Reclamações públicas

Foi me oferecido, no dia 21/04/2024, um voucher para realizar um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia, no valor de 239,9 euros. Agendei o salto pela primeira vez no dia 22/08/2024, que ficou marcado para dia 6/04/2025, sendo, no entanto, cancelado, supostamente por condições metereológicas, no dia 2/04. Nesse mesmo dia, remarquei o salto para dia 26/06/2025, tendo voltado, no dia 20/06, a receber um email da empresa a cancelar, invocando novamente ser motivada por condições metereológicas. Nesse dia fiz o meu último agendamento de salto, para dia 5/09, que foi novamente cancelado, no dia 26/08, afirmando a empresa que estavam em causa restrições ao tráfego aéreo e que a agenda estaria fechada até dia 25 desse mesmo mês. Nesse sentido, tentei contactar a empresa para compreender a razão para os sucessivos cancelamentos e possivelmente encontrar uma solução, apenas obtendo resposta após várias chamadas e 2 emails. Mandaram-me então, no dia 10/09, afirmando que dariam prioridade à remarcação dos saltos cancelados. No entanto, após chegar a data que tinham indicado para reabertura da agenda e não ter sido contactada, enviei mais 2 emails (nos dias 26 e 30/09) a expor a situação e a questionar se teriam ocorrido alterações que eu desconhecesse, os quais não obtiveram qualquer resposta. Assim, após ter também tentado ligar várias vezes para o estabelecimento sem nunca me atenderem, pesquisei mais a fundo na internet e encontrei inúmeras pessoas que se encontravam na mesma situação que eu, que tiveram os seus saltos cancelados várias vezes e eram sucessivamente ignorados pela empresa quando pediam esclarecimentos ou mesmo um reembolso. Isto motivou-me a decidir pedir um reembolso do valor do voucher, uma vez que a empresa em causa mostrou não ser fidedigna, porém, tentei ligar inúmeras vezes e enviei 6 emails neste sentido, sendo sempre ignorada pela organização. Em suma, face à situação exposta, gostava de requerer que me fosse finalmente devolvido o valor integral do salto em causa.

Boa tarde, Eu e meu esposo, venho por este meio reclamar sobre um débito por parte da edreams. Em 2024 quando comprei uma passagem de ida para Portugal acabei por aceitar a subscrição, passado umas duas semanas verifiquei que foi me debitado perto de 90 € a respeito a subscrição. Contactei a e dreams e o atendente informou que tinha aceito uma subscrição na hora da compra, então pedi ao mesmo que fosse efetuado o cancelamento da subscrição. O mesmo informa-me que teria que ficar subscrito durante 1 ano visto que já foi debitado o valor, mas que seria cancelada a subscrição. Agora dia 4 de outubro de 2025 deparei-me que foi debitado da minha conta o mesmo valor igual ao ano anterior, contactei a eDreams e o mesmo disse-me que não sabia como tinha cido debitado visto que a subscrição estava cancelada o mesmo ofereceu-me um voucher de 90 € para descontar numa viagem ou devolver-me metade do valor em questão. E como nenhuma destas propostas é a que eu pretendia forneceu-me o e-mail customercare@case.edreams.com visto que eu quero reembolso na totalidade porque cancelei em 2024. Mandei um e-mail e os mesmos disseram que não conseguem fazer o reembolso porque eu submeti a uma subscrição deles que de fato não ocorreu. Considero essa prática completamente abusiva desrespeitosa com o consumidor Além de causar prejuízo financeiro ,também gerou transtorno e perda de tempo tentando buscar esclarecimentos por canais de atendimento que, até o momento, não ofereceram solução satisfatória. Também acho vergonhoso depois de ter cancelado a subscrição a empresa eDreams conseguir retirar o montante sem a minha autorização prévia ou consentimento da minha parte. Esposo: Yuri Leonel da silva Fernandes

O meu nome é Carolina Rodrigues, sou anfitriã desde maio de 2024 na plataforma Airbnb, sempre com comportamento exemplar e avaliações positivas, em especial no cuidado direto e comunicação com o hóspede. Venho apresentar reclamação formal contra o Airbnb pela aplicação de uma penalização excessiva de 70 €, na sequência de um cancelamento causado por falha técnica na sincronização do calendário entre o Airbnb e o Booking. No momento em que percebi que existiam duas reservas no mesmo período, contactei imediatamente o suporte do Airbnb. Esperei mais de 40 minutos ao telefone, refiz a chamada e recorri também ao chat. Apesar disso, não obtive qualquer resposta útil nem acompanhamento técnico em tempo razoável, mesmo tendo explicado que a situação poderia prejudicar o hóspede. Diante da falta total de alternativas e de apoio, pedi ao hóspede que cancelasse a reserva, única solução possível no momento — um gesto de boa-fé e de responsabilidade, para não prejudicar o viajante nem criar um cancelamento forçado. O próprio Airbnb, através dos seus supervisores Renan e Edcarlos, reconheceu que atuei de boa-fé, mas recusou aplicar qualquer exceção e manteve a penalização, alegando apenas que as políticas não preveem alternativas — o que considero uma atitude intransigente e injusta. A plataforma não só não apresentou qualquer solução técnica, como também recusou escalar o caso, mesmo após o envio de provas (imagens e histórico das comunicações). Esta decisão contraria os princípios de boa-fé e proporcionalidade previstos no Código Civil Português (arts. 227.º e 762.º), bem como o Decreto-Lei n.º 24/2014 e a Diretiva Europeia 2019/2161, que obrigam as plataformas digitais a garantir: - O correto funcionamento das suas ferramentas técnicas; - A prestação de suporte adequado e célere; - E a proteção dos consumidores contra penalizações indevidas resultantes de falhas de sistema. Reforço que não reclamo pelo valor em si, mas pela injustiça e pela desproteção sentida enquanto utilizadora de boa-fé, que foi penalizada por uma falha técnica alheia ao seu controlo. Solicito, assim, à DECO Proteste: - Que solicite uma reavaliação formal ao Airbnb Ireland UC (sede europeia da plataforma); - Que interceda pela remoção da penalização e a retificação do meu registo de anfitriã; - Que acompanhe a análise técnica da falha de sincronização entre o Airbnb e o Booking; - E que avalie a eventual comunicação do caso ao Centro Europeu do Consumidor. Junto em anexo: - Provas da falha de sincronização (imagens comparativas dos calendários Airbnb/Booking); - Histórico de comunicações com os supervisores do Airbnb (chamadas + chat); - Mensagem enviada ao hóspede a explicar a situação. Acredito que casos como este devem servir para melhorar a forma como as plataformas digitais lidam com falhas internas e comunicação com os seus utilizadores. Com os melhores cumprimentos, Carolina Rodrigues refugioverde.alojamentolocal@gmail.com

Comprei uma viagem no site GOTOGATE com um pacote de serviços (Protecção contra cancelamentos) que deveria proteger-me contra cancelamentos em determinadas condições. O pagamento foi realizado via PayPal no dia 08 AGO para a entidade OY SRG Finland. No dia 10 SET contactei para avisar do cancelamento da minha viagem que iria iniciar no dia 12 SET. A equipa de suporte forneceu informações enganosas e não me permitiu utilizar o serviço conforme acordado. Respeitei as condições indicadas, mas quando tentei ativar a proteção não fizeram caso e nao aceitarem o meu pedido de cancelamento sem penalidades.

Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente ao cancelamento do voo 3P3154 Punta Cana – Lisboa, previsto para o dia 08/09/2025, no qual eu e a minha família (3 adultos) tínhamos reserva confirmada. Já estávamos no local de recolha para o transfer quando fomos informados de que o voo tinha sido cancelado, sendo remarcado apenas para o dia seguinte, 09/09/2025, o que resultou num atraso significativo na nossa chegada ao destino. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004: • O artigo 5.º, n.º 1, alínea c), determina que, em caso de cancelamento, os passageiros têm direito à compensação prevista no artigo 7.º, salvo circunstâncias excecionais que a companhia aérea não tenha podido evitar; • O artigo 7.º, n.º 1, alínea c), prevê uma compensação de 600 € por passageiro para todos os voos não abrangidos pelas alíneas a) e b), ou seja, voos intercontinentais superiores a 3.500 km. Assim, no caso concreto, a compensação devida ascende a 1.800 € (600 € x 3 passageiros adultos), para além do direito à assistência durante a espera (artigo 9.º). Já foi apresentada reclamação através da agência de viagens no dia 10/09/2025, tendo sido recebida apenas uma resposta automática nessa data. Desde então, não houve qualquer resposta adicional. Eu próprio já enviei e-mails à companhia a solicitar informações sobre o estado do processo, mas até hoje não obtive qualquer esclarecimento. Estamos a 03/10/2025, ou seja, quase um mês após o cancelamento, sem que tenha havido qualquer resolução ou proposta por parte da companhia aérea. Exijo, portanto: 1. O pagamento imediato da compensação prevista no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, no valor total de 1.800 € (três passageiros adultos); 2. Uma resposta clara e formal sobre o estado da reclamação apresentada; 3. O cumprimento integral das obrigações decorrentes da legislação europeia aplicável. Mais informo que já apresentei reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor e que, caso não haja resposta dentro do prazo legal, apresentarei queixa também à ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil. Aguardo a vossa resposta no prazo máximo de 10 dias úteis, findo o qual avançarei com os meios legais disponíveis para fazer valer os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Nuno Ricardo Sousa

Venho apresentar reclamação contra a empresa Skydive Maia (SMCCP Skydive Maia Clube e Centro de Paraquedismo). No Natal de 2023, adquiri um voucher de salto de paraquedas, que foi cancelado duas vezes pela empresa. Desde então, não recebi novas opções de datas nem qualquer resposta aos meus contactos por telefone, email e mensagem. Tenho conhecimento de que a empresa já não se encontra a operar no Aeródromo de Vilar de Luz, local onde anunciava realizar os saltos. Envio esta reclamação após ter remetido, em 06-10-2025, um pedido formal de reembolso (sem resposta até à data). De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o fornecedor encontra-se em incumprimento contratual por não ter prestado o serviço contratado dentro de prazo razoável, e por não ter disponibilizado reembolso ou alternativas válidas. Solicito, assim, o reembolso integral do valor pago e a intervenção da DECO Proteste para garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidora.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva, pagamento e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Email: nvsequeira@gmail.com Telefone: 910579455 Número de reserva: Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a Rumbo.pt (empresa Red Universal de Marketing y Bookings Online S.A.U., Madrid, Espanha), relativamente à ausência de reembolso ou crédito referente a passagens aéreas adquiridas através da sua plataforma, canceladas pela companhia Play Airlines. Os bilhetes foram comprados com partida do Funchal a 16 de dezembro de 2025 e regresso a 23 de dezembro de 2025. Após o cancelamento comunicado pela companhia aérea, foi apresentada reclamação diretamente à Play Airlines, conforme recomendado. Contudo, sendo a compra intermediada pela Rumbo, entendemos que esta tem também responsabilidade de garantir a proteção dos consumidores, sobretudo quanto à gestão de reembolsos ou créditos em situações de cancelamento por parte das companhias aéreas. Até à presente data, a Rumbo não deu qualquer resposta nem apresentou solução, demonstrando total desconsideração pelos seus clientes. Solicito, portanto, a vossa intervenção no sentido de: Mediar o processo junto da Rumbo e da Play Airlines; Assegurar o reembolso integral ou a emissão de crédito equivalente; Garantir que sejam cumpridos os direitos do consumidor ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Anexo comprovativos da reserva e pagamento Com os melhores cumprimentos, Nélio Sequeira Número de reserva: 2976507988

Notificação Extrajudicial de Cancelamento de Reserva Ao(à) Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre/Booking.com Ref.: Cancelamento de Reserva – Felipe Benchouchan Senhores Prezados, Venho por meio desta carta notificar o cancelamento da minha reserva no hotel Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre, referente ao período de 30/03/2024 a 01/04/2024, para 3 hóspedes. Informamos que: • A presente reserva foi realizada em 24/03/2024 e confirmada pelo código 4665260522. • A tarifa escolhida foi não reembolsável, que, de acordo com a política de cancelamento do hotel, não prevê reembolso em caso de cancelamento. • No entanto, a cidade de Paris entrou em estado máximo de alerta para terrorismo em 25/03/2024, o que configura motivo de força maior amparado pelo Código do Turismo de Paris. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Considerando o exposto, e com base no disposto no Artigo L211-14 do Código de Turismo da França: • Exigiremos o cancelamento da referida reserva sem qualquer ônus financeiro para o cliente. • Solicitamos o reembolso integral do valor pago pela reserva, incluindo quaisquer taxas ou adicionais. Informamos que estamos à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária para comprovar o motivo do cancelamento. Ressaltamos que, em caso de não atendimento ao presente pedido, seremos obrigados a tomar as medidas cabíveis para a defesa de nossos direitos. Atenciosamente, Notification extrajudiciaire de l'annulation de la réservation Ao(à) Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre/Booking.com Réf. : Annulation de réservation – Felipe Benchouchan Chers amis, J'ai la connaissance de l'annulation de ma réservation à l'hotel Hotel Mercure Paris Opéra Faubourg Montmartre, pour la période du 30/03/2024 au 01/04/2024, pour 3 personnes. Nous vous informons que : 1. Cette réservation a été effectuée le 24/03/2024 et confirmée par le code 4665260522. 2. Le tarif choisi n'était pas remboursable, ce qui, selon la politique d'annulation de l'hôtel, ne prévoit pas de remboursement en cas d'annulation. 3. Cependant, la ville de Paris est entrée en état d'alerte maximale pour terrorisme le 25/03/2024, ce qui constitue un cas de force majeure soutenu par le Code du tourisme. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Vu ce qui précède, et sur la base des dispositions de l'article L211-14 du Code du tourisme : 1. Nous exigerons l'annulation de ladite réservation sans aucune charge financière pour le client. 2. Nous demandons un remboursement intégral du montant payé pour la réservation, y compris les frais ou suppléments. Veuillez noter que nous sommes disponibles pour fournir tout document supplémentaire qui pourrait être nécessaire pour prouver la raison de l'annulation. Nous soulignons qu'en cas de non-respect de cette demande, nous serons dans l'obligation de prendre les mesures appropriées pour défendre nos droits. Sincèrement

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente à cobrança indevida de uma subscrição eDreams Prime. No dia 04/10/2025, verifiquei que foi debitado o valor de 7,99 € referente a uma renovação automática da subscrição Prime, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio sobre o fim do período experimental, nem prestado consentimento explícito para a renovação. Após detetar o débito, acedi à minha conta e procedi ao pedido imediato de cancelamento. No entanto, fui informado de que a subscrição permaneceria ativa durante um ano, com pagamentos mensais de 7,99 € até outubro de 2026, o que considero totalmente inaceitável, uma vez que nunca autorizei essa renovação anual nem qualquer débito recorrente. Esta situação configura cobrança não autorizada e violação do dever de informação, em desconformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e com o artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor. Acresce que, de acordo com os Termos e Condições da eDreams Prime, na secção 4.2 – Direito de Rescisão, o consumidor tem direito a rescindir a subscrição no prazo de 14 dias a contar do início do período Prime (ou do período experimental, se aplicável), sem necessidade de apresentar motivo. Nesse contexto, exerci esse direito dentro do prazo legal, devendo ser-me reembolsado o valor cobrado. Solicito formalmente: O cancelamento imediato e definitivo da subscrição eDreams Prime; O reembolso integral do valor de 7,99 € já debitado; A garantia de que não serão efetuadas novas cobranças mensais associadas a esta subscrição; A confirmação escrita de que o serviço se encontra cancelado. Já apresentei igualmente reclamações formais no Livro de Reclamações Eletrónico e no Portal da Queixa, aguardando agora uma resposta e resolução célere por parte da eDreams. Caso não haja resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de encaminhar o caso às entidades competentes de defesa do consumidor.