Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir a vossa ajuda jurídica para um processo que estou a ser completamente enganada pela empresa Norwegian Lab. no valor de 198€ por um artigo que nunca foi rececionado na morada. Fui contactada por uma empresa de advogados Castilho Legal Corp que solicita que seja feito um pagamento no valor de 371,62€ avançando na para uma ação judicial. Foi feito por mim o cancelamento deste produto, não querendo rececionar mais nenhum artigo, segundo a empresa eu já não poderia cancelar, de seguida recebi uma fatura de um artigo enviada “supostamente “ mas o qual nunca foi rececionado. Deste modo eu não posso pagar um artigo que nunca recebi, muito menos nos valores que estão a pedir. Cumprimentos. Cátia Santos cipsantos85@gmail.com

Fui atendida de forma insatisfatória na loja da Xiaomi do Marshopping, hoje dia 12/08/2025. Adquiri um bebedouro elétrico ontem, que apresentava uma avaria na conexão do wireless. Dirigi-me a esta loja no dia seguinte a explicar a situação. Dois funcionários, demonstrando falta de formação e profissionalismo, revelaram desconhecimento sobre como proceder perante um problema com um produto. Inicialmente, tentaram atribuir a responsabilidade à loja (da mesma marca) onde o artigo foi adquirido, não demonstrando qualquer disponibilidade ou empenho em ajudar a encontrar uma solução. Ao contrário do que seria esperado, não demonstraram interesse em verificar a avaria, afirmando que o produto iria para avaliação técnica e que apenas ao fim de 15 dias teria uma resposta acerca da possibilidade de troca. No site refere: “ Em caso de avaria, será feita a troca por um artigo igual, excepto se não existir stock disponível. Neste caso, será feito o reembolso, através do meio de pagamento utilizado pelo consumidor no ato da compra”. Daqui concluo que, só faz sentido a parte do “stock disponível “ se a devolução ou troca for no momento da devolução, o que contraria o que os funcionários desta loja afirmaram. A devolução seria inviável por a caixa se encontrar aberta (como se fosse possível verificar um produto com a caixa fechada). Ficou evidente a falta de interesse em prestar um bom atendimento ou em exercer as suas funções de forma diligente. Face a esta experiência, não pretendo regressar a este estabelecimento. Um destes funcionários, chamado Nuno Soares, ainda tentou retribuir negativamente e de forma insultuosa, contra a empresa que a minha mãe representa, quando esta tentou argumentar utilizando como exemplo as regras da empresa onde é funcionária. Ao contactar o apoio ao cliente online, também não tive uma resposta satisfatória e sobretudo plausível. Entretanto desloquei-me a outra loja da marca noutro estabelecimento comercial onde a situação foi devidamente resolvida com toda a dedicação e profissionalismo.

No dia 01.08.2025, desloquei me com um senhor que paguei para levar carrinha até à feira dos sofás de Viseu com a finalidade de recolher um sofá, que comprei a dia 06.07.25, no valor de 699,99 euros. No momento da recolha, o sofá era constituído por duas partes, partes essas envoltas em plástico opaco. Chegado a casa, ao abrir o plástico do sofá na sala, sentiu-se rapidamente um odor a mofo e humidade. Ao desembrulhar verificaram-se danos de humidade na parte lateral, traseira e inferior do sofá, pelo que foi enviado email para a empresa no próprio dia com fotos anexas relativas ao estado do sofá. A parte inferior do sofá encontra-se a desfazer, provavelmente terá entrado água no local onde a empresa o terá acondicionado. Foram feitos contactos e enviados emails, ao que até ao momento não obtive qualquer resposta. No contacto com um funcionário da loja física de Viseu, o mesmo informou que a reclamação iria ser enviada para outro departamento de incidências, fazendo chegar a um técnico que fosse avaliar o sofá a casa, o qual não se verificou até ao momento. Isto é inadmissível tendo em conta que nos deslocámos a um distrito que nao é o nosso para recolher, gastámos gasóleo e pagámos a um senhor, para nada. A divisão da sala onde se encontra o sofá continua com um odor horrível, pelo que seria necessário a resolução deste assunto com urgência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a presente reclamação, que visa expor uma situação gravíssima de injustiça e negligência administrativa, envolvendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Autoridade Tributária (AT), que se arrasta há meses, privando-me de um apoio que me é devido por lei. Sou beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda, vivendo sozinho no meu agregado desde 2017, com rendimento proveniente exclusivamente do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2024, o RSI foi de 237,25€, valor que, face à minha renda atual, coloca a minha taxa de esforço em 100%, o que, nos termos da lei, me confere direito ao valor máximo do apoio — 200€ mensais (Portaria n.º 27/2023, de 27 de janeiro). Contudo, verifiquei que os valores utilizados pela AT e comunicados ao IHRU para o cálculo do apoio estavam manifestamente errados: A remuneração anual não corresponde à minha realidade declarada no IRS; O valor da renda não foi atualizado na AT desde os 230€, apesar de o senhorio enviar anualmente carta registada com aviso de aumento conforme a lei e emitir recibos mensais com o valor atualizado. Ao questionar o senhorio, este afirmou cumprir a obrigação de passar os recibos corretos. Ao contactar a AT, fui informado de que o senhorio não é obrigado a atualizar o contrato, bastando a emissão dos recibos mensais — o que, na prática, impede que o valor real da renda seja considerado no cálculo do apoio. Recebi carta das Finanças confirmando a minha elegibilidade para o apoio, mas o pagamento nunca foi efetuado. Após meses de espera e enorme angústia, fui finalmente contactado telefonicamente pelo Sr. Pedro, funcionário do IHRU, que solicitou as notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, reconhecendo existir um erro no apuramento anterior. No entanto, o IHRU alega que a responsabilidade pelos valores errados é exclusivamente da AT, enquanto a AT transfere a responsabilidade para o IHRU. Este jogo de “empurra” entre entidades tem causado prejuízo direto e significativo à minha subsistência, privando-me de um apoio que me é vital para manter a habitação. Trata-se de um direito previsto na lei, nomeadamente no artigo 3.º e 5.º da Portaria n.º 27/2023, e a omissão ou atraso injustificado no pagamento configura violação do dever de atuação diligente da Administração Pública, nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim, exijo: 1. A correção imediata dos valores considerados para o cálculo do apoio, tendo por base as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, bem como o valor real da renda mensal; 2. O pagamento urgente do montante devido, com retroativos desde a data em que deveria ter sido atribuído; 3. A assunção de responsabilidade pelas entidades envolvidas, em vez da transferência sucessiva de culpas que apenas prejudica o cidadão. Relembro que este apoio é vital para a minha dignidade e sobrevivência, e a demora prolongada agrava a minha situação económica e psicológica. Caso não haja resolução célere, darei seguimento a esta queixa junto de todos os meios legais e de comunicação pública ao meu alcance. Com os melhores cumprimentos, gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a presente reclamação, que visa expor uma situação gravíssima de injustiça e negligência administrativa, envolvendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Autoridade Tributária (AT), que se arrasta há meses, privando-me de um apoio que me é devido por lei. Sou beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda, vivendo sozinho no meu agregado desde 2017, com rendimento proveniente exclusivamente do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em 2024, o RSI foi de 237,25€, valor que, face à minha renda atual, coloca a minha taxa de esforço em 100%, o que, nos termos da lei, me confere direito ao valor máximo do apoio — 200€ mensais (Portaria n.º 27/2023, de 27 de janeiro). Contudo, verifiquei que os valores utilizados pela AT e comunicados ao IHRU para o cálculo do apoio estavam manifestamente errados: A remuneração anual não corresponde à minha realidade declarada no IRS; O valor da renda não foi atualizado na AT desde os 230€, apesar de o senhorio enviar anualmente carta registada com aviso de aumento conforme a lei e emitir recibos mensais com o valor atualizado. Ao questionar o senhorio, este afirmou cumprir a obrigação de passar os recibos corretos. Ao contactar a AT, fui informado de que o senhorio não é obrigado a atualizar o contrato, bastando a emissão dos recibos mensais — o que, na prática, impede que o valor real da renda seja considerado no cálculo do apoio. Recebi carta das Finanças confirmando a minha elegibilidade para o apoio, mas o pagamento nunca foi efetuado. Após meses de espera e enorme angústia, fui finalmente contactado telefonicamente pelo Sr. Pedro, funcionário do IHRU, que solicitou as notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, reconhecendo existir um erro no apuramento anterior. No entanto, o IHRU alega que a responsabilidade pelos valores errados é exclusivamente da AT, enquanto a AT transfere a responsabilidade para o IHRU. Este jogo de “empurra” entre entidades tem causado prejuízo direto e significativo à minha subsistência, privando-me de um apoio que me é vital para manter a habitação. Trata-se de um direito previsto na lei, nomeadamente no artigo 3.º e 5.º da Portaria n.º 27/2023, e a omissão ou atraso injustificado no pagamento configura violação do dever de atuação diligente da Administração Pública, nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 9.º do Código do Procedimento Administrativo. Assim, exijo: 1. A correção imediata dos valores considerados para o cálculo do apoio, tendo por base as minhas notas de liquidação de IRS de 2022, 2023 e 2024, bem como o valor real da renda mensal; 2. O pagamento urgente do montante devido, com retroativos desde a data em que deveria ter sido atribuído; 3. A assunção de responsabilidade pelas entidades envolvidas, em vez da transferência sucessiva de culpas que apenas prejudica o cidadão. Relembro que este apoio é vital para a minha dignidade e sobrevivência, e a demora prolongada agrava a minha situação económica e psicológica. Caso não haja resolução célere, darei seguimento a esta queixa junto de todos os meios legais e de comunicação pública ao meu alcance. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, No dia 08/08/2025, recebi contacto telefónico do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), através do número 217 231 500, em resposta a uma das minhas reclamações. O técnico responsável pelas reclamações (identificado como Sr. Pedro) informou-me que o meu caso já estaria resolvido. Expliquei de imediato que tal não correspondia à verdade e que o IHRU cometeu um erro grave no apuramento da minha remuneração anual. Durante a chamada, expliquei que os valores corretos, tal como constam nas minhas notas de liquidação do IRS, são: Ano 2022: 2.275,92 € Ano 2023: 2.509,32 € Ano 2024: 2.847,00 € Estes valores correspondem ao único rendimento que possuo – RSI (Rendimento Social de Inserção) – pago em 12 meses e não em 14. O próprio técnico confirmou que os dados usados pelo IHRU são transmitidos pela AT (Autoridade Tributária) e, portanto, não existe razão para o apuramento incorreto de 5.335,86 €, valor irreal e que prejudica gravemente o cálculo do meu apoio. Expliquei ainda que a renda usada pelo IHRU (230 €) está desatualizada há anos. O meu senhorio atualiza todos os anos o valor, dentro do limite legal, enviando carta registada e emitindo recibos mensais devidamente registados na AT. Atualmente, pago 264,00 €/mês. Vivo sozinho, no mesmo apartamento e com o mesmo senhorio há vários anos. O técnico do IHRU pediu-me, então, que enviasse as notas de liquidação de 2022, 2023 e 2024 por email (o mesmo utilizado em anteriores reclamações), garantindo-me que iria tratar pessoalmente do caso e que eu “poderia ficar descansado”. Alertou-me, inclusive, para não enviar pelo portal do cidadão do IHRU, alegando que esses pedidos demoram muito tempo a serem respondidos. Reforcei que esta situação me causa enorme stress, ansiedade e problemas de saúde, necessitando de medicação e apoio familiar para sobreviver. Enviei de imediato toda a documentação solicitada, colocando-me à inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional. O técnico voltou a pedir-me paciência, explicando que há muitos processos, mas garantindo que encaminharia para a área responsável. No entanto, no dia 11/08/2025, o mesmo técnico voltou a ligar-me, afirmando que a área responsável tinha respondido que eu deveria apresentar as reclamações pelo portal do cidadão do IHRU e aguardar. Tal resposta contradiz completamente as instruções que me tinha dado dias antes e torna inútil o pedido de documentos feito diretamente por ele. Este tipo de atuação demonstra falta de coerência, organização e profissionalismo na gestão de um processo que já se arrasta há demasiado tempo, com impacto direto e negativo na minha subsistência e saúde. Reitero os pontos centrais da minha reclamação: 1. O valor do rendimento anual considerado pelo IHRU está errado e não corresponde aos dados reais da AT. 2. O valor da renda considerado (230 €) está desatualizado; o valor real é 264 €. 3. A minha taxa de esforço é de 100%, o que me dá direito ao valor máximo do apoio (200 €/mês). 4. A comunicação interna e o tratamento do processo no IHRU revelam incoerência, atrasos injustificados e ausência de responsabilidade. 5. Esta situação está a causar-me grave prejuízo financeiro, social e de saúde, sendo insustentável prolongar mais o processo. Solicito com a máxima urgência: Correção dos valores de rendimento e renda com base nas notas de liquidação e recibos. Reapreciação do cálculo do apoio extraordinário à renda. Pagamento imediato dos valores devidos com retroativos a janeiro de 2025. Garantia de que não voltarei a ser prejudicado por erros administrativos. Fico a aguardar resposta urgente. Tenho toda a documentação que comprova os factos acima descritos.

Boa tarde Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente à minha encomenda efetuada na vossa loja online, que até ao momento ainda não recebi.Já enviei vários e-mails a solicitar esclarecimentos e solução para este problema, mas não obtive qualquer resposta até agora. Considero inaceitável esta falta de comunicação e de respeito pelo cliente. Solicito uma resolução imediata, seja com o envio da encomenda em falta ou o reembolso total do valor pago, e reservo-me o direito de apresentar queixa através do Livro de Reclamações Eletrónico e outras entidades competentes caso não obtenha resposta no prazo de 5 dias úteis. Agradeço a vossa atenção e fico a aguardar resposta urgente.

Boa tarde  Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma encomenda que deveria ter sido entregue pela vossa transportadora. Fui informada de que a entrega não foi possível devido a uma alegada morada incorreta. No entanto, esta informação não corresponde à verdade. A morada fornecida está correta e já foi utilizada com sucesso em várias outras encomendas, inclusive com a vossa empresa, sem qualquer problema anterior. Acrescento ainda que fui contactada por telefone para confirmação da morada, tendo-me sido garantido que a encomenda seria entregue no dia seguinte. Até ao momento, contudo, continuo sem receber a minha encomenda, o que considero inaceitável. Pretendo a resolução da situação e solicito que a entrega seja efetuada com a maior brevidade possível. Aguardo uma resposta célere e uma solução eficaz para este problema. Cumprimentos Vera Ribeiro

Exmos. Senhores, No dia 24/06/2025 entrei em contacto com a linha de apoio da Goldenergy para fazer o pedido de rescisão do meu contrato de gás e luz, pois no dia 29.06.2025 iria entregar as chaves do meu apto arrendado a imobiliária, em finalização de contrato. No início do mês de Junho já havia realizado contacto com a linha de apoio pedindo orientações sobre quanto tempo antes eu deveria ligar para solicitar a rescisão dos meus serviços, tendo em vista que encerraria meu contrato de arrendamento. No atendimento do dia 24/06/2025 foi efetuado o pedido, com a rescisão do serviço de luz finalizada no mesmo dia e a informação de que a rescisão do serviço de gás só seria finalizada após a visita do técnico, da Lisboa Gás (empresa fornecedora), agendada para o dia 27/06/2025. Apesar da minha presença no local, além do horário agendado, não houve a visita técnica no dia 27 de Junho. Entrei em contacto novamente com a linha de apoio da Goldenergy que me informou que a Lisboa Gás passava por constrangimentos devido a problemas em seus servidores, que a visita do técnico seria reagendada para assim ser finalizada a rescisão do serviço de gás. Foram feitos mais dois novos agendamentos de visita pela Goldenergy, nos dias 11 e 15/07, em que apesar de eu já ter entregue as chaves do apto (no dia 29/06) e não ter mais acesso, compareci ao horário agendado, aguardando por mais de 2 horas e não houve novamente a visita. Mais uma vez, realizei contacto com a linha de apoio da Goldenergy que informou o mesmo problema, constrangimentos da Lisboa Gás e orientou então que eu entrasse em contacto com a Lisboa Gás para ver o que poderia ser feito. Assim o fiz, no dia 24/07, fui muito bem atendida pela atendente da Lisboa Gás que agendou a visita do técnico rapidamente, sendo a mesma realizada no dia 24/07/2025 com comprovativo de desligamento do marcador de gás, documento este que possuo em meu e-mail. Porém, minha rescisão do contrato de serviço de gás junto a Goldenergy ainda não foi finalizada! Continuo a receber mensagem da Goldenergy de agendamento de visita, a última em 05/08 (com agendamento para 07/08), mesmo o gás já desligado por visita da Lisboa Gás em 24/07. Continuo a receber fatura eletrónica do serviço de gás, a última referente ao mês de Julho, em que já nem habitava mais o apto, com vencimento em 10/08, que já está paga por ser débito direto. Ao contactar a Goldenergy sou informada de que o serviço de visita do técnico da Lisboa Gás e desligamento do gás ainda não informado a eles, que nada poderá ser feito até o momento, mesmo eu possuindo o documento de desligamento do gás com a contagem do marcador e etc. Porém em contacto com a Lisboa Gás o serviço assim como a comunicação em sistema está correta. Gostava de saber como e quando finalmente terei a rescisão do meu contrato de gás finalizada, pois continuo a receber faturas e como será quando outra pessoa habitar o imóvel? Cumprimentos.