Reclamações públicas

Assunto: Reclamação - Demora excessiva no deferimento de processo de titulo de Residência Data - 28/01/2026 Exmos. Senhores, Responsáveis Eu, Valentino Fernando da SilvaIndi, portador do Passaporte nº C00238666, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela AIMA PORTO, no passado dia 13/11/2024. Apresentei-me no dia acima mencionada para solicitar o titulo de Residência para o artigo 122 da Lei n° 23/2007 de 04 de julho, na sua atual versão porém até a data de apresentação desta reclamação não obtive nenhuma resposta, já me apresentei 3x na loja Fisica já enviei Email, já fiz carta registada, Já contactei telefonicamente a vossa central de apoio por diversas vezes, tendo sempre como resposta que o processo “continua em análise”.Porém continuo sem resposta, venho por este meio fazer essa reclamação e solicitar o deferimento tacito nos termos da lei dos estrangeiros n° 23/2007 no seu Art. 82 o mais breve possível. Solicito que esta situação seja analisada e tomadas as medidas necessárias. Aguardo resposta nos termos da lei. Com os melhores cumprimentos, Valentino Indi Tel: +351 913707219 Email: valentinoindi96@gmail

Prezados, Realizei a compra de uma escova elétrica Oral-B, na cor preta, e desde o início do uso o produto tem causado manchas escuras na pia da casa de banho. Diante do exposto, solicito orientações sobre como proceder, bem como esclarecimentos a respeito da possível causa e das medidas que podem ser adotadas para solucionar a situação.

À atenção da Provedoria da NOS Comunicações, Venho apresentar reclamação de seguimento, submetida através da DECO, no âmbito da reclamação inicial apresentada há cerca de três meses, relativa aos danos causados em vários equipamentos (televisão, PlayStation 5 e óculos de realidade virtual) na sequência de falha da box fornecida pela NOS após a trovoada ocorrida na noite de 4 para 5 de novembro de 2025. No seguimento desse processo, e depois de muitos contactos, foi-me solicitado pela NOS o envio dos relatórios de reparação dos equipamentos danificados para um endereço de e-mail específico, o que foi cumprido no dia 30 de dezembro de 2025. Em resposta, recebi um e-mail a confirmar a receção da documentação e a indicar que seria dada resposta no prazo máximo de 3 dias úteis. Tal prazo não foi cumprido. Decorridos mais de 15 dias, contactei o apoio ao cliente da NOS para obter esclarecimentos, tendo sido atendido por um colaborador que adotou uma postura inadequada e pouco profissional, informando que não deveria contactar o apoio ao cliente, mas sim a Provedoria da NOS, alegando ainda que os colaboradores do apoio “não têm experiência suficiente”. Acrescentou que contactar a Provedoria também não resolveria, sendo apenas necessário aguardar. Na sequência dessa indicação, tentei efetivamente contactar a Provedoria através do contacto fornecido, tendo sido informado por mensagem automática de que o meu número não faz parte dos contactos com processos ativos, ficando assim impossibilitada de qualquer comunicação. Esta situação é grave e inadmissível, uma vez que: O processo encontra-se ativo e pendente de decisão; A própria NOS indicou a Provedoria como canal adequado logo no início do processo; O consumidor ficou sem qualquer meio funcional de contacto; O processo arrasta-se há cerca de três meses sem resposta concreta. Nestes termos, exijo: Uma resposta formal, clara e fundamentada ao processo em curso; Clarificação objetiva quanto à responsabilidade da NOS pelos danos causados; Indicação dos próximos passos e respetivos prazos; Garantia de um canal de contacto funcional enquanto o processo se mantiver ativo. Na ausência de resolução célere, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente ANACOM, sem prejuízo de outros meios legais ao meu dispor. Cumprimentos, Tiago Gonçalves

No seguimento da reclamação já apresentada e do envio do respetivo Formulário de Solicitação devidamente preenchido, venho reiterar a minha reclamação, uma vez que, até à presente data, não foi apresentada qualquer solução definitiva relativamente ao processo de reparação do meu equipamento eletrónico, segurado ao abrigo da apólice BGDQ013323_V2 – FNAC PT DDR Equipamentos Eletrónicos. O equipamento encontra-se em reparação há mais de 30 dias, ultrapassando o prazo máximo legalmente admissível, nos termos do artigo 18.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece que a reparação deve ser efetuada num prazo razoável, não devendo, em regra, exceder 30 dias. Nos termos do mesmo diploma legal, o incumprimento desse prazo confere ao consumidor o direito a outras soluções, nomeadamente a substituição do bem, a resolução do contrato ou a redução adequada do preço (artigos 15.º e 20.º). Apesar das várias tentativas de contacto efetuadas por email e telefone, não obtive qualquer resposta ou esclarecimento, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma resolução célere e adequada da situação, com indicação clara da solução a adotar e dos respetivos prazos.

Comprei uma viatura à Flexicar e desde o primeiro dia só tive problemas. A viatura chegou com duas peças em falta, que nunca chegaram a ser entregues, e só após eu apresentar uma queixa-crime é que houve algum movimento da empresa, mostrando total falta de responsabilidade. Durante todo o período do ano passado, de agosto até à queixa, não obtive nenhuma resposta concreta. A única comunicação que recebia era do vendedor a dizer que estava “à espera de ordens da direção”, basicamente a enrolar-me, enquanto eu continuava a pagar um carro que não estava em meu nome. Mesmo depois da queixa, o problema continua sem ser resolvido. Além disso, a propriedade do veículo nunca foi regularizada, apesar de eu ter cumprido integralmente todas as minhas obrigações no contrato, contrato esse feito e assinado pela própria Flexicar. Todas as respostas que deram foram vagas, contraditórias e sem qualquer solução real. Depois de todo este tempo, não confio mais na Flexicar. Exijo resolver imediatamente o contrato, que a viatura seja recolhida e que me devolvam todos os valores que paguei. Deixo este relato como alerta a outros clientes: tenham cuidado, pois a empresa demonstra falta de transparência, desrespeito e total desorganização, prejudicando quem cumpre as suas obrigações.

Não obtenho resposta nem por mail nem pelo chat, fiz um levantamento e estão me a pedir documentos que já enviei e mesmo assim sem resposta e sem conseguir receber o dinheiro

Exmos. Srs., Venho pelo presente solicitar que me seja creditado na conta, o valor pago por mim, correspondente à encomenda número 2019980921, por vós (Pull&Bear) cancelada. A assistência que oferecem ao cliente é deplorável, não existindo forma de contacto facilitada e o tratamento dos reembolsos por cancelamento da vossa iniciativa é inaceitável. Importa saber que decorrido mais de 1 mês em que realizei o pagamento por 1 encomenda que V. Exas. cancelaram, continuo sem receber a devolução da verba a vós confiada. Recebi uma carta vossa que remete para 1 " link" que não funciona e não consigo tratar este assunto com a Pull&Bear pori existência de contactos activos e funcionais. Nestes termos exijo a devolução imediata do montante por mim pago referente à encomenda acima identificada, bem como exijo ser indemnizada em 100€, atendendo a todos os transtornos que me foram causados. Sou vossa cliente, há mais de 10 anos e considero um ultraje, a vossa atual, forma de funcionamento! Aguardo deferimento, Obrigada Ana Nobre

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma compra online efetuada na loja Zara Home, que até à data não foi devidamente resolvida. No dia 28/11/2025 efetuei uma encomenda de um tapete através do site da Zara Home, a qual apenas foi entregue no dia 26/12/2025. Nos primeiros dias de janeiro de 2026, dentro do prazo legal para devolução, contactei o apoio ao cliente da marca a solicitar a devolução do artigo com recolha ao domicílio. Desde esse primeiro contacto, tenho trocado vários emails com o apoio ao cliente da Zara Home, sem que a situação tenha sido resolvida. As respostas têm sido vagas e sucessivamente adiadas, não tendo sido efetuada qualquer recolha do artigo nem apresentada uma solução concreta. A última resposta recebida por parte da Zara Home foi uma mensagem automática datada de 27/01/2026, após a qual continuo sem qualquer esclarecimento ou resolução do processo de devolução. Considero esta situação inaceitável e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que manifestei a intenção de devolução dentro do prazo legal e tenho colaborado de forma ativa para a resolução do problema, sem sucesso. Solicito assim o apoio da DECO Proteste no sentido de intervir neste processo e ajudar a garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo do sinistro por mim participado em dezembro de 2025, o qual até à presente data não teve um acompanhamento adequado nem uma resolução satisfatória. Após a participação do sinistro, foi indicada a realização de uma peritagem online através da aplicação, a qual não foi possível concretizar, uma vez que a pessoa responsável pela peritagem nunca me contactou, apesar de tal contacto estar da responsabilidade da seguradora. Perante a ausência de contacto, fui obrigado a realizar uma peritagem presencial em Vila Real, no dia 31/12/2025, apesar de não residir nessa localidade, o que me causou constrangimentos adicionais. Desde então, nunca recebi qualquer comunicação oficial por parte da Tranquilidade relativamente ao resultado da peritagem. Apenas fui contactado pelo mecânico, que me informou que o relatório da peritagem considerou apenas um dano, quando o veículo apresentava dois danos distintos, claramente identificáveis. Durante o mês de janeiro, enviei vários emails a solicitar esclarecimentos, sendo os últimos enviados no dia 20 de janeiro ao gestor do processo, Sr. Nuno Braga. Em resposta, recebi apenas uma mensagem automática, indicando que seria contactado brevemente, o que não aconteceu até à data. No dia 29 de Janeiro enviei mais um email, como sempre recebei uma mensagem automática - registrado com o n.º14550730. Contactei igualmente o Serviço de Apoio ao Cliente, que me informou que seria deixada uma nota ao gestor para que entrasse em contacto comigo (passaram 10 dias). Até ao momento, continuo sem qualquer contacto. Mais recentemente, através do chat do vosso serviço de apoio ao cliente, tive finalmente acesso ao relatório da peritagem, confirmando que o mesmo considera apenas um dano, o que evidencia uma avaliação incompleta e tecnicamente deficiente do estado real do veículo. Considero, assim, que o nível de profissionalismo, acompanhamento e qualidade do serviço prestado neste processo é manifestamente insatisfatório, não estando à altura dos padrões expectáveis de uma seguradora da dimensão da Tranquilidade. Acresce ainda que sou titular de mais dois seguros de vida junto da Tranquilidade, bem como de outros contratos de seguro em Itália, junto da Generali, estando neste momento a ponderar seriamente o cancelamento de todos os seguros que mantenho, em função da forma como este processo está a ser conduzido. Mais informo que, caso esta situação não seja resolvida com a urgência e seriedade devidas, não excluo a apresentação de uma reclamação formal junto das entidades competentes, incluindo DECO (em Portugal) e a IVASS (Istituto per la Vigilanza sulle Assicurazioni) em Itália. Face ao exposto, exijo ser contactado com a maior brevidade possível por um responsável competente, para esclarecimento da situação, revisão do relatório de peritagem e indicação clara dos próximos passos para a resolução definitiva deste processo. Aguardo uma resposta célere e adequada. Com os melhores cumprimentos, Fabrizio Graglia

Eu, Ester Souza, venho por este meio apresentar uma reclamação contra a loja Worten devido a uma situação de clara propaganda enganosa. No dia 29 de janeiro de 2026, consultei o site da Worten e deparei-me com um anúncio referente ao Smartphone Xiaomi Redmi 13C (8GB/256GB), apresentado com o preço promocional de 29,67€, indicando um desconto de 69% sobre o valor original. O artigo surgia como disponível em stock, motivo pelo qual tentei efetuar a compra de imediato. Contudo, apesar de o produto estar assinalado como disponível, não foi possível finalizar a encomenda, surgindo sucessivos impedimentos no processo de pagamento. Esta situação demonstra que o preço anunciado não correspondia a uma oferta real e acessível ao consumidor, configurando uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação de defesa do consumidor. Sinto-me lesada enquanto consumidora, pois fui induzida em erro por uma promoção irreal, perdi tempo com tentativas de compra e não obtive qualquer esclarecimento adequado por parte da Worten. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: 1. A Worten esclareça publicamente esta situação; 2. Seja garantido o direito de aquisição pelo preço anunciado ou apresentada uma solução justa para os consumidores afetados; 3. Sejam adotadas medidas para impedir que este tipo de prática volte a ocorrer. Agradeço a atenção e fico a aguardar um retorno. Com os melhores cumprimentos, Ester Souza