Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Estou aqui para expressar minha profunda insatisfação com o grupo ART Drive Matosinhos. Realizei minha inscrição no dia 24/04/2024, e inicialmente tudo parecia correr bem. Em julho, passei na prova teórica e fiquei aguardando a marcação das aulas práticas. Foi então que recebi o cronograma indicando que as aulas só começariam no dia 11 de novembro, o que me causou grande revolta e angústia devido à espera excessiva e à falta de responsabilidade da escola. Ao ligar para a instituição, fui informado de que não poderiam fazer nada para adiantar as aulas, que têm previsão de término apenas em janeiro de 2025. Isso sem contar o tempo que provavelmente será necessário para marcar o exame de condução. Sinto-me desrespeitado, pois, no momento da inscrição, deveriam ter alertado sobre a possibilidade de uma longa espera. Para mim, não faz sentido uma escola de condução estar aberta se não possui instrutores suficientes para atender a demanda. Definitivamente, não recomendo essa escola. O que parecia uma opção acessível acabou se tornando um grande transtorno. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia. Fiz duas encomendas na Note do Arrabida Shopping, uma delas está em preparação há 10 dias (para envio) e a outra , aguardando stock . Não conseguimos falar com ninguém da loja ou da empresa por telefone, ninguém responde . As aulas começam está próxima semana e é um absurdo as crianças não terem o material. Aguardo explicação sobre minhas duas encomendas. Cumprimentos. Rachel Diogo

Exmos. Senhores, Sou residente na Ilha da Madeira, e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Editora Leya devido à prática discriminatória relativamente ao acesso gratuito aos manuais digitais. Recentemente, adquiri os manuais escolares da Editora Leya escolhidos pela escola da minha filha. No entanto, constatei que o acesso gratuito aos manuais digitais é disponibilizado exclusivamente para estabelecimentos de ensino público em Portugal continental. Esta limitação não se justifica, uma vez que, tal como os restantes pais residentes em Portugal continental, adquiri os manuais e deveria ter igual acesso a todas as funcionalidades associadas, incluindo os manuais digitais. Considero esta prática discriminatória e contrária aos princípios de igualdade e não discriminação. Por isso, solicito a intervenção da DECO para que a Editora Leya ajuste esta política, garantindo que todos os alunos em Portugal, incluindo nas Regiões Autónomas, tenham os mesmos direitos de acesso aos recursos digitais. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução desta questão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estava a cursar a pós graduação em energia renováveis, porém durante o curso notei que o viés era Tecnico e não jurídico o que me motivou cancelar o curso, conforme alinhado com o senhor José Guimarães e senhor Dário, ambos da IMF! Após consolidar o pagamento da última prestação (primeira em maio de/23 e segunda em abril/2023) para fins de rescisão, alinhado também por telefone e whatsapp, jamais me foi enviado termo de quitação. Acontece que estou recebendo cobrança de 1800 euros da central em madrid que diz desconhecer tal rescisão! A dívida é indevida e a cobrança ilegal, razão pela qual não creio ser justo ficar recebendo ligações constantes e email de cobrança. Cumprimentos. Fernando.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda online através da Rota do Livro (https://www.rotadolivro.pt/lojaonline/) no dia 10 de Julho. Não obtive resposta de entrega do livro, tendo mandado um email a pedir informação no dia 24 de Julho. No dia 25 respondem a dizer que houve um perído de férias e agora sim iriam proceder com o envio, mas estamos no dia 21.08 e não só não recebi nada como após 4 tenativas de contacto, ainda não me foi dada resposta. Preciso da vossa ajuda para resolver esta questão já que não consigo obter resposta e não tenho outro meio de contacto com eles. Já agora, o número de contribuinte que digo acima é o meu. A única evidência que tenho do pedido é o nr de encomenda: [Encomenda #12163] (10 de Julho, 2024) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou proprietário e gerente de uma empresa que paga integralmente e sempre a tempo as contribuições para a segurança social. Em agosto de 2023, um pagamento à Seguranca Social foi efectuado erradamente e foram pagos 10001 euros em vez de 1001. Desde então já esgotei o número de vezes que contactei a Seguranca Social. Inicialmente entrei em contacto com a Graça Mendes via email que me disse para ir ao banco pedir a anulação da transação. Depois de isso não ter sido feito, a Graça mencionou que iria resolver o problema por correio eletrónico. Enviei-lhe os documentos necessários assinados e até foi criado um processo (conforme comunicação por correio eletrónico em anexo) no portal da segurança social. Depois disso não foi possível e quando tentei comunicar com Graça Mendes da Seguranca Social via e-mail, foi-me dito que tinha de apresentar um caso através dos serviços e-clic da Seguranca Social que foram recentemente introduzidos. Apresentei um caso no portal online dos serviços e-clic em fevereiro de 2024. Isto fez imediatamente com que o meu caso parecesse ter sido criado em fevereiro de 2024 e não em 2023 - não esqueçamos que tenho provas escritas de tudo e de toda a cronologia que estou a apresentar. A Graça Mendes, que era a ÚNICA representante com quem eu conseguia entrar em contacto, deixou de responder e o seu e-mail ficou indisponível. Desde então, fui aos escritórios da Seguranca Social, praticamente 2 vezes, onde me disseram que não há NADA que possam fazer lá e que tenho de apresentar um caso online. Voltei a fazê-lo Já foram criados mais de 3 bilhetes de apoio E todas as minhas tentativas de falar com alguém e obter uma atualização não tiveram êxito, porque me reencaminharam para o e-clic. Em julho, solicitei uma reunião com a Seguranca Social e foi marcada uma reunião online. NINGUÉM da Seguranca Social compareceu e não consigo falar com ninguém. Esta situação está a tornar-se frustrante ao nível da estupidez, pois parece não haver NINGUÉM do outro lado da estrutura da Seguranca Social que possa ajudar. É claro que não estou à espera de milagres, mas o mínimo que espero é uma resposta. Eu sabia que este caso ia demorar muito tempo e a Graça Mendes comentou 6-8 meses. Estamos agora a um ano de distância do caso e NINGUÉM está sequer a reconhecer o caso. Espero um reconhecimento E uma resolução o mais depressa possível antes de contactar o meu advogado e avançar legalmente para a) Graça Mendes e b) Seguranca Social. Cumprimentos, Um proprietário e gestor de uma empresa desapontado e frustrado

Exmos. Senhores, Realizei a inscrição da candidatura de minha dependente CLARA FARIAS ANTONIO, através do site https://www.ulusofona.pt/candidaturas, no dia 24 de julho de 2024, com a orientação pof ligação telefônica de três dos funcionários desta instituição em que cada um apresentou uma possibilidade de solução da questão da documentação da minha filha, por não possuir tempo de residência legal igual ou superior a dois anos. Uma das funcionárias afirmou que com todos os comprovantes escolares que minha filha havia, evidenciando que mora a mais de dois anos em Portugal, a universidade entregaria um termo de honra a ser assinado por mim a fim de me responsabilizar pela veracidade dos fatos, mostrando que a Universidade estava a par dos documentos da minha dependente e ainda assim apresentou uma possibilidade real de solução. Um outro funcionário, solicitou que fossem anexados documentos que comprovassem a permanência da aluna por mais de 2 anos em Portugal, o que foi feito através dos comprovativos de matricula na escola secundária na qual concluiu o 11 e 12 ano. Foi solicitado juntamente a cópia do carimbo de entrada em Portugal existente no passaporte, que no ato da matricula devria ser levado presencialmente para comprovação. E por ultimo, a funcionária explicou que a Universidade Lusófona não validaria a candidatura por falta de documentos. Em nenhum momento a Universidade evidenciou o fato de a candidatura ser inválida em decorrência desta documentação em tramite com a propria Universidade, como poderá inclusive ser conferido por meio das gravações das chamadas telefônicas. Pois bem, como a anulação da inscrição se deu por iniciativa da instituição, entendemos que a Universidade tem a obrigação de devolver os montantes recebidos a título de candidatura referente ao curso que não funcionou. Neste caso, temos respaldo no artigo 8º do Regulamento de Pagamento de Propinas e Emolumentos – COFAC). Agradeço a compreensão e colaboração.

Contestação ao Indeferimento de Pedido de Apoio para Criança com Necessidades Especiais Exmo. Sr./Sra. Responsável pela Segurança Social Venho por este meio apresentar a minha contestação formal ao indeferimento do pedido de apoio para a minha filha, de 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com grau de incapacidade de 73%, conforme atestado por médicos, professores e outros profissionais que lidam diretamente com a criança. O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição neurológica e de desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. As características do autismo incluem dificuldades na comunicação verbal e não verbal, dificuldades em interações sociais, interesses restritos e comportamentos repetitivos. A intensidade e as manifestações do autismo variam significativamente entre os indivíduos. De acordo com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, todas as crianças com necessidades especiais têm direito ao apoio necessário para garantir a sua inclusão e desenvolvimento pleno. Além disso, o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, regula as condições de atribuição das prestações sociais a pessoas com deficiência. O indeferimento do pedido de apoio, conforme comunicado pela Segurança Social parece não considerar adequadamente a situação específica da minha filha e a documentação apresentada. A falta de apoio adequado compromete significativamente o desenvolvimento da minha filha, prejudicando o seu acesso a terapias essenciais como a terapia da fala, terapia ocupacional e acompanhamento psicológico. Estas terapias são cruciais para melhorar as suas habilidades de comunicação, autonomia e integração social, elementos fundamentais para uma melhor qualidade de vida. Avaliação Inadequada: - Com um grau de incapacidade de 73%, reconhecido por uma equipe multidisciplinar de profissionais, é incompreensível como a avaliação realizada pela Segurança Social pode ter concluído pela não necessidade de apoio. - Gostaria de obter esclarecimentos sobre os tipos de exames realizados, os profissionais envolvidos na avaliação e o tempo dedicado a essa avaliação. 2. Documentação Médica e Educacional: - Já anexei a esta contestação os relatórios médicos e educacionais que atestam a condição e as necessidades específicas da minha filha, incluindo pareceres de especialistas em neurologia, psiquiatria infantil, psicologia e educação especial. Diante do exposto, solicito a revisão imediata do processo de indeferimento, com base nas informações e documentos apresentados. Espero que este grave lapso seja corrigido com a maior celeridade possível, sob pena de termos que recorrer a outros meios legais para assegurar os direitos da minha filha. Aguardo uma resposta urgente e esclarecedora sobre este assunto. Atenciosamente, --- Esta contestação deve ser enviada com toda a documentação médica e educacional que comprova a necessidade de apoio da sua filha, para garantir que todas as evidências sejam consideradas no processo de revisão. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.