Reclamações públicas

entro em contato por meio desta solicitar o apoio da DECO Proteste na medição de uma situação de consumo em que me encontro gravemente prejudicado. Efetuei uma reserva atraves da plataforma BOOKING.com para o IBIZA ROCKS HOTEL, com check-in entre os dias 12 a 15/08. Apos a confirmação da reserva foram tornados publicos dois incidentes fatais ocorridos no hotel, ambos com a morte de dois hospedes, o que leva serias duvidas sobre a segurança do hotel. 1. 13 de junho de 2024 – Um turista britânico de 24 anos morreu após cair de um 3.º andar: 🔗 https://www.dailymail.co.uk/news/article-13410603/british-man-dead-fall-balcony-ibiza.html 2. 26 de junho de 2024 – Outro turista, de 22 anos, faleceu em circunstâncias semelhantes: 🔗 [https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187](https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187](https://www.mirror.co.uk/news/world-news/second-brit-dies-ibiza-after-33069187) A situação teve tal repercussão que o próprio hotel publicou em suas redes sociais o cancelamento de eventos e atividades temporariamente, como medida de contenção e respeito pelos acontecimentos. Diante do contexto, solicitei formalmente à Booking.com o cancelamento gratuito da reserva, por se tratar de risco à segurança pessoal e de força maior. A Booking informou ter tentado contactar o hotel sem sucesso e, posteriormente, negou o pedido, alegando que não há “provas de falha na estrutura” e que o cancelamento gratuito só pode ser feito com autorização da unidade — que permanece incontactável. Considero essa situação inaceitável e contrária à Diretiva 2011/83/UE, que protege o consumidor em situações de alteração relevante das condições de prestação de serviços. Além disso, um serviço turístico cuja utilização coloque a integridade física em risco não pode, de forma razoável, ser imposto ao consumidor como “não reembolsável”. Por este motivo, venho requerer o apoio da DECO PROTESTE na mediação com a Booking.com, no sentido de garantir o reembolso da reserva ou uma solução justa e proporcional à gravidade do caso.

Em 04 de abril de 2025, realizei reserva do imóvel “Casa Vagalume – 10 minutes to secluded beach” (ID: 4337501), localizado em Porto de Pedras/AL, por meio da plataforma VRBO. A oferta anunciada apresentava o valor de R$ 88,20 por noite, totalizando R$ 785,60 com taxas para o período de 09 a 17 de novembro de 2025. O valor foi integralmente pago via cartão de crédito e recebi confirmação formal da plataforma com os dados da reserva (ID HA-S2DRWB). No entanto, em 03 de junho de 2025, a anfitriã, Sra. Laura Lomas, entrou em contato por meio da própria plataforma alegando erro no valor anunciado, e exigiu o pagamento adicional de R$ 2.614,40, afirmando que a diária correta seria R$ 500,00. Ameaçou que, sem este pagamento até 15/06/2025, a reserva seria cancelada. Rejeitei essa exigência, por configurar alteração contratual unilateral e violação da oferta veiculada, prática abusiva vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, em 03 de julho de 2025, a reserva foi cancelada pela anfitriã, sob justificativa de “pagamento não recebido”, e o valor originalmente pago foi reembolsado de forma unilateral. A VRBO viola os seguintes Arts. do Código de Defesa do Consumidor (CDC): art. 30: A oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. A reserva foi feita com base em informação precisa, pública e vinculante. Houve clara violação do dever de honrar a oferta. art. 35: A recusa de cumprimento da oferta faculta ao consumidor: (i) o cumprimento forçado, (ii) a substituição do serviço ou (iii) o ressarcimento com perdas e danos. O fornecedor optou por cancelar a reserva, privando o consumidor do direito de escolha previsto em lei. art. 37 - Publicidade Enganosa : A oferta do imóvel com preço muito inferior ao supostamente "correto", seguida de exigência de pagamento adicional para “convalidar” a reserva, configura publicidade enganosa, prejudicando a confiança do consumidor. art. 39, V e X - Prática Abusiva: É vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva ou recusar o cumprimento da oferta após o contrato firmado. A cobrança adicional de quase 333% sobre o valor original caracteriza abuso. Violação do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Código Civil): A reserva foi cancelada por razões imputáveis ao fornecedor, que se beneficiou da intermediação da plataforma VRBO e imputou ao consumidor o ônus de um suposto erro. Solidariedade entre os fornecedores (art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º do CDC): Tanto a plataforma VRBO quanto a anfitriã respondem solidariamente pelos danos causados, uma vez que ambos integram a cadeia de fornecimento e participaram da veiculação da oferta e sua posterior ruptura injustificada. Diante da recusa da anfitriã e da omissão da VRBO, requer-se expressamente o cumprimento da oferta, conforme art. 35, I, do CDC: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir alternativamente e à sua livre escolha: I – o cumprimento forçado da obrigação.” O reembolso unilateral posterior não reverte o vício da relação. A restituição do valor pago não descaracteriza a violação do contrato já formado. Assim, requeiro o cumprimento forçado da obrigação, com a garantia da reserva nos mesmos termos originalmente contratados, ainda que em período equivalente e imóvel similar de valor correspondente.

Foi cobrado à minha conta no dia 26/07/2025 o montante de 89,99€ sem qualquer tipo de notificação da subscrição. Todos os serviços com débito direto notificam o consumidor de que a sua subscrição será renovada ou de que será debitado um valor na sua conta, mas o eDreams não cumpre com esse dever. Pelo que parece essa prática da E dreams é comum e terei o maior prazer em levar a empresa à justiça e conseguir causar danos muito maiores à empresa que 89,99 euros. Já acionei meus advogados e iremos prosseguir. Basta dessa política abusiva com os clientes. 3.3 RENOVAÇÃO "IREMOS RELEMBRAR-TE SOBRE A RENOVAÇÃO DO TEU PRIME ANTES DO FINAL DO PERÍODO PRIME. CASO NÃO CANCELES O TEU PRIME, O PERÍODO PRIME SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE, SENDO-TE COBRADA A TAXA PRIME NESSE MOMENTO"

Assunto: Pedido de reembolso – Cancelamento de voo a 12 de julho – Código de Reserva NLVY3N. Exmos. Senhores, No dia 12 de julho, eu e a minha filha tínhamos um voo marcado de Barcelona para Lisboa às 17h35 (Vueling VY8464). À chegada ao aeroporto de Barcelona - e depois de sucessivos atrasos - fomos informados que o voo tinha sido cancelado devido a condições meteorológicas. Os assistentes da Vueling entregaram-nos um folheto com o título “Solicita el reembolso de tus gastos”, que incluía instruções para solicitar o reembolso das despesas. Foi-nos dada a opção de esperar na fila para assistência ou de resolvermos a situação por conta própria e, posteriormente, pedir o reembolso. Optámos por esta segunda opção. De acordo com a informação fornecida pelos assistentes, poderíamos reservar um voo da Vueling ou da TAP para Lisboa, consoante a primeira disponibilidade. Reservámos os dois últimos lugares disponíveis no primeiro voo possível direto para Lisboa (voo no dia seguinte). Também reservámos um hotel dentro do valor recomendado, conforme indicado no folheto. Adicionalmente, apanhámos um táxi de regresso a Barcelona, fizemos as refeições que tínhamos de fazer em restaurantes absolutamente normais e comprámos uma t-shirt para o dia seguinte. No dia 13, almoçámos e seguimos para o aeroporto de táxi. Todas estas despesas estão devidamente documentadas e submetidas nos pedidos de reembolso 11301336 e 11300724 (a que a Vueling não deu provimento), totalizando 1.779,92 €, sem incluir o custo inicial dos voos cancelados (383,48 €). Com base no documento Direitos dos Passageiros que nos foi entregue, consideramos que temos direito ao seguinte: 2.2 – Assistência em caso de cancelamento Os passageiros devem ter direito a: a) Reencaminhamento, em condições de transporte comparáveis, para o destino final o mais rapidamente possível, ou b) Reembolso da parte ou partes da viagem não efetuadas. Além disso, os passageiros devem receber, sem custos: •⁠ ⁠Refeições e bebidas em proporção razoável ao tempo de espera •⁠ ⁠Alojamento (quando necessário) e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento •⁠ ⁠Meios de comunicação (chamadas telefónicas, mensagens ou emails) Não pedimos qualquer compensação adicional, apenas o reembolso das despesas efetuadas, conforme indicado pela equipa Vueling e pela regulamentação em vigor.

No dia 21 de junho, fiz um pedido na app da uber eats no valor de 116,14€. O pedido foi cancelado pelo próprio estabelecimento e o pagamento por MBWAY foi debitado da minha conta. Entrei em contacto com o apoio ao cliente para obter o reembolso e informaram me primeiro que demoraria 7 dias e posteriormente que demoraria até 30 dias a ficar visível o reembolso na minha conta. Pediram-me para falar com a MBWAY para ver o estado do reembolso e fui informada que não havia nenhum processo a decorrer. Voltei a contactar a uber eats ao fim dos 30 dias e disseram me que não podiam resolver o problema. Pelo que venho por este meio tentar obter resolução para o problema e respectiva devolução do dinheiro cobrado indevidamente. Obrigada

Em 2022, adquiri um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia e marquei para 2023. O salto foi adiado sucessivamente em 2023, 2024 e novamente em 2025, sempre por iniciativa da empresa, ou por razões das condições meteorológicas ou por restrições do aeroporto do porto. Após o último adiamento, entrei em contacto por e-mail e foi-me dito que iriam devolver o valor pago. No entanto, até hoje a devolução nunca foi efetuada. Desde então, tenho tentado contactar por telefone, e-mail e WhatsApp, mas não atendem chamadas nem respondem a nenhuma das mensagens. Esta situação é inadmissível — trata-se de um serviço que nunca foi prestado ao longo de três anos e de um reembolso prometido que nunca se concretizou.

Minha Refa de dua 14/07/2025: CJT-181043306 Nissan Juke 5 porta A/C ou similar Total: 67.96 € Exmos Srs Sinto-me enganado, pois paguei este valor e ainda não me devolveram. Queiram me devolver imediatamente da Carjet !!! 1-Nao se consegue reclamar em lado nenhum da carjet 2-Fazem promoções, aderimos e quando vamos para levantar o carrono balcão é Goldcar rent e é tudo mais caro e não é nada do que cibsta na promoção e dizem que nada têm a ver com a carjet !? 3-Dia 14/07/2025 dirigi-me para levantar o veículo e começaram-me a cobrar bem mais do que 67,96€ e como tal nem consegui pagar o que pediam 4-Agora já só peço que me devolvam da carjet estes 67,96€. 5-Se não me devolvaram em 24horas irei para as redes sociais denunciar a carjet e esta situação de não terem um local pata reclamarmos e pedirmos o reembolso.

Exmºs srs, Bom tarde, Venho por este meio relatar um acontecimento pela parte da Edreams Prime, de modo a não incorrerem no mesmo erro. A informação na página deles é que seria fácil cancelar, nos primeiros 14 dias. Na área de cliente não aparece a opção de cancelamento, conforme mencionam nas FAQ´S e em todo o site. No entanto na página inicial fazem também propaganda para aderir ao prime mas em nenhum local mencionam que ao usar de novo o email vós retiram os 89,99€. Uma falta de respeito para com o cliente. Qual não é o meu espanto que recebo um email a dizer que me iriam retirar de imediato os 89,99€ da conta sem qualquer aviso prévio. Logo no dia seguinte. É mesmo um quando no primeiro email, além de não o frisarem, alertaram que poderia cancelar sem qualquer custo! Poderiam mencionar que o email já fora utilizado, um alerta, algo do género, quando se entra no site para cadastrar, mas é dinheiro fácil, e deste modo prejudicam o cliente. Embora tenha ligado de imediato para a linha de apoio, apenas disseram que podiam fazer de imediato o cancelamento do prime, mas eu quero reportar a situação de modo a reaver o montante usurpado. E alertar para futuras fraudes por parte desta empresa!

Bom dia estimados, A minha reclamação é com a Booking devido a uma reserva efectuada de um apartamento em Barcelona com a hospedagem Antique Soul Apartments & Studios Ramblas. A reclamação é por ter efetuado o cancelamento da reserva e não me ser devolvido o dinheiro pagado pela reserva. O cancelamento foi efetuado quando eu já estava no apartamento em Barcelona, depois de verificar as condições do apartamento, totalmente diferentes do demonstrado em fotos, e totalmente inseguro, que me fez cancelar a reserva e procurar um hotel para ficar durante os meus dias de estadia em Barcelona com a minha familia. Passo a relatar o sucedido: Marquei uns dias de ferias em família em Barcelona entre os passados dias 1 a 5 de julho, e como sempre faço reservei a estadia através da aplicação Booking. Encontrei um apartamento que me agradou pelas fotografias e localização e para 4 noites ia pagar 1060€ (e mais 55€ de taxas de turismo). Mas o que parecia nas fotos, não era de todo a realidade do apartamento. Em primeiro, começamos em que a morada do apartamento indicado na reserva era uma e no dia em que vou para Barcelona recebo uma mensagem por Whatsapp por parte dos donos do apartamento indicando que a morada real do apartamento afinal era outra e não a indicada na reserva. Tinha um taxi reservado através da mesma aplicação de booking que me levaria ao apartamento e que o taxi tinha a indicação da morada inicial e já comigo no taxi teve de a alterar pois recebi essa mensagem que indicava uma outra morada. Depois quando chego ao local, a rua não parecia nada segura, o próprio taxista nos indicou quando chegamos ao local para evitarmos circular ali em horário noturno que podia ser perigoso. Depois de isso quem nos recebe para entregar as chaves do apartamento era um homem que não falava espanhol, ou inglês ou português, o que dificultava bastante a comunicação para qualquer esclarecimento ou duvida que tivesse no momento sobre o apartamento. Relativamente ao edifício vemos uma entrada com muito mau aspeto, as escadas de acesso em mau estado de conservação e com maus cheiros por todo o edifício. Entrando ao apartamento vejo que não era nada do que via nas fotografias publicadas e pelo qual estava disposto a pagar 1060€ por 4 noites. Nas fotografias publicadas está uma mistura de 3 ou 4 apartamentos e que são bastante enganadoras do que é a realidade do apartamento, que também tinha mau cheiro, um ar condicionado que se via que estava partido, uma casa de banho velha e também com não muito bom aspeto. Para terminar a apresentação do apartamento e que me fez cancelar de imediato a reserva foi a falta de segurança dentro do próprio apartamento, pois na cozinha do apartamento tinha uma porta que dava acesso direto a um outro apartamento que tinha pessoas a viver. Quando eu ia para abrir essa porta para ver o que havia por detrás dessa porta, a pessoa que nos estava a entregar o apartamento diz-me “no no no” e coloca-se na frente da porta para não a abrir, e aí que me apercebo que estavam pessoas do outro lado e que havia acesso direto de um apartamento ao outro. Fiquei incrédulo com a situação e não podia aceitar. Não podia estar num local em que a qualquer hora podia entrar um estranho ao apartamento onde estava, ia com o meu filho de 6 anos, e seria impensável deixa-lo a dormir sozinho num quarto onde qualquer pessoa pode entrar a qualquer hora do dia ou noite. Podia ser roubado durante o dia enquanto não estivesse no apartamento, ou até mesmo essas histórias que se veem ou ouvem de “que nos roubam um rim durante a noite” me lembrei, pois, essas coisas não acontecem só nos filmes. Com isto não podia de todo ficar no apartamento, que cancelei de imediato na aplicação de booking, fui-me embora e procurei uma nova hospedagem, onde fiquei num hotel 4*, com as condições esperadas para um valor idêntico ao da reserva inicial. Solicito a devolução total do valor pagado de 1000€ pois foram-me devolvidos 60€. Anexo fotos comprovativas do relatado. Com os melhores cumprimentos, Bruno Miguel Oliveira Henriques