Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um litígio com a empresa Cash Converters, referente à compra de um telemóvel Samsung Galaxy Z Fold 6, no valor de 879€, com garantia de 3 anos. Após cerca de 4 semanas de utilização normal, o equipamento apresentou uma linha horizontal no centro do ecrã (zona da dobra). No momento da entrega para reparação ao abrigo da garantia, esta anomalia foi devidamente registada no comprovativo de entrega, conforme documento que anexo. Posteriormente, o equipamento foi devolvido com recusa de reparação ao abrigo da garantia, com a justificação de “mau uso”. No entanto, o relatório técnico apresentado contém uma descrição completamente diferente da anomalia inicialmente reportada, referindo: “mancha no canto superior do ecrã interno”. Importa salientar que: • Essa “mancha” não existia no momento da entrega do equipamento; • O defeito inicialmente reportado (linha no centro do ecrã) não corresponde ao descrito no relatório técnico; • O equipamento apresenta atualmente danos que não estavam presentes antes da sua entrega para reparação; • Existe uma clara discrepância documental entre o comprovativo de entrega e o relatório técnico. Adicionalmente, o relatório técnico não apresenta qualquer prova concreta que sustente a alegação de “mau uso”, limitando-se a conclusões genéricas. Face ao exposto, considero que: • Pode ter ocorrido dano no equipamento durante o período em que esteve na posse do vendedor ou do serviço técnico; • Houve uma tentativa indevida de exclusão da responsabilidade ao abrigo da garantia; • Os meus direitos enquanto consumidora foram violados, nos termos da legislação aplicável em Portugal. Assim, venho solicitar: • O reconhecimento da aplicação da garantia; • A substituição do equipamento por outro equivalente, OU • O reembolso integral do valor pago (879€). Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de prosseguir com os meios legais disponíveis. Anexos: • Fatura de compra; • Comprovativo de entrega para reparação (com descrição original do defeito); • Relatório técnico; • Fotografias do equipamento depois da “reparação do técnico”. Importa ainda referir que, enquanto consumidora, não tenho obrigação de provar o estado exato do equipamento no momento da entrega, sendo responsabilidade do vendedor demonstrar qualquer alegação de “mau uso”. No presente caso, verifica-se uma inconsistência clara entre a descrição do defeito no momento da entrega (“linha no centro do ecrã”) e a descrição constante do relatório técnico (“mancha no canto superior”), o que levanta sérias dúvidas quanto à integridade do equipamento durante o período em que esteve sob responsabilidade do vendedor ou do serviço técnico Com os melhores cumprimentos, Vitaliy Pavliv

Eu, Luís Rogério Alves dos Santos, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com e a unidade de alojamento local Porto Centro Station (Licença AL: 39504/AL), situada na Rua de Justino Teixeira, 113, Campanhã, 4300-273 Porto. No dia 21 de março de 2026, desloquei-me ao referido estabelecimento para uma estadia de uma noite. No entanto, ao chegar à unidade, verifiquei que a mesma não apresentava as condições mínimas de higiene e segurança para a permanência de hóspedes. O estado de insalubridade e a insegurança das instalações tornaram o serviço impossível de ser usufruído. Dada a gravidade da situação, não realizei o check-in e não utilizei o serviço. Contudo, a Booking.com recusa-se a processar o reembolso do valor total de € 35,97 (valor que inclui impostos municipais e ISS), escudando-se numa política de "não reembolsável". Fundamentação Legal: 1. Violação do Direito à Saúde e Segurança: Conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança. Um alojamento insalubre é uma violação direta deste direito fundamental.  2. Falta de Conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, o serviço não está em conformidade com o contrato, uma vez que o que foi anunciado não corresponde à realidade encontrada no local. 3. Direito à Resolução: O Artigo 798.º do Código Civil prevê a responsabilidade por incumprimento. A impossibilidade de habitação por falta de higiene constitui incumprimento culposo por parte do prestador. Dados da Reserva para Verificação: • Alojamento: Porto Centro Station (Tel: +351 939 969 383).  • Número de Confirmação: 6794.428.353.  • Valor em Disputa: € 35,97.  Pelo exposto, exijo a mediação desta entidade para a devolução imediata dos valores cobrados, uma vez que o serviço não foi prestado devido às condições indignas do alojamento. Com os melhores cumprimentos, Luís Rogério Alves dos Santos

Boa noite, Chamei os senhores da empresa Empenho e Glamour porque tinha deixado uma chave dentro da porta quando saí e como tal, não conseguia abrir a porta do lado de fora com outra chave. Expliquei a situação e veio um piquete para resolver a questão (disseram que demoraria 30 mins a chegar, mas demorou perto duma hora, fui compreensivo pois era quase meia noite de sábado). O piquete tentou com um plástico abrir a porta, sem sucesso e questionou várias vezes se a porta não estava mesmo trancada (eu nem conseguia inserir a chave toda para abrir a porta, também não iria ter conseguido trancar a porta quando saísse, por essa mesma razão). Depois de tentar durante algum tempo, o senhor disse que tinha de fazer "algum" barulho, ora eu disse que se tivesse que ser, teria de ser... ao que o senhor procede a pontapear a porta vezes sem conta, o que acordou a vizinhança toda à hora referida da meia noite de sábado e vieram reclamar, com razão, do alto barulho. Depois de não ter sucesso durante 1h, cobrou-me a deslocação, dizendo que podia ser 20€ se fosse em dinheiro, mas quando lhe apresentei os 20€, disse que afinal não podia ser e tinha de ser 24.6€ por causa do IVA (que tinha dito que não iria cobrar se fosse a dinheiro). Chamei os bombeiros logo a seguir, vieram pouco tempo depois, olharam para o canhão, endireitaram a chave que estava meio torta dentro do canhão e empurraram a chave, dentro de 5 minutos, estava o problema resolvido. O pior foi quando entrei dentro de casa e me deparei com os danos causados pelo senhor piquete da Empenho e Glamour. O estuque da parede junto da porta, saltou ao longo dessa linha, saltou uma das trancas do sitio, a barra da tranca também no chão, enfim, um pandemónio. Ligaram-me depois a questionar o porquê do serviço não ter sido realizado, ao que respondi o que se tinha passado. Perguntaram se queria agendar para o dia seguinte e que fariam um desconto por ser culpa deles.

Boa noite venho por este meio relatar o que se passou comigo no dia 21 de março de 2026 após solicitar os serviços da empresa Norauto. Fiz uma marcação online para as 15:45 do dia 22 de março de 2026, na Norauto Almada para o serviço de "revisão oficial", de salientar que escolhi uma quadricula que aparecia no ecrã e que significa que naquele dia e naquela hora o serviço estaria disponível. Avancei com o processo de marcação e foi solicitado o meio de pagamento, após selecionar MB way e autorizar o processamento foi-me debitado de imediato o valor do serviço (236,70€) ainda antes do serviço ter sido prestado (situação que só percebi mais à frente). Pouco depois recebi uma chamada da Norauto Almada a informar que não possuíam velas para trocar, como tal deram-me a solução de fazer todo o serviço menos a troca das velas que faria posteriormente. Como resido em Lisboa e só marquei para Almada porque estaria lá nesse dia e como tal disse que seria preferível remarcar para Lisboa. Fiz nova marcação online desta feita para a Norauto de Odivelas para o dia 22 de março de 2026 às 16:00, e ao prosseguir com o processo foi-me pedido novamente para fazer o pagamento do serviço (236,70€), e ao verificar isso lembrei-me de ver no meu serviço caixadireta se o dinheiro da primeira marcação tinha sido já debitado, o que se confirmou. Liguei de imediato para Almada e o Sr. Informou-me que funcionam assim que debitam logo o valor antes do serviço mas que era só ligar para a linha de apoio ao cliente e pedir o reembolso (linha esta que após ligar, responde de forma automática que só funciona em dias úteis). Fiz o pagamento do serviço desta feita em Odivelas e passado pouco tempo recebo também uma chamada a informar que neste sítio também não conseguiam fazer o serviço porque faltavam peças e que tinha de se cancelar o serviço e reagendar para outro dia, expliquei ao funcionário que já tinha gasto 473,40€ só no dia de hoje em serviços que foram cancelados por falta de meios da empresa, e a resposta foi igual, "não tenho culpa Sr. aqui funciona assim cobramos antes do serviço e agora tem de pedir reembolso". Esta situação foi das piores experiências que tive com serviços de marcação online, desde já há questões que se levantam aqui que não sei até que ponto não são ilegais... Têm disponíveis no site slots para selecionar com horas e datas disponíveis e depois ligam a informar que não têm material. Os serviços são pagos antes sequer de ser feito o serviço, coisa que nunca vi acontecer em mais lado nenhum. E é preciso que se perceba que neste momento entre o dia 21 de março e o dia que me devolverem o dinheiro que desconheço por completo qual seja, vou ter menos 473,40€ na minha conta dinheiro esse que me faz falta para o pagamento das minhas despesas mensais. Sei que os funcionários não têm culpa do sucedido mas esta empresa tem de ser responsabilizada pelo sucedido.

Olá! Estou recebendo débitos automáticos dessa empresa a qual nunca assinei e nem conheço o produto. Gostaria de pedir o cancelamento desses débitos e o reembolso do que já foi debitado.

Exmos. Srs Quando fiz o contrato através de Internet fui levada em erro supostamente teria um ano grátis, quando percebi liguei ao apoio cliente ainda dentro do período de 14 dia ao qual tenho direito por lei para nao avançar com o contrato e foi me dito por telefone uma vez que tinha feito um contrato nao poderia cancelar mas por lei posso e fui induzida em erro e foi me retirado o direito de rescisão de contrato no prazo de 14 dias. Venho por este meio pedir para que seja cancelado e me envie por e mail a gravação da chamada dentro do prazo de contrato e ao qual liguei a pedir para nao avançar. Não peço o reembolso das prestações ja feitas mas que seja cancelado de imediato.

Boa noite, apresento reclamação contra a Federação porque tenho uma caravana no parque de campismo do Escaroupim, com contrato de fidelização anual, este parque devido às tempestades inundou, sendo que a caravana ficou submersa durante quase 2 semanas desde dia 05 de Fevereiro. O parque foi encerrado pela protecção civil no dia 5 de Fevereiro e ao fim de cerca de 3 semanas voltou a protecção ao parque e retirou a proibição de entrada porque ja não havia perigo. No entanto a Federação continua até hoje a não deixar ninguém entrar no parque, estou a pagar a mensalidade normalmente e não deixam entrar, nem para fazer limpeza a caravana, onde tudo está a apodrecer devido à inundação mas temos que continuar a pagar. Pedimos explicação por carta registada e email ao qual responderam que não havia condições de segurança para entrar no parque o que não é real e os nossos bens é que estão a deteriorar diáriamente, além da inundação ainda temos que ser mais prejudicados pela falta de senso destas pessoas. Penso que não é legal a proibição que nos impõem, o parque é da federação mas eu pago mensalmente por um espaço onde estão os meus bens. Agradeço a vossa atenção sobre esta situação, embora existam mais situações deste parque para reclamar esta é a mais urgente. Obrigada e boa noite.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, efetuada no dia 21 de março de 2026, no valor de 89,99€. Após ter verificado a referida cobrança, procedi de imediato ao cancelamento da subscrição, não tendo usufruído de quaisquer benefícios ou serviços associados ao plano. Assim, ao abrigo da legislação europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o direito de livre resolução previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores, solicito o reembolso integral do montante cobrado, uma vez que o serviço não foi utilizado. Agradeço, assim, a confirmação do processamento do reembolso do valor de 89,99€, no prazo mais breve possível. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida. No dia 21/03/2026, foi debitado da minha conta o valor de 89,99€, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Esta renovação não foi intencional da minha parte, tendo ocorrido sem que tivesse qualquer consciência da sua concretização naquele momento, pois é induzida no ato da compra de bilhetes sem qualquer especificação de custos inerentes. Após verificar a cobrança, entrei imediatamente em contacto com o apoio ao cliente da eDreams no próprio dia, solicitando o cancelamento da subscrição e o reembolso total do valor cobrado. No entanto, o meu pedido foi recusado, tendo sido apenas dado a opção de desconto e devolução de 50% do valor ou um voucher com condições restritivas (utilização mínima de 300€), o qual recusei por não corresponder a um reembolso efetivo. Considero esta situação abusiva, uma vez que: - O pedido de cancelamento e reembolso foi feito no próprio dia da cobrança; - Encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercício do direito de livre resolução; - Não houve utilização relevante do serviço após a renovação. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade para que seja efetuado o reembolso integral do valor de 89,99€. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa análise e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos. MRF

No dia 09/03/2026 procedi ao cancelamento da encomenda acima identificada, realizada através da loja online no dia 08/03/2026. Até à presente data, o reembolso ainda não foi efetuado, apesar de o estado da encomenda constar como “reembolsado”. Após contacto com o apoio ao cliente, fui informado de que o reembolso ainda não foi processado pelo departamento financeiro, o que demonstra uma falha interna no tratamento da situação. Recordo que, nos termos da legislação aplicável às compras à distância, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de cancelamento. Desta forma, solicito a regularização imediata da situação, com o processamento urgente do reembolso em falta. Caso o prazo legal seja ultrapassado sem resolução, reservo-me o direito de recorrer a outras vias, nomeadamente junto da entidade bancária (chargeback) e demais entidades competentes. Peço desde já o processamento imediato do reembolso da encomenda nº 13418.