Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao Processo de Devolução n.º RE250069000512, referente ao incumprimento dos prazos legais de reembolso previstos no artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nos termos da referida disposição legal, o fornecedor está obrigado a proceder ao reembolso de todos os montantes pagos pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que é informado da resolução do contrato. No presente caso: O pedido de devolução foi efetuado a 19 de dezembro de 2025; O produto foi recolhido a 20 de dezembro de 2025; O reembolso apenas foi realizado a 27 de janeiro de 2026. Verifica-se, assim, um atraso significativo face ao prazo legalmente estabelecido. Adicionalmente, nos termos do artigo 12.º, n.º 6 do mesmo diploma, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo legal implica a devolução em dobro dos montantes pagos, no prazo de 15 dias úteis, sem prejuízo do direito a indemnização por eventuais danos. Até à presente data, decorreu já o prazo adicional previsto para a devolução em dobro, encontrando-se o mesmo igualmente em incumprimento. Importa ainda referir que foram efetuados múltiplos contactos com o apoio ao cliente (cinco contactos telefónicos e uma tentativa por via eletrónica) com vista à resolução da situação. Posteriormente, foram realizados novos contactos relativamente à compensação devida, sem que tenha sido apresentada qualquer solução concreta ou retorno efetivo, tendo sido reiteradamente indicada a promessa de contacto por parte de um responsável, o que não se verificou até ao momento. Face ao exposto, solicito a regularização imediata da situação, nomeadamente: O pagamento do montante em dobro, conforme previsto na lei; ou Em alternativa, a apresentação de uma justificação formal e fundamentada para o incumprimento verificado. Na ausência de resposta ou resolução célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, em 2023 adquiri uma consola da Sony online. A consola encontra se avariada, houve um problema qualquer que a consola não envia para a televisão sinal do cabe HDMI. Entrei em contacto com a MEO e disseram me que a consola ainda encontrava se em garantia porém, não seria eles que a arranjaria pediu que eu entrasse em contacto com a Sony e assim eu fiz. Mas a resposta foi que a garantia da Sony é valida somente 2 anos. Estando a consola fora de garantia na Sony o responsável pela reparação seria a MEO. Ninguém quer resolver essa situação e eu já estou farta de ir a loja e eles me disserem que não podem fazer nada.

Venho por este meio pedir ajuda para a resolução de um contrato efetuado no dia 23 de dezembro em que me dirigi à audição ativa em Penafiel pois sentia um barulho estranho no ouvido ao que a doutora, Eduarda que me fez exames e me deu um diagnóstico em que tinha o ouvido tapado e montou me um contrato de um aparelho no valor 2995,00€ disse que eu ficaria a ouvir bem, coisa que nunca aconteceu, na semana a seguir dia dirigi me ao local pois não conseguia ouvir nada com o aparelho em questão, ouvia muito ruído e reclamei do produto, ao que quando estava lá me ligavam o aparelho a umas máquinas e eu na loja efetivamente ouvia, chegava a casa e o ruído continuava, no dia 17 e 24 de janeiro voltei a dirigir me à audição ativa em Penafiel, e novamente aconteceu a mesma coisa, lá dava e eu chegava a casa e já não conseguia ouvir nada com o aparelho, nessas visitas fui sempre tratado com ignorância e desinteresse. No dia 7 de fevereiro dirigi me novamente e quis deixar lá o aparelho pois não fazia sentido continuar com algo que eu por mais vezes que tentasse resolver o meu problema só me adiavam e nunca conseguiam resolver o meu caso, ao qual me disseram que eu tinha somente 14 dias para reclamar e já não podiam fazer nada, nisto solicitei a ajuda da minha advogada para entender meus direitos face a esta situação ao qual ela enviou uma carta para Faro para a central da audição ativa( cuja carta vou anexar embaixo) ao qual eles me enviaram uma carta a dizer que eu tinha dito que o aparelho estava em perfeita condição, algo que eu nunca disse, não demonstraram interesse no meu caso, nem em eu ter dito que não me sentia bem com o aparelho e nem se preocuparam em saber que um cliente deles estava com problemas, pois em nenhum momento me contactaram para tal mesmo após eu ter me dirigido e enviado cartas a explicar o meu problema, já liguei diversas vezes para o número que está na carta que recebi mas sem nunca me atenderem. Entre estas tentativas dirigi me novamente entre estas datas a Penafiel à loja, e sempre me trataram com ignorância até me terem dito por eu ter reclamado e exigido os meus direitos “ Aí, afinal o senhor ouve bem” em tom de gozo, disseram sempre que não podiam fazer nada, até que tentei falar com a doutora que me fez o contrato, e dizem me que ela não está e que viria a minha casa, coisa que não entendi porque é que não poderia ser atendido lá, mesmo assim a doutora em questão nunca me contactou e agora eu estou com um aparelho em casa que não funciona no meu caso e pior que isso sinto me enganado e injustiçado, tratado com ignorância, solicito a vossa ajuda neste caso.

Exemos senhores: venho aqui deixar a minha reclamação contra a Uber eats por ter feito uma compra no continente e no qual o estafeta não fez a entrega e a Uber eats no qual disse me que não dava para devolver o valor das compras em falta. Gostava de saber o que pode ser feito para a devolução do dinheiro.

Exmos. Senhores A minha máquina Indesit de lavar roupa avariou durante a tempestade Kristen. Segundo o técnico credenciado da Astecaldas o dano foi provocado por variação da corrente eléctrica o que resultou em danos no módulo de potência. Valor da reparação: €156,00 Deslocação: €45 Solicito ser reembolsada deste valor. Com os melhores cumprimentos, Maria Alexandra Prazeres Peres Associado Deco 6549782-51 Telemóvel 917659765 R. Maestro Carlos Silva, 6 - 2° frente 2500 321 Caldas da Rainha

Assunto: Reclamação e pedido de resolução – MacBook Air 13” (512GB) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um equipamento adquirido na vossa loja do Cascais Shopping. No dia 24 de fevereiro de 2026, adquiri um MacBook Air 13” (512GB) pelo valor de €1.249,00. No entanto, no dia 18 de março de 2026, após cerca de uma hora de utilização, verifiquei que o equipamento apresentava um comportamento anómalo no carregamento, mantendo constantemente a luz âmbar no conector do carregador original. Deixei o equipamento a carregar até ao dia seguinte, sem alteração do estado. Dirigi-me então à loja, onde me informaram que o equipamento estaria configurado para carregar apenas até 80%. Após ajuste para 100%, o indicador voltou momentaneamente ao normal (luz verde). Contudo, no dia 20 de março, após cerca de 30 minutos de utilização, o problema voltou a ocorrer (luz âmbar permanente). No dia seguinte, 21 de março, desloquei-me novamente à loja, tendo o equipamento ficado para testes durante dois dias. Hoje, dia 23 de março, fui informado de que o equipamento estaria “normal”, recusando-se a loja a proceder à devolução do valor pago ou à substituição do produto. Foi novamente mencionada a questão da limitação de carga a 80%, tendo sido ajustado para 100%, sem que o problema tenha sido reproduzido no momento. Face à persistência da anomalia em contexto de utilização real, e tratando-se de um equipamento recente, considero inaceitável a recusa de devolução ou substituição, sobretudo dentro do período inicial pós-compra, durante o qual o consumidor deve poder contar com um produto plenamente funcional. Informaram-me ainda que o equipamento será enviado para análise técnica pela Apple, com um prazo estimado entre 6 a 30 dias úteis, o que considero excessivo face à situação e ao facto de o produto apresentar defeito desde praticamente o início da utilização. Assim, venho solicitar: • A substituição imediata do equipamento por um novo, sem defeitos; ou • A devolução integral do valor pago (€1.249,00). Caso não seja apresentada uma solução célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. ESTA A CARTA QUE RECLAMEI NO SITE DA WORTEN

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um serviço prestado pela empresa Bird, referente a uma viagem realizada recentemente com um dos seus veículos. Iniciei a viagem numa determinada localização e percorri uma distância curta, mantendo-me sempre no mesmo trajeto, sem desvios significativos. No entanto, ao tentar terminar a viagem, o sistema da aplicação não permitiu a finalização, apresentando erros constantes (“Too many requests”) e impossibilitando o encerramento correto do serviço. Apesar de ter estacionado o veículo de forma adequada e fora de qualquer impedimento, conforme indicado pelas regras da própria empresa, não consegui concluir a viagem devido a falhas técnicas da aplicação. Ressalto que esta situação não é da minha responsabilidade enquanto consumidor. Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança de um valor que considero abusivo e desproporcional (9,20€), já debitado da minha conta, tendo em conta a curta duração e distância da viagem. Adicionalmente, a empresa não disponibiliza um canal de apoio ao cliente eficaz, não existindo contacto telefónico. O único meio disponível é um agente virtual que não responde de forma adequada nem resolve a situação, deixando o consumidor sem suporte. Importa ainda referir que, caso existam limitações de zonas de estacionamento ou pontos de paragem insuficientes na cidade, tal constitui uma falha da própria empresa e não pode, de forma alguma, ser imputada ao consumidor. Desta forma, venho solicitar: • A análise desta situação com caráter de urgência; • O reembolso integral do valor cobrado indevidamente; • A responsabilização da empresa pela falha no serviço prestado. Aguardo uma resolução célere para este problema, sob pena de recorrer a outras entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

tenho vindo a contactar a intrum por meio de fazer um acordo de pagamentos com o valor que eu consigo pagar para puder deixar de estar em incumprimento, eles são super arrogantes é só aceitam um valor mensal muito alto do qual eu não consigo pagar , eu estou de boa fé e quero pagar mas eu falo num valor e eles negam sempre . Ou seja estou em incumprimento por culpa deles pois eles não aceitam o valor que eu posso pagar . Conseguem ajudar me a resolver isto ?

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 90€, referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Resumo dos factos: 06/03/2026: Criei conta, foi-me oferecido automaticamente um período experimental de duas semanas (sem nunca referirem que ao fim destas duas semanas seria, automaticamente, debitado um valor de 90€ do meu cartão). Neste mesmo dia fiz uma reserva de um alojamento. Quando fiz a reserva, paguei de imediato e não permeti que guardassem os meus dados bancários, até porque a eDreams também nunca pediu autorização. 07/03/2026: Cancelei a reserva. 23/03/2026: Sem qualquer aviso ou consentimento, foi-me cobrado 90€ referentes a uma suposta subscrição eDreams Prime. No mesmo dia, tentei entrar em contacto com a linha de apoio da empresa, fui redirecionado por uma (primeira atende) para o departamento do eDreams Prime onde, passado alguns minutos de espera, disseram-me que a linha estava muito ocupada e desligaram a chamada sem que eu conseguisse expor o meu problema. Importa ainda salientar que apenas hoje, após a cobrança indevida, fui verificar os vários e-mails que me enviaram a confirmar a reserva e em letras muito pequenas e no rodapé da página, existia uma menção à suposta subscrição, à qual nunca dei o meu consentimento expresso. Esta forma de comunicação não cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, sendo inadequada para vincular o consumidor a um contrato de subscrição paga, configurando ainda uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Motivos da reclamação: - Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. - Retenção ilegal de dados bancários e uso indevido para cobranças posteriores. - Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; - Violação do dever de informação clara e transparente; - Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para livre resolução, uma vez que a cobrança ocorre exatamente após esse período. - Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais necessárias. Reivindicação: Exijo a devolução integral dos 90€, cobrados sem consentimento e sem informação clara e transparente. Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos.

Exmo.(s) Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma situação ocorrida com a devolução de um produto adquirido via online na vossa loja. Efetuei a compra de uma placa de fogão a gás no valor de 190€, que me foi entregue com a embalagem visivelmente mal selada e danificada, em que ainda por mais, adquiri o Serviço Frágil. No momento da entrega, questionei a transportadora, tendo-me sido garantido que o produto se encontrava devidamente acondicionado, motivo pelo qual não atribuí relevância ao estado da caixa. Posteriormente, ao abrir a embalagem, verifiquei que o produto não correspondia às minhas necessidades, pelo que procedi ao preenchimento do formulário de devolução disponibilizado pela Castro Eletrónica, o qual foi aceite. No entanto, ao deslocar-me à loja para efetuar a devolução, a mesma foi inicialmente recusada com fundamento no estado da embalagem. Após insistência da minha parte, foi-me proposta a aceitação da devolução com uma penalização de 20% sobre o valor do produto, correspondente a aproximadamente 38€, proposta essa que não aceitei. Considero esta penalização manifestamente desproporcional e injustificada. O produto nunca saiu da caixa, nem nunca foi utilizado, estando nas suas condições originais, ou seja, em perfeito estado, sem qualquer desvalorização, sendo que os danos dizem apenas respeito à embalagem exterior. Acresce que o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, não impõe que a embalagem tenha de se encontrar intacta para o exercício do direito de livre resolução. Face ao exposto, informo que não pretendo dar continuidade ao processo de devolução nas condições apresentadas, optando por resolver a situação por outros meios. Ainda assim, deixo esta reclamação formalmente registada, por considerar que a atuação da empresa não respeita os direitos do consumidor e não deve passar impune. Sem outro assunto de momento, João Costa