Condições Gerais de Venda e as leis de proteção do consumidor. Adicionalmente, de acordo com a informação fornecida pela própria empresa, o prazo para processamento do reembolso seria de 15 dias úteis, prazo esse que já foi ultrapassado. Considero que houve incumprimento contratual, uma vez que o serviço não foi prestado nos termos acordados, e que a empresa não cumpriu igualmente os prazos por si indicados. Assim, solicito o reembolso integral do montante pago (40,7€), através do mesmo método de pagamento utilizado.

Venho por este meio pedir ajuda para a resolução de um contrato efetuado no dia 23 de dezembro em que me dirigi à audição ativa em Penafiel pois sentia um barulho estranho no ouvido ao que a doutora, Eduarda que me fez exames e me deu um diagnóstico em que tinha o ouvido tapado e montou me um contrato de um aparelho no valor 2995,00€ disse que eu ficaria a ouvir bem, coisa que nunca aconteceu, na semana a seguir dia dirigi me ao local pois não conseguia ouvir nada com o aparelho em questão, ouvia muito ruído e reclamei do produto, ao que quando estava lá me ligavam o aparelho a umas máquinas e eu na loja efetivamente ouvia, chegava a casa e o ruído continuava, no dia 17 e 24 de janeiro voltei a dirigir me à audição ativa em Penafiel, e novamente aconteceu a mesma coisa, lá dava e eu chegava a casa e já não conseguia ouvir nada com o aparelho, nessas visitas fui sempre tratado com ignorância e desinteresse. No dia 7 de fevereiro dirigi me novamente e quis deixar lá o aparelho pois não fazia sentido continuar com algo que eu por mais vezes que tentasse resolver o meu problema só me adiavam e nunca conseguiam resolver o meu caso, ao qual me disseram que eu tinha somente 14 dias para reclamar e já não podiam fazer nada, nisto solicitei a ajuda da minha advogada para entender meus direitos face a esta situação ao qual ela enviou uma carta para Faro para a central da audição ativa( cuja carta vou anexar embaixo) ao qual eles me enviaram uma carta a dizer que eu tinha dito que o aparelho estava em perfeita condição, algo que eu nunca disse, não demonstraram interesse no meu caso, nem em eu ter dito que não me sentia bem com o aparelho e nem se preocuparam em saber que um cliente deles estava com problemas, pois em nenhum momento me contactaram para tal mesmo após eu ter me dirigido e enviado cartas a explicar o meu problema, já liguei diversas vezes para o número que está na carta que recebi mas sem nunca me atenderem. Entre estas tentativas dirigi me novamente entre estas datas a Penafiel à loja, e sempre me trataram com ignorância até me terem dito por eu ter reclamado e exigido os meus direitos “ Aí, afinal o senhor ouve bem” em tom de gozo, disseram sempre que não podiam fazer nada, até que tentei falar com a doutora que me fez o contrato, e dizem me que ela não está e que viria a minha casa, coisa que não entendi porque é que não poderia ser atendido lá, mesmo assim a doutora em questão nunca me contactou e agora eu estou com um aparelho em casa que não funciona no meu caso e pior que isso sinto me enganado e injustiçado, tratado com ignorância, solicito a vossa ajuda neste caso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um serviço prestado pela empresa Bird, referente a uma viagem realizada recentemente com um dos seus veículos. Iniciei a viagem numa determinada localização e percorri uma distância curta, mantendo-me sempre no mesmo trajeto, sem desvios significativos. No entanto, ao tentar terminar a viagem, o sistema da aplicação não permitiu a finalização, apresentando erros constantes (“Too many requests”) e impossibilitando o encerramento correto do serviço. Apesar de ter estacionado o veículo de forma adequada e fora de qualquer impedimento, conforme indicado pelas regras da própria empresa, não consegui concluir a viagem devido a falhas técnicas da aplicação. Ressalto que esta situação não é da minha responsabilidade enquanto consumidor. Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança de um valor que considero abusivo e desproporcional (9,20€), já debitado da minha conta, tendo em conta a curta duração e distância da viagem. Adicionalmente, a empresa não disponibiliza um canal de apoio ao cliente eficaz, não existindo contacto telefónico. O único meio disponível é um agente virtual que não responde de forma adequada nem resolve a situação, deixando o consumidor sem suporte. Importa ainda referir que, caso existam limitações de zonas de estacionamento ou pontos de paragem insuficientes na cidade, tal constitui uma falha da própria empresa e não pode, de forma alguma, ser imputada ao consumidor. Desta forma, venho solicitar: • A análise desta situação com caráter de urgência; • O reembolso integral do valor cobrado indevidamente; • A responsabilização da empresa pela falha no serviço prestado. Aguardo uma resolução célere para este problema, sob pena de recorrer a outras entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,